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1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Funchal Plano - Gabinete de Projectos e Investimentos da Madeira, Lda., representada por Francisco Félix de Sousa, no uso de poderes de gerência delegados por Arlindo Cipriano de Oliveira, sócio-gerente da referida sociedade. Objeto da escritura: Elaboração do projecto da Igreja da Ribeira Grande, Machico. Preço: 731.550$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Fundifer - Técnica de Minas, Lda., representada pelo sócio-gerente Ramiro dos Santos Lopes. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de terraplanagens num troço de 135 m da Estrada Regional n.º 107, no sítio da Achada, Curral das Freiras. Preço: 7.480.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 28-03-1980, lavrada a fls. 93 do Lv.º E-39.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Fundifer - Técnica de Minas Lda., representada pelo sócio-gerente Ramiro dos Santos Lopes. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento da Estrada Regional n.º 101 - São Vicente/Seixal. Preço: 4.010.800$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: António Gregório Moniz e consorte, Maria José Gonçalves de Jesus Moniz. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, que é património da Região, com área de 205 m², localizada no sítio do Muro, vila da Ribeira Brava, cedida a título de indemnização em espécie pela cedência do direito de habitação de residência localizada no prédio onde funciona o Centro Regional de Saúde Pública da Ribeira Brava. Preço: 100.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Indutora - Instaladora Eléctrica Madeirense, Lda, representada pelos sócios-gerentes José Tiago da Paixão e José Carlos Nunes Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de um posto de transformação e grupo de emergência, obras de construção civil para instalação do mesmo e iluminação diversa para a Escola Secundária Francisco Franco. Preço: 3.640.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Fundifer - Técnica de Minas, Lda., representada por Cristóvão dos Santos André, no uso dos poderes parciais de gerência delegados por Ramiro dos Santos Lopes, sócio-gerente da referida sociedade. Objeto da escritura: Empreitada de construção de muros de suporte e encosto na Estrada Regional n.º 213, sítio das Quebradas, no troço Ponta do Sol/Madalena do Mar. Preço: 1.367.900$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Manuel Florêncio da Silva Coelho, que, na actividade comercial, usa a designação de Firma M. F. Silva Coelho. Objeto da escritura: Fornecimento de uma central telefónica. Preço: 2.324.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRT. Outros outorgantes: Manuel Florêncio da Silva Coelho, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma M. F. Silva Coelho. Objeto da escritura: Fornecimento de material video Sony: câmara TV a cores portátil DXC - 1640, gravador de video-audio portátil VO-4800, gravador de video reprodutor VO-2630, bateria para gravador BP-20, bateria para câmara BP-60 A, carregador de baterias BC-20 CE, cinco suportes de imagem Umatic KCA-60, adaptador AC-CMA-SE, tripé 7301, cabeça para tripé 7201. Preço: 708.150$00.
1.º outorgante: RAM - DRP. Outros outorgantes: Sociedade Beazley e Fernandes, Lda., representada pelo sócio-gerente Jaime José de Jesus Abreu. Objeto da escritura: Fornecimento de seis aparelhos de ar condicionado da marca Amana Bolar, tipo 218, com capacidade de 17.000 BTU e 23.000 BTU. Preço: 964.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sérgio Tito Silva, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma Sérgio Tito Silva. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de construção do Centro de Saúde de Machico. Preço: 3.325.352$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 31-12-1979, lavrada a fls. 97 do Lv.º E-38; primeiro contrato adicional datado de 22-04-1980, lavrado a fls. 27 do Lv.º E-40.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Firma Ahlers Lindley, Lda., representada por João Augusto Fernandes Goes Ferreira. Objeto da escritura: Firnecimento de um guindaste automóvel para o Porto do Funchal. Preço: 9.443.480$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sousa e Filhos, Lda., representada pelo sócio-gerente Fernando de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção de dois edifícios escolares de doze salas de aula do tipo P3, incluindo instalação eléctrica, nos núcleos escolares da Fonte Frade, Corticeiras, Estreito de Câmara de Lobos, e da vila de Câmara de Lobos. Preço: 37.356.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa Filhos, Lda., representada pelos sócios-gerentes João Leandro de Sousa e Mário de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção de muro de suporte nos terrenos adjacentes ao Estádio dos Barreiros. Preço: 2.423.722$70.
