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1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Construtora do Tâmega, Lda., representada por José Francisco da Silva Fonseca, em representação de Eulálio José da Fonseca e José Luís da Mota, sócios-gerentes da referida sociedade. Objeto da escritura: Empreitada de grande reparação incluindo correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101 - segunda fase - troço Porto Novo/Aeroporto: terceira via entre os perfis 155 e 185. Preço: 5.552.587$20.
1.º outorgante: RAM - SRCE. Outros outorgantes: Sociedade Prima - Projectos e Investimentos da Madeira, Lda., representada pelos sócios-gerentes Jorge Manuel Jardim Fernandes e Emanuel Alexandre Jardim. Objeto da escritura: Elaboração do projecto do Laboratório Quimíco-Agrícola. Preço: 2.088.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRCE. Outros outorgantes: Sociedade Cimertex-Madeira, Sociedade de Representações, S.A.R.L., representada por Virgílio Gomes Delgado Teixeira, na qualidade de membro do Conselho de Administração, e Carlos Alberto Cabral Pestana, na qualidade de procurador dos restantes administradores. Objeto da escritura: Fornecimento de um grupo fixo de britagem, da marca Parker. Preço: 2.877.000$00.
1.º outorgante: João Luís Gomes, em representação de: a) Ann Constance Fairlie; b) Susan Gale Seldon.. Outros outorgantes: 2.º: David Lino Gomes e consorte, Maria Vera de Aguiar Gomes; 3.º: Caixa Geral de Depositos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade do solo de uma porção de terreno, com área de 2.910 m², de um prédio rústico localizado no sítio da Lourencinha, Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 459, no qual se encontram implantadas benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 519 (rústicas) e 2.324 (urbanas). Para efeitos da transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre parcela adquirida e correspondentes benfeitorias. Preço: 300.000$00.
1.º outorgante: Elias da Conceição e consorte, Maria Inês da Encarnação Cristóvão.. Outros outorgantes: RAM - SRES Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano localizado no sítio das Feiteiras, São Vicente, inscrito nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 3.903 (metade), a parte rústica, e 305, a parte urbana. Preço: 600.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma S.T.E.T. - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores, S.A.R.L., representada por Ricardo Luís de Vasconcelos de Couto Cardoso. Objeto da escritura: Fornecimento de uma pá mecânica de rodas, marca Caterpillar, modelo 966 C. Preço: 6.034.190$00.
1.º outorgante: RAM - SRCE. Outros outorgantes: 2.º: Lázaro Alberto João e consorte, Ilda Macedo João; 3.º: Maria Emília Toledo de Sousa, por si e na qualidade de sócio-gerente da Sociedade Lajal-Madeira, Agricultura e Pecuária, Lda., e de procuradora de Agusto Ângelo Soares da Silva e consorte, Maria Pereira dos Santos Soares da Silva. 4.º: Luís José Passanha Braamcamp Sobral, na qualidade de gerente da Sociedade Lajal-Madeira Agricultura e Pecuária, Lda. Objeto da escritura: Divisão, cessão de quotas e alteração parcial do pacto social da Sociedade Lajal-Madeira, Agricultura e Pecuária, Lda. Preço: 3.510.000$00 (valor da cessão).
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: 1. Mário Eugénio Jardim Fernandes; 2. Jorge Henrique Peres Teixeira da Silva. Objeto da escritura: Elaboração do projecto de electricidade da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira. Preço: 473.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Firma Leacock e Companhia, Lda., representada por João Victor Rebelo. Objeto da escritura: Fornecimento de duas retro-escavadoras de 360 graus hidráulicos da marca Hitachi, modelo UH-07.3. Preço: 9.990.000$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: João Lopes Henriques da Conceição. Objeto da escritura: Elaboração do projecto de arquitectura e coordenação dos projectos especiais respeitantes à edificação da Escola de Hoteleira e Turismo da Madeira. Preço: 3.943.500$00.
