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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-5) aprovado em 1764-07-30; aberto em 1764-08-28. Notário: Bartolomeu Fernandes. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente; temia a morte por ser certa e incerta a hora (f. 2). ENCARGOS (ANUAIS): três missas de Natal por sua alma; 6.000 réis à filha religiosa; 80.000 réis de uma só vez para a âmbula do Santíssimo Sacramento da igreja de São José, do Arco de São Jorge e um pouco de seda encarnada para ornato do seu sacrário. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 81-82 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de uma missa aos Domingos e dias santos e quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28 (f. 84-91) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia o filho primogénito Francisco António da Câmara Leme e seus descendentes, extinguindo-se esta linha de sucessão, a terça seria administrada pelo administrador do morgado administrado pelo filho. BENS VINCULADOS: terça da meança dos seus bens, não especificados, que deixa ao filho em “vínculo de sucessão regular na forma da lei do Reino” (f. 2 v.º). ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 5): FILHOS: três filhos vivos, a saber: Francisco António da Câmara Leme (primogénito); D. Isabel de Sá c.c. João de Carvalhal Esmeraldo e a madre Vicência Juliana de Santo Vicente, freira professa no convento de Nossa Senhora das Mercês. LEGADOS: à neta D. Maria, filha de D. Isabel de Sá, deixa 40.000 réis; 10.000 réis a cada uma das suas irmãs religiosas no convento de Nossa Senhora da Encarnação TESTEMUNHAS: capitão António Vogado Teles de Meneses, que redige o testamento; João Teixeira Calaça; doutor António da Luz Pereira; cónego António Acciaioly; António Bettencourt Vilela; João Escórcio de Carvalho; Manuel Jorge Brazão. ENTERRAMENTO: capela-mor do convento de Nossa Senhora da Encarnação “estando em termos”. LITERACIA: a testadora assina o testamento. Outros documentos: F. 84-91 - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, com régio beneplácito, obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1491-02-09; codicilo aprovado em 1493-11-26; aberto em 1493-11-30, em Vila Franca do Campo, Ilha de São Miguel, Açores. Tabelião: Afonso Rodrigues, tabelião na referida ilha. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente; não sabia o dia e hora do seu finamento; temia o estreito dia do juízo do Senhor Deus a que todos eram obrigados; descarrego de sua consciência e boa ordem da sua alma. ENCARGOS PERPÉTUOS (anuais): i) missa diária pela sua alma e de seus pais, seguida de responso sobre sua sepultura, na capela do Espírito Santo do convento de São Francisco do Funchal, que manda edificar; ii) construção, ornato e posterior manutenção da dita capela do Espírito Santo: com abóbada e da melhor pedra e cantaria, colocar um monumento de pedra com letreiro, as armas de seu pai (escudo e cota de armas, que descreve), um rótulo, uma imagem de Santa Ana, um retábulo que manda comprar «que seja rico» (f. 10), um missal de pergaminho para o altar, frontais, vestimentas (uma bordada com as armas do pai) e paramentos vários (cálices, galhetas, campainha, cruz de prata dourada para as procissões de finados); ainda uma caixa com armários para guardar as vestimentas e ornamentos destinados a dizer missa diária, sendo que os restantes ornamentos estariam em poder dos testamenteiros e o capelão teria uma chave; iii) uma missa cantada em dia do Espírito Santo; iv) um resgate anual de um cativo da terra dos mouros, com a condição do liberto vir à sua capela do Espírito Santo, onde lhe dariam de vestir e comer durante cinco dias e 1.000 réis para despesas, mas o cativo assistiria nesses dias às missas e rezaria 5 pai-nossos e ave-marias pelas Chagas de Cristo, outros sete pelas sete dores do Espírito Santo e outras sete ave-marias à honra da Assunção da Virgem; v) 10.000 réis anuais para casar uma moça órfã “pobre e de boa fama”. Metade dos bens da instituidora são reservados para a sua alma, pois não tem herdeiros. Por ocasião da primeira tomada de contas, em 1626, diz-se que o administrador desta capela tem a obrigação de despender 87.500 réis cada ano (vol. 1, f. 3). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do escrivão da Provedoria dos Resíduos e Capelas, datada de 1819-05-04, (2.º vol., f. 67) refere que esta capela, em virtude da redução de 1814-03-20, ficou com a obrigação anual de cem mil réis para dotes, dez missas rezadas e uma missa em dia de Finados. Em 1819-01-28 (2.º vol., f. 68-74) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: determina que o marido entre na posse e usufruto de todos os seus bens e, casando, reparta com o sobrinho Gaspar de Bettencourt. No primeiro testamento, determinava que o sobrinho Gaspar nomearia o segundo sucessor e este nomearia o terceiro e assim sucessivamente, havendo o administrador 1/6 do rendimento dos bens «de seis hum» (f. 12). No codiclo altera a ordem de sucessão: por falecimento de Gaspar sucederia seu filho primogénito, e sempre de filho a neto, por linha direita; na falta de descendentes do dito Gaspar de Bettencourt ou filho lidimo, ficaria ao parente mais chegado por linha direita do sobrinho, mas sempre com a anuência do marido da testadora. CONDIÇÕES: quando «fosse achado que o filho maior não hera para semilhante carrego emtam mando que fique outro segundo» (f. 21); aos testamenteiros seriam tomadas contas por el-rei, segundo a ordenação e regimento do reino, e em caso de incumprimento seria colocado outro testamenteiro «pessoa apta e pertensente para ter o dito carrego e seja morador em esta ilha» (f. 13). É primeiro administrador o dito Gaspar de Bettencourt, depois o filho primogénito deste, Henrique de Bettencourt. BENS VINCULADOS: toma para sua alma a metade dos seus bens móveis e de raiz para cumprimento do que dispõe (f. 10 v.