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1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Sociedade Diviron - Construções e Montagens, Lda., representada por Fernando dos Santos Ribeiro, na qualidade de sócio-gerente, por si e no uso de poderes de gerência delegados pelo sócio-gerente Dr. Carlos Ayala Vieira da Rocha. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e montagem de divisórias amovíveis e tectos falsos acústicos, destinados ao edifício da Direcção Regional do Turismo. Preço: 1.633.207$50.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Polimáquina - Equipamentos Industriais da Madeira, Lda., representada pelo sócio-gerente João Eurico Araújo de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem do equipamento de cantina da Escola Preparatória de Santana. Preço: 4.507.237$50.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Firma Luz, Abreu e Gouveia, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Manuel da Corte da Luz, Luís Eurico Gonçalves de Abreu e José Alfredo Castro de Gouveia. Objeto da escritura: Cessão de exploração do navio-motor denominado "Pirata Azul". Preço: 1.010.000$00 (renda anual). Contrato anterior de concessão de exploração datado de 29-11-1978, lavrado a fls. 4 v.º do Lv.º E-36.
1.º outorgante: RAM - DRT. Outros outorgantes: Firma Fonseca e Seabra, Lda., representada pelo sócio-gerente Rui Marques de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de produção de água quente de serviços para a Pousada dos Vinháticos. Preço: 700.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Afonso, Camacho, Lda., representada pelos sócios-gerentes Rogério Aldénio Teixeira Aguiar Camacho e Luís Josué Afonso. Objeto da escritura: Empreitada de instalação eléctrica no segundo piso do edifício da Junta Nacional dos Produtos Pecuários do Funchal. Preço: 1.251.045$00.
1.º outorgante: RAM - DTR. Outros outorgantes: José António Bóia Paradela. Objeto da escritura: Contrato adicional para a execução do projecto do restaurante de apoio turístico na Eira do Serrado. Preço: 410.550$00. Escritura de adjudicação de prestação de serviços datada de 10-10-1980, e lavrada a fls. 54 do Lv.º E-42.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: António Gregório Moniz e consorte, Maria José Gonçalves de Jesus Moniz. Objeto da escritura: Rectificação de contrato de cedência celebrado em 10-12-1980, exarado de fls. 16 a fls. 19 do Livro de escrituras n.º 44 do Cartório Privativo do Governo, pelo qual os segundos outorgantes adquiriram à RAM uma parcela de terreno, com área de 205 m², localizada no sítio do Muro, vila da Ribeira Brava, por lapso documental nesse acto dada como omissa na Conservatória do Registo Predial da Comarca da Ponta do Sol e não inscrita na matriz predial respectiva, rectificando-se pela presente escritura o lapso aludido e referindo que a parcela de terreno em causa faz parte de prédio rústico localizado no sítio da Bagaceira, Ribeira Brava, e encontra-se inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 21.986, e descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca da Ponta do Sol sob o n.º 45.838, a fls. 171 v.º do Lv.º B-119. Preço: 100.000$00. Escritura de cedência, pela presente rectificada, lavrada em 10-12-1980 e exarada a fls. 16 do Lv.º E-44.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Empresa Pública Petrogal - Petróleos de Portugal, representada por José António Guerreiro Neves Eliseu. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem das instalações de gás propano a granel nas Escolas Preparatórias e Secundárias da Calheta e Santana. Preço: 1.076.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: João Martinho de Gouveia, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma João Martinho de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação e conservação da Escola da Sede, Poiso, São Vicente. Preço: 4.754.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Fernando Junior Ramos e Companhia, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando Justino Ramos. Objeto da escritura: Fornecimento de um tubo em PVC destinado ao Porto Santo. Preço: 334.955$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Construvil - Construtora Casais da Vila, Lda., representada pelo sócio-gerente Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação do ramal de acesso à Ribeira da Janela, na Estrada Regional n.º 209 (antiga Estrada Nacional n.º 101-6). Preço: 38.783.000$00.
1.º outorgante: Sociedade Juramos - Sociedade Imobilária, Lda., representada pelo sócio gerente Fernando Justino Ramos.. Outros outorgantes: RAM - SRES Objeto da escritura: Promessa recíproca de compra e venda de uma unidade independente (actualmente designada por fracção D) de um prédio urbano em fase de acabamento localizado na Rua da Ribeirinha, sítio do Pé da Ladeira, vila de Machico, descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Santa Cruz sob o n.º 995, a fls. 192 do Livro B-5, destinado a Posto de Informação Turística. Preço: 3.000.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Reprotur - Representações e Empreendimentos Pro-Turismo da Madeira, Lda., representada pelo sócios-gerentes António Aberto Varela Fraga e Manuel Carlos de Oliveira Sobreiros. Objeto da escritura: Empreitada de arredores do Centro de Saúde do Estreito de Câmara de Lobos. Preço: 515.569$00.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRPF. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira Leal. Objeto da escritura: Empreitada de construção do Centro de Bem-Estar Infantil de Câmara de Lobos. Preço: 19.275.594$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira Leal. Objeto da escritura: Empreitada de trabalhos adicionais de electricidade para o Conjunto Habitacional da Palmeira, Câmara de Lobos. Preço: 2.476.887$50.
