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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-6) feito em 1515-09-15, quando o instituidor estava de partida para o reino; traslado de 1796. O testamento não foi aprovado, por ocasião do inventário procedeu-se à atribuição de bens para a capela (cf. f.8). ENCARGOS PERPÉTUOS: duas missas semanais celebradas no convento de São Bernardino por sua alma e de seus filhos que aí jazem, 30 canadas de azeite bom em dia de São Bernardino, trinta réis de pão cozido e de carne ou peixe aos Sábados e uma pipa de vinho novo todos os anos. MOTIVO DA FUNDAÇÃO: não se encontrava doente de nenhuma enfermidade, «e a fis porquanto partia para o Reino de Portugal" (f. 5 v.º). REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1593-12-19 (f. 7-11 v.º), o bispo do Funchal, D. Luís de Figueiredo, sentencia a redução dos encargos para uma missa mensal, permanecendo em vigor as demais obrigações. O então administrador, João de Bettencourt de Vasconcelos, neto do instituidor, alegara que “nem para metade havia renda para se cumprir isto”, pois a fazenda afeta ao vínculo estava aforada por 5.500 réis e os encargos ascendiam a 15.440 réis anuais. Justifica, ainda, que ao tempo da instituição o vinho valia a bica 800 réis, o azeite 30 réis a canada e as esmolas das missas custavam 30 réis, ora, em 1593, o vinho valia a bica 5.000 réis, o azeite seis vinténs a canada e as missas importavam a meio tostão. Em 1796, os encargos acham-se reduzidos a uma missa cantada por 4.440 réis (informação na folha de rosto dos autos). Pela redução de 1814-03-20, ficou esta capela anexa à capelania da Lombada com pensão de duas missas anuais (informação na f. 26). Uma informação inscrita na f. 27, datada de 1818-11-10, informa que os autos de redução se encontram junto aos autos da capela de D. Guiomar de Couto, encontrando-se na f. 41 a confirmação definitiva dessa redução. Em [1819-01-28] o adminstrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 27-33 v.º-tradução). SUCESSÃO: forma de sucessão não referida expressamente no testamento. Recomenda à mulher que cumpra o seu testamento todos os anos, referindo que nomeara por morte desta alguns de seus herdeiros para que "tenham carrego do dito meu testamento e o cumpra para sempre" (f. 5 v.º). BENS VINCULADOS: determina que a terça seja imposta em bens de raiz em boa terra com água em Câmara de Lobos para serem aforados “a quem por ela mais der”. A já aludida sentença de redução (f. 7-11 v.º) enumera os bens da capela, a saber: 160 mil réis no chão de uma horta sita na cidade; 4.500 réis pagos pelos herdeiros do Gramacho do foro de umas casinhas e chão que estavam “na testa” desta horta; uma casa térrea na rua de Álvaro Matoso avaliada em 15.000 réis e 1.000 réis de foro pagos por João Serrão. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba declaratória (fl. 38/38 v.º), datada de 1847-12.23, refere a sub-rogação por parte de benfeitorias no sítio do Palheiro Ferreiro dos seguintes bens vinculados: casa n.º 26 da rua da Queimada, Sé; capital de um foro de 340 réis imposto na casa n.º 1 da mesma rua e ainda o capital de outro foro de 1.400 réis imposto em um terreno na mesma rua. Já a verba de 1852-07-21 (fl. 39/39 v.º), informa sobre a sub-rogação da casa n.º 6 da rua de João Tavira, Sé, avaliada em 1.134.000 réis, por igual valor em terreno e benfeitorias no Palheiro Ferreiro. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. OUTROS VÍNCULOS: parece administrar a capela de Maria Gomes, uma vez que recomenda à mulher que cumpra as três missas cada ano de Maria Gomes. Outras informações do testamento (f. 2 a 6): TESTAMENTEIROS: sua mulher. IRMÃOS: Martim Mendes e João Mendes. GENROS: Henrique de Bettencourt e André de França. VESTIMENTAS/ALFAIAS RELIGIOSAS: lega ao mosteiro de São Bernardino uma vestimenta de seda de damasco, uma capa e um frontal do mesmo e um cálice de prata dourado de três marcos de prata. DÍVIDAS: a António de Espínola, 53 mil réis e 50 "e tantas" arrobas de açúcar; aos sobrinhos filhos de Diogo Vaz da Veiga, 40.000 réis; três cruzados a João Freiri “o Velho”, fidalgo da Baía; contas acertadas com “os alemaens” com quem teve uma demanda, cujos conhecimentos de como estavam pagos em mel estavam no seu cofre. CRÉDITOS: tem três desembargos d'El-Rei, de 160 mil réis e dois de 107 mil réis, que tem o primo Pedro Afonso de Aguiar em Lisboa, manda que os arrecadem. ENTERRAMENTO: no mosteiro de São Bernardino, na sua capela onde jazem seus filhos. LITERACIA: o testador fez e assinou de seu costumado sinal o testamento. Outros documentos: F. 7 a 11 v.º - Traslado da carta de sentença de redução de capela, emitida por D. Luís de Figueiredo, em 1593-12-19.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 8-10) aprovado em 1623-10-20 por Francisco Rodrigues de Araújo, tabelião de notas na cidade do Funchal e seu termo por el-rei; aberto em 1623.11.10, na presença do juiz ordinário António de Salamanca Polanco. Traslado de 1796. MOTIVO DA FUNDAÇÃO: encontrava-se doente numa cama; descargo de sua consciência (f. 3). ENCARGOS PERPÉTUOS: duas missas cantadas anuais no altar do Bom Jesus por sua alma, ofertadas com três alqueires de trigo e meio almude de vinho, no oitavário dos Finados (informação na folha de rosto dos autos e na f. 4 do testamento); porém, na f. 7 v.º do mesmo testamento, o instituidor parece alterar a pensão, dizendo que as casas têm a obrigação de uma missa cantada porque nelas gastou perto de três mil cruzados de benfeitorias. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação na f. 25 v.º refere que, por sentença de redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Penha de França, com a obrigação de 40 missas anuais por este e outros administradores. Em 1819-01-28 o adminstrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 27-32v.º). SUCESSÃO: nomeia a sua mulher D. Maria de Meneses, depois a filha D. Maria, filha da primeira mulher D. Helena de Vasconcelos, menor de idade. O testador recomenda que "a cazem como della se espera e seja dentro em cinco annos" depois da sua morte" e nomeia como seu tutor e procurador o irmão cónego João Lopes. Suceder-lhe-ia seu filho mais velho, não tendo a filha mais velha e daí por diante a seu filho por linha direita; na falta de descendência ficaria ao parente mais chegado do instituidor. BENS VINCULADOS: toma sua terça nas benfeitorias das casas onde vive, na freguesia de São Pedro, havendo dúvida toma no mais bem parado de sua fazenda, porque "sua tenção hé cumpriremçe seus legados e obrigaçoens que deixa" (f. 7 v.º). Os bens apresentam-se discriminados no documento “Pagamento a terça do defunto” (f. 10 v.º-11 v.º), no valor global de 630.620 réis, como se segue: aposentos de casas e respetivas benfeitorias na cidade do Funchal, onde vivia o instituidor; mula com sua selha e outros apetrechos e dívida de Fernão Rodrigues Pinto. PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS: sua mulher D. Maria de Meneses; Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 8 a 10): Freguês de São Pedro. CÔNJUGES: primeira mulher D. Helena de Vasconcelos, filha de António Mendes de Vasconcelos; segunda mulher D. Leonor da Câmara (que casara em primeiras núpcias com António de Morim); terceira mulher: D. Maria de Meneses. TESTAMENTEIRO: seu irmão cónego João Lopes. ENTERRAMENTO: mosteiro de São Francisco do Funchal, onde tem a sua sepultura e jaz sua primeira mulher D. Helena de Vasconcelos. Reservou mil cruzados em dinheiro para o enterramento e legados estipulados. OUTRAS PROPRIEDADES: oito alqueires de terra semeadiça no Lombo Furado, que o instituidor comprara a Pedro Fernandes por 10.000 réis; comprou ao sogro António Mendes de Vasconcelos um moio de semeadura no Campanário; comprou a Sebastião Gonçalves, morador no Monte Gordo, por 20.000 réis, um pedaço de terra no Lombo Furado; refere que a filha D. Maria herdou as terças de sua mãe D. Helena, da madrasta D. Leonor da Câmara e de seu bisavô João de Bettencourt de Freitas ESCRAVOS: mulatinho Tomás comprado ao cunhado Henrique Figueira de Utra por 20.000 réis; escrava Maria de Cabo Verde; escravo preto Bento, de Cabo Verde, já homem; escrava Cecília pertencente à filha D. Maria, que lhe foi dada pelo tio Martim Gonçalves quando veio do Brasil. CONTAS: com Fernão Mendes Pinto, estante na cidade de Lisboa, que lhe deve por uma sentença 210.000 réis, de que eram fiadores o licenciado Bento de Matos Coutinho e Manuel Fernandes Fontes; declara ter feito um rol com o padre Manuel Rodrigues, com a relação das dívidas a haver, das caixas de açúcar que tem na Alfândega e fora dela, vinho da sua loja. TESTEMUNHAS: Simião de Freitas Correia; padre Manuel Mendes; padre Sebastião Gonçalves de Ponte; Gaspar Rodrigues, lavrador e morador em Santo António; Sebastião Jorge, alfaiate; padre António Furtado; António Nunes, estudante, todos moradores na cidade do Funchal. LITERACIA: o testador na aprovação assina o testamento de seu sinal e letra. O testamento fora feito pelo capelão da Sé, padre Manuel Rodrigues, por o testador não poder escrever. Outros documentos: F. 29 a 33 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-02-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-8 v.º) aprovado em 1782-04-06, na cidade do Funchal, pelo tabelião de notas António Rodrigues do Carmo e Costa; aberto em 1782-04-10 na presença do juiz de Fora Bernardo José de Oliveira Perdigão. MOTIVAÇÃO DA FUNDAÇÃO: acha-se com moléstia (f. 2); descargo de sua consciência e bem de sua alma (f. 2 v.º). ROGOS: à Senhora da Conceição das Sete Dores, de quem sempre foi devoto, ao Anjo da sua guarda e ao santo do seu nome e todos os mais de sua especial devoção. ENCARGOS: duas missas anuais, uma em dia de Nossa Senhora das Sete Dores e outra em dia de São José. REDUÇÃO DE ENCARGOS: uma informação do procurador dos Resíduos de julho de 1818 (f. 26) refere que esta capela não se encontrava reduzida na composição efetuada, mantendo-se a mesma pensão. Na sequência de petição de protesto do administrador (f. 38) segue-se a informação do escrivão da Provedoria da Comarca de 1819-12-16 (f. 38 v.