º-11), o remanescente os testamenteiros o gastariam e despenderiam em obras piedosas e meritórias (f. 16). Estes bens nunca se venderiam nem diminuiriam em nenhum tempo. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: o tombo dos bens (2.º vol., f. 23/42 v.º), feito em 1562-07-09, identifica todos os bens e respetivas confrontações. Também as verbas de sub-rogação, a seguir enumeradas, identificam bens desta capela: 2.º vol., f. 77/78 - Sub-rogação do capital de um foro de 5.300 réis e outro de 1.500 réis, impostos em terrenos na rua de São Francisco, Sé, trocados por benfeitorias livres no sítio do Palheiro Ferreiro, São Gonçalo. Termo de 1848-12-23. 2.º vol., f. 78 v.º/80 - Sub-rogação de três propriedades pertencentes a esta capela, sitas nas freguesias de Santo António (na Penteada) e São Roque (na Achada), no valor total de 2.030.640 réis, trocadas por igual valor em benfeitorias livres do palácio da rua do Peru, pertencente aos Condes de Carvalhal. Termo de 1859-02-10. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento e do codicilo (2. vol., f. 6 a 22 v.º; 3.º vol., f. 143 a 160): Sem filhos. TESTAMENTEIROS: o marido e o sobrinho Gaspar de Bettencourt, fidalgo da casa d’el-rei, que receberiam em sua vida, respetivamente, 15.000 réis e 10.000 réis anuais pelo trabalho. Abertura do testamento requerida pelos sobrinhos Gonçalo Vaz “o Moço”, escudeiro e João Rodrigues, escudeiro. Os testamenteiros requerem o traslado do testamento em 1493-11-30. PROPRIEDADES: i) possui a saboaria de toda a ilha da Madeira, ora arrendada a António Espínola, a qual era de seu pai «Mice Missiote», por conta de 20.000 réis que o infante D. Henrique lhe tinha dado de juro pela ilha de Lançarote, ii) possui a Lombada da Ponta do Sol, ora arrendada a João Esmeraldo. LEGADOS: 4.000 réis para o campanário da igreja de São Miguel; 10.000 réis para o mosteiro de Santa Maria; 100.000 réis para o enxoval de Beatriz Rodrigues da Câmara, filha de seu marido, procedentes de uma dívida de «hum milham de dinheiro que nos deve Janes Esmeraldo» (codicilo). ESCRAVOS: i) ao mosteiro de São Francisco lega «um bom escravo para servir o mosteiro»; ii) liberta os seguintes escravos: Sintra, Antão Taleiga(?), João Gonçalves Branco, Lourencinha e sua irmã Filipa; iii) determina que a mãe das escravas Lourencinha e Filipa sirva nas obras da igreja de Santa Maria da ilha de São Miguel; iv) determina que a escrava Catarina, que estava com o galego, servisse no hospital da mesma ilha. TESTEMUNHAS (do testamento): Frei António; Frei Lourenço; Fernão de Azevedo; Fernão Martins, carpinteiro; Afonso Pires; João Anes, homem trabalhador. TESTEMUNHAS (do codicilo): Pedro Afonso; João Rodrigues, escudeiro; João Gonçalves, filho de Gonçalo Vaz; Fernão Martins, carpinteiro; Afonso Esteves, ferreiro; Luís Gago; Gil Costa, carpinteiro. ENTERRAMENTO: no testamento ordenava que a enterrassem na capela mor do convento de São Francisco do Funchal, pedindo-se licença ao proprietário Luís Álvares, sendo que os seus ossos seriam depois trasladados para a capela que mandara edificar, o mesmo sucedendo com as ossadas de seu pai e mãe (que se trariam de Lanzarote). No codicilo manda sepultar-se na igreja do arcanjo São Miguel. LITERACIA: a testadora não assina o testamento e codicilo, os quais são respetivamente redigidos por Frei Afonso e Frei Henrique, confessor da mesma. O processo está dividido em três volumes com numeração autónoma. O 1.º vol. contém, nomeadamente: F. 2 a 4v.º - quitações do cumprimento desta capela relativas aos anos de 1622 a 1626, então sob a administração de Gaspar de Bettencourt, que sucedeu ao irmão Rui Dias de Aguiar; F. 5 - Embargo de um foro de 75.000 reis anuais da Lombada da Ponta do Sol, para deles se fazer um lampadário de prata para a capela do Espírito Santo; F. 7 - Petição do padre Manuel de Carvalho, do Porto Santo, datada de 1624, a requer ao administrador desta capela 20.000 réis para o resgate de sua sobrinha Luzia de Ornelas, viúva de Pedro Bogalho, cativa em Argel; F. 9 - Outra petição do mesmo padre, datada de 1625, a requerer o resgate de outra sobrinha Luzia de Gouveia, filha de João de Viveiros, sargento-mor da ilha do Porto Santo, e de sua mulher Maria de Gouveia, também cativa em Argel; F. 11/12 - Petição de Simoa Dias para se proceder ao resgate do filho Manuel Martins. Na folha seguinte, quitação de 1626-03-16, feita na rua dos Mercadores, na loja de fancaria de Simoa Dias, de como recebeu o resgate; F. 13 - Quitação de Francisco Gomes, natural da ilha do Porto Santo, de como recebeu a quantia de 20.000 réis para o resgate de seu filho Manuel. 1626-03-18; F. 15 - Petição para receber o dote de Beatriz Lopes, órfã, filha de Francisco Lopes e de Ana Salgada, da freguesia de São Roque. Fl. 19/20 - Quitação de Frutuoso Pires, morador no Campanário, de como recebeu 10.000 réis de dote para casar com Beatriz Gonçalves, órfã, filha de Afonso Gil e de Beatriz Gonçalves. F. 23/24 - Petição de Maria do Anjo, órfã, filha de João Fernandes e de Guiomar Fernandes, moradora em Santo António, para receber o dote e casar com António Pires, lavrador, também da mesma freguesia; F. 25/27 - Petição e posterior quitação de Maria Gonçalves, tecedeira, moradora na rua Nova da freguesia de Nossa Senhora do Calhau, viúva de João Dias, mareante, a pedir o dote para casar a filha Luzia Dias com Rafael de Sousa, mareante. Fl. 35 - Quitação de Luzia de Gouveia, datada de 1633-12-24, de como fora resgatada dos mouros e trazida para o Funchal. O 2.º vol. contém, nomeadamente: o traslado do testamento, codicilo e do tombo dos bens da capela; os termos de sub-rogação de propriedades desta capela. O 3.