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1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SREC. Outros outorgantes: Sociedade Madeira Engineering Companhia, Lda., representada por António Carlos Fragoso Martins Soares. Objeto da escritura: Fornecimento de dois dumpers de 2.000 kg. Preço: 2.058.500$00.
1.º outorgante: Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição, representado pelo Presidente da Direcção Administrativa, Gonçalo Noronha da Câmara.. Outros outorgantes: 2.º: Maria de Jesus Aveiro; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela. Objeto da escritura: Direito de remição pelo segundo outorgante, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 500 m², incluindo 40 minutos de água de rega da propriedade da Levada do Cale e Cana e 15 minutos de água de renda da mesma Levada, de um prédio rústico e urbano denominado "Reis e Palmeira", localizado no sítio da Quinta dos Reis, Monte, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 3.836, a parte rústica, e 807, 808 e 813, a parte urbana, solo de duas porções de benfeitorias (uma porção rústica e outra porção urbana) pertencentes ao segundo outorgante, inscritas nas matrizes prediais respectivas sob parte do artigo 3.836/1, as rústicas, e sob o artigo 805, as urbanas. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre a porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 80.000$00.
1.º outorgante: Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição, representada pelo Presidente da Direcção Administrativa, Gonçalo Noronha da Câmara.. Outros outorgantes: 2.º: Maria José Aveiro Veloza e marido, Jaime Veloza; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 1.530 m², incluindo 2 horas e 4 minutos de água de rega da propriedade da Levada das Cales e Canhas e 46 minutos de água de renda da mesma Levada, de um prédio rústico e urbano denominado "Reis e Palmeira", localizado no sítio da Palmeira e Quinta dos Reis, Monte, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 3.836, a parte rústica, e 807, 808 e 813, a parte urbana, solo de duas porções de benfeitorias (uma porção rústica e outra urbana) pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz respectiva sob os artigos 3836/1, as rústicas, e 805, as urbanas. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre a porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 250.600$00.
1.º outorgante: Duarte Manuel Henriques Pereira, na qualidade de procurador de Dr. João Henriques Pereira e consorte, Maria Helena Gomes Figueira da Silva Pereira.. Outros outorgantes: 2.º: Matilde Adelaide Henriques Pereira; 3.º: Agostinho Soares Henriques e consorte, Maria Benvinda de Ornelas; 4.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 5.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 6.º: Ferdinando Gonçalves Aguiar Freitas; 2. José Gonçalves Cunha. Objeto da escritura: Direito de remição pelos terceiros outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de três porções de terreno em propriedade nua, com áreas de 1.967,50, 1.959 e 750 m², de um prédio rústico denominado "Quinta das Preces", localizado no sítio do Caminho Grande e Preces, Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1.221, solo de três porções de benfeitorias rústicas pertencentes aos terceiros outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva sob o artigo 1.221. Pela presente escritura titula-se igualmente a aquisição do usufruto de metade do prédio rústico acima referido. Para efeitos de transmissão das porções e do usufruto referidos, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porções adquiridas e respectivas benfeitorias. Preço: 701.475$00.
1.º outorgante: RAM - SRTES, substituída pela SREC. Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção de lojas comerciais no Bairro da Ajuda - contrato adicional. Preço: 3.500.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SREC. Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção dos canis da Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal. Preço: 5.958.321$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Socarma - Sociedade de Armazéns de Mercearia da Madeira, S.A.R.L., representada por Egídio Gomes Camacho e Josué Osmundo Costa Dias, vogais do Conselho de Administração. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação (caixilharia) da Escola Secundária Francisco Franco. Preço: 410.230$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SREC. Outros outorgantes: Firma Afonso e Camacho, Lda., representada pelos sócios-gerentes Rogério Aldénio Teixeira Aguiar Camacho e Luís Josué Afonso. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de elevadores no "Lar da Terceira Idade". Preço: 14.803.280$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Teresa Maria Ferreira Pita de Gouveia Yallay Febrer Objeto da escritura: Elaboração do projecto geral da Lota do Funchal. Preço: 3.719.280$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Carlos Alberto da Cruz Bixirão. Objeto da escritura: Apreciação de projectos e fiscalização das obras em curso na Direcção Regional de Turismo, pelo periódo de um ano, compreendido entre 01-01-1982 e 31-12-1982. Preço: 750.000$00. Contrato de prestação de serviços pelo presente renovado datado de 10-12-1981, e exarado a fls. 92 do Lv.º E-51.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Vicente Pestana Aragão. Objeto da escritura: Empreitada de obras complementares da Escola da Ribeira Seca, Machico - contrato adicional. Preço: 3.239.978$50. Ver escrituras de 05-02-1981 e 30-09-1981, lavradas, respectivamente, a fls. 3 do Lv.º E-46 e 68 v.º do Lv.º E-50.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Vicente Pestana de Aragão. Objeto da escritura: Empreitada de restauro da vacaria nova da Estação de Fomento Pecuário, Camacha. Preço: 2.000.625$00.
1.º outorgante: RAM - SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Duplipélago - Sociedade de Equipamentos Comerciais e Industriais, Lda., representada por José Manuel de Caires e Salvador Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento de uma máquina fotopiadora destinada à Direcção Regional dos Portos. Preço: 328.500$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Polimáquina - Equipamentos Industriais da Madeira, Lda., representada pelo sócio-gerente João Eurico Araújo de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de uma Central Hidropneumática no Matadouro do Funchal. Preço: 508.477$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Afonso e Camacho, Lda., representada pelos sócios-gerentes Rogério Aldénio Teixeira Aguiar Camacho e Luís Josué Afonso. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de fornecimento e montagem de um transformador para o Estaleiro do Porto Novo. Preço: 291.500$00. Escritura de adjudicação de fornecimento datada de 25-03-1982, lavrada a fls. 54 v.º do Lv.º E-54.