º), esclarecendo que as pensões desta capela foram reduzidas e compreendidas na capelania de missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, Freguesia da Ponta do Sol. SUCESSÃO: nomeia a mãe D. Joana de Sá, recolhida no convento de Santa Ana em Lisboa, sua única herdeira forçosa; suceder-lhe-ia D. Guiomar Madalena de Sá, administradora do morgadio instituído por seu pai D. Bernardo Bettencourt e Sá . BENS VINCULADOS: sobrado de uma casa sita na rua de D. Bernardo, que o instituidor havia comprado ao cónego magistral Dr. António José Mendes de Oliva, e que estava arrendado ao inglês Pringle Seote por 20.000 réis anuais. Determina que o mesmo sobrado fosse anexado ao morgadio instituído por seu pai D. Bernardo Bettencourt e Sá. De igual modo, ordena que o património com que se ordenara, e que era livre e sem ónus na forma do Sagrado Concílio Tridentino, fosse incorporado no mesmo morgadio. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 8): Títulos: reverendo doutor. IRMÃO: D. Gaspar Silvestre de Sá, falecido “nos estados das Indias”. VESTES: ao moço José um vestido e o seu colchão, lençóis e cobertor; à ama Caetana Ferreira Jardim uma cama, lençóis, cobertor e um baú. SERVIÇAIS: tem em casa servindo de ama Catarina Ferreira Jardim, com ajuste de 10.000 réis anuais. TESTAMENTEIROS: Dr. Martinho Pereira Borges e o Rdo. D. António José de Vasconcelos. ENTERRAMENTO: capela dos Mártires do convento de São Francisco, com licença de D. Guiomar Madalena de Sá Vilhena. LITERACIA: o testador só assina o testamento, não redige por estar trémulo (f. 6). Outros documentos: F. 14 v.º - Despacho do juiz dos Resíduos, de abril de 1801, determinando que o administrador declare quais os bens desta capela, sob pena de se procede pela pensão caída nos frutos de quaisquer outros bens do administrador. F. 15-19 v.º - Traslado da petição, despacho e procuração de João de Carvalhal Esmeraldo Bettencourt Sá Machado. F. 38 - Petição do administrador João de Carvalhal Esmeraldo, fidalgo cavaleiro da casa real, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, coronel do Regimento de Milícias da Calheta.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2 a 7 v.º) aprovado em 1624-10-11, na cidade do Funchal, pelo tabelião público de notas por el-rei no Funchal e seu termo, João Luís Botelho; aberto em 1624-10-12, na presença do juiz ordinário Gaspar de Bettencourt de Sá. Traslado de 1796. MOTIVAÇÃO DA FUNDAÇÃO: encontrava-se doente na cama; para descarrego de sua consciência (f. 2 v.º). ENCARGOS PERPÉTUOS: uma missa cantada anual pelos finados, com oferta (não especificada) sobre sua sepultura, celebrada no convento de São Francisco. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 20), esclarece que esta capela não foi reduzida pela componenda de 1814-03-20, mantendo-se a mesma pensão. Porém, a petição do administrador João de Carvalhal Esmeraldo (f. 32), contesta que este vínculo foi compreendido em tal redução e adstrito à capelania de missas celebradas na ermida de Santo António, Freguesia da Ponta do Ponta do Sol, o que é confirmado pela informação que se segue do escrivão da Provedoria da Comarca, datada de 1819-12-16. Em 1819-01-28 (f. 24-30), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia o marido, sucedendo-lhe a filha Filipa de Sá. Não tendo geração, ficaria sucessivamente às outras filhas Simoa e Beatriz e seus descendentes, sempre no parente mais chegado. BENS VINCULADOS: deixa a terça dos bens "com o dito encargo" (f. 3 v.º). Na folha de rosto do processo, refere-se que é imposta na fazenda da Boa Vista, acima do Monte. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 7 v.º): Freguesa da Sé (Funchal); irmã da Santa Casa da Misericórdia do Funchal. FILHOS: Filipa de Sá; Simoa de Sá e Beatriz Antunes de Sá. TESTAMENTEIROS: o marido. TESTEMUNHAS: padre Manuel Rodrigues, capelão da Sé, que assina a rogo da testadora; Gaspar de Miranda; Manuel Pereira; Miguel Fernandes, carpinteiro; António Fernandes, sombreireiro; Manuel Jorge, alfaiate; Filipe Soeiro, sapateiro, todos moradores na cidade do Funchal. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco, em cova da irmã Maria Alves e do cunhado Pedro Gomes. LITERACIA: não sabe escrever. Outros documentos: F. 15-19 v.º - Traslado da petição, despacho e procuração de João de Carvalhal Esmeraldo Bettencourt Sá Machado.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum (f. 2-9) aprovado em 1597-04-08, nas casas de morada dos testadores, cidade do Funchal, pelo tabelião público de notas por el-rei nesta cidade e seu termo, Salvador de Araújo; aberto em 1598-04-28, por falecimento da mulher. Traslado de 1796. MOTIVAÇÃO DA FUNDAÇÃO: a mulher encontrava-se doente, numa cama; intercedem a Nosso Senhor "se queira alembrar de nossas almas quando deste mundo as levar" (f. 2 v.º). ENCARGOS: dez missas anuais celebradas no convento de São Francisco, oito em honra das Chagas e duas a Nossa Senhora do Rosário. REDUÇÃO DE ENCARGOS: A informação do procurador do Resíduo (f. 22) esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficaria adstrita à capelania de Nossa Senhora da Vitória, devendo celebrar vinte missas pela alma deste instituidor e outros. Em 1819-01-28 (f. 26-29 v.º) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: designam o cônjuge sobrevivo, por falecimento de ambos nomeiam a filha Maria de Vasconcelos. Suceder-lhe-ia a filha que quisesse nomear, não a tendo passaria a um filho também à sua escolha; não tendo filho passaria ao outro filho dos instituidores, Luís, nas mesmas condições; não tendo filhos ficaria ao irmão Martinho e, sendo este clérigo, poderia nomear quem quisesse, mas os atrás designados só poderiam nomear pessoas legítimas. BENS VINCULADOS: tomam suas terças nas seguintes propriedades: fazenda em Santa Luzia; um assentamento no Estreito (que confrontava pelo noroeste com o caminho que ia para a fazenda de Nicolau Mendes, nordeste com fazenda de João de Bettencourt Leitão e norte com assentamento dos herdeiros de António Fernandes de Faria); uma fazenda que houveram de Manuel Ribeiro. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 9): CÔNJUGES: o instituidor foi casado em primeiras núpcias com D. Clara Mialheiro. FILHOS: João Mendes de Vasconcelos (do primeiro casamento); Manuel de Vasconcelos; Luís; Martinho; Rui Mendes (casado em maio de 1596, f. 6); uma filha freira. ENTERRAMENTO: falecendo no Estreito, seriam enterrados na capela de Nossa Senhora da Graça, em sepultura da mulher Clara Mialheiro, com pedra com as iniciais “L=I”. Caso faleçam no Funchal, determinam o enterramento no convento de São Francisco, defronte do cruzeiro e ao longo do altar de Santo António, na sepultura com o nome do instituidor. ALFAIAS RELIGIOSAS: 9000 réis à Confraria de Nossa Senhora da Graça para umas "almaticas" brancas ou frontal branco, ou o que os mordomos quiserem. OUTRAS PROPRIEDADES: terra no Vale Formoso aforada a Gaspar Gonçalves; terras de vinha no Estreito “a par de Nossa Senhora”; o instituidor nomeia no filho Luís a fazenda da Ribeira Brava da Serra d´Água, que lhe nomeara a sogra Brízida Gonçalves. ESCRAVOS: negro António dado ao filho João Mendes de Vasconcelos, por partilhas de sua mãe. TESTEMUNHAS (da aprovação): Manuel Favela, filho de Fernão Favela de Vasconcelos, o qual assina a rogo da testadora; Diogo Gonçalves, pedreiro; Francisco de Faria; padre João Gonçalves "cogitor" na igreja de Nossa Senhopra do Calhau; Bartolomeu Gonçalves, trabalhador; Domingos Fernandes, filho de Gonçalo Pires, lavrador; Melchior Lopes, purgador, todos moradores na cidade do Funchal. LITERACIA: o marido assina, a mulher não. Outros documentos: F. 26 a 29 v.º - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (vol. 1, f. 22-30; vol. 2.º, f. 2-10) aprovado em 1598-04-29 pelo tabelião público de notas por el-rei na cidade do Funchal e seus termos, Pêro Nogueira; aberto em 1599-11-29. Traslados de 1606 e de 1796. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se sã, em pé e com todo o entedimento, porém não sabia o dia e hora da sua morte e «temendo o estreito juízo Seu a [quem] ei de ir dar conta de minhas culpas e pequados e pera descargo de minha consiensia» (vol. 1, f. 22). ENCARGOS PERPÉTUOS: 5000 réis anuais para missas celebradas na sua capela de Nossa Senhora das Neves (São Gonçalo). Este encargo acresceria às pensões das capelas do marido (12.000 réis), dos sogros Lopo Machado e Catarina Pires (7000 réis), somando 24.000 réis anuais, destinados a para custear um capelão para continuamente dizer missa naquele templo; mais um quarto de vinho a bica pagos ao seu capelão e 1.000 réis anuais para restauro da capela da Madalena, em Santo António «pera que não venha ao chão» (1.º vol., f. 24 v.º). Só o administrador do morgado teria a faculdade de por e tirar o capelão. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (2.º vol., f. 32 v.º), esclarece que, pela redução de 1814.03.20, a capela de Nossa Senhora das Neves fica adstrita à obrigação de celebrar vinte missas por esta instituidora e outros. Em 1819-01-28 (2.º vol., f. 21-25), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia o sobrinho João Machado de Miranda e sua mulher D. Francisca, andando a sucessão na pessoa que herdasse a fazenda do dito seu marido. BENS VINCULADOS: todos os seus bens móveis e de raiz, aos quais anexa os bens da capela do tio Manuel Fernandes Tavares e da avó Catarina Vaz Tavares (que o tio deixara aos pais da testadora e a ela) e todos incorpora no morgadio das Neves fundado por seu marido Bartolomeu Machado. Estes bens não poderiam ser divididos, nem apartados. PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS: sobrinho João Machado de Miranda que, em 1599.12.01, apresenta a primeira quitação respeitante ao acompanhamento do enterro da instituidora; Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (vol. 1, f. 22 a 30; vol. 2.