º vol. contém, nomeadamente: F. 15 a 23 -Relação das capelas administradas por D. Guiomar Madalena Bettencourt Sá Machado (falecida a 1789-03-15); F. seguintes - Inúmeras quitações do cumprimento das obrigações de muitas dessas capelas; F. 106 a 110- Embargos de declaração e direito, interpostos em 1791 pelo Rdo. Manuel de Jesus, à sentença proferida a f. 103 v.º, em que se determina o sequestro nos bens livres da administradora D. Guiomar Madalena Bettencourt Sá. Junta 22 documentos (f. 111 a 139). F. 111 - Féria do pedreiro relativa ao conserto do carneiro da capela de São João, no convento de São Francisco. 1788-04-30. Fl. 112 - Quitação de Estêvão Teixeira de Nóbrega, mestre-de-obras do ofício de carpinteiro, referente aos altares das capelas do Espírito Santo e de São João, ambas no convento de São Francisco. 1791-06-16. F. 114 - Rol do gasto feito na sepultura da capela dos Mártires, no convento de São Francisco. Quitação de António José Barreto, mestre-de-obras do ofício de pedreiro. 1791-06-27. F. 115 - Orçamento para se fazer a capela dos Mártires, feito pelos aludidos mestres pedreiro e carpinteiro. 1791-06-27. F. 116 - Declaração de avaliação do estado da capela dos Mártires no convento de São Francisco (capela avaliada em 61.600 réis e o lageado danificado em 12.600 réis). 1780-05-11. F. 140 v.º - Sentença do juiz do Resíduo a determinar que se trasladem os instrumentos de instituição das capelas de São João e dos Mártires, erigidas no convento de São Francisco. O escrivão (f. 141 v.º/142) informa que se ignora quem foi o instituidor da capela de São João, apenas sabe que Francisco de Vasconcelos, o velho, manda enterrar-se nesta capela onde jazem seus avós; para justificar a instituição da capela dos Mártires traslada o testamento de D. Maria de Bettencourt. F. 143 a 160 - Traslado do testamento e codicilo de D. Maria de Bettencourt. F. 277 a 283 - Documentos respeitantes à redução de encargos pios.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: escritura de casamento e dote, feita em 1695-02-19, a sua filha D. Mariana de Meneses e seu noivo Pedro da Câmara Leme, filho de Francisco da Câmara Leme, moço fidalgo da casa d’el-rei, e de D. Francisca de Sá. Traslado de 1731-12-11. ENCARGOS (ANUAIS): uma missa pelas almas do fogo do Purgatório, no convento de São Francisco. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 57-58 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual uma missa aos domingos e dias santos e de quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28, João de Carvalhal Esmeraldo obtém um indulto de componenda de pensões caídas (f. 60-67). BENS VINCULADOS: os bens dados em pagamento à terça, no valor de 1.525.717 réis, estão descritos na fl. 4v.º e 5, parcialmente ilegíveis, conseguindo ler-se: uma fazenda nas Eiras, avaliada em 400.000 réis, que deixara «a nosso irmão» Tomás Henriques de Noronha com certa pensão de missas. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a sentença de subrogação (f. 70-71), emitida em 1848-12-14, refere que as propriedades desta capela - uma no sítio da Achada, freguesia do Porto da Cruz, avaliada em 430.000 réis e outra no Massapés, dita freguesia, no valor de 1.249.000 réis - foram subrogadas pelo valor de 2.679.000 réis de benfeitorias livres na Quinta do Palheiro Ferreiro e «em tamta parte a que chega a essa soma». ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1704-07-03 (f. 6), data da quitação mais antiga dos autos: Pedro da Câmara Leme. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do dote (f. 2 a 4): BENS DO DOTE: mil cruzados em joias de seu uso; a legítima que lhe ficou de seu pai; o que lhe deixou o irmão padre frei Henrique [...]. TESTEMUNHAS: João de Bettencourt Henriques; António Correia Henriques; Luís de Atouguia da Costa; Gaspar Mendes de Vasconcelos. Outros documentos: F. 60-67 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título de instituição não consta dos autos. ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): um anal de missas celebradas na capela do Espírito Santo da igreja matriz de Machico, com esmola de um moio de trigo, uma pipa de vinho e 9.000 réis. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 353-363), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de 40 missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. A f. 303-305 encontra-se uma componenda de encargos pios das capelas administradas por Pedro Júlio da Câmara Leme (original em latim e tradução). BENS VINCULADOS: não constam dos autos. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1598-11-13, data da primeira carta de quitação, f. 82: o neto Fernão de Morais da Câmara, fidalgo. ÚLTIMO ADMINISTRADOR : Conde de Carvalhal.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1610-12-13 na cidade do Funchal, em casas de morada da testadora, pelo tabelião público de notas por el-rei nesta cidade e seu termo, João Luís Botelho; aberto em 1610-12-19, na presença do juiz ordinário Francisco Vieira de Abreu. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente; «por entender de mim estar já no derradeiro quartel da vida»; descarrego de sua consciência (f. 2 v.º); «e porque a ninguem depois de Deus tenho mais obrigação que a minha mesma alma quero primeiro repartir com ela de meus bens para que não va nua de boas obras para a outra vida» (f. 3). ENCARGOS (ANUAIS): quatro missas cantadas no convento de São Francisco, a 200 réis cada uma. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 21), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania de Nossa Senhora da Vitória na Ribeira dos Socorridos, com obrigação de vinte missas anuais por esta e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 23-30) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia a filha D. Maria, sucedendo-lhe o neto Simão Gonçalves, filho de D. Joana. Na falta de geração, os bens vinculados ficariam para a mãe D. Joana, que nomearia um dos seus filhos, exceto «o morgado por estar bem dotado quero que os meus bens os herde os demais netos por sua antiguidade e idade (...) e assim andarão sempre na linha ao parente mais chegado» (f. 6). BENS VINCULADOS: lugar do Pico do Cardo. OUTROS VÍNCULOS: i) deixa os seus bens móveis e de raiz ao neto Simão Gonçalves, filho de D. Joana, com encargo de 18 missas anuais, ofertadas com meio moio de trigo da terra (porém, deste encargo não se prestam contas nestes autos), cuja sucessão é a referida anteriormente «de maneira que hande todo insolidum em a linha direita fora de bastardia» (f. 6 v.º). ii) deixa ao neto e testamenteiro Francisco Gonçalves da Câmara o direito que tem no morgadio da Lombada, que então possuía o irmão João Esmeraldo. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 12): FILHAS: D. Maria; D. Leonor, falecida. ENTERRAMENTO: capela maior de São Francisco, onde jazem os seus antepassados e filhos. ESCRAVOS: i) negro Gaspar legado aos frades de São Francisco «para que sirva os frades em sua vida e dentro do convento em tão santa companhia salve sua alma»; ii) escravo menino Francisco - deixa a Catarina Gante até à idade de 15 anos, com a condição de o alimentar, vestir e colocar num ofício, após o que ficaria liberto. Para ajuda do seu sustento, lega à dita Catarina Gante duas vacas; iii) liberta o escravo Marcos por bons serviços prestados; iv) deixa a escrava Catarina à nora D. Joana; v) deixa a escrava Isabel à filha D. Maria, ficando forra após a sua morte; vi) deixa a escrava Joana à dita filha D. Maria, ficaria liberta após seis anos de cativa; vii) deixa o escravo João ao neto Francisco Gonçalves da Câmara, que ora já o servia. OUTROS LEGADOS: i) a Catarina Gante, que tem em sua casa há cerca de 40 anos, lega 100 cruzados e todos os móveis e alfaias de sua casa, em atenção aos bons serviços prestados; ii) ao neto Simão Gonçalves deixa ainda uma serra de água e foros em São Vicente, bem como uma vinha em Ponta Delgada; iii) aos frades de São Francisco lega duas vacas e vinte alqueires de trigo. TESTAMENTEIRO: o neto Francisco Gonçalves da Câmara. TESTEMUNHAS: António Ferreira; Fernão Pereira; Pedro Gonçalves; António Gonçalves, almocreve; Manuel Moreira, tanoeiro; Diogo Afonso, todos moradores na cidade do Funchal; Fernando Aires de Galdo, morador na vila de Machico. LITERACIA: sabe ler e assina o testamento, o qual fora redigido por frei Pedro da madre de Deus, pregador no convento de São Francisco. Outros documentos: F. 23 a 30 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-5 v.º) aprovado em 1650-01-03, nas casas de morada da instituidora na cidade do Funchal, pelo tabelião de notas por el-rei, António Luís Burio; aberto no mesmo dia, na presença do juiz de fora, doutor Santos de Sousa Galhardo. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente; não sabia a hora em que o Senhor Deus seria servido de a chamar para Si; declaração de sua última vontade. ENCARGOS PERPÉTUOS (anuais): três missas de Natal por sua alma, celebradas na capela de São João Batista do convento de São Francisco, pertencente ao seu marido. Caso a filha Lourença entrasse por freira no convento de Santa Clara, metade do rendimento da terça seria aplicado anualmente num hábito, e a pensão das missas só entraria em vigor depois do seu falecimento. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 19), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada, com obrigação de uma missa anual. Em 1819-01-28 (f. 21-28) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: designa o marido Francisco de Vasconcelos Bettencourt e, por sua morte, o filho ou filha que este quiser nomear. BENS VINCULADOS: a terça dos seus bens (não especificados no testamento). SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba declaratória, datada de 1852-11-03 (f. 33/33 v.º), determina a sub-rogação da casa sobradada pertencente a esta capela - sita na rua dos Mercadores, com porta para o beco do Açúcar, Sé, e avaliada em 1.386.000 réis - por parte de um armazém no palácio da rua do Peru. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 5 v.º): ENTERRAMENTO: capela de São João Batista do convento de São Francisco. TESTEMUNHAS: padre Álvaro Vaz da Corte, que redigiu o testamento e assinou a rogo da testadora; Jorge de Andrade Correia; Pedro de Oliveira; António de Braga; Domingos de Figueiredo; Pedro Fernandes, sapateiro; Pedro Rodrigues, guarda, todos moradores na cidade do Funchal. LITERACIA: não assina o testamento por estar fraca. Outros documentos: F. 21 a 28 - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, com beneplácito régio, obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-7) aprovado em 1753-05-24 na cidade do Funchal, pelo tabelião público de notas André de Sousa. Aberto no mesmo dia, na presença do juiz de fora corregedor Miguel de Arriaga Brum da Silveira. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: o testador encontrava-se enfermo; temia a hora da morte e desejava colocar a sua alma no caminho da salvação, por não saber a hora em que Deus o levaria para Si. ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): três missas de Natal pela alma do testador. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 20 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada, com obrigação de uma missa anual. Em 1819-01-28 (f. 21-27) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: designa a mulher D. Leonor Josefa de Vilhena, depois o filho primogénito João de Carvalhal Esmeraldo, sucedendo-lhe os administradores do morgadio dos Esmeraldos, que também administra. BENS VINCULADOS: terça dos seus bens imposta na Quinta do Til, que comprara a D. Roberto, ausente na América, por 15.000 cruzados, por meio de hasta pública. Portanto, por falecimento da mulher, institui morgado nos bens da sua terça, na pessoa do filho e de sua descendência, anexando-o ao morgadio dos Esmeraldos, que administra. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: o termo de sub-rogação, datado de 1847-12-23 (f. 32/32 v.º), identifica propriedades pertencentes a esta capela, a saber i) pedaço de terra na Carne Azeda, Santa Luzia, avaliado em 112.500 réis; ii) e iii) capital de dois foros de 15.000 e 5.512 réis, impostos num terreno na Ponte do Deão, Santa Luzia. Estas propriedades foram sub-rogadas por parte das benfeitorias que os condes de Carvalhal possuíam na Quinta do Palheiro Ferreiro. O termo de sub-rogação, datado de 1850-03-21 (f. 32 v.º/33 v.º), determina a sub-rogação de um pedaço de terra no sítio do Caminho do Til, Santa Luzia, avaliado em 153.756 réis, por benfeitorias livres na Quinta do Palheiro Ferreiro. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 7): FILHOS: três machos (primogénito é João de Carvalhal Esmeraldo) e uma fêmea, D. Ana de Vilhena. PREDILEÇÕES DEVOCIONAIS: roga em particular ao seu anjo da guarda e ao santo do seu nome; devoto do Santíssimo Sacramento. ENTERRAMENTO: igreja de São Pedro, Funchal, ao pé das grades do Santíssimo Sacramento, de que é devoto. DOTES: manda separar um conto de raíz da terça, de cujo principal D. Clara César Berenguer lhe pagada juro de 5%, deixa tal juro à filha D. Ana de Vilhena para que o lograsse em vida, depois tornaria a incorporar-se nos bens do morgado que o testador ora institui. deixa 500.000 réis para o dote da sobrinha D. Ana Bárbara do Céu, filha de Aires Teles de Meneses e noviça no convento de Santa Clara, referindo que já havia dado outros 400.000 réis; TESTAMENTEIROS: a mulher e o vigário Dr. Pedro Pereira da Silva, recebendo este pelo trabalho um dobrão de ouro de 24.000 réis. TESTEMUNHAS: Diogo Luís Bettencourt; Thomas Heberden; Dr. Manuel Cardoso da Costa; padre mestre António Pereira da Costa, Pedro Correia Barbosa; António Correia de Sousa; Manuel João Ferreira; Gualter António Pereira de Afonseca, Domingos Luís. LITERACIA: não estava capaz de escrever e assinar, pelo que o testamento fora redigido pelo beneficiado António Ribeiro e assinado também por Manuel Cardoso da Costa. Outros documentos: F. 22 a 29 - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, com régio beneplácito, obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2 v.º-8) aprovado em 1764-04-04 pelo tabelião André de Sousa; aberto em 1764-04-07. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: o testador encontrava-se gravemente enfermo. ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): três missas de Natal por alma do instituidor, em qualquer altar, e azeite para a lâmpada do Santíssimo Sacramento da igreja de São José, do Arco de São Jorge, arder continuamente "logo que ouver sacrario" (f. 4 v.º); 10.000 réis em vida da filha capucha. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 74-75 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa dos Domingos e dias santos e quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28 (f. 77-83) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia a “muito amada mulher” D. Antónia Maria de Sá e Meneses, depois o filho primogénito Francisco António da Câmara Leme; suceder-lhe-ia a pessoa "que administrar o morgado de que sou admenistrador". BENS VINCULADOS: terça de sua meança que deixa à mulher em vínculo na forma da lei do reino; imposta na fazenda e casa sobradada em São Martinho “alem” da igreja de Santo Amaro e nas demais fazendas livres na posse do testador. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 v.º a 8): FILHOS: três filhos vivos, a saber: Francisco António da Câmara Leme (primogénito); D. Isabel de Sá c.c. João de Carvalhal Esmeraldo e a madre Vicência Juliana de Santo Vicente, freira professa no convento de Nossa Senhora das Mercês. TESTEMUNHAS: cónego Sebastião Fernandes Aguiar, que redige o testamento; doutor António da Luz Pereira; Rdo. doutor Manuel José da Rosa; João Teixeira Calaça; cónego António Acciaioly; D. Sancho Gaspar Herédia; capitão António Vogado Teles de Meneses, moradores nesta cidade. ENTERRAMENTO: capela-mor do convento de Nossa Senhora da Encarnação, em sepultura dos antepassados. LITERACIA: diz sabe ler e escrever, assina o testamento. Outros documentos: F. 77-83 - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, com régio beneplácito, obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título de instituição não consta do processo. ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): uma missa rezada em dia de Nossa Senhora da Conceição, por muitos finados. ADMINISTRADOR EM 1676: tenente general Inácio da Câmara Leme, que apresenta quitações de 50 missas rezadas (f. 2b). BENS VINCULADOS: uma nota na folha 2A refere que as fazendas desta capela estão na vila na Ponta do Sol. ÚLTIMO ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS: Francisco António da Câmara Leme.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o documento de instituição não consta do processo. ENCARGOS PERPÉTUOS: cinco missas anuais no convento de São Bernardino. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 84-118), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual missa aos Domingos e dias Santos e quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28 (f. 121-128) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. BENS VINCULADOS: fazenda de vinhas e árvores de fruto com um dia e dezasseis horas de água da levada da Vargem, sita no Estreito de Câmara de Lobos. Uma nota inscrita na folha de rosto do processo refere que a fazenda desta capela é a do Salão da Vargem. Em 1648-05-17, Pedro Álvares e sua mulher Isabel Fernandes vendem esta propriedade a António de Faria Leal (traslados da escritura nas f. 38/39 e 70 a 72 v.