1.º outorgante: RAM - DRT. Outros outorgantes: 1. João Francisco Sandalo Hernandez de Caires; 2. Luís António Leitão Esteves Pinheiro. Objeto da escritura: Contrato adicional à prestação de serviços para elaboração de projecto de arquitectura de edifício de apoio ao turismo no Cabo Girão. Preço: 494.444$90. Escritura de adjudicação de prestação de serviços datada de 28-08-1980, lavrada a fls. 91 do Lv.º E-41.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Firma António N. Nóbrega, Lda., representada pelo sócio-gerente António Nunes de Nóbrega. Objeto da escritura: Fornecimento de 1.200 toneladas de carne de bovino congelada. Preço: 136.112.100$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Firma Pedro Pires Henriques de Freitas, Lda. - Madeira Electro-Mecânica, representada pelos sócios-gerentes Mário Bartolomeu Gomes de Oliveira e João Filipe Irconi Henriques de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura Peugeot 304 Break Diesel para o sector de frutas, produtos hortícolas e flores. Preço: 648.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Pedro Pires Henriques de Freitas, Lda. - Madeira Electro-Mecânica, representada pelos sócios-gerentes Mário Bartolomeu Gomes de Oliveira e João Filipe Irconi Henriques de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura ligeira mista. Preço: 980.000$00.
1.º outorgante: Maria Prado de Almada Cardoso.. Outros outorgantes: 2:º: João Soares Figueira, em representação de João Crisóstomo Araújo; 2. Adelaide da Conceição Fernandes; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. João Luís Faria; 2. Maria Felicidade Gomes Henriques Faria. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade do solo de duas porções de terreno, com áreas de 1.855 e 535 m², de um prédio rústico localizado no sítio do Garachico, Estreito de Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 3.969, no qual se encontram implantadas duas porções de benfeitorias (uma porção rústica e urbana e a outra rústica), pertencentes aos segundos outorgantes, estando a primeira inscrita nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 3.969 (as rústicas) e 1.455 (as urbanas), e a segunda sob o artigo 3.969. Para efeitos de transmissão das porções referidas, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porções adquiridas e respectivas benfeitorias. Preço: 191.200$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade União de Transportadores para Importação e Comércio, Lda., representada por Diogo José Mendes de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de duas viaturas Renault 4 L. Preço: 674.088$00
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade António Barata e Filhos, Lda., representada pelo sócio-gerente Adriano Lopes Barata. Objeto da escritura: Fornecimento de quatro cilindros manuais de dois rolos e vibradores da marca Vibromax, modelo W85. Preço: 1.825.836$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Camacho e Mendes, Lda., representada pelos sócios-gerentes José António Fernandes Camacho e José Luís Pita Mendes. Objeto da escritura: Fornecimento de quatro módulos de alumínio para o Porto do Funchal. Preço: 980.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade União de Transportadoras para Importação e Comércio, Lda., abreviadamente designada e conhecida por U.T.I.C., representada por Diogo José Mendes de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura pesada para transportes escolares. Preço: 3.910.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Prima - Projectos e Investimentos da Madeira, Lda., representada pelos sócios-gerentes Luís Manuel dos Santos Costa e Emanuel Alexandre Jardim. Objeto da escritura: Elaboração de projecto do viaduto da Estrada Regional n.º 101, sobre a Ribeira da Boaventura, Santa Cruz. Preço: 6.180.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade S.T.E.T. - Sociedade Técnica de Equipamento e Tractores, S.A.R.L., representada por Ricardo Luís de Vasconcelos de Couto Cardoso. Objeto da escritura: Fornecimento de um empilhador eléctrico com capacidade de 2.000 kg. Preço: 796.444$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Tecninter - Equipamentos Técnicos Internacionais, Lda., representada por Fernando Justino Ramos. Objeto da escritura: Fornecimento de três compressores de ar e acessórios. Preço: 2.528.773$50.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Cimertex-Madeira, Sociedade de Representações, S.A.R.L., representada por Virgílio Gomes Delgado Teixeira, na qualidade de membro do Conselho de Administração, e Carlos Alberto Cabral Pestana, na qualidade de procurador dos restantes membros administradores. Objeto da escritura: Fornecimento de uma caldeira derretedora de asfalto com capacidade mínima de 5.000 litros. Preço: 2.457.