º, f. 2 a 10): TESTAMENTEIROS: o sobrinho João Machado e sua mulher D. Francisca, seus herdeiros universais. ENTERRAMENTO: na sua capela de Nossa Senhora das Neves, com o seu marido. ESCRAVOS: liberta os seguintes escravos: Jerónimo, filho de Antónia; Bento e Gonçalo, filhos de Maria, deixando-lhes 4.000 réis para »comeso de porem suas tendas», isto no caso de aprenderem algum ofício e se tornarem oficiais (vol. 1, f. 25). LEGADOS: deixa 10.000 réis a Isabel Lopes, os quais seriam entregues um ano após o seu falecimento, se fosse viva. TESTEMUNHAS: Francisco Rodrigues, escrivão do meirinho da serra; Domingos Afonso, Tomé Luís e Francisco Nunes, criados de João Machado; Diogo Delgado, filho de Cristóvão Toscano, morador na Ponta do Sol; Sebastião Luís, todos moradores nesta cidade. LITERACIA: a testadora assina o testamento, que fora feito por Manuel Vieira do Canto. Outros documentos do 1.º vol.: Fl. 40/40 v.º - Petição de D. Francisca de Vasconcelos, viúva de João Machado de Miranda, datada de outubro de 1617, em que solicita a extração de uma certidão onde conste que os escravos João e Maria Branca, constantes do inventário de bens de Bartolomeu Machado e mulher Francisca de Miranda, pertencem ao morgadio de Nossa Senhora das Neves. Segue-se a certidão, extraída do tombo 7.º do Resíduo. Nesta certidão, refere-se que os escravos são pretos. Outros doc. do 2.º vol.: F. 21-25 - Traslado da petição, despacho e procuração de João de Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt Sá Machado, de novembro de 1799.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-8 v.º) aprovado em 1577-05-07, nas casas de morada do instituidor, à Ribeira dos Socorridos. Tabelião: António Garcia, tabelião de notas e judicial d'el-rei em Câmara de Lobos e sua comarca. Traslado de 1796. MOTIVAÇÕES DA FUNDAÇÃO: descarregar a sua consciência e obrigações da sua alma (f. 2 v.º); encontrava-se doente, deitado numa cama. ENCARGOS PERPÉTUOS: uma missa semanal às sextas, no mosteiro de São Bernardino, por alma do instituidor, com um responso sob a sua sepultura. REDUÇÃO DE ENCARGOS: o traslado do requerimento do síndico dos religiosos do convento de São Francisco, rematado com sentença do juiz dos Resíduos de 1791-10-15 (f. 11-13 v.º), refere que este instituidor havia taxado as missas desta capela por 6500 réis de esmola e por esse valor se diziam as missas com prejuízo da comunidade religiosa, porém tal taxa não consta do testamento. A referida sentença reduz a obrigação destas capelas a 31 missas por 6.250 réis (trinta missas por 200 réis e uma missa por 250 réis). A informação do procurador do Resíduo (f. 27), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada e limitada ao encargo de cinco missas anuais. Uma informação inscrita na f. 28-28 v.º, datada de 1819-08-11, informa que os autos de redução se encontram junto aos autos da capela de D. Guiomar de Couto, encontrando-se na f. 41 a confirmação definitiva dessa redução. Em Janeiro de 1819, o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 29-36 - requerimento e tradução). SUCESSÃO: não tem herdeiros forçosos, deserda todos os seus parentes «somente faso minha alma herdeira de todos os meus bens» (f.7-7 v.º) e nomeia Manuel Afonso, sucedendo-lhe um dos seus filhos “que elle bem pareser e asim ficara em sua gerasam para sempre" (f. 7). BENS VINCULADOS: vincula toda a sua fazenda de raiz com a condição do referido encargo perpétuo (f. 6 v.º). PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS: Manuel Afonso; Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 8 v.º): ENTERRAMENTO: Mosteiro de São Bernardino, em sepultura nova, da banda do altar de Nossa Senhora. TESTAMENTEIROS: Manuel Afonso. ESCRAVOS: liberta a escrava Beatriz e a menina “sua filha de mama”, deixando-lhe ainda um colchão, um cobertor branco, um lençol mais grosso e toda a louça de cozinha; doa a escrava Catarina a Oriana Lopes, recomendando-lhe bom trato e agasalho; deixa o mulato Francisco ao serviço do mosteiro de São Bernardino; deixa a mulatinha Maria a Diogo Lopes, descontando-se 6.000 réis da sua dívida. DÍVIDAS: a Cristóvão Pires, mercador; à mulher de Afonso Enes, ferreiro, morta pelos franceses; a Gonçalo Rodrigues, saboeiro; a Gaspar Fernandes, dizimeiro; a Francisco Alves “o boi vermelho”; a Francisco Rebelo; a Diogo Lopes do engenho. LEGADOS: 1000 réis a Filipa Pinheiro e Bertoleza Pinheiro, filhas de Pedro Pinheiro.; 6000 réis ao mosteiro de São Bernardino para ajuda de uma cruz de prata. REGIME DE EXPLORAÇÃO DA TERRA: deu a Francisco Martins uma terra de meias para plantação de canas, manda que se cumpram as meias (f. 5 v.º). LITERACIA: assinou o testamento. TESTEMUNHAS: Francisco Martins de Canha; Custódio Gonçalves, meirinho da serra; João das Arcas; Cristóvão Pires, mercador; Manuel Rodrigues; Afonso Anes de Baixo; Pedro Anes Guimarães. Outros documentos: F. 11-13 v.º – Traslado do requerimento do síndico do convento de São Bernardino, seguido do parecer do administrador e sentença do juiz dos Resíduos de 1791-10-15: considerando o alegado de que o custo atual de cada missa (no valor de 200 réis) excede a esmola de 6500 réis taxada pelos instituidores das capelas de Afonso Enes e Isabel Correia (com pensões de missa semanal), o juiz dos Resíduos reduz a obrigação destas capelas a 31 missas por 6.250 réis (trinta missas por 200 réis e uma missa por 250 réis).
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-18) aprovado em 1604-09-18, na Ribeira dos Socorridos, nas suas casas de morada; aberto em 1604-09-20, na presença do juiz ordinário Francisco Vieira de Abreu. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: ordenar a sua consciência; encontrava-se doente em uma cama. ENCARGOS PERPÉTUOS: 12.000 réis anuais para celebrar uma missa todos os Domingos e dias santos e festas do ano, na sua ermida “que esta acima de minha casa” [de Nossa Senhora da Vitória, Ribeira dos Socorridos, São Martinho], pela alma de seus maridos e sobrinha, as quais seriam preferencialmente ditas pelos padres de São Bernardino; sete tochas de dez arráteis cada uma para alumiar o Santo Sacramento do convento de São Bernardino, em dia de quinta-feira de Endoenças; um ofício noturno em dia de Todos- os-Santos, ofertado com cinco alqueires de trigo, um barril de vinho e cinco tostões, oficiado também pelos padres de São Bernardino ; uma missa cantada em dia de Finados no mesmo mosteiro pelas almas de seus maridos que aí estavam enterrados, ofertada com cinco alqueires de trigo, um barril de vinho e um cruzado; acender uma vela aos sábados em vésperas de Nossa Senhora; manter o ornato da capela: frontais, vestimentas, toalhas, castiçais e lampadários. REDUÇÃO DE ENCARGOS: 1.º abaixamento: o traslado de um despacho de 1791-09-12 (f. 21) determina que os 12.000 réis se destinem a missas “the onde chegarem”, a 500 réis cada uma. 2.º abaixamento: um despacho do procurador do Resíduo (fl. 35 v.º) informa que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada com a pensão de 10 missas anuais. Em 1819, o administrador João de Carvalhal Esmeraldo obtém um indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 40/43 original em latim e tradução). Uma escritura de fiança, datada de 1870.05.10 (fl. 626/633), refere que o fiador Francisco Anacleto de Freitas se compromete a pagar dois terços da dívida de 2.811.1804 réis, relativa à comutação de encargos pios dos anos de 1855 a 1860, das capelas administradas pelo Conde de Carvalhal. SUCESSÃO: nomeia o cunhado Gaspar de Bettencourt, durante a menoridade do filho e sobrinho Francisco, justificando ter recebido do dito Gaspar de Bettencourt e mulher "muitos e bons serviços e boas obras" e "porquanto asim emporta a minha consiencia" (f. 9-9 v.º); suceder-lhe-ia o filho, privilegiando-se na sucessão legítima a primogenitura de preferência masculina. Na falta de geração, herdariam, sucessivamente, as outras filhas de Gaspar de Bettencourt, D. Maria, D. Isabel e outra cujo nome não é mencionado. Sendo estas freiras, ficaria a Luís de Couto, filho de Manuel de Couto e, na falta de geração, passaria ao parente mais chegado até o segundo grau, exceto a Francisco de Couto e filhos, a quem deserda. Não havendo parente em segundo grau ficaria à Santa Casa da Misericórdia do Funchal. BENS VINCULADOS: institui o morgadio da Ribeira dos Socorridos, juntando toda a sua fazenda "avida como por aver" (f. 5 v.º), a qual "andara sempre junta e avinculada a estes legados e dela se não vemdera nem devidira couza algua" (f. 11 v.º). Revoga, assim, uma doação, que havia feito cerca de 1599, de toda a sua fazenda para ereção de um mosteiro de freiras da regra de Santa Marta de Lisboa (doação essa feita "emcomsideradamente com paixão e colera e por revendita e pelejas" que tivera com o cunhado Gaspar de Bettencourt e mulher Guiomar de Moura, que com ela viviam) (f. 8 v.º). SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba declaratória (fl. 475 v.