º). Em 1788-08-25 (f. 66-66 v.º) procede-se ao sequestro de uma fazenda denominada o Serrado, no sítio do Salão, pertencente a Francisco António da Câmara Leme. PRIMEIROS ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS: f. 5 - António Pereira, filho do moedor, morador no Valverde, cidade do Funchal, é notificado a 14 de janeiro 1612, para prestar contas da capela de sua sogra; f. 6 - em 22 de fevereiro de 1612, é notificado Manuel Paes para declarar se tinha a fazenda desta capela; f. 8 - uma informação do procurador do Resíduo, esclarece que estes bens “os trazia” João Figueira, filho de Pedro Gonçalves, no Estreito; f. 3 - em 1614 é notificado Manuel Gomes Garcês, morador no Campanário. Sucede-lhe o genro Manuel Fernandes, pescador, morador nas Fontes, cidade do Funchal. Em 1732 (f. 53) presta contas Pedro Júlio da Câmara Leme, notando-se que há muitos anos não se prestavam contas desta capela ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outros documentos: F. 121-128 - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, com régio beneplácito, obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-6 v.º) aprovado em 1596-06-18, na cidade do Funchal, nas pousadas de Lucas de Sá, cavaleiro fidalgo da casa d'el-rei, pelo tabelião Salvador de Araújo; aberto em 1596-06-20, na presença do juiz ordinário Manuel de Vasconcelos. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente; não sabia o dia e a hora em que o Senhor Deus seria servido de a levar da vida presente; declaração de sua última e derradeira vontade (f. 3). ENCARGOS PERPÉTUOS (anuais): uma missa em dia de Todos os Santos, dita no convento de São Francisco, com responso sobre a sua sepultura, com a esmola acostumada. A informação do procurador do Resíduo (f. 20), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou adstrita à capelania de Nossa Senhora da Vitória na Ribeira dos Socorridos, com obrigação de vinte missas anuais por esta e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 22-29) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: designa a neta, filha de seu filho Pedro Lopes, sua única herdeira forçosa; suceder-lhe-ia um seu filho ou filha, «se a tiver ou a quem ella quizer». BENS VINCULADOS: terça dos bens móveis e de raiz, não especificados, para que a neta cumpra os seus legados. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 6v.º): A instituidora refere que casou Leonor Barbosa com Diogo Luís, lavrador, tendo-lhes dado o que prometera. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco, em sepultura do marido. LEGADOS: 20.000 réis à moça Maria que estava em sua casa. TESTEMUNHAS: Paulo Nunes Furtado; João de Barros Leme, filho de Fernão de Macedo; João Rodrigues Escórcio; Jorge de Brito de Oliveira, filho de António de Brito de Oliveira, todos moradores na cidade do Funchal; Francisco Gonçalves Ribeiro, morador em São Martinho; Diogo Luís, morador em Santo António. LITERACIA: não assina o testamento, o qual é redigido e assinado por Salvador de Araújo. Outros documentos: F. 22 a 29 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1599-03-25, na cidade do Funchal; codicilo aprovado em 1604-11-[…], ambos por Jorge de Alvarenga, tabelião público de notas nesta cidade por el-rei; aberto em 1605-04-18. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: [testamento] pretende embarcar para Sevilha e dali para Madrid, onde se encontrava o rei «a beijar lhe a mão por esta terra e tratar com ele negocios tocantes ao bem dela, não sabendo o que o Senhor Deus pode de mim fazer pondo me aos pirigos do mar e caminhos ao que não me movem odios nem intereces senão o bem da Patris e quietasão dela e o serviço de Deus e de Sua Magestade, desejoso de encaminhar bem as couzas tocantes a minha conciencia por não saber o tempo e logar em que sera servido chamar me» (f. 2-2 v.º); [codicilo] o testador encontrava-se doente; manifestação de sua derradeira vontade. ENCARGOS PERPÉTUOS (anuais): uma missa cantada em dia de Finados na capela de São João do convento de São Francisco. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 21 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou adstrita à capelania da Penha de França, com obrigação de quarenta missas anuais por este e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 24-30) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia a mãe, depois o irmão mais velho Francisco de Mondragão, como herdeiro das terças dos avós, da tia D. Catarina e do pai, de modo que quem fosse herdeiro de umas o fosse da outra. BENS VINCULADOS: terça dos bens, à qual anexa as terças dos avós, da tia Catarina, do pai e a do pai. OUTROS VÍNCULOS: i) deixa o serrado da Madalena ao irmão João Rodrigues, com encargo de três missas anuais; ii) aos pobres do hospital da Misericórdia deixa 10.000 réis para um foro, com a obrigação de duas missas anuais. Porém, não se tomam contas destes vínculos nos presentes autos. iii) deixa os bens de morgado (dos avós, da tia D. Catarina e do pai) ao irmão João de Mondragão, para que os deixe a quem pertencem, que é ao irmão Francisco de Mondragão (como acima referido). ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento e do codicilo (f. 2 a 8 v.