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1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Zagope - Empresa Geral de Obras Púlicas Terrestres e Marítimas, S.A.R.L., representada pelo administrador-delegado Manuel Gomes da Costa. Objeto da escritura: Empreitada de reparação da Estrada Regional n.º 101-10, no sítio do Lugar de Baixo, Ponta do Sol. Preço: 20.310.866$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SREC. Outros outorgantes: João Baptista Sousa e Silva, que, na actividade comercial, usa a designação de Firma João Baptista Sousa e Silva - Metalúrgica Progresso. Objeto da escritura: Empreitada de trabalhos a executar no Campo de Ténis do Santo da Serra. Preço: 612.500$00.
1.º outorgante: Leandro José Nunes Vieira Aguiar Câmara, na qualidade de procurador de Eugénia Brandão de Melo.. Outros outorgantes: 2.º: João Rodrigues e consorte, Diva Fernandes; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo seu presidente, Dr. João Paulo da Cruz Drumond Borges; 5.º: 1. Manuel de Freitas; 2. Aires Correia Martins. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 2.100 m², de um prédio rústico, localizado nos sítios da Quinta do Vale, Garajau, Fonte do Mar e Abegoaria, Caniço, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 3.476, solo de duas porções de benfeitorias (uma porção rústica e outra urbana) pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva, as rústicas, sob parte do artigo 3.476/130, e, as urbanas, sob o artigo 1.455. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 1.000.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Augusto Lourenço. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de obras no antigo Hotel Nova Avenida. Preço: 5.000.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 18-12-1981, lavrada a fls. 21 v.º do Lv.º E-52; primeiro contrato adicional datado de 29-04-1982. lavrado a fls. 81 v.º do Lv.º E-55.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Mendes Gomes e Companhia, Lda., representada por José António Melvill de Araújo, na qualidade de sócio-gerente, e Emílio de Castro Sottomayor Tavares, na qualidade de sócio-gerente da Sociedade Araújo e Tavares, Lda., sócia-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de uma prensa hidráulica, destinada às oficinas da Direcção de Serviços do Parque de Materiais e Equipamento Mecânico. Preço: 287.500$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Noé Bebiano de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de divisórias a instalar na abegoaria do Matadouro do Funchal. Preço: 756.475$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Augusto Lourenço. Objeto da escritura: Empreitada de obras de remodelação da residência do Governo Regional, Quinta das Angústias, Funchal. Preço: 31.080.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Afonso, Camacho, Lda., representada pelos sócios-gerentes Rogério Aldénio Teixeira Aguiar Camacho e Luís Josué Afonso. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de fornecimento e montagem de um "monta macas incluindo construção civil na Calheta". Preço: 1.283.885$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 03-04-1981, lavrada a fls. 5 do Lv.º E-47.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Afonso, Camacho, Lda., representada pelos sócios-gerentes Rogério Aldénio Teixeira Aguiar Camacho e Luís Josué Afonso. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de um sistema de trituração a ser instalado na Central Elevatória de Esgotos do Porto Santo. Preço: 827.800$00.
1.º outorgante: Ester da Conceição Henriques Camacho, ou Ester da Conceição Henriques, por si e em representação de: a) João António da Conceição Henriques e consorte, Maria Correia de Magalhães Henriques; b) António Brazão Farinha e consorte, Maria da Conceição Henriques Brazão Farinha; c) António Manuel Conceição Henriques e consorte, Maria da Graça Carvalho Machado Henriques; d) Berta da Conceição Henriques.. Outros outorgantes: 2.º: 1. Maria da Graça Ferreira; 2. Vasco Soares Henriques e consorte, Maria Teresa Soares da Silva; 3. Agostinho Soares Henriques e consorte, Teresa Olga Figueira Araújo; 4. Arlindo Fernandes da Silva e consorte, Maria Teresa Henriques; 5. João Feliciano Soares Henriques; 6. Manuel Figueira de Faria, na qualidade de procurador de José Fernandes Soares Henriques e consorte, Lurdes Figueira Faria; 7. Fernando Rodrigues Dinis, na qualidade de procurador de João Rodrigues Dinis e consorte, Maria Odete Soares Henriques; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por Luís Alberto Gomes Gonçalves; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Luís Luciano Barreto, 2. Eduardo Pereira da Silva Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de duas porções de terreno, com área de 642 e 2.177 m², de um prédio rústico localizado no sítio da Quinta do Leme, Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1.072 e outro, solo de duas porções de benfeitorias (uma porção rústica e outra porção rústica e urbana) pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz respectiva, a porção rústica, sob parte do artigo 1.072, e, a porção rústica e urbana, sob partes do artigo 1.072 (a parte rústica) e do artigo 701 (a parte urbana). Para efeitos de transmissão das porções referidas, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porções adquiridas e respectivas benfeitorias. Preço: 620.180$00.
1.º outorgante: RAM - SRES; SER. Outros outorgantes: Firma Manuel Nunes Ribeiro, Lda., representada por Fernando Rodrigues de Gouveia. Objeto da escritura: Elaboração do projecto da Escola da Levada, Funchal. Preço: 11.627.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP, subtituída pela SRAS. Outros outorgantes: António de Sousa. Objeto da escritura: Produção de um documentário cinematográfico sobre a floresta da Madeira. Preço: 3.000.000$00.