º), datada de 1849-10-01, refere a sub-rogação de terra no sítio da Nazaré, São Martinho, pelo correspondente valor na Quinta do Palheiro Ferreiro. PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS: cunhado Gaspar de Bettencourt, até o filho Francisco ter 20 anos de idade; D. António da Câmara Leme de Carvalhal Esmeraldo (Casa Carvalhal). Outras informações do testamento (f. 2 a 18): TESTAMENTEIROS: cunhado Gaspar de Bettencourt, viúvo de D. Guiomar de Moura. CÔNJUGES: refere o local de enterramento dos maridos (no convento de São Bernardino), mas omite os respetivos nomes. ALFAIAS RELIGIOSAS: deixa dez mil réis à igreja do Espírito Santo de Câmara de Lobos para compra de um lampadário de prata. JOIAS: uma cadeia de ouro “de espelincas” legada a Ana da Câmara; à sobrinha D. Maria umas relhas de ouro, duas cadeias grandes, botões e pontas de ouro, um anel de pedra no valor de 50.000 réis e umas contas de rezar com a sua rosa de ouro. VESTES: ao primo Francisco Moniz e a cada uma das suas filhas um vestido acabado (saio, manto e saia); à filha de Gaspar Luís e Maria Vicente um saio e uma saia; a Brás Cabral 5.000 réis para um vestido; à filha de Manuel Jorge e Francisca Nunes um manto, saio e saia; a Maria Gonçalves “Endiabrada” um saio e saia dos seus. MÓVEIS: lega a sua cama “asim como esta” aos frades de São Bernardino, para a sua enfermaria. ENGENHO: dívida de 2.000 cruzados “de feitios” que este ano fizeram no engenho da testadora. ESCRAVOS: liberta a escrava Ângela na condição de ela não comunicar com o Pereira e “se tire do pecado mortal”; liberta o escravo Agostinho e determina que se lhe ensine a ler e a escrever e o “favoreça” para ser clérigo, na impossibilidade dar-lhe-ão quatro pipas de vinho e a sua matalotagem a fim de embarcar para onde queira; determina que se dê 12.000 réis ao pai do escravo Mateus “por ele”; deixa a escrava Maria, filha de Ângela, à sobrinha D. Maria para o seu serviço; liberta Maria “a cabana” se esta der “por sy” 20.000 réis; liberta os escravos mulatos Francisco e Manuel, filhos de Ângela, depois de servirem até à idade de 25 anos; liberta o escravo Martinho seis anos após o seu falecimento. ENTERRAMENTO: na sua ermida sita acima de sua casa. TESTEMUNHAS: Gaspar Lopes Cortes, que fez o testamento, morador acima de São Bernardino; Gaspar Moreira, vigário de São Martinho; Pedro Nogueira, tabelião de notas, morador na cidade; Brás Cabral, clérigo de ordens sacras; Gonçalo Soares, filho de António Garcia, morador em Câmara de Lobos; André de França, morador atrás da Ilha; Nicolau Gomes, criado de D. Guiomar. LITERACIA: a testadora assina o testamento no ato de feitura, mas não assina por ocasião da aprovação por estar fraca. Outros documentos: O processo contém inúmeras quitações referentes ao cumprimento de obrigações de outras capelas administradas pela Casa Carvalhal, salientando-se, pelo interesse social e genealógico, as da capela de D. Maria Bettencourt, com numerosos atestados de párocos respeitantes ao dote de casamento de órfãs e moças pobres (Vide f. 38-43 v.º, 60-62 v.º, 73-100, 108-109, 113-128, 137-152, 162-230, 289-290, 301-313, 332-366, 377-386, 393-403, 416-438, 455-475, 494-515, 549-562). F. 626-633: escritura de fiança, datada de 1870-05-10. Fiador: Francisco Anacleto de Freitas, escrivão intérprete da Estação de Saúde do Funchal. Aceitante: Francisco António de Abreu, empregado público, na qualidade de agente dos legados públicos do Hospital Nacional e Real de São José de Lisboa.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-12 v.º) aprovado em 1546-09-02, no Vale dos Amores, Calheta; aberto em 1546-09-15, na presença do juiz ordinário Francisco da Costa de Sequeira e do vigário Aleixo Gomes; traslado de 1796. MOTIVO DA FUNDAÇÃO (testador): encontrava-se enfermo do corpo; "dezejando pôr e emcaminhar esta (...) alma pecadora marchar em saudavel carreira que possa para a salvar e chegar aquela Alteza de Gloria e bem aventurança do Paraizo para que foy criada com ajuda da Santissima Trindade em quem bem e verdadeiramnete creio" (f. 3). ENCARGOS PERPÉTUOS: 12.000 réis anuais para celebrar uma missa quotidiana por suas almas, celebrada onde estiver seu jazigo (f. 8, na folha seguinte refere missa perpétua). REDUÇÃO DE ENCARGOS: pela redução de 1814-03-20, ficou esta capela anexa à capelania da Lombada com pensão de dez missas anuais (informação na f. 43). Uma informação inscrita na f. 44, datada de 1818-11-11, informa que os autos de redução se encontram junto aos autos da capela de D. Guiomar de Couto, encontrando-se na f. 41 a confirmação definitiva dessa redução. Em 1819-01-28 o adminstrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 45-51-tradução). SUCESSÃO: nomeiam o filho António Rodrigues Mondragão, sucedendo-lhe o filho macho mais velho, privilegiando-se na sucessão a primogenitura de preferência masculina: não havendo filho macho, virá ao segundo filho, e não tendo este filho macho passaria a seu irmão "e asim andara em sua linha masculina". Estabelecem a seguinte condição: caso algum descendente quisesse diminuir ou mudar esta sua vontade, "nem prestando alguma bula ou despensaçam", perderia a herança e sucessão (f. 9). BENS VINCULADOS: tomam as terças dos seus bens e designam expressamente todas as moradas de casas que possuem no Funchal. JUNÇÃO DE BENS AO VÍNCULO: Posteriormente, o filho António Rodrigues Mondragão, no seu testamento aprovado em 1581-06-23, anexa a sua terça ao morgadio dos pais, sem todavia lhe acrescentar qualquer outo encargo, a fim de “se perpetuar melhor este legado indo a fazenda em crescimento”. Vincula os seguintes bens: 600 réis de foro pagos aos herdeiros de Sebastião de Morais de umas casas na rua do Esmeraldo; casas na rua Direita onde vivia o cónego Jerónimo Dias; um pedaço de terra comprado a João Mendes de Miranda e 300 réis de foro de umas casas que foram do almoxarife Álvaro Fernandes e de sua mulher Isabel de Oliveira. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: no século XIX, procedeu-se à sub-rogação de propriedades desta capela, tornando-as livres e alodiais, como se segue: i) f. 56/57 - verba declaratória de 1847-12-22 refere a sub-rogação das casas n.º 4, 5 e 6 da rua do Esmeraldo e da casa n.º 6 sita nos Varadouros, por igual valor em parte de benfeitorias livres no sítio do Palheiro Ferreiro; ii) f. 58/58 v.º - verba declaratória de 1852-11-03 refere a sub-rogação das casas sobradadas n.º 6 e 8 da Rua dos Mercadores, por parte de um armazém com estufa do prédio denominado Palácio do Perú. Deste processo, a f. 63 v.º/64 v.º, constam ainda extratos de títulos de confrontações de propriedades vinculadas pertencentes a esta capela e à de D. Maria de Vasconcelos, mulher de Francisco de Vasconcelos Bettencourt. PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS: António Rodrigues Mondragão e o Conde de Carvalhal. OUTROS VÍNCULOS INSTITUÍDOS: capela com o encargo de uma missa cantada anual por alma de Lucas Serrão e dele testador, imposta numas casas sobradadas sitas defronte da Alfândega, com quintal que entesta com casas de Álvaro de Oliva, que o instituidor João Rodrigues Mondragão deixou ao hospital da Misericórdia do Funchal. Não se prestam contas deste vínculo neste processo. Outras informações do testamento do testador João Rodrigues Mondragão (f. 2 a 12 v.º): Condição social: "muito nobre" (f.10 v.º, aprovação do testamento). TESTAMENTEIROS: a mulher Maria Rodrigues e o filho António Rodrigues Mondragão; como ajudantes a filha Ana Morante e seu marido Ambrósio de Brito. OUTROS FILHOS: Francisco Rodrigues e João Baptista. VESTES: uma vestimenta de chamalote preta e um frontal do mesmo para as missas da Quaresma, legados à casa de Nossa Senhora da Estrela. OUTROS LEGADOS: à Misericórdia da Calheta, 50 varas de lona para reparo das camas e 20.000 réis para aquisição de um foro; a João Coelho, com quem teve negócios e “tratou” em Cabo Verde, deixa 100.000 réis; à Beatriz e Ana Esteves, filhas do defunto Pedro Esteves, deixa 5000 réis a cada uma para ajuda de seus casamentos. CRIADOS: 30.000 réis a Paulo de Araújo por serviços prestados; 20.000 réis a João Afonso, morador no Funchal, por serviços prestados; 30.000 réis a António de Espínola por serviços prestados; a Sebastião Rodrigues 10.000 réis, na condição de servir três anos a sua senhora. ENTERRAMENTO: igreja do Espírito Santo da Calheta, onde parecer melhor a seus testamenteiros, "sem pompa e vaidade" (f. 3 v.º-4). TESTEMUNHAS: genro Ambrósio de Brito; Paulos de Araújo; Cristóvão Esteves, clérigo de missa; Diogo Fernandes, tabelião; Sebastião Dias, seu criado; António Rodrigues de Mondragão, filho do testador. LITERACIA: testamento feito e assinado pelo genro Ambrósio de Brito. Outras informações do testamento de António Rodrigues Mondragão, filho do testador (f. 17 a 24): Refere-se que o testador estava prestes a embarcar para o reino. TESTAMENTEIROS: a mulher e “boa amiga” Beatriz de Andrade, o filho Garcia de Mondragão, o irmão, o sobrinho e o cunhado Jorge de Andrade. OUTROS FILHOS: Bartolomeu, Francisco, Constança e Lourença. O testador recomenda aos tutores a instrução dos filhos “sempre metidos em colégios debaixo de sujeição e deseplina dos padres da Companhia”. Quanto às filhas, “se devião meter freiras que he o mais seguro estado que se lhe pode dar nem a elas lhes fica para poderem tomar outro”. ENTERRAMENTO: no mosteiro de São Francisco, na sua capela de São João, para onde manda que também sejam trasladados os ossos de seus pais, que jazem na igreja do Espírito Santo da Calheta.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-9) aprovado em 1669-03-25, nas «casas de morada e quinta arriba de Santa Catarina»; aberto em 1669-05-07. MOTIVO DA FUNDAÇÃO: quer salvar a sua alma (f. 3); encontrava-se doente em uma cama. ENCARGOS PERPÉTUOS: uma missa rezada todos os domingos e nas nove festas de Nossa Senhora por alma da instituidora ("me mandar dizer"), celebradas na sua capela de Nossa Senhora das Angústias (São Pedro, Funchal). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação na f. 22 v.º refere que, por sentença de redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Penha de França, com a obrigação de 40 missas anuais por este e outros administradores. Em 1819-01-28 o adminstrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 24-29 v.º tradução). SUCESSÃO: nomeia o sobrinho Jorge de Andrade de Vasconcelos e seus filhos e herdeiros, não os tendo a suas irmãs e herdeiros. BENS VINCULADOS: terça imposta na Quinta das Angústias e serrado de Pedro Sardinha e no mais bem parado de seus bens, em «perpetuo de vínculo de morgado». A estas propriedades juntar-se-ia o restante dos seus bens herdados pelos outros sobrinhos, irmãos do herdeiro Jorge de Andrade de Vasconcelos, após as respetivas mortes. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: no século XIX procedeu-se à sub-rogação destas propriedades, tornando-as livres e alodiais, como se segue: i) Anexo (f. 1-17) - sentença de 1815-02-22 determina a sub-rogação da casa, mirante, capela e mais benfeitorias da Quinta das Angústias pelo correspondente valor na Quinta do Palheiro Ferreiro. Nesta altura, a «casa grande», a de «recreio» e a capela das Angústias foram avaliados em 14.164$100 réis; ii) fl. 35 - verba declaratória de 1840-09-25 refere a sub-rogação dos térreos sitos na Quinta das Angústias pelo correspondente valor na quinta sita na Achada, Campanário; iii) f.35 v.º/36 v.º - verba declaratória de 1848.06.06 refere a sub-rogação de duas porções de terra no sítio das Angústias pelo correspondente valor na Quinta do Palheiro Ferreiro (uma porção de terra confronta pelo sul com o beco do Asilo e outra confronta também pelo sul com o caminho velho e casas pertencentes a Santa Catarina); iv) f. 37/38 - verba declaratória de 1849-10-01 refere idêntica sub-rogação; v) f. 38 v.º/40 - verba de sub-rogação de 1855-07-23, refere a sub-rogação, determinada por sentença de 1832, de uma porção de terra acima do caminho das Angústias, ficando vinculadas duas casas na rua dos Mercadores, Sé, e parte de um armazém no extremo leste do quintal do Palácio do Conde de Carvalhal, na rua do Peru, Sé; vi) f. 40/41 v.º - verba de sub-rogação de 1859-05-10, refere a sub-rogação de uma porção de terra e rocha abaixo da capela de Santa Catarina pela parte correspondente num armazém sito na rua do Peru, Sé. PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS: sobrinho Jorge de Andrade de Vasconcelos; D. Luísa Augusta de Aragão (Casa Carvalhal). Outras informações do testamento (f. 2 a 9): TESTAMENTEIROS: o irmão cónego António de Vasconcelos e o dito sobrinho. HERDEIROS DOS RESTANTES BENS: os irmãos - dito cónego, D. Bernarda e D. Leonor. Após o falecimento de todos, os bens deveriam ser incorporados na terça. FILHOS: sem filhos. JOIAS: um anel de ouro de dois cruzados legado à criada Bárbara Martins. ENTERRAMENTO: no convento de São Francisco, em cova da tia D. Maria. TESTEMUNHAS: João Ferreira de Vasconcelos, cura na Santa Sé, que fez o testamento e assinou a rogo da testadora; Pascoal Monteiro; Estêvão Gomes, malheiro; Lourenço de Sousa de Afonseca; António da Silveira; Manuel Gomes; padre Luís Preto; Manuel Valente, todos moradores na cidade do Funchal. LITERACIA: não assina o testamento por se encontrar fraca e não poder escrever.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-12) feito pelo capitão Manuel Alfradique Freire e aprovado em 1688-10-11 nas suas casas de morada na Freguesia da Sé (Funchal), pelo tabelião público de notas nesta cidade e seu termo, Manuel Rodrigues Pereira; aberto em 1688-11-10 na presença do juiz de fora, corregedor, Manuel de Sequeira e Gouveia. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: encontrava-se doente numa cama; temia a hora da morte e "dezejando por minha alma no caminho da Salvação", por não saber o que o Senhor Deus queria fazer de si e quando seria servido de a levar para Si (f. 2 v.º). Manifesta particular devoção por Nossa Senhora da Conceição, por quem intercede. ENCARGOS: três missas anuais (uma em dia de São Bartolomeu pela alma de seu pai, outra em dia de Santo António pela alma de sua mãe e outra em dia de Santo Inácio pela alma dela testadora); 30.000 réis e um moio de trigo em vida das sobrinhas professas no convento de Santa Clara, filhas de sua irmã D. Mariana de Bettencourt, para ajuda de uns hábitos e alimentos, "com o que não tera que entender o convento" (f. 6). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 25 v.º), esclarece que pela redução de 1814-03-20 esta capela foi anexa à capelania de Nossa Senhora da Vitória da Ribeira dos Socorridos, com a obrigação de vinte missas por esta e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 28-34), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia o sobrinho padre D. José de Sá, sucedendo-lhe o irmão D. Bernardo de Sá, depois seu filho varão e seus descendentes, não os tendo passaria ao outro irmão D. Bartolomeu de Sá e herdeiros; não tendo descendentes ficaria ao sobrinho Francisco, filho de sua sobrinha D. Guiomar de Moura e de Francisco de Vasconcelos Bettencourt; e não tendo herdeiros ficaria ao administrador do morgadio do marido da testadora Aires de Ornelas e Vasconcelos. Na falta de geração do marido, sucederia a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, com a mesma pensão. BENS VINCULADOS: os bens de raiz adquiridos com a venda dos seus bens móveis, que se juntariam aos restantes seus bens líquidos; os bens de raiz ou juro comprados com os 2.000 cruzados que deixa a Antónia, filha de seu sobrinho Agostinho de Ornelas, e que posteriormente deveriam ser anexos ao morgadio de Aires de Ornelas, marido da instituidora. Bens juntos em morgado na forma da lei do Reino, o qual nunca poderia ser alienado, nem sucederia filho bastardo, nem religioso ou religiosa. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 12): O marido era o atual provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal. Casou por carta de metade, pelo que deixa ao marido o que lhe toca dos bens existentes no casal, com pensão apenas de dar a cada uma de suas irmãs D. Francisca da Nazaré e D. Maria de Belém, professas em Santa Clara, meio moio de trigo a cada uma e 12.000 réis a cada uma. ENTERRAMENTO: na capela de Santo António da Sé do Funchal, pertencente ao marido. ESCRAVOS (f. 7 v.º-8): mulatinha Joana que criou, a qual determina seja recolhida em Santa Clara para servir as suas irmãs professas, e depois as sobrinhas, filhas de sua irmã D. Madalena de Miranda, nunca podendo sair do mosteiro e assegurando-se-lhe o sustento necessário e o gasto acostumado quanto à entrada; mulatinho Francisco, que também criou, o qual determina que aprenda um ofício e sendo examinado e destro seria liberto, embora obrigado à casa dos seus sobrinhos que o amparariam; escrava crioula Francisca ficaria ao sobrinho D. José de Sá em sua vida, depois seria liberta. TESTAMENTEIROS: o marido e o sobrinho D. José de Sá. TESTEMUNHAS: Diogo Rodrigues; Martim Gonçalves Correia; Tomé de Oliveira; Bernardo Gonçalves, filho de José Gonçalves, sapateiro; Manuel Rodrigues, carpinteiro; Gregório da Silva, tanoeiro; Manuel Pereira, tanoeiro, todos moradores nesta cidade. LITERACIA: assina o testamento. Outros documentos: F. 28 a 34 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento validado em 1547-01-17 na sua casa da Quinta do Caniço, pelo notário e escrivão Duarte Martins. Traslado de 1796. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: descarrego de sua consciência. ENCARGOS (ANUAIS): uma missa cantada com responso sobre sua cova e duas velas acesas celebradas na igreja de Santo Antão do Caniço, onde também manda construir uma pequena capela forrada de cedro, cuja porta situar-se-ia onde estava São Cristóvão, a qual se faria dentro de seis ou sete anos "ou como milhor meu herdeiro puder" (f. 3 v.º). FISCALIZAÇÃO DOS ENCARGOS: estipula que sempre que o herdeiro fosse remisso no cumprimento da missa o vigário do Caniço teria carrego de o mandar dizer, não podendo outra justiça interferir "não quero que nenhum juiz dos Rezidos nem outra justisa alguma entenda nesta minha terça" (f. 8 v.º). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 30 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada e com pensão de uma missa anual. Em 1819-01-28 (f. 33-38 v.º) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: o filho menor Mem de Ornelas. Enquanto não fosse de idade para “reger e governar” sua fazenda, as rendas seriam aplicadas no seu sustento no paço ou em África, onde quer que estivesse. Recomenda ainda aos testamenteiros que “todas estas cousas farão com conselho do senhor capitão Simão Gonçalves e da senhora capitoa (...) que suas senhorias amparem meus filhos e ajudem" (f. 4 v.º)”; recomenda ainda a Diogo de Fraga, Jorge Lomellino e a senhora sua prima (f. 8). A terça andaria sempre em seus herdeiros por linha masculina, no filho mais velho de legítimo matrimónio; não tendo filho à filha mais velha, depois ao filho desta "de modo que ande sempre em masculino". Na falta de descendência de seus filhos e filhas, determina que sua terça se "arrende e se aparte pelas freiras" para cumprimento dos legados e o remanescente para obras pias como melhor parecer a seus testamenteiros (f. 13). BENS VINCULADOS: vincula a terça de todos os bens móveis e de raiz. O instituidor vinca que a terça não poderia ser vendida, alheada, trocada ou escambada, admitindo o arrendamento temporário em caso de resgate do cativeiro do filho ou de algum administrador. Inclui na terça o negrinho Reinaldo, a mula e gineta. O termo de declaração, feito em 1739-10-22 (f. 17 v.º/18), identifica os bens da terça, no valor global de 354.166 réis, como se segue: terras do Vale do Paraíso; dois terços do serrado do Portugal; um dia de água da Levada de Baixo da ribeira do Porto Novo; a terça parte da quinta da Abegoaria; um foro de dez tostões; o chão do curral sito na Fonte. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 17): ENTERRAMENTO: igreja de Santo Antão do Caniço, diante do Sacramento, colocando-se sobre a sua cova uma sepultura de dois degraus, coberta de pano preto "contanto que não impida o altar"; esta sepultura seria trasladada para a capela que manda edificar. Se falecer em Portugal ou em outra parte, determina que as suas ossadas sejam trazidas para esta igreja. CRIME: declara “que matei D. Ilena [sua mulher] por me ser arepuar na lei do casamento” (f. 14 v.º). FILHOS: D. Maria e D. Constança, freiras em São Domingos das Damas, Santarém; D. Ana e D. Catarina, freiras no mosteiro da Terceira (Açores), a quem pagou 200.000 réis para nada mais herdarem de seus bens; D. Isabel, casada com palavras de presente com Francisco Lomelino, filho de Jorge Lomelino, cativo; D. Antónia, que deveria ser recolhida num mosteiro. Caso o casamento da irmã não se concretizasse, então casaria ela com o dito Francisco Lomelino. Sublinha ainda que caso alguma das filhas casasse a furto ou sem recomendação do Capitão e dos testamenteiros, seria deserdada e ”almadiçoada da maldiçam de Deos e da minha e nisso se gaste o que se puder gastar em não no ser” (f. 14 v.