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Arquivo e Biblioteca da Madeira

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Registo de óbito de José de Araújo
1903-11-20

Registo de óbito de Eufémia Rosa
1903-09-02

Registo do Sócio Inácio Rafael Passinhas
2000-12-12

Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria de Lurdes Tavares Pereira; réu: Artur José Dias Pereira
, 1994-05-02

Auto de notícia pelo derrube de 3 pilares de pedra do pontão da Rodinha.
, 1888

DECRETO do rei D. João IV a ordenar que o Conselho Ultramarino dê parecer sobre a carta do governador-geral do Brasil, António Teles da Silva, acerca de uma galé que ali deixou feita o ex-governador marquês de Montalvão, D. Jorge de Mascarenhas.
, 1644-04-28

INFORMAÇÃO do [Conselho da Fazenda] dos serviços de Gonçalo Nogueira e de António Gonçalves constando de certidões de autoridades eclesiásticas, militares e civis que acompanharam a atuação deles em combates, ressaltando-se os que foram levados a efeito contra holandeses na Bahia.
, 1625-07-05

CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre o mau estado dos reparos da artilharia e das casas reais da fortaleza, queixando-se que o provedor da Fazenda Real, desembargador António Pedro de Soveral, não executara a portaria para que o almoxarife João Francisco de Almeida procedesse às reparações necessárias; tendo suspendido o provedor e iniciado às obras; afirmando que descobrira pelo almoxarife que aquele roubara o dinheiro do cofre e que quando tirara conhecimento para cobrar na ilha do Príncipe a sua ajuda de custo e os ordenados vencidos não descontou o que devia, motivo pelo qual o signatário não renovara a serventia do almoxarife João Francisco de Almeida.
, 1737-09-03

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Autos cíveis de inventário obrigatório

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Description level

Reference code

PT/ABM/TJCSCR/001

Title

Autos cíveis de inventário obrigatório

Holding entity

Arquivo e Biblioteca da Madeira

Initial date

1876

Final date

1934

Dimension and support / Extents

4639 capilhas

Content and structure

Scope and content

O inventário obrigatório ou orfanológico acontece quando os interessados numa partilha de bens são menores, interditos ou ausentes.Algumas das peças processuais mais relevantes são: certidão de óbito (comprovativo do óbito do autor da herança), relação de herdeiros ou juramento do cabeça de casal (cabe ao cabeça de casal, normalmente um dos herdeiros, a tarefa de fornecer os elementos necessários para o prosseguimento do inventário, incluindo a relação dos herdeiros) e relação de bens (os bens que integram a herança são especificados na relação de bens - móveis e imóveis, dinheiro e dívidas).

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