1.º outorgante: Leandro José Nunes Vieira Aguiar Câmara, na qualidade de procurador de Eugénia Brandão de Melo.. Outros outorgantes: 2.º: João de Freitas Gomes e consorte, Elisabeth Ferreira de Sousa; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidentem, Dr. João Paulo da Cruz Drumond Borges; 5.º: 1. Avelino Garcia Chaves; 2. António Gordo. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 650 m², de um prédio rústico localizado nos sítios da Quinta do Vale, Garajau, Fonte do Mar e Abegoaria, Caniço, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 3.476, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial, as rústicas, sob parte do artigo 3.476/148m, e, as urbanas, sob o artigo 2.416. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 250.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP, substituída pela SRAS. Outros outorgantes: Sociedade Estabelecimentos Barral, Lda., representada por António Alfredo Duarte Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de espectrofluorímetro para a secção de enologia do Laboratório Químico-Agrícola. Preço: 490.547$50.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade União Comercial (Funchal), Lda., representada por: Emílio de Castro Sottomayor Tavares e Dr. José António Melvill de Araújo, ambos na qualidade de sócios-gerentes da firma Araújo e Tavares, Lda., sócia-gerente da sociedade atrás aludida; José Manuel Pereira de Albuquerque, na qualidade de sócio-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de seis empilhadores Toyota para os Portos do Funchal e Porto Santo. Preço: 8.690.946$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SRE.. Outros outorgantes: Sociedade União Comercial (Funchal), Lda., representada por: Emílio de Castro Sottomayor Tavares e Dr. José António Melvill de Araújo, ambos na qualidade de sócios-gerentes da Firma Araújo e Tavares, Lda., sócia-gerente da sociedade atrás aludida; José Manuel Pereira de Albuquerque, na qualidade de sócio-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura ligeira de carga de caixa aberta. Preço: 745.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SRE.. Outros outorgantes: Sociedade União Comercial (Funchal), Lda., representada por: Emílio de Castro Sottomayor Tavares e Dr. José António Melvill de Araújo, ambos na qualidade de sócios-gerentes da Firma Araújo e Tavares, Lda., sócia-gerente da sociedade atrás aludida; José Manuel Pereira de Albuquerque, na qualidade de sócio-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de seis viaturas de carga de peso bruto de 3.500 kg, com caixa metálica aberta basculante. Preço: 5.160.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SRE.. Outros outorgantes: Sociedade União Comercial (Funchal), Lda., representada por: Emílio de Castro Sottomayor Tavares e Dr. José António Melvill de Araújo, ambos na qualidade de sócios-gerentes da Firma Araújo e Tavares, Lda., sócia-gerente da sociedade atrás aludida; José Manuel Pereira de Albuquerque, na qualidade de sócio-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura de carga de peso bruto de 3.500 kg, com caixa metálica aberta basculante. Preço: 1.033.450$00.
1.º outorgante: Isabel Coelho, ou Isabel Coelho Delgado.. Outros outorgantes: 2.º: RAM; 3.º: Caixa Económica do Funchal, anexa à Associação de Socorros Mútuos "4 de Setembro de 1862", representada por Gabriel de Freitas Furtado. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno com área de 411 m², com as suas benfeitorias, incluindo frutos pendentes, de um prédio rústico localizado no sítio da Vargem, Madalena do Mar, Ponta do Sol, omisso na matriz predial respectiva, mas onde terá estado inscrito sob o artigo 2.730. Preço: 600.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Juvenal Gomes. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de construção de muros de suporte e guardas aos kms 171, 171,4, 171,7 e 174,5 da Estrada Regional n.º 101, troço Ribeira Brava/Campanário. Preço: 572.253$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 17-10-1980, lavrada a fls. 81 do Lv.º E-42; primeiro contrato adicional de 23-04-1981, lavrado a fls. 23 do Lv.º E-47; segundo contrato adicional de 17-11-1981, lavrado a fls. 44 do Lv.º E-51.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Prebel - Sociedade Técnica de Préfabricação e Construção, Lda., representada pelos sócios-gerentes Humberto da Silva Ornelas e Jorge Fernando Macedo e Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento de 50 toneladas de emulsão betuminosa ECM-2 e de 4 toneladas de emulsão ECR-1 para trabalhos de conservação de estradas regionais. Preço: 1.704.952$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Polimáquina - Equipamentos Industriais da Madeira Lda., representada pelo sócio-gerente João Eurico Araújo de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem das redes de água, incêndio, esgotos elevados, louças e metais da obra de adaptação do edifício Bela Vista a Lar de Terceira Idade. Preço: 15.426.800$00.
1.º outorgante: RAM - SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada por João Victor Rebelo. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura de caixa metálica aberta, da marca Daihatsu, modelo V20 LT. Preço: 930.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Jorge José de Freitas. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de obras de conservação da Escola das Casas Próximas, Curral das Freiras. Preço: 342.575$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 06-11-1981, lavrada a fls. 30 do Lv.º E-51.
1.º outorgante: João Rodrigues de Caires, na qualidade de procurador de Manuel César de Freitas e consorte, Maria Olívia de Caires Freitas.. Outros outorgantes: 2.º: José Guilherme do Espírito Santo e consorte, Rosa Fernandes Pimenta Espírito Santo; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por Luís Alberto Gonçalves; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 4.240 m², de um prédio rústico localizado no sítio de Água de Mel ou Covas, São Roque, Funchal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 601, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva, as rústicas, sob o artigo 601/1, e, as urbanas, sob o artigo 142. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 424.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRAS. Outros outorgantes: Sociedade Gabinete de Prestação de Serviços Engenheiro Nelson Montes, Lda., representada pelo sócio-gerente Nelson de Vasconcelos Montes. Objeto da escritura: Contrato adicional a prestação de serviços relativa ao Lar de Terceira Idade. Preço: 11.500.000$00. Contrato de prestação de serviços inicial datado de 07-08-1980, lavrado a fls. 52 v.º do Lv.º E-41.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Ramalho Rosa, Lda., representada por Manuel Moura de Lemos Leitão. Objeto da escritura: Empreitada de acesso ao Centro Emissor do Arieiro da R.D.P. Preço: 3.500.000$00.