º). RESGATE DE CATIVOS: para o resgate do cativo futuro genro Francisco Lomelino, filho de Jorge Lomelino, o instituidor comprometeu-se a pagar 1.000 cruzados, por contrato em poder de Gonçalo Afonso, escrivão em Machico. Deste valor, já pagara 200.000 réis, tendo para o efeito celebrado escritura nas notas de Duarte Martins, em 1546, a fim de empenhar ao capitão Simão Gonçalves peças de prata e ouro, bem como as suas casas do Funchal. ESCRAVOS: escravo Manuel já doado ao filho, o qual não seria trazido à colação; também deixa ao filho o negrinho Reinaldo, de sua terça. VESTES: à sobrinha que está na quinta deixa uma fraldinha de Londres; um saio de chamalote que ficou de D. Cecília; duas camisas; à sua filha deixa um saio e um sainho de pano de Castela. ALFAIAS RELIGIOSAS: à igreja do Caniço deixa um cálice de prata, uma vestimenta de seda e missal com todo o seu guisamento (f. 10). OUTRAS PROPRIEDADES: engenho e casa de purgar na sua quinta do Caniço; comprou a bagaceira do Capitão por 300.000 réis. CONTAS/DÍVIDAS: contas acertadas com o criado Francisco Alves, rogando aos filhos que o ajudem e favoreçam “pelo amor que lhe eu sempre tive”; o instituidor declara ser devedor de 8.000 réis ao “findixe” de Lançarote. PRIMO-IRMÃO: Guilherme, a quem criou como um filho, pede aos filhos e filhas que o amparem e agasalhem, e o ajudem caso queira ser clérigo. TESTAMENTEIROS: primo António Fernandes de Agrela e o compadre Gaspar do Rego, pessoas de sã consciência e seus amigos. Dispõe que seus irmãos jamais possam ser tutores dos seus filhos. LITERACIA: redige e assina o testamento "escrito de minha letra e asignei de meu signal" 8f. 15 v.º). Outros documentos: F. 33 a 38 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1694-11-10 pelo tabelião Manuel Rodrigues Pereira, nas casas de morada do testador na cidade do Funchal; aberto em 1694-11-13, na presença do juiz de fora corregedor Francisco Gomes de Góis. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: encontrava-se doente, deitado em uma cama; pretende encaminhar bem as coisas de sua obrigação e consciência, por não saber o tempo em que o Senhor Deus iria chamá-lo; deseja firmemente e propõe-se acabar a vida na santa fé católica romana e "morrer dentro no regaso da sua igreja nossa madre com ajuda e favor divino" (f. 3); recomenda aos filhos que sejam sempre amigos e se conservem no amor e união que sempre tiveram, acrescentando que teriam a benção de Deus e sua se na partilha dos bens não houvesse dúvidas nem "couzas que escandalizem". ENCARGOS PERPÉTUOS: anualmente, uma missa cantada com diáconos na sua capela de São João, convento de São Francisco, no seu dia, pela sua alma e de seus sucessores; consertar e enramar o mesmo templo, o qual era jazigo de seus avós e onde se manda enterrar, "asim como o costumei sempre fazer" (f. 5). REDUÇÃO DE ENCARGOS: na conta prestada em 1796-03-12 (f. 1), menciona-se como encargos apenas a aludida missa por 1200 réis. A informação do procurador do Resíduo (f. 28 v.º), esclarece que pela redução de 1814-03-20 esta capela foi anexa à capelania de Nossa Senhora da Vitória da Ribeira dos Socorridos, com a obrigação de vinte missas por esta e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 30-36), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia o seu filho Francisco de Vasconcelos Bettencourt, sucedendo-lhe o filho macho mais velho e assim irá continuando em seus descendentes. Na falta de geração da linha direita do instituidor "que direitamente de mim procedam ou descendam", a terça ficaria aos pobres do hospital da cidade do Funchal, com as obrigações seguintes: trezentas missas anuais, com esmola de 30.000 réis pagos aos quartéis aos dois capelães colocados pelo provedor e Mesa; 40.000 réis para ajuda de cada uma de duas moças pobres, honradas, de bom viver e as mais necessitadas, cuja eleição muito cuidada sujeitava ao conselho e parecer do bispo. O provedor não poderia alhear nem dividir os bens, antes deveria conservá-los e aumentá-los, e obrando em contrário os mesmos passariam logo ao Colégio da Companhia de Jesus do Funchal. BENS VINCULADOS: terça dos seus bens em capela e morgado, escolhendo o instituidor toda a fazenda no Arco da Calheta, comprada às freiras da Esperança de Lisboa; junta ainda os seus panos de raz para andarem em morgado (f. 7 v.º). A terça andaria sempre junta e unida, sem se poder partir, nem vender, nem alhear, nem trocar. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: as verbas declaratórias, datadas respetivamente de 1847-12-23 (f. 40/40 v.º) e 1851-11-12 (fl. 41/42), referem a sub-rogação de bens desta capela situados na cidade do Funchal e não no Arco da Calheta, como se segue: i) terreno na rua da Conceição, Sé, no valor de 683.361 réis e o capital de um foro no valor de 200.000 réis imposto num terreno na Calçada da Encarnação, Santa Luzia, os quais foram sub-rogados por benfeitorias livres, em idêntico valor, no Palheiro Ferreiro; ii) casas n.º 21/23 e 29/31 sitas na rua das Pretas, São Pedro, avaliadas respetivamente em 476.000 e 432.000 réis, as quais foram sub-rogadas por parte de um terreno sito nas Angústias, São Pedro. OUTROS BENS VINCULADOS: i) terça da mãe do instituidor: os bens totalizam 8.000 cruzados e ainda não haviam sido apartados. Agora nomeia a filha Leonor na sucessão e designa os seguintes bens: fazenda do Nateiro no lugar da Madalena; fazendas da Ponte e Bacelo; horta na rua do Pinheiro, Funchal, comprada a Francisco Fernandes Campos; outras propriedades até perfazer o valor atrás previsto. ii) terça de D. Branca: informa-se da sucessão deste vínculo, a saber, a filha D. Helena de Vasconcelos, seguindo-se D. Beatriz da Silva e Francisco de Vasconcelos Bettencourt “o Velho”. Este nomeia como sucessor o filho Francisco. iii) bens vinculados ao morgadio de D. Mecia de Vasconcelos: quinta em Sacavém (Loures, Lisboa); casais e terras no Ramirão e mata da Burra, nos termos de Torres Vedras e Sintra, terras estas aprazadas e nas quais nomeia o filho Francisco de Vasconcelos. iv) terça de sua falecida mulher D. Maria, que lha deixou com liberdade de nomear um dos filhos que melhor lhe parecesse, designa o filho Francisco de Vasconcelos. v) terça de Garcia de Mondragão: para descargo de consciência declara que ainda não se fizera plena partilha do que lhe tocava. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 15): Era irmão da Santa Casa da Misericórdia do Funchal. CÔNJUGE: D. Maria de Vasconcelos, falecida. FILHOS: Francisco de Vasconcelos Bettencourt; D. Lourença de Mondragão, mulher de D. Bartolomeu de Sá. TESTAMENTEIROS: os filhos e genro. ENTERRAMENTO: capela de São João, no Convento de São Francisco do Funchal, jazigo dos seus avós. TESTEMUNHAS: Pe. Gaspar Telo de Meneses; Dr. António Gonçalves Freitas; Manuel Ribeiro Matoso; Manuel de Azevedo Neto; Pe. Mateus Dias de Abreu; Francisco Ferreira Duarte; Francisco da Silva, todos moradores nesta cidade do Funchal. LITERACIA: assina o testamento, que fora feito pelo cónego da Sé, Francisco de Sousa. Outros documentos: F. 30 a 36 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-9) feito e validado em 1545-05-08, em Câmara de Lobos, nas suas casas de morada. Notário: João Gonçalves Escórcio, notário público por el-rei na cidade do Funchal e seu termo. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente, jazendo numa cama; disse que temia o dia e a hora do seu falecimento e não sabia quando seria nem o que o Senhor Deus lhe tinha ordenado de fazer; descarrego de sua alma e de sua consciência. ENCARGOS PERPÉTUOS: uma missa semanal ao sábado e outra cantada em dia de Finados, por sua alma, no convento de São Bernardino, na sua capela «que ela e o dito seu marido fizerão» (f. 3 v.º); ainda o «carrego de retelhar a dita capela que não chova nela» (f. 5 v.º). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 26), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada e limitada à pensão de oito missas anuais. Em 1819-01-28 (f. 28-33 v.º) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: a filha D. Helena de Vasconcelos, mulher de Henrique de Bettencourt. Suceder-lhe-ia o filho Rui Mendes (neto da instituidora), depois o filho varão mais velho deste, e daí em diante por seus descendentes para sempre, privilegiando-se a primogenitura de preferência masculina, só entrando uma filha no caso de não haver um filho macho. Na falta de descendência da instituidora ficaria ao parente mais chegado do neto Rui Mendes. BENS VINCULADOS: todos os seus bens móveis e de raiz «por onde quer que fossem achados» (f,. 4 v.º), nos quais faz sua alma herdeira. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba declaratória, datada de 1852-07-21 (f. 38/38 v.º), refere que se encontram livres e alodiais duas casas sobradadas e uma térrea com quintal e benfeitorias, sitas na vila de Câmara de Lobos, pertencentes a esta capela, as quais foram sub-rogadas por igual parte de terreno e benfeitorias na Quinta do Palheiro Ferreiro. As aludidas casas confrontavam com o Largo do Calhau e Largo do Poço, e foram respetivamente avaliadas em 477.000 réis, 476.000 réis e 305.813 réis. OUTROS VÍNCULOS: determina a mesma sucessão para a terça do marido, imposta nos seguintes bens aprazados aos herdeiros: hortas com casa térrea junto ao assentamento de Henrique Moniz, na cidade do Funchal; casas na rua do Matoso; fajã na Ribeira dos Socorridos. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 9): A testadora tinha feito uns apontamentos por mão e letra de seu sobrinho Lopo Rodrigues, falecido, manda que se cumpram. ENTERRAMENTO: convento de São Bernardino, na sua capela. TESTEMUNHAS: Francisco Caldeira, clérigo de missa, filho do falecido João Gonçalves Caldeira, o qual assinou a rogo da testadora que não sabia assinar; Manuel Caldeira, seu irmão; Francisco Rodrigues Cavaleiro; António Gomes; Domingos Lopes, clérigo de missa; Pedro Dias, ferreiro; Manuel Afonso, filho de Francisco Afonso. LITERACIA: não sabia escrever. Outros documentos: F. 28 a 33 v.º - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-6 v.º) aprovado em 1594-02-19 nas suas casas de morada na cidade do Funchal, pelo tabelião público de notas por el-rei nesta cidade e seu termo, Francisco Cardoso. Traslado de 1796. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: doente numa cama; não sabia a hora em Deus seria servido de chamá-la; «temendo a estreita conta que me ha de ser pedida» (f. 2). ENCARGOS PERPÉTUOS: o primeiro administrador nomeado seria obrigado a meio anal de missas no convento de São Francisco, e a partir daí quem houvesse a sua fazenda mandaria dizer um anal de missas «e pagara o preço em que hoje estão reduzidas as capelas» (f. 4). REDUÇÃO DE ENCARGOS: na folha de rosto do processo (em 1796), acrescenta-se que as missas seriam pagas por 19.000 réis. A informação do procurador do Resíduo (f. 20), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania de Nossa Senhora da Vitória, que tem a obrigação de vinte missas anuais por esta e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 22-28) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia o marido Henrique de Bettencourt e Vasconcelos, seu herdeiro universal, depois os filhos deste, se os tivesse; não os tendo, ficaria a quem o marido deixasse, conquanto que fosse parente de ambos. BENS VINCULADOS: deixa ao marido toda a sua fazenda «todo o que lhe posso deixar» com o dito encargo. OUTROS VÍNCULOS: nomeia o marido na terça de seu pai; deixa a terça de sua irmã D. Isabel à prima D. Madalena, mulher de João Rodrigues Neto, e por sua morte ao filho Henrique.Último administrador: Conde de Carvalhal. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 6 v.º): ENTERRAMENTO: convento de São Francisco com sua mãe, manda que se compre uma sepultura para seus jazigos. VESTES/OUTROS LEGADOS: deixa uma vasquinha de seda preta à filha de Francisco Moniz da Câmara e de Fernão de Macedo; à moça Maria Gonçalves deixa um retlaho de pano para uma vasquinha; à sua ama da Ribeira Brava deixa um alqueire e meio de pão em cada mês e um sainho; a outra velha que vive em sua casa, permite que aí permaneça e lhe deem de comer; deixa 300 réis a Nossa Senhora dos Remédios da Quinta (f. 3 v.º). ESCRAVOS: liberta a escrava Gridónia, na condição de servir o marido enquanto permanecesse solteira. TESTEMUNHAS: os fidalgos Martim Gonçalves de Andrade, João de Bettencourt de Vasconcelos, António de Andrade, Martim Mendes de Vasconcelos, João Rodrigues Neto, Pedro de Bettencourt Freitas; Mateus Ferreira, barbeiro, todos moradores na cidade do Funchal. LITERACIA: assina o testamento, que fora redigido por Jorge de Andrade Correia. Outros documentos: F. 22 a 28 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-16 v.º) aprovado em 1640-02-06, nos aposentos onde vivia o testador, na Freguesia de São Pedro (Funchal), pelo tabelião de notas do Funchal e seu termo por el-rei, António Gonçalves Boim; aditamento de 1616-02-17 ao testamento, o qual ficara aberto a pedido do testador; aberto em 1640-03-10, na presença do juiz ordinário desta cidade, João da Fonseca de Vasconcelos. MOTIVAÇÃO DA FUNDAÇÃO: estava enfermo de doença que Nosso Senhor lhe dera e não sabia a hora em que seria servido de o chamar; "descargo de minha consiensia e declarassam de minha ultima vontade" (f. 2 v.º). Mais à frente (f. 8), esclarece que "he a principal tensão porque fundo esta capela gozarmos [a sua alma e a daqueles de quem herdou os bens] destes sufragios e despender-se o rendimento dos ditos bens de rais em que fundo a dita capela para sempre". ENCARGOS IMEDIATOS: i) ao dia do falecimento, todas as missas que forem possíveis por sua alma, no convento de São Francisco do Funchal e demais igrejas desta cidade, por esmola de 60 réis cada uma, as celebradas no altar da Sé por 70 réis; ii) nos primeiros dias após o seu falecimento, e no mesmo convento, três ofícios de nove lições por sua alma, com vésperas e oferta de dois sacos de trigo, dois barris de vinho e um carneiro por cada ofício; outros três idênticos ofícios e ofertas na Sé; iii) com a maior brevidade possível, e ainda por sua alma, 4000 missas nas igrejas desta cidade, sendo as celebradas na Sé pagas com esmola de 60 réis, as restantes com 50 réis. Todos estes e outros legados e gastos por sua alma seriam assegurados pelos seus bens móveis, alocados para esse efeito. ENCARGOS PERPÉTUOS (anual): i) um anal de missas por sua alma na capela do Santíssimo Sacramento da igreja de São Pedro (Funchal), que manda construir por sua devoção ("fundem e fasam de novo") e ornamentar com um painel de Nossa Senhora de Monserrate, mandado vir de Lisboa, cabendo ao senhor bispo a eleição do local mais conveniente para a sua ereção. Para a edificação de tal capela, reserva 400.000 réis e determina que se fixem as suas armas no arco da mesma "ou onde melhor cair", em memória da sua fundação; ii) outros dois anais de missas por sua alma e de seus defuntos, ditos por ordem dos priostres do cabido, com a esmola acostumada; iii) 4000 réis para reparo e ornato da aludida capela. Uma nota na folha de rosto dos autos refere que os encargos totalizam 19.500 réis (em 1796). REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 29 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou limitada à pensão de vinte missas anuais e no mais anexa à capelania da Lombada. Em 1819-01-28 (f. 32 v.º-37 v.º), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: institui sua alma herdeira de todos os seus bens de raiz e como administrador da capela seu sobrinho José, filho de sua irmã D. Antónia de Moura, sucedendo-lhe o filho primogénito varão "e nessa conformidade se continuara para sempre"; não tendo filho macho passaria a fêmea, não tendo filha sucederia na administração seu irmão João e descendentes, mas já na linha direita do filho secundogénito, "porquanto hé minha vontade que nunca esta capela anexa ao morgado de seu pai Bartolomeu Machado de Miranda, salvo em cazo que desta linha haja hum só filho mas em avendo segundo logo quero que lhe passe a dita admenistrasam" (f. 9 v.º); caso o irmão João não tenha filhos passaria à outra irmã mais velha que fosse casada, sucedendo sua filha ou filho na forma acima declarada. Na falta de geração desta linha dos nomeados, a administração do vínculo ficaria à Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro para cumprimento dos legados e o remanescente para os gastos da confraria. INCUMPRIMENTO DE ENCARGOS(f. 10-10 v.º): o não cumprimento dos encargos "de hum ano para outro" acarretaria a perda da administração para a aludida confraria em vida do administrador remisso. FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS: o instituidor deixa cinco tostões anuais ao juiz dos Resíduos que fiscalizar o cumprimento desta capela, isto se inteiramente a fizesse cumprir. Por outro lado, é peremptório ao determinar que em tempo algum não se pudesse baixar os respetivos encargos. BENS VINCULADOS: todos os seus bens de raiz havidos e por haver "e nos de raiz instituo capela para sempre" (f. 7 v.º). O remanescente do rendimento de sua fazenda ficaria para os administradores nomeados pelo seu trabalho "e assim se cumprira tudo o que atras tenho dito" (f. 11 v.º). SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba sub-rogatória, datada de 1859-11-15 (f. 44/46) declara que fica sendo livre e alodial uma porção de terra na freguesia da Camacha, no valor de 618$380 réis, pertencente a esta capela, a qual foi sub-rogada por cinco porções de terra no Pico do Infante, São Gonçalo. OUTROS VÍNCULOS: o testamento determina a doação de verbas para aquisição de três foros, cujos rendimentos seriam aplicados na celebração de missas perpétuas, como se segue: i) 50.000 réis à confraria de Nossa Senhora da Conceição da Sé, com pensão de uma missa anual; ii) 40.000 réis à confraria das Almas da igreja de São Pedro, com obrigação de uma missa mensal e um responso às segundas-feiras; iii) 10.000 réis à confraria de São Pedro com pensão de três missas anuais. Todavia, neste processo não se prestam contas destes vínculos. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 16 v.º): IRMÃOS: D. Antónia de Moura e Cristóvão de Moura Rolim, ambos falecidos. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco, na cova dos pais, sita no capítulo novo. Pressupõe-se a trasladação posterior do corpo, pois manda fazer uma sepultura com o seu nome a colocar na capela que manda edificar "e não teram nela lugar para se enterrar outra pessoa algua" (f. 12). TESTAMENTEIROS: reverendo padre Álvaro Vaz da Corte, seu primo; reverendo mestre escola Brás de Castro de Moura, seu primo, seus amigos e parentes, a quem recomenda cumpram o seu testamento e um rol que em segredo e de fora lhes deixara, legando a cada um deles 30.000 réis para umas peças. ALFAIAS E PEÇAS RELIGIOSAS: a Nossa Senhora da Piedade da igreja de São Tiago deixa 10.000 réis para se fazer uma peça para o seu altar; a Nossa Senhora do Monte outros 10.000 réis para comprar uma peça para o seu altar; à Confraria de Nossa Senhora ad Nazaré 10.000 réis para uns castiçais de mesa. OUTROS LEGADOS. às sobrinhas religiosas em Santa Clara, filhas de sua falecida irmã D. Antónia, deixa 20.000 réis a cada uma para um hábito; à tia Cecília de Moura deixa 20.000 réis. TESTEMUNHAS: padre Álvaro Vaz da Corte; Manuel Antunes; José de Araújo; Francisco de Abreu; Domingos Ferreira, estudante; Pedro Gonçalves, carpinteiro; Inácio Fernandes, sapateiro; Manuel Marques, todos moradores na cidade do Funchal. LITERACIA: sabe ler e escrever, redige um capítulo do testamento e assina. Outros documentos: F. 32 v.