Juízo dos Resíduos e Provedoria das Capelas

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PT/ABM/JRC

Juízo dos Resíduos e Provedoria das Capelas

Arquivo e Biblioteca da Madeira

452 u.i. (17 lv. e 435 cx. contendo ca. de 11.200 processos)

O cartório do JRC contempla um universo documental resultante da verificação do cumprimento das determinações deixadas pelos defuntos instituidores de capelas; da verificação do desempenho dos testamenteiros no cumprimento das vontades dos defuntos; da arrecadação dos dinheiros dos resíduos; da tomada de contas aos administradores dos vínculos (morgados e capelas) e às irmandades e confrarias; das atribuições jurisdicionais do juiz dos Resíduos, sendo testemunho as diversas ações cíveis, alvo de audiência e sentença, motivadas, por exemplo, por irregularidades praticadas no universo da vinculação de bens, ou pela defesa dos interesses dos órfãos, entre outros motivos. Pelo volume e importância, destacamos os autos de contas de capelas e de testamentos e os inúmeros processos de contencioso de variada natureza. Relevamos igualmente a importante série dos tombos (Registo Geral). O acervo cobre um arco cronológico extenso, do séc. XVI a XIX (contudo, inclui traslados de documentos do séc. XV). O acervo deste arquivo testemunha, pois, um exercício de salvaguarda do património familiar, do cuidado da alma e da perpetuação da memória e condição social dos seus titulares, concretizado através da vinculação de propriedades, realidade muito presente no território insular desde o início do seu povoamento.

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