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1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Mota e Cruz, Lda, representada por Fernando da Silva Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de reconstrução e restauro do Solar dos Esmeraldos, Ponta do Sol. Preço: 7.245.944$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira Leal. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de obras de conclusão de bairro de 60 fogos, Câmara de Lobos. Preço: 50.000.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 16-01-1981, lavrada a fls. 51 v.º do Lv.º E-45.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira Leal. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de rede enterrada exterior de telefones para a obra de conclusão de 60 fogos em Câmara de Lobos - contrato adicional. Preço: 1.615.265$70. Escritura de adjudicação de empreitada de 16-01-1981, lavrada a fls. 51 v.º do Lv.º E-45; primeiro contrato adicional datado de 22-07-1982, lavrado a fls. 70 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira Leal. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e montagem de uma porta de vidro temperado destinada ao Museu da Quinta das Cruzes - contrato adicional. Preço: 335.090$80.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRPF. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira Leal. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de construção de um pavilhão gimno-desportivo para o Parque Desportivo dos Trabalhadores em Santo Amaro. Preço: 13.000.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 06-11-1981, lavrada a fls. 22 do Lv.º E-51.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Mercados Centrales de Abastecimento, S.A. (M.E.R.C.A.S.A.), representada por Manuel Chaure Vallejo. Objeto da escritura: Elaboração de estudo de reorganização dos sistemas de distribuição de produtos horto-frutícolas, na origem. Preço: 3.015.000$00 (47.000 dólares americanos).
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Sousa e Filhos, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando de Sousa. Objeto da escritura: Obras complementares à empreitada dos edifícios escolares primários tipo P3 na vila de Câmara de Lobos e Corticeiras, Estreito de Câmara de Lobos. Preço: 43.404.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 31-12-1980, lavrada a fls. 89 do Lv.º E-44.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José Luís Velosa Fernandes, na qualidade de procurador de António Marques Miguel. Objeto da escritura: Contrato adicional à elaboração do projecto de instalações da residência oficial do Governo Regional. Preço: 2.290.957$00 Escritura inicial de adjudicação de prestação de serviços datada de 16-12-1981, lavrada a fls. 9 v.º do Lv.º E-52.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de construção das instalações frigorficas e edifícios para as lotas do Porto de Câmara de Lobos. Preço: 15.700.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 27-02-1981, lavrada a fls. 15 do Lv.º E-46.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade S.T. E. T. - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores, S.A.R.L., representada por Ricardo Luís de Vasconcelos de Couto Cardoso. Objeto da escritura: Fornecimento de uma escavadora hidraúlica, modelo 215. Preço: 5.835.675$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade Consulplano - Estudos Projectos e Planeamento, Lda., representada por Ilídio António de Ayala Serôdio, no uso de poderes de gerência delegados pela Sociedade Parkman Overseas, Lda., sócia-gerente da aludida primeira sociedade. Objeto da escritura: Elaboração do projecto do estudo de estacionamento da cidade do Funchal. Preço: 9.890.000$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Sociedade Consulplano - Estudos, Projectos e Planeamento, Lda., representada por Ilídio António de Ayala Serôdio. Objeto da escritura: Elaboração do projecto da Saída Oeste do Funchal. Preço: 12.739.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Mota e Cruz, Lda., representada por Fernando da Silva Leite. Objeto da escritura: Empreitada de construção da Escola Primária do Ribeiro de Alforra e Fonte Garcia, Câmara de Lobos. Preço: 41.468.436$00.
1.º outorgante: RAM - DRT. Outros outorgantes: José António Bóia Paradela. Objeto da escritura: Contrato adicional ao projecto do restaurante de apoio turístico na Eira do Serrado. Preço: 760.277$00. Escritura de adjudicação de prestação de serviços datada de 10-10-1980, e lavrada a fls. 54 do Lv.º E-42; primeiro contrato adicional datado de 03-07-1981, lavrado a fls. 49 v.º do Lv.º E-48.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Teixeira e Fernandes, Lda., representada pelos sócios-gerentes Fernando Fernandes Rodrigues Teixeira e José Eugénio de Freitas Fernandes. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de adaptação do rés-do-chão e cave do Centro de Saúde Pública. Preço: 1.201.527$90. Escritura de adjudicação de empreitada de 22-06-1979, lavrada a fls. 89 do Lv.º E-37; primeiro contrato adicional datado de 08-05-1981, lavrado a fls. 41 v.º do Lv.º E-47.
1.º outorgante: RAM - DRP. Outros outorgantes: Sociedade Ondex - Representações Electrónicas, Lda., representada por Fernando Manuel Alves Luís. Objeto da escritura: Fornecimento de um radar para o navio "Pirata Azul". Preço: 403.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de ampliação do Laboratório de Saúde Pública Dr. Câmara Pestana. Preço: 1.410.969$80. Escritura de adjudicação de empreitada de 22-11-1979, lavrada a fls. 69 v.º do Lv.º E-38.
