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1.º outorgante: RAM - SRES; SRPF. Outros outorgantes: Empresa de construção civil Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Augusto Lourenço. Objeto da escritura: Empreitada de remodelação do Hospício da Imperatriz D. Amélia (Centro de Dia para a Terceira Idade). Preço: 24.232.459$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Augusto Lourenço. Objeto da escritura: Empreitada de construção de passadiços de acesso aos lotes A, B, G e H da empreitada 3/77/FFH/F - 115 fogos no Bairro do Hospital. Preço: 2.896.606$90.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Afonso e Camacho, Lda., representada pelos sócios-gerentes Rogério Aldénio Teixeira Aguiar Camacho e Luís Josué Afonso. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de um elevador no Centro de Saúde da Calheta, incluindo obras de construção civil. Preço: 2.396.706$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Batista, que, na actividade comercial, usa a designação de Firma José João de Freitas Batista. Objeto da escritura: Empreitada de construção de moradia para realojamento, ao perfil 162 da Estrada Regional n.º 101, entre Porto Novo e Aeroporto. Preço: 3.117.500$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Juvenal Gomes, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma Juvenal Gomes, Lda. Objeto da escritura: Obras a mais à empreitada de construção de muros de suporte e guardas na Estrada Regional n.º 101, entre Ribeira Brava e Campanário, kms 171, 171,4, 171,7, 174,5. Preço: 4.479.472$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 17-10-1980, lavrada a fls. 81 do Lv.º E-42.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Empresa de construção civil Lourenço, Simões e Reis, Lda., representada por Augusto Lourenço. Objeto da escritura: Obras adicionais da empreitada 3/77/FFH/F - 115 fogos do Bairro do Hospital III. Preço: 1.520.087$70.
1.º outorgante: RAM - DRP. Outros outorgantes: Firma Rank Xerox (Overseas), Limited, representada por Maria de Lourdes Jorge Coelho Dias de Almeida Barreto. Objeto da escritura: Fornecimento de um copiador duplicador redutor móvel, modelo RX 3107. Preço: 541.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Ahlers Lindley, Lda., representada por José Maria Delgado Miguéis. Objeto da escritura: Fornecimento de um grupo de britagem semi-fixo com produção de 100 toneladas/hora. Preço: 45.096.268$00.
1.º outorgante: Ângela da Conceição Fernandes Dantas, por si e em representação de seu marido, José Ferreira.. Outros outorgantes: RAM - SRES Objeto da escritura: Uma porção de benfeitorias rústicas, com área de 118 m², impantadas em terra que constitui uma parcela de terreno que é propriedade da Região Autónoma da Madeira, localizado no sítio do Espírito Santo e Calçada, ou Espírito Santo e Pastel, Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 102 e 103. Preço: 35.400$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José Rafael Santos Nunes Betelho. Objeto da escritura: Plano da Nazaré - elaboração dos projectos de creches e jardins de infância. Preço: 2.605.918$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sérgio Tito Silva, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma Sérgio Tito Silva. Objeto da escritura: Empreitada de construção das instalações das oficinas e Serviços de Trânsito do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública, na Rua do Bom Jesus, Funchal. Preço: 4.940.096$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Indutora - Instaladora Eléctrica Madeirense, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Tiago da Paixão e José Carlos Nunes Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de um posto de transformação na Santa do Porto Moniz. Preço: 1.475.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de todo o material necessário à remodelação da instalação eléctrica do Museu da Quinta das Cruzes. Preço: 1.011.055$00.
1.º outorgante: 1. Maria Luísa de Barros Pinto Correia; 2. Maria Fernanda de Barros Pinto Correia.. Outros outorgantes: 2.º: Cecília de Freitas; 3.º: Caixa Geral de Depositos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: Filomena de Gouveia; 2. Maria Jesus Barros. Objeto da escritura: Direito de remição pelo segundo outorgante, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade de uma porção de terreno, com área de 500 m², de um prédio rústico localizado ao sítio da Torre, Quinta de Santo António, Estreito de Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 622, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes ao segundo outorgante, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 622 (as rústicas) e 466 (as urbanas). Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 100.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José António Gomes Boneco, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José António Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de obras complementares num edifício escolar de três salas, sítio do Lombo de Cima, Faial. Preço: 1.515.760$80. Ver escritura de 30-04-1980, lavrada a fls. 43 v.º do Lv.º E-40.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma José Bento Pedroso e Filhos, Lda., representada por Mário Garcia Narciso. Objeto da escritura: Obras adicionais na variante à Estrada Regional n.º 101, vila da Ribeira Brava, relativas à empreitada de construção de muro de protecção na praia. Preço: 2.532.839$75. Escritura de adjudicação de empreitada de 28-12-1979, lavrada a fls. 88 v.º do Lv.º E-38; primeiro contrato adicional de 10-03-1981, lavradado a fls. 56 do Lv.º E-46
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Filhos), Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário de Sousa. Objeto da escritura: Alteração contratual das condições de conclusão da obra de correcção do traçado e pavimentação da Estrada Regional n.º 103, entre Ribeira das Cales e Poiso, adjudicada por escritura celebrada em 04-12-1978, lavrada a fls. 7 do Livro de Escrituras n.º 36. Escritura de adjudicação de empreitada de 04-12-1978, lavrada a fls. 7 do Lv.º E-36.