1.º outorgante: João dos Santos Correia Fernandes Dantas e consorte, Maria Gilda Andrade Fernandes Dantas.. Outros outorgantes: 2.º: Maria Dias; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Expecial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Vasco António de Freitas Noca; 2. Alexandre Heliodoro Macedo Ferreira. Objeto da escritura: Direito de remição pela segunda outorgante, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 630 m², de um prédio misto localizado no sítio da Vitória ou Lagar, São Martinho, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 1.056 e 1.056/1, solo de duas porções de benfeitorias (uma porção de benfeitorias rústicas e outra de benfeitorias urbanas) pertencentes à segunda outorgante, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 1.056/2 (as rústicas) e 2.129 (as urbanas). Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 235.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Fernando R. Gouveia, Lda., representada pelos sócios-gerentes Fernando Rodrigues de Gouveia e Roque Pereira Rodrigues de Gouveia. Objeto da escritura: "Empreitada de mapa final das obras a mais do Gimno-Desportivo de Machico - contrato adicional". Preço: 7.454.204$00. A escritura não especifica as obras que consubstanciam a presente empreitada. Ver escritura de 30-01-1981, lavrada a fls. 86 v.º do Lv.º E-45.
1.º outorgante: 1. João Gomes e consorte, Virgínia da Conceição de Lemos; 2. Teresa de Jesus de Abreu, ou Teresa de Jesus Abreu Gomes, por si e na qualidade de procuradora de: a) Orlando de Abreu Gomes; b) Osvaldo de Abreu Gomes; 3. Teresa Maria de Abreu Gomes, ou Teresa Maria de Abreu Gomes Roque, e marido, José Luís Pereira Roque, ou João Luís Pereira Roque; 4. Maria Elsa Abreu Gomes.. Outros outorgantes: RAM - SRES Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas e urbanas feitas sobre terra de prédio pertencente à Região Autónoma da Madeira (antes Mitra, também chamada Casa Episcopal do Funchal), localizado no sítio de Santo Amaro, Santo António, estando as benfeitorias inscritas nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 540/8 (as rústicas) e 1.391 (as urbanas). Preço: 700.000$00. Escritura de compra e venda do solo das benfeitorias pela presente escritura adquiridas datada de 14-06-1977, e exarada a fls. 18 do Lv.º E-32.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Hamrol, Lda., representada por Friedrich Hermann Anton Hamrol. Objeto da escritura: Elaboração do projecto de impermeabilização da Lagoa do Santo da Serra. Preço: 2.432.000$00.
1.º outorgante: RAM - DRA. Outros outorgantes: Firma Rodrigues e Catanho, Lda., representada pelo sócio-gerente Sérgio Manuel de Freitas Catanho, este tambem na qualidade de procurador no exercício dos poderes de gerência parciais delegados pelo sócio-gerente José Maurílio de Sousa Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento de uma câmara de fluxo laminar acrescida de suporte e diversos acessórios. Preço: 467.275$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Empresa de Construção Civil Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Agusto Lourenço. Objeto da escritura: Empreitada de conclusão das zonas comerciais do Bairro do Hospital. Preço: 10.480.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Fundifer - Técnica de Minas, Lda., representada pelo sócio-gerente Ramiro dos Santos Lopes. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de reconstrução de um muro de suporte na Estrada Regional n.º 101, vila de Câmara de Lobos. Preço: 5.860.400$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 04-08-1982, lavrada a fls. 84 v.º do Lv.º E-53.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Mendes Gomes e Companhia, Lda., representada por Eduardo Maria Malheiro de Araújo, na qualidade de sócio-gerente da Firma Araújo e Tavares, Lda., e Dr. José António Melvill de Araújo, na qualidade de sócio-gerente desta firma e da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura de carga de 16 toneladas com caixa de carga aberta e basculante. Preço: 3.632.000$00.
1.º outorgante: 1. Maria Odete da Ressureição Rodrigues Teixeira; 2. Manuel Rodrigues Teixeira, na qualidade de procurador de Maria Amélia Spínola Teixeira.. Outros outorgantes: 2.º: Manuel Domingos de Nóbrega e consorte, Silvana de Gouveia; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Manuel Gouveia; 2. Manuel de Castro. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 8.196 m², incluindo meia noite de água de rega da Levada da Junqueira e 90 minutos de água de rega das Levadas do Furado e da Fajãzinha, de um prédio rústico localizado no sítio da Referta, Porto da Cruz, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1.643, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 1.643, as rústicas, e 1.064, as urbanas. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 404.800$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Grupo Português de Frio - Estudos Técnicos Aplicados, Lda., representada pelos sócios-gerentes Nélson Madeira Baltazar e Carlos Alberto Jorge Duque. Objeto da escritura: Elaboração do projecto do Entreposto Frígorifico do Funchal. Preço: 4.832.125$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: 2.º: Sociedade Etermar - Empresa de Obras Terrestre e Marítimas, S.A.R.L., representada por António da Silva Pinto Correia e Pedro Barreto, membros do Conselho de Administração; 3.º: Sociedade Construtora do Tâmega, Lda., representada por José Francisco da Silva Fonseca Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação e rede de esgotos da Avenida Francisco Sá Carneiro. Preço: 36.677.350$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Empresa de Construção Civil Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Augusto Lourenço. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de adaptação do Hotel Nova Avenida para efeitos de instalação do Conservatório de Música da Madeira. Preço: 8.600.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 18-12-1981, lavrada a fls. 21 v.º do Lv.º E-52.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Empresa de Construção Civil Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Augusto Lourenço. Objeto da escritura: Empreitada de construção de creche no Bairro do Hospital. Preço: 4.500.000$00.