1.º outorgante: RAM -SRES. Outros outorgantes: Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., representada por Alberto Adriano Moreira Leal. Objeto da escritura: Empreitada de construção de infraestruturas do Conjunto Habitacional da Palmeira, Câmara de Lobos - 240 fogos. Preço: 110.572. 599$10.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: João Alcino Coelho. Objeto da escritura: Renovação do contrato de cessão de exploração do bar da Quinta do Bom Sucesso (Jardim Botânico), pelo período de dois anos, a contar a partir de 11-05-1981. Preço: 50.000$00. Contrato de concessão de exploração, pelo presente renovado, datado de 10-05-1979 e exarado a fls. 56 do Lv.º E-37.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Camacho e Mendes, Lda., representada pelos sócios-gerentes José António Fernandes Camacho e José Pita Mendes. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de divisórias amovíveis nos Serviços de Frutas, Produtos Hortícolas e Flores. Preço: 1.008.100$00.
1.º outorgante: Virgílio de Sousa Ramos, na qualidade de procurador de António Pereira Marques e consorte, Maria Ângela Nunes Ferreira Pestana Marques.. Outros outorgantes: 2.º: Manuel Alves e consorte, Francisca Alves; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. José Alves da Silva; 2. José dos Santos. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 2.050 m², de um prédio rústico localizado no sítio da Palmeira, Caniçal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 395, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 395 (as rústicas) e 207 (as urbanas). Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre a porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 205.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de canalização do ribeiro junto à Adega Cooperativa e ao Centro de Conservação em São Vicente. Preço: 1.862.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Mota e Cruz, Lda., representada por Fernando da Silva Leite. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação e conservação das Escolas da Vargem, Rosário e Fajã da Areia, São Vicente. Preço: 2.301.963$80.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Frias, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando Raul Pereira Frias. Objeto da escritura: Empreitada VOR/DME do Aeroporto do Porto Santo. Preço: 15.559.175$00.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Construtora do Tâmega, Lda., representada por José Francisco da Silva Fonseca. Objeto da escritura: Empreitada de contrato adicional da Saída Leste do Funchal, variante da Cancela. Preço: 12.747.814$70. Escritura de adjudicação de empreitada de 13-04-1978, lavrada a fls. 15 do Lv.º E-34.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Construtora do Tâmega, Lda., representada por José Francisco da Silva Fonseca. Objeto da escritura: Empreitada de contrato adicional para execução das concordâncias e viaduto na Saída Leste do Funchal - variante da Cancela. Preço: 15.285.023$60. O presente contrato adicional reporta-se, aparentemente, à empreitada adjudicada em 13-04-1978, lavrada a fls. 15 do Lv.º E-34.
1.º outorgante: RAM - SREC. Outros outorgantes: Maria Alice Alves de Vasconcelos. Objeto da escritura: Apoio a actividades culturais referentes a teatro na Direcção de Serviços de Juventude. Preço: 348.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Fernando J. Ramos e Companhia, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando Justino Ramos. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e montagem de um armazém tipo pré-fabricado para apoio da Direcção de Serviços de Estradas, no Porto Santo. Preço: 3.420.400$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade Prinstal (Funchal) - Projectos e Instalações de Equipamentos Colectivos, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Vicente Teodoro de Freitas e Luís Filipe da Costa. Objeto da escritura: Fornecimento de material para a cozinha do Aeroporto do Porto Santo. Preço: 2.162.474$00.
1.º outorgante: RAM - SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Lusitana de Organizações, Lda., representada pelos sócios-gerentes Carlos Alberto da Silva Coelho e Edward Philips Stokes. Objeto da escritura: Fornecimento de equipamento de registo de dados - Censos 81. Preço: 1.246.626$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Empreitada de obras da casa de cima das Queimadas, Santana. Preço: 4.375.134$20.
1.º outorgante: RAM - SRES; SREC. Outros outorgantes: Sociedade Sousa e Filhos, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção do edifício para cantina da Escola Preparatória da Ribeira Brava. Preço: 7.940.537$80.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Sousa e Filhos, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de obras complementares no edifício escolar de doze salas no núcleo da Igreja, Câmara de Lobos. Preço: 23.104.019$90. A escritura refere que o edifício escolar em causa na presente adjudicação se localiza em Câmara de Lobos, mas, aparentemente, a sua localização mais exacta será a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Ver escritura exarada em 18-12-1979, a fls. 81 do Lv.º E-38.
1.º outorgante: RAM - SRES; SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Sousa e Filhos, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de obras complementares no edifício escolar do núcleo do Ribeiro Real, Câmara de Lobos. Preço: 15.522.725$10.
1.º outorgante: RAM - SREC. Outros outorgantes: Sociedade Polimáquina - Equipamentos Industriais da Madeira, Lda., representada pelo sócio-gerente João Eurico Araújo de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e montagem de baixela e palamenta de cozinha na cantina da Escola do Magistério Primário do Funchal. Preço: 286.882$20.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade de Construções ERG, Lda., representada pelos sócios-gerentes João da Costa Jacinto e José Fernandes Pinto Lampreia. Objeto da escritura: Empreitada de obras dos arredores e infraestruturas da Escola Preparatória da Calheta. Preço: 45.095.575$50.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista, que, na actividade comercial, usa a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Obras a mais à empreitada de beneficiação do Posto Agrário de Santana. Preço: 669.159$80. Escritura de adjudicação de empreitada de 22-12-1977, lavrada a fls. 55 do Lv.º E-33; contrato adicional datado de 27-07-1979, lavrado a fls. 16 do Lv.º E-38.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação da casa da Quinta do Santo da Serra. Preço: 1.579.612$00.