1.º outorgante: RAM - SRCT, substituída pela SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Evicar - Comércio de Camiões, Lda., representada por Joaquim Lopes Martins Pereira. Objeto da escritura: Fornecimento de um tractor e dois semi-reboques para o Porto do Funchal. Preço: 6.981.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Sérgio Tito Silva, Lda., representada pelos sócio-gerente Sérgio Tito da Silva. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada do edifício FAOJ, Rua 31 de Janeiro. Preço: 3.900.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 29-07-1981, lavrada a fls. 19 do Lv.º E-49.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: João Baptista Sousa e Silva, que, na actividade comercial, usa a designação de Firma João Baptista Sousa e Sousa - Metalúrgica Progresso. Objeto da escritura: Empreitada de arranjo de arredores dos Centros de Saúde dos Prazeres, Serra de Água e Santa, Porto Moniz. Preço: 1.680.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: João Baptista Sousa e Silva, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma João Baptista Sousa e Silva - Metalúrgica Progresso. Objeto da escritura: Empreitada de trabalhos na Aldeia do Padre Américo - contrato adicional. Preço: 1.792.544$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário Sousa. Objeto da escritura: Empreitada do Bairro da Ajuda - contrato adicional. Preço: 15.000.000$00. A escritura não especifica o teor da empreitada.
1.º outorgante: RAM - SRCT, substituída pela SRPF. Outros outorgantes: Sociedade S.T.E.T. - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores, S.A.R.L., representada por Ricardo Luís de Vasconcelos de Couto Cardoso. Objeto da escritura: Fornecimento de quatro empilhadores para o Porto do Funchal. Preço: 7.016.748$00.
1.º outorgante: Leandro José Nunes Vieira Aguiar Câmara, na qualidade de procurador de Eugénia Brandão de Melo.. Outros outorgantes: 2.º: José Manuel Pereira de Freitas e consorte, Lídia Maria Rodrigues; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Marcos de Aguiar Guerra; 2. Maria da Encarnação Correia. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 1.400 m², de um prédio rústico localizado nos sítios da Quinta do Vale, Garajau, Fonte do Mar e Abegoaria, Caniço, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 3.476, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial, as rústicas, sob parte do artigo 3476/125, e, as urbanas, sob o artigo 38. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias Preço: 1.300.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRE.. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Empreitada do Museu da Quinta das Cruzes - contrato adicional. Preço: 10.100.560$00. A escritura não especifica o teor da empreitada.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Construtora do Tâmega, Lda., representada por José Francisco da Silva Fonseca. Objeto da escritura: Empreitada da Estrada Regional n.º 101, entre Porto Novo e Aeroporto - contrato adicional. Preço: 39.432.962$80. A escritura não especifica o teor da empreitada.
1.º outorgante: 1. Jordão de Sousa Filipe, na qualidade de procurador de: a) Frederico José Soares Carvalhal; b) Maria Fernanda de Sousa, ou Maria Fernanda de Sousa e Andrade, e marido, Ricardo de Carpo Teixeira de Sousa e Andrade; c) Ernesto Alberto Soares de Carvalhal e consorte, Irene Aguiar Queijadas, ou Irene Aguiar Quejas Carvalhal; d) Noémia Simões Soares de Carvalhal; e) Armando Daniel Simões Soares de Carvalhal e consorte, Isabel Fernandes, ou Isabel Fernandes Carvalhal; f) José Eduardo Simões Soares Carvalhal, ou José Eduado Simões de Carvalhal.. Outros outorgantes: RAM - SRAP Objeto da escritura: Um prédio rústico, com suas benfeitorias e respectivos frutos pendentes, com área de 5.004 m², localizado no sítio das Areias ou Farrobo, Porto Santo, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 2.130. Preço: 800.640$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Pinofil - Pinho Noites e Filhos - Construção de Móveis e Empreitadas de Obras Públicas, Lda., representada por Camilo de Pinho Noites. Objeto da escritura: Fornecimento de mobiliário para as escolas primárias tipo P3. Preço: 10.827.636$50.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Carlos Baptista Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação e conservação do C.P.T.V., sítio da Achada de Cima, Gaula. Preço: 1.164.567$10.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Carlos Baptista Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação das Escolas do Paul do Mar e Preparatória da Ponta do Sol. Preço: 3.376.353$00.
1.º outorgante: Leandro José Nunes Vieira Aguiar Câmara, na qualidade de procurador de Eugénia Brandão de Melo.. Outros outorgantes: 2.º: Maria Encarnação Nóbrega Caires e marido, Vicente Aguiar de Sousa; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: Maria da Encarnação Correia; 2. Marcos de Aguiar Guerra. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 600 m², de um prédio rústico localizado nos sítios da Quinta do Vale, Garajau, Fonte do Mar e Abegoaria, Caniço, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 3.476, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial sob parte do artigo 3476/93. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias Preço: 300.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma José Bento Pedroso e Filhos, Lda., representada por José Manuel da Cunha Rodrigues Pinto. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de grande reparação com correcção do traçado, incluindo pavimentação, da Estrada Regional n.º 104, entre Ponte Vermelha e Serra de Água. Preço: 46.116.790$00. Escritura de adjudicação de empreitada datada de 19-04-1979, lavrada a fls. 25 do Lv.º E-37; primeiro contrato adicional datado de 05-03-1982, lavrado a fls. 86 v.º do Lv.º E-53; segundo contrato adicional datado de 23-06-1982, lavrado a fls. 69 v.º do Lv.º E-56.