º): Irmão da Santa Casa da Misercórdia do Funchal. ENCARGOS EFÉMEROS: de destacar o encargo de missa quotidiana durante quatro anos após o seu falecimento. IRMÃOS: Francisco de Mondragão; João Rodrigues de Mondragão; Bartolomeu de Mondragão; Lourença de Mondragão. LEGADOS. dos seus bens adquiridos, deixa à irmã Lourença de Mondragão 500 cruzados, no mais bem parado deles. TESTEMUNHAS (do codicilo): tio Jorge de Andrade Correia, que redige o testamento; Manuel de Andrade; Francisco Valente; Francisco de Lima; licenciado Luís Dias; João de Almeida; Pedro Antunes, todos moradores na cidade do Funchal. ENTERRAMENTO: capela de São João do convento de São Francisco, em jazigo do pai. No testamento, havia previsto que caso falecesse em Lisboa, os seus ossos seriam para aí trasladados. LITERACIA: assina o testamento. Outros documentos: F. 24 a 30 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1577-07-22, na cidade do Funchal, pelo tabelião de notas por el-rei na cidade do Funchal e seus termos, Gaspar Gonçalves. Traslado de 1624, extraído do Tombo 1.º do Resíduo, f. 418. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: o testador encontrava-se são e sem nenhuma enfermidade, mas não sabia o dia e a hora do seu falecimento. ENCARGOS PERPÉTUOS: três missas mensais com responso sobre o seu jazigo, no convento de São Francisco (uma à segunda-feira, de requiem, pela sua alma e de seu pai; uma à sexta-feira à honra das cinco chagas de Cristo, pela sua alma; e outra ao sábado a Nossa Senhora, por sua alma). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (II vol., f. 72-73 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos domingos e dias santos e quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. SUCESSÃO: nomeia a sobrinha e testamenteira Francisca da Costa, filha de seu irmão Pedro da Costa (falecido), sucedendo-lhe o filho mais velho; não tendo filhos, ficaria ao parente mais chegado “encoanto ouver erdeiro macho não avera lugar a femia” (I vol., f. 3). BENS VINCULADOS: assentamento de casas e hortas na rua de Manuel da Grã, bem como toda a fazenda que o testador possui nos lugares de Santana e São Jorge e todos os seus bens móveis. SUB-ROGAÇÃO DE ENCARGOS: em 1839-07-15 (II vol., fl. 88) é vinculada a parte livre do palácio da rua da Mouraria em lugar da casa e quintal n.º 13 da rua dos Pintos, Sé, “que em outro tempo foi rua de Manuel Dragam”. OUTROS VÍNCULOS instituídos pelo testador cónego João Nunes: i) casas em que mora o instituidor na cidade do Funchal, deixadas à sobrinha Guiomar da Costa, também filha de Pedro da Costa, com encargo de uma missa mensal à quarta-feira, por alma do testador, com responso sobre o seu jazigo. Suceder-lhe-ia o seu filho ou filha mais velha, não os tendo à sua irmã Leonor da Costa ou seus herdeiros; e não os tendo, juntar-se-ia à demais fazenda que possuia a irmã Francisca da Costa. ii) horta defronte das suas casas de morada, deixada à sobrinha Ana de Amil, filha de seu irmão Diogo Nunes, com obrigação de outra missa mensal às quintas-feiras à honra do nascimento de Cristo, com responso sobre seu jazigo.Por seu falecimento ficaria ao filho mais velho, não tendo à filha mais velha, não tendo filhos passaria ao parente mais chegado da linha do pai Diogo Nunes. Uma informação datada de 1624-08-13 (I vol., f. 11) esclarece que estes autos se referem somente à capela do cónego João Nunes e não da sua irmã Bárbara Nunes. Outra informação, datada de Nov. 1791, (I vol., f. 48) esclarece que esta capela peca por erros nas suas contas, sendo que: a pensão de três missas mensais há-de possuir Francisco António da Câmara Leme (vol. II); a pensão de uma missa mensal em São Francisco é a que pertence a estes autos (vol. I) e a pensão de outra missa mensal não sabe quem a possui. Na verdade, uma nota inscrita na folha de rosto do vol. I, refere “vaga a Real Coroa e denunciada por Alexandre da Câmara”. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1618: Pedro Nunes Florença. Último administrador (vol. II): Conde de Carvalhal. ÚLTIMO ADMINISTRADOR (vol. I): D. Dinis Bettencourt e Sá. Outras informações do testamento (I vol., f. 2-5; II vol, f. 2 a 4 v.º): Sem herdeiros forçosos. TESTEMUNHAS: Martim Mendes de Vasconcelos, morador nesta cidade; Francisco de Brito, mercador, sobrinho de João Lopes Caminha; Henrique Lopes, sirgueiro, morador na cidade do Funchal; Ambrósio Rodrigues, tabelião na mesma cidade; Lopo da Costa Ferreira, filho de Pedro da Costa, falecido, sobrinho do testador; Manuel Rodrigues, filho de Duarte Rodrigues da Ilha, mercador. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco do Funchal, «onde me avera minha testamenteira» (f. 2) um jazigo no Capítulo. LITERACIA: redige e assina o testamento. Outros documentos: I vol., f. 53-57 - Traslado do indulto de composição de missas e encargos pios obtido por D. Dinis de Bettencourt e Sá, em 1802-07-06. II vol., f. 75-82 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título de instituição não consta deste processo. ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): vinte e cinco missas celebradas no convento de São Francisco. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 76-78), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de uma missa aos domingos e dias santos e quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28, João de Carvalhal Esmeraldo obtém um indulto de componenda de pensões caídas (f. 79-86). SUCESSÃO: a forma de sucessão não consta dos autos. BENS VINCULADOS: não consta deste processo. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1731: Pedro Júlio da Câmara Leme. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outros documentos: F. 79-86 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: verba do testamento apresentada em 1731-12-12 (f. 2). ENCARGOS (ANUAIS): uma missa rezada às sextas-feiras na capela do Espírito Santo da igreja matriz de Machico, com esmola de 2600 réis. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 49-50), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos domingos e dias santos e de quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28 (f. 52-58) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: designa o filho Sebastião de Morais e seus filhos, não tendo herdeiros o filho Fernão de Morais de Aguiar. BENS VINCULADOS: vários foros na vila de Machico. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1731: morgado Pedro Júlio da Câmara Leme, que presta contas dos últimos trina anos. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outros documentos: F. 52-58 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título de instituição não consta dos autos, mas deverá ter ocorrido em fins séc. XV (cf. Nobiliário da Ilha da Madeira, Tomo 2, p. 72). ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): uma missa aos Sábados. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (f. 105), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos domingos e dias santos e quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis. BENS VINCULADOS: não consta dos autos. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1811, data do primeiro auto de contas (f. 95): D. Isabel Maria da Câmara Leme. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outros documentos: F. 108-114 v.º - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: título de instituição não consta dos autos (incompleto). ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): doze missas rezadas (informação na carta de sentença constante dos autos de Afonso Fernandes Columbreiro, os encargos iniciais determinados pelo testamento não constam dos autos). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05, confirmada pela posterior sentença de 1819-05-10, (f. 104-105 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos Domingos e dias santos na capela de Santo António do lugar de Baixo, além de quarenta missas anuais por intenção dos diversos administradores, recebendo o capelão valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28, João de Carvalhal Esmeraldo obtém um indulto de componenda de pensões caídas (f. 107-114). BENS DO VÍNCULO: não constam dos autos. SUCESSÃO: forma de sucessão não consta dos autos. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: título de instituição não consta dos autos (incompleto). ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): uma missa rezada. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05, confirmada pela posterior sentença de 1819-05-10, (f. 93-94 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos Domingos e dias santos na capela de Santo António do lugar de Baixo, além de quarenta missas anuais por intenção dos diversos administradores, recebendo o capelão valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28, João de Carvalhal Esmeraldo obtém um indulto de componenda de pensões caídas (f. 96-102). BENS DO VÍNCULO: não consta dos autos. SUCESSÃO: forma de sucessão não consta dos autos. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1815-12-30, data da primeira quitação (f. 88): João de Carvalhal Esmeraldo. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título da instituição não consta dos autos e a não localização do testamento é notada numa informação do procurador do Resíduo de março de 1698 (f. 4 v.º), que requer a notificação do então administrador, capitão Francisco da Câmara Leme, para o juntar aos autos. ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): uma missa rezada. A sentença do juiz dos Resíduos (f. 17-17 v.º), emitido em 16-05-1767, em vista do juramento do administrador Francisco António da Câmara Leme (que jurou não ter o testamento do instituidor), da resposta do procurador do Juízo e da antiguidade da capela, em que sempre se deu conta de uma missa em cada ano, julga «ser esta a legítima e devida pensão da mensionada capela». REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05, confirmada pela posterior sentença de 1819-05-10, (f. 65-66 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos Domingos e dias santos na capela de Santo António do lugar de Baixo, além de quarenta missas anuais por intenção dos diversos administradores, recebendo o capelão valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28, João de Carvalhal Esmeraldo obtém um indulto de componenda de pensões caídas (f. 68-73 v.º). BENS DO VÍNCULO: não consta dos autos. SUCESSÃO: forma de sucessão não consta dos autos. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1682-12-[…], data da primeira quitação (f. 3): não consta, mas em 1687 é administrador o tenente general Inácio da Câmara Leme. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outros documentos: F. 6-6 v.º – Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1698-05-05, refere que até à morte do tenente-general Inácio da Câmara Leme, em 1694, devia 2100 réis, e o filho sucessor Francisco da Câmara Leme devia 900 réis, determina que se proceda a penhora nos bens dos devedores. F. 6 v.º - Termo de notificação ao Dr. João Gomes de Castro, como procurador de D. Isabel de Castelo Branco. 1698-03-12. F. 7 – Termo de notificação ao capitão Francisco da Câmara Leme. 1698-05-27. F. 11 – Conta tomada em 1756-09-26 ao administrador Francisco Aurélio da Câmara Leme. F. 15 – Petição de Francisco António da Câmara Leme, com despacho de 1766-06-09, a pedir ao juiz que o escrivão do Juízo informe das pensões das capelas que não têm testamento, a fim de se julgar por sentença as ditas pensões. F. 16 v.º - Informação do procurador do Juízo onde constata: i) que nos autos de conta da capela de Henrique Moniz há oitenta anos se tomam contas de uma missa anual; ii) que o administrador Francisco António da Câmara Leme jurou não possuir o testamento do instituidor; pelo que «se devem julgar por sentença as contas e ficar perpetuada a pensam de missa servindo lhe a sentença de titulo justo».

Dados biográficos e/ou outras informações: Viúvo de D. Maria de Vasconcelos. Codicilo de 1599-11-29. Último administrador/Prestador de contas: Morgado António Leandro da Câmara Leme - Casa Carvalhal Esmeraldo.