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Arquivo e Biblioteca da Madeira

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PRAZO do Casal do Sobrado sito na freguesia de Santa Eulalia de Oliveira a favor de Jeronimo Dias e sua mulher.
1679-07-13

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Inventários orfanológicos
1838-00-00

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Registo diário de escrituras
1988-05-11

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Inventário orfanológico
, 1925-00-00

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OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], D. Tomás José de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando os mapas da carga mercantil transportada para a Corte pelos navios Nossa Senhora do Monte Flor do Funchal e pelo Providência Diligente.
, 1797-05-29

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OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], D. Tomás José de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a execução dada a ordem para remeter a relação dos números de religiosos da capitania, tanto das ordens Monásticas quanto das Mendicantes, bem como todos as rendas e bens que as mesmas possuem.
, 1797-03-29

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Autos cíveis de inventário obrigatório

Identification

Description level

SR

Reference code

PT/ABM/TJCPTS/001

Title

Autos cíveis de inventário obrigatório

Holding entity

Arquivo e Biblioteca da Madeira

Initial date

1875

Final date

1934

Dimension and support / Extents

4817 capilhas

Content and structure

Scope and content

O inventário obrigatório ou orfanológico acontece quando os interessados numa partilha de bens são menores, interditos ou ausentes.Algumas das peças processuais mais relevantes são: certidão de óbito (comprovativo do óbito do autor da herança), relação de herdeiros ou juramento do cabeça de casal (cabe ao cabeça de casal, normalmente um dos herdeiros, a tarefa de fornecer os elementos necessários para o prosseguimento do inventário, incluindo a relação dos herdeiros) e relação de bens (os bens que integram a herança são especificados na relação de bens - móveis e imóveis, dinheiro e dívidas).

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