1.º outorgante: RAM - SRCE. Outros outorgantes: Sociedade Beazley e Fernandes, Lda. - Empresa Eléctrica H.B.C., representada pelo sócio-gerente Jaime José Jesus Abreu. Objeto da escritura: Empreitada de electrificação da Estrada Regional n.º 101, entre o Porto Novo e o sítio da Aldonça. Preço: 10.071.450$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Firma Ramalho Rosa, Lda., representada pelo sócio-gerente Manuel Andrade Machado Soares. Objeto da escritura: Empreitada de terraplanagens, obras de arte e pavimentação da Estrada Regional n.º 103-1 (Chão do Cedro Gordo/Moinhos), entre os perfis 0 e 187. Preço: 67.842.254$60.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Sociedade Cimertex-Madeira, Sociedade de Representações, S.A.R.L., representada por Virgílio Gomes Delgado Teixeira, na qualidade de membro do Conselho de Administração, e Carlos Alberto Cabral Pestana, na qualidade de procurador dos restantes administradores. Objeto da escritura: Fornecimento de um tractor de rastos com bulldozer. Preço: 11.700.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Obras a mais e a menos à empreitada de beneficiação da Casa de Abrigo do Rabaçal. Preço: 1.784.293$30. Escritura de adjudicação de empreitada de 12-01-1979, lavrada a fls. 68 v.º do Lv.º E-36.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: José João de Freitas Baptista, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma José João de Freitas Baptista. Objeto da escritura: Obras a mais e a menos à empreitada de beneficiação da Casa dos Cantoneiros do Rabaçal. Preço: 1.017.601$50. Escritura de adjudicação de empreitada de 12-01-1979, lavrada a fls. 67 v.º do Lv.º E-36.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Madeira Engineering e Companhia, Lda., representada por António Carlos Fragoso Martins Soares. Objeto da escritura: Fornecimento de uma perfuradora montada sobre carro de rastos, compressor de ar e acessórios de perfuração. Preço: 4.316.640$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: José António Boía Paradela. Objeto da escritura: Elaboração do projecto de arquitectura de um restaurante a construir no Parque de Santa Catarina. Preço: 2.530.000$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: José António Bóia Paradela, na qualidade de procurador de António Tomaz Almada Guerra. Objeto da escritura: Elaboração do projecto de estabilidade e de betão armado de um restaurante a construir no Parque de Santa Catarina, Funchal. Preço: 775.000$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: José António Bóia Paradela. Objeto da escritura: Contrato adicional à prestação de serviços para elaboração do projecto de arquitectura de um restaurante a construir no Parque de Santa Catarina. Preço: 2.489.900$00. Escritura de adjudicação de prestação de serviços datada de 10-10-1980, lavrada a fls. 50 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: RAM - SRES. Outros outorgantes: Sociedade Mendes Gomes e Companhia, Lda., representada por José António Melvill de Araújo, na qualidade de sócio-gerente, e Emílio de Castro Sottomayor Tavares, na qualidade de sócio-gerente da Sociedade Araújo e Tavares, Lda, ela também sócia-gerente da sociedade referida em primeiro lugar. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura pesada equipada com cisterna para transporte de água. Preço: 2.994.100$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: José António Bóia Paradela. Objeto da escritura: Elaboração de um projecto de arquitectura de um restaurante de apoio turístico na Eira do Serrado. Preço: 613.700$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SRPF. Outros outorgantes: Sociedade Sosousas - Sociedade de Representações, Lda., representada pelos gerentes Orlando Ferraz de Sousa e Álvaro de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento de um tractor agrícola Massey-Fergusson MF 290, com dispositivo de engate do reboque e um reboque da marca Galucho, modelo PB 7.500 B. Preço: 1.210.006$90.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Eduardo Valente Esteves Hilário. Objeto da escritura: Elaboração dos seguintes projectos de arquitectura: remodelação e adaptação da Pousada do Palacete dos Zinos, no Lugar de Baixo, Ponta do Sol; apoio turístico de montanha - pequeno restaurante-bar na Achada do Teixeira, na zona do Pico Ruivo, e esquema de ideias para sanitários-tipo a edificar em locais de passagem turística. Preço: 1.082.000$00.