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Madeira Engineering, Lda, representada por António Carlos Fragoso Martins Soares. Objeto da escritura: Fornecimento de três aparelhos de ar condicionado da marca Daikin, modelo W45 G5VE, de 4.000 Kcal/h. Preço: 247.500$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Mendes Gomes e Companhia, Lda., representada por José António Melvill de Araújo, na qiualidade de sócio-gerente, e Emílio de Castro Sottomayor Tavares, na qualidade de sócio-gerente da Sociedade Araújo e Tavares, Lda., sócia-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de dois dumpers com capacidade de carga de 5 toneladas. Preço: 11.652.100$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Mendes Gomes e Companhia, Lda., representada por José António Melvill de Araújo, na qualidade de sócio-gerente, e Emílio Castro Sottomayor Tavares, na qualidade de sócio-gerente da Sociedade Araújo e Tavares, Lda., sócia-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de um automóvel pesado, marca Volvo, modelo F10-40. Preço: 3.441.343$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade S.T.E.T. - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores, S.A.R.L., representada por Ricardo Luís de Vasconcelos de Couto Cardoso. Objeto da escritura: Fornecimento de um empilhador Caterpillar AH60, equipado com afreador, carro porta garfos, garfos reversíveis, deslocamento lateral e posicionador, incluindo sobressalentes para dois anos e um afreador fixo, marca KAUP. Preço: 13.264.335$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Firma Leacock e Companhia, Lda., representada por João Victor Rebelo. Objeto da escritura: Fornecimento de um dumper Vima, modelo BA-175/1000 QV, com capacidade de 2.000 kg de carga. Preço: 435.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Sosousas - Sociedade de Representações, Lda., representada pelos sócios-gerentes Orlando Ferraz de Sousa e António Horácio Pestana Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento de um tractor agrícola de rodas, marca Massey-Fergusson, modelo MF 265. Preço: 898.906$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S.A.R.L., representada por Dr. Carlos Ajala Vieira da Costa, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração e de administrador-delegado, no uso dos poderes delegados pelo administrador Fernando dos Santos Ribeiro. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de paredes divisórias nas instalações da Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, no edifício Golden Gate. Preço: 1.615.295$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Hoffman e Jardim, Lda., representada pelo sócio-gerente Malvin Hoffman. Objeto da escritura: Prestação de serviços para publicidade nos transportes públicos - Plano de Fomento Florícola. Preço: 990.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRAP. Outros outorgantes: Sociedade Hoffman e Jardim, Lda., representada pelo sócio-gerente Malvin Hoffman. Objeto da escritura: Prestação de serviços para publicidade nos transportes públicos - Plano de Fomento Hortícola. Preço: 990.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Fundifer - Técnica de Minas, Lda., representada pelo sócio-gerente Ramiro dos Santos Lopes Objeto da escritura: Empreitada de construção de túnel na Estrada Regional n.º 107, troço Casas Próximas/Ribeira do Cidrão, Curral das Freiras. Preço: 22.860.437$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade Evicar - Comércio de Camiões, Lda., representada por Henrique Tarouca de Lemos e Silva. Objeto da escritura: Fornecimento de um empilhador grua Belotti B75, destinado ao movimento de contentores. Preço: 24.320.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRCT. Outros outorgantes: Sociedade Evicar - Comércio de Camiões, Lda., representada por Henrique Farouca de Lemos e Silva. Objeto da escritura: Fornecimento de um tractor e dois semi-reboques para o Porto do Funchal. Preço: 6.915.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, representada pela SREC. Outros outorgantes: Firma Beazley e Fernandes, Lda., representada pelo sócio-gerente Jaime José de Jesus Abreu. Objeto da escritura: Contrato adicional à empreitada de iluminação do Campo de Jogos do Palheiro Ferreiro. Preço: 1.336.240$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 15-04-1980, lavrada a fls. 15 do Lv.º E-40.