1.º outorgante: Augusta Amélia Pestana.. Outros outorgantes: 2.º: Amaro Rodrigues de Aguiar e consorte, Estela Gonçalves de Azevedo Aguiar; 3.º: Caixa Ceral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Paulo José Matos de Freitas; 2. Henrique Figueira da Silva. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade de uma porção de terreno, com área de 1.250 m², incluindo 27 minutos de água de rega da Levada Nova do Curral e Castelejo, de um prédio rústico localizado no sítio dos Alecrins, Santo António, Funchal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 592, solo de uma porção de benfeitorias rústicas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva sob o artigo 592/4. Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 176.500$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Modumetal - Fabrico e Comércio de Construções Metálicas, Lda., representada pelos sócios-gerentes Carlos Alberto Correia e Joaquina Manuel Jerónimo Capricho. Objeto da escritura: Fornecimento de dois módulos metálicos destinados à Direcção de Serviços de Edifícios e Monumentos. Preço: 750.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Modumetal - Fabrico e Comércio de Construções Metálicas, Lda., representada pelos sócios-gerentes Carlos Alberto Correia e Joaquim Manuel Jerónimo Capricho. Objeto da escritura: Fornecimento de dois módulos metálicos destinados à Direcção de Serviços de Hidráulica. Preço: 750.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Modumetal - Fabrico e Comércio de Construções Metálicas, Lda., representada pelos sócios-gerentes Carlos Alberto Correia e Joaquim Manuel Jerónimo Capricho. Objeto da escritura: Fornecimento de dois módulos metálicos à Direcção de Serviços de Estradas. Preço: 750.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Modumetal - Fabrico e Comércio de Construções Metálicas, Lda., representada pelos sócios-gerentes Carlos Alberto Correia e Joaquim Manuel Jerónimo Capricho. Objeto da escritura: Fornecimento de dois módulos metálicos destinados à direcção de serviços do Parque de Material e Equipamento Mecânico. Preço: 750.000$00.
1.º outorgante: 1. Dr. João Liberato Cardoso Ribeiro, por si e em representação de: a) Herberto dos Santos Camacho Ribeiro; b) Maria Daniela Afonso; c) Marília Ildeberta Afonso Camacho; d) Luís Josué Afonso; 2. Francisco Gualter Ribeiro, por si em representação de António Camacho e consorte, Maria Veania Ribeiro Camacho.. Outros outorgantes: 2:º: Agostinho Gouveia Spínola e consorte, Matilde Andrade Souto; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. João de Freitas; 2. Luzia da Silva Correia. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade do solo de duas porções de terreno, com áreas de 1.137 e 2.518 m², de um prédio rústico localizado nos sítios dos Álamos, Santo António, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 320, no qual se encontram implantadas três porções de benfeitorias, sendo duas rústicas e uma urbana, pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 320/4 (as rústicas) e 114 (as urbanas). Para efeitos de transmissão das porções referidas, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porções adquiridas e respectivas benfeitorias. Preço: 1.094.200$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Teixeira e Fernandes, Lda., representada pelos sócios-gerentes Fernando Fernandes Rodrigues Teixeira e José Eugénio de Freitas Fernandes. Objeto da escritura: Empreitada de remodelação do Centro de Saúde do Porto da Cruz. Preço: 2.402.380$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Teixeira e Fernandes, Lda., representada pelos sócios-gerentes Fernando Fernandes Rodrigues Teixeira e José Eugénio de Freitas Fernandes. Objeto da escritura: Empreitada de contrato adicional para obras de beneficiação do rés-do-chão e cave do Centro Regional de Saúde Pública, Rua das Pretas. Preço: 3.267.681$10. Escritura de adjudicação de empreitada de 22-06-1979, lavrada a fls. 89 do Lv.º E-37.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: 1. Sociedade Hidroservice - Engenharia de Projectos, Lda., representada por Márcio Prieto; 2. Professor Edgar António Mesquita Cardoso. Objeto da escritura: Desenvolvimento do projecto das obras de ampliação do Aeroporto do Funchal. Preço: 209.126.000$00.
1.º outorgante: Manuel da Silva Dias, na qualidade de procurador de Elisabethe Gabrielle Andrée Dorothé Czartoryska, ou Elisabeth Czartoryska, ou Elisabeth Radzwihl Tomaszewska.. Outros outorgantes: 2.º: Paulo Gomes, ou Paulo Gomes Júnior, e consorte, Maria da Conceição de Abreu Gomes; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de uma porção de terreno, com área de 790 m², de um prédio rústico localizado no sítio do Pico do Funcho, São Martinho, Funchal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1.452 e outros, solo de uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 1.452/14 (as rústicas) e 533 (as urbanas). Para efeitos de transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 120.000$00.
1.º outorgante: Manuel da Silva Dias, na qualidade de procurador de Elisabethe Gabrielle Andrée Dorothé Czartoryska, ou Elisabeth Czartoryska, ou Elisabeth Radzwihl Tomaszewska.. Outros outorgantes: 2.º: José Gomes Serrão e consorte, Maria Isabel Gomes Romão; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo seu presidente, Dr. José Trindade Varela; 5.º: 1. José Fernando Dantas; 2. Cesarina Conceição Ramos. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, de duas porções de terreno, com áreas de 3.460 e 490 m², de um prédio rústico localizado no sítio do Pico do Funcho, São Martinho, Funchal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1.452 e outras, solo de duas porções de benfeitorias rústicas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 1.452/3 e 1.452/4. Para efeitos de transmissão das porções referidas, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porções adquiridas e respectivas benfeitorias. Preço: 600.00$00.