1.º outorgante: Maria Luísa Barros Pinto Correia.. Outros outorgantes: 2.º: 1. António da Silva Figueira; 2. António da Silva Figueira e consorte, Maria Natividade Figueira de Ornelas; 3.º: Caixa Geral de Depositos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representado pelo presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Firmino Fernandes Figueira; 2. José Fernandes Junior. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade do solo de uma porção de terreno, com área de 2.120 m², de um prédio rústico, localizado no sítio dos Barreiros, Estreito de Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 948, no qual se encontra implantada uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas, pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 948 (parte rústica) e 828 (parte urbana). Para efeitos da transmissão da porção referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e correspondentes benfeitorias. Preço: 424.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRES, substituída pela SRPF. Outros outorgantes: Juvenal Gomes, que usa, na actividade comercial, a designação de Firma Juvenal Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de construção de muros de suporte e guardas aos kms 171, 171,4, 171,7, 174,5 da Estrada Regional n.º 101, troço Ribeira Brava/Campanário. Preço: 2.024.870$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Sociedade Termifrio - Projectos e Planeamento Industrial, Lda., representada pelo sócio-gerente Serafin Rodriguez Graña. Objeto da escritura: Elaboração de projectos de equipamentos e instalações especiais de um restaurante no Parque de Santa Catarina, Funchal. Preço: 1.805.200$00.
1.º outorgante: Jorge Manuel Ferraz da Veiga França, na qualidade de procurador de Alice Salette de Barros Figueira César.. Outros outorgantes: 2.º: Maria Hermínia dos Santos e marido, Francisco Joaquim de Oliveira Júnior; 3.º: Caixa Geral de Depositos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º) 1. António Bonifacio Joaquim; 2. Constâncio Semião Araújo. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade do solo de uma porção de terreno, com a área de 1.294 m², de um prédio rústico, localizado no sítio de Jesus Maria José, Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob parte do artigo 824, no qual se encontra implantada uma porção de benfeitorias rústicas e urbanas, pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 824 (parte rústica) e 3.019 (parte urbana). Para efeitos da transmissão da parcela referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 388.200$00.
1.º outorgante: Maria do Carmo Leal de Freitas Branco.. Outros outorgantes: 2.º: Porfírio Gabriel da Silva e consorte, Maria da Conceição de Sousa e Silva; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Romano de Freitas Belim; 2. Olivério Nunes de Medeiros. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade do solo de duas porções de terreno, com áreas de 652 e 782 m², de um prédio rústico localizado no sítio das Feiteiras, Ponta Delgada, São Vicente, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1.641, no qual se encontram implantadas duas porções de benfeitorias, inscritas na matriz predial rústica sob o n.º 32 do artigo 1.641. Para efeitos de transmissão das porções referidas, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porções adquiridas e respectivas benfeitorias. Preço: 143.400$00.
1.º outorgante: RAM - SRT. Outros outorgantes: Sociedade Duplipélago - Sociedade de Equipamentos Comerciais e Industriais, Lda., representada por José Manuel de Caires e Salvador Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento de um conjunto duplicador offset: máquina de offset 210-A4 e gravador de matrizes OE 1. Preço: 791.435$00.
1.º outorgante: Jorge Manuel Ferraz da Veiga França, na qualidade de procurador de Alice Salette Barros Figueira César.. Outros outorgantes: 2.º: 1. Francisco Rodrigues Dinis e consorte, Maria Lurdes Figueira de Faria Dinis; 2. Zita Ângela Dinis; 3.º: Caixa Geral de Depósitos, representada por João Dias Borges; 4.º: Fundo Especial para a Extinção da Colonia, representada pelo seu presidente, Dr. José Joaquim Trindade Varela; 5.º: 1. Eduardo Pereira da Silva; 2. José Joaquim dos Santos. Objeto da escritura: Direito de remição pelos segundos outorgantes, ao abrigo do Decreto Regional n.º 13/77/M que procede à extinção dos contratos de colonia, da propriedade do solo de uma porção de terreno, com área de 1.760 m², de um prédio rústico localizado no sítio de Jesus Maria José, Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 824, no qual se encontram implantadas benfeitorias rústicas e urbanas pertencentes aos segundos outorgantes, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 824 (as rústicas) e 796 (as urbanas). Para efeitos de transmissão da parcela referida, procede-se a empréstimo no valor da aquisição e a constituição de hipoteca sobre porção adquirida e respectivas benfeitorias. Preço: 528.000$00.