º a 37 v.º - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1611-08-12, na sua quinta junto à igreja de Nossa Senhora das Neves, Freguesia de São Gonçalo, pelo tabelião Jorge de Alvarenga; aberto em 1611-09-01, na presença do juiz ordinário Francisco Acciaioly de Vasconcelos. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: doente, embora sentado. ENCARGOS PERPÉTUOS (anuais): uma missa rezada em dia de São João, celebrada na ermida das Neves. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 27 v.º), esclarece que esta capela foi reduzida, pela componenda de 1814-03-20, e anexa à capelania de Nossa Senhora das Neves, com a obrigação de vinte missas por este e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 29-35), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia a mulher D. Francisca, depois herdariam os sucessores do morgadio das Neves. BENS VINCULADOS: vincula a terça dos seus bens - de raiz, dívidas, dinheiro e encomendas que tivesse fora da ilha, benfeitorias -, determinando que, após o falecimento da mulher, esta terça se anexasse ao morgadio de Nossa Senhora das Neves, que herdara de seu tio Bartolomeu Machado. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba declaratória, de 1852-05-26 (f. 40), refere que o capital de dois foros pertencentes a esta capela, impostos num aposento sito na travessa do Surdo (antes beco), respetivamente no valor de 500 réis e 2.297 réis, foram sub-rogados por benfeitorias livres existentes no palácio da rua da Mouraria, São Pedro. OUTROS BENS VINCULADOS: alude-se a uma fazenda em Barcelos de São Miguel, pertencente ao morgadio das Neves; trouxe demanda com o primo João de Ornelas de Moura sobre a terça de Catarina Vaz Tavares. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 6 v.º): IRMÃS: Ana Machado (a quem o testador emprestara 162 mil réis quando fora a Portugal); Guiomar Vieira de Miranda. TESTEMUNHAS: Francisco Rebelo de Macedo; Baltazar de Sequeira; António Teixeira Dória; padre Pedro Gomes; Manuel Ferreira; sendo os três primeiros moradores na cidade do Funchal, os últimos dois em São Gonçalo. ENTERRAMENTO: capela de Nossa Senhora das Neves com o tio Bartolomeu Machado. LITERACIA: o testador redige e assina o testamento. Outros documentos: F. 16-21 - Traslado da petição, despacho e procuração de João de Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt Sá Machado.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento e codicilo aprovados, respetivamente, em 1702-05-29 e 31 pelo tabelião de notas nesta cidade e seu termo, Manuel Rodrigues Pedreira; abertos em 1702-06-05, na presença do juiz corregedor Dr. António de Macedo Velho. O codicilo contém as disposições respeitantes aos seus bens móveis, peças de prata e ouro. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: encontrava-se enferma numa cama; temia a hora da morte e não sabia quando seria; melhor da sua alma e descarrego de sua consciência. Invoca por mediadora a Virgem Maria Nossa Senhora da Conceição e Rosário, de quem é muito devota (f. 3). ENCARGOS: nove missas por ano nas festas de Nossa Senhora por alma da testadora. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 39 v.º), esclarece que, pela componenda de 1814-03-20, esta capela foi reduzida à obrigação de duas missas por ano e anexa à capelania da Lombada. Em 1819-01-28 (f. 42-49), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia os sobrinhos D. Maria de Meneses e D. Jorge Henriques, não mencionando a forma de sucessão posterior. BENS VINCULADOS: os seus bens de raiz, que são a quinta de Nossa Senhora da Nazaré e outras propriedades que por alguma via de direito lhe possam pertencer. Esta quinta possuía dois dias e vinte horas de água da levada do Pico do Cardo (um dos dias estava empenhado por 30.000 réis ao juiz dos órfãos). O imóvel também estava sujeito a uma pensão anual de 4000 réis à Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Sé. Os herdeiros poderiam vender ou dispor desta quinta, mas sempre com a aludida pensão das nove missas anuais. OUTROS BENS VINCULADOS: casa sobradada da banda do terreiro da Sé, que deixa em património ao sobrinho Manuel de Figueiró, filho de D. Joana de Meneses, com pensão de três missas anuais por sua alma; por seu falecimento deixaria a quem quisesse, mas sempre com o mesmo encargo. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento e codicilo (f. 2 a 19): IRMÃ: D. Violante de Meneses, falecida. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco, em cova dos pais. OUTRAS PROPRIEDADES: i) casas onde vive deixa à sobrinha D. Joana de Meneses, viúva de Manuel de Vasconcelos; ii) altos de uma casinha na rua do Capitão, que deixa a Ângela Ferreira, moça baça, pelo bom serviço e amor com que a criou, e por sua morte seria vendida e o valor aplicado em missas pela alma da testadora e de sua irmã D. Violante e também pela alma da dita dotada. ESCRAVOS: liberta a sujeita Maria Tavares e doa-lhe, somente em vida, a loja das aludidas casas na rua do Capitão, que posteriormente seria vendida e o dinheiro aplicado em missas pela alma da testadora, da irmã e da dotada. CONTAS: contas com o mercador Guilherme Bolton, decorrentes do acordo de pagamento de 15.000 réis pela torre da banda da Sé e casa de tabuado. VESTES/ROUPAS DE CASA: à sobrinha D. Eugénia da Silva deixa um cobertor de damasco carmesim, um capotilho azul e uma alcatifa sem cadilhos de seda; um manto de Lamego a D. Ângela, mulher do capitão António da Silva; a Nossa Senhora da Conceição do convento de São Francisco lega uma saia de seda inglesa lavrada; à moça Mariana um colchão grande, três lençóis finos, três meios travesseiros e todas as coisas do ornato e serviço existentes na casa da quinta; a António Carvalho, filho de Domingos Carvalho, lega um chapéu fino com fivela de prata e a sua irmã um canotilho de chamalote rosado; a Maria Tavares um colchão e dois lençóis; à sobrinha D. Joana uma alcatifa com cadilhos; à enjeitada Feliciana deixa umas sevilhanas no valor de cerca de 4.000 réis; MÓVEIS: à sobrinha D. Isabel lega uma arca de couro; à dita Ângela Ferreira uma caixa da Índia. JOIAS: à aludida D. Ângela deixa seis linhas de aljôfar; ao padre Fernão Correia da Silva um jarro de prata, uma salva de prata, seis colheres de prata, outro jarro e três pares de botões de ouro; à moça baça Ângela Ferreira um saleiro em prata e uma tacinha “para se poder remediar”; à mencionada moça Mariana uma volta de cadeia de ouro pelo bom serviço. IMAGENS: manda colocar na ermida de Nossa Senhora da Nazaré as imagens da mesma Senhora e de Santo António, com suas coroas e diademas. TESTAMENTEIROS: sobrinhos D. Maria de Meneses, D. Jorge Henriques e capitão António da Silva Favila. TESTEMUNHAS: [do testamento] padre Fernão Correia da Silva; Roque Pimentel; André da Cunha; João Martins Ribeiro; António de Oliveira; António Lopes de Castro, todos moradores nesta cidade; [do codicilo] padre Fernão Correia da Silva; Mateus Pereira de Azevedo, escrivão do almoxarifado desta ilha; António Gomes Garcês; Manuel Lopes Leal, todos moradores nesta cidade. LITERACIA: não pôde escrever mas assinou o testamento, o qual fora redigido pelo padre Francisco de Sousa. Outros documentos: F. 42 a 49 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-7) aprovado em 1682-12-01, pelo tabelião Manuel Marques de Lima; aberto no mesmo dia, na presença do juiz de Fora corregedor, Dr. António Martins Machado. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente em uma cama, razão pela qual mandara fazer esta cédula de testamento para disposição de sua alma. ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): uma missa rezada em dia da Assunção de Nossa Senhora. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 13 v.º), esclarece que, pela componenda de redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada e com pensão de uma missa anual. Em 1819-01-28 (f. 15-21) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. BENS DO VÍNCULO: terça dos bens, não especificados no testamento, em que estabelece vínculo de morgado, na forma da lei do Reino. SUCESSÃO: nomeia o marido, que depois designaria um dos filhos, Francisco ou Madalena; caso esta fosse freira, ficaria com a terça, e por seu falecimento herdaria o filho Francisco. Não havendo geração de ambos os filhos nomeados, passaria à mãe da testadora, D. Madalena de Miranda, depois às quatro irmãs freiras da testadora e, por fim, ao irmão D. Bernardo; se este não tivesse filhos, a terça ficaria ao irmão Bartolomeu e sucessores; extinguindo-se a linha de descendência dos filhos de D. Gaspar de Sá, pai da testadora, o vínculo transitaria para a administração da Santa Casa da Misericórdia, acrescendo então a pensão de nove missas nas nove festas de Nossa Senhora. A testadora insiste na não interferência do mosteiro na administração das terças: «sem que o convento em que ela professar tenha parte na dita tersa» (f. 3). ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado António Leandro da Câmara Leme. Outras informações do testamento (f. 2-7): FILIAÇÃO: filha de D. Gaspar de Sá e de D. Madalena de Miranda. FILHOS: Francisco; Madalena. TESTAMENTEIROS: a mãe e o irmão D. José de Sá. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco do Funchal, na capela de São João. ESCRAVOS: mulatinhas Josefa e Eugénia, que a testadora criara, deixa-as à filha D. Madalena, para servi-la e irem com ela para o mosteiro; por falecimento da filha ficariam ao irmão Francisco e seus herdeiros, não podendo nunca serem vendidas. LITERACIA: não assina o testamento por estar fraca e não poder fazê-lo. TESTEMUNHAS: Aires de Ornelas e Vasconcelos; Pedro de Araújo Carneiro, escrivão; Mateus Pereira; Martins Gonçalves Gouveia; Matias Fernandes; Francisco da Silva; João da Silva. Outros documentos: F. 15-21 - Traslado da petição e indulto apostólico de componenda de pensões caídas a favor do administrador João de Carvalhal Esmeraldo, obtido em 1819-01-28.