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1.º outorgante: Tomás António Vasconcelos da Cunha, por si e em representação de Isabel Teles de Vasconcelos da Cunha Santos.. Outros outorgantes: RAM - SRESTC Objeto da escritura: Um prédio rústico localizado no sítio do Tanque, Porto Santo, denominado "prédio da Nora", inscrito na matriz predial rústica do Porto Santo sob o artigo 2.500. Preço: 1.040.000$00.
1.º outorgante: Manuel Fernandes Luís e consorte, Senhorinha de Abreu.. Outros outorgantes: RAM Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas e urbanas sobre terra da Casa Episcopal do Funchal, localizadas no sítio de Santo Amaro, Santo António, inscritas na matriz predial sob os artigos 1.924 e 3.036, a parte urbana, e 541-9, a parte rústica. Preço: 140.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Ferreira e Paixão, Lda., representada por José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação e adaptação no edifício do Governo Regional da Madeira para a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Saúde. Preço: 554.729$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Ferreira e Paixão, Lda., representada por José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de abertura e fecho de uma vala, incluindo recalcetamento, como obras a mais à empreitada de electrificação do Posto Zootécnico da Madeira. Preço: 180.000$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 31-12-1976, lavrada a fls. 86 do Lv.º E-30.
1.º outorgante: 1. José Gomes e consorte, Matilde de Jesus Abreu Gomes; 2. Herdeiros de João de Sousa, a saber: a) Fernanda de Sousa Oliveira e marido, José Lopes Pereira de Oliveira; b) Maria Adriana de Sousa, ou Maria Adriana de Sousa Abreu, e marido, José de Abreu; c) Maria da Conceição de Sousa; d) João Adriano Abreu de Sousa.. Outros outorgantes: RAM Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas e urbanas sobre terra da Casa Episcopal do Funchal, localizadas no sítio de Santo Amaro, Santo António, Funchal, inscritas na matriz respectiva sob os artigos 541-12, a parte rústica, e sob o artigo 1.911, a parte urbana. Preço: 430.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma M. F. Silva Coelho, representada pelo sócio-gerente José Fernão Gouveia e Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de doze postes em aço completos com parafusos de fixação, um aparelho pneumático para levantamento e abaixamento dos mesmos e vinte projectores e acessórios, destinados à iluminação dos campos de futebol do Liceu e do Almirante Reis. Preço: 961.680$60.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: 1. Carlos Alberto Cabral Pestana, na qualidade de procurador da firma Cimertex; 2. Virgílio Delgado Teixeira, na qualidade de sócio-administrador da firma Cimertex-Madeira. Objeto da escritura: Fornecimento de 120 toneladas de betume de penetração 180/200, destinado à conservação de estradas e caminhos municipais. Preço: 850.800$00.
1.º outorgante: José Lourenço de Gouveia e Freitas e consorte, Maria Teresa Rodrigues da Mata.. Outros outorgantes: RAM - SRESTC Objeto da escritura: Dois prédios rústicos localizados no sítio das Lajes, Gaula, Santa Cruz, sendo o primeiro inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 7.234, e o segundo sob o artigo n.º 7.235. Preço: 100.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Armando Fernandes Luís. Objeto da escritura: Colocação e fornecimento de caixilharia de alumínio anodizado para o Centro de Saúde Escolar, situado na Rua 5 de Outubro. Preço: 267.865$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Madeira Auto-Car, Lda., representada pelo gerente Luís Justino Henriques de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de duas viaturas ligeiras de carga de caixa aberta, com motor diesel, da marca Ford. Preço: 625.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Estabelecimentos Fernando J. Ramos, representada pelo proprietário Fernando Justino Ramos. Objeto da escritura: Empreitada de cobertura do Pavilhão Gimno-Desportivo. Preço: 1.293.470$00.
1.º outorgante: RAM - SRAIP. Outros outorgantes: Semat Portuguesa - Sociedade de Equipamentos, Manutenção e Transportes, S.A.R.L., representada pelo Administrador-Delegado, Urbano Clemente Miranda. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura ligeira de carga da marca Toyota Dyna, destinada à Estação Agrária da Secretaria Regional de Agricultura, Indústria e Pescas. Preço: 453.885$00.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Mário Rodrigues de Gouveia. Objeto da escritura: Obras a mais e a menos à empreitada de ampliação do corpo norte do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 319.614$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 20-09-1976, lavrada a fls. 54 do Lv.º E-30; primeiro contrato adicional de 06-04-1977, lavrado a fls. 70 v.º do Lv.º E-31.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Sérgio Tito da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de obras de beneficiação e adaptação do edifício da Câmara Municipal do Funchal para a Inspecção de Saúde. Preço: 1.065.745$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Sérgio Tito da Silva. Objeto da escritura: Obras a mais e a menos à empreitada de construção de um muro de suporte ao km 0,3 da Estrada Nacional n.º 102-1, no sítio do Bom Sucesso, e de um aqueduto ao km 1 da Estrada Nacional n.º 102, no sítio do Ribeiro Seco, São Gonçalo. Preço: 377.448$20. Escritura de adjudicação de empreitada de 15-10-1975, lavrada a fls. 56 do Lv.º E-28.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Madeira Engineering e Companhia, Lda., representada pelo gerente António Carlos Fragoso Martins Soares. Objeto da escritura: Fornecimento de um dumper da marca Benford, modelo OMP 1750. Preço: 388.976$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Francisco de Freitas. Objeto da escritura: Empreitada de construção de quatro casas para realojamento de famílias cujas casas foram abrangidas pela grande reparação, incluindo correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101, entre Cancela e Aeroporto, segunda fase: troço Porto Novo/Aeroporto - zona da variante. Preço: 1.769.250$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Ferreira e Paixão, Lda., representada por José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de construção de cinco salas de aula e ampliação do refeitório do Instituto de Surdos. Preço: 1.396.144$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Sérgio Tito da Silva. Objeto da escritura: Obras a mais à empreitada de construção do anexo da Escola Preparatória Gil Eanes na Quinta do Salão. Preço: 63.571$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 29-03-1976, lavrada a fls. 42 do Lv.º E-29.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Madeira Auto-Car, Lda., representada pelo gerente Luís Justino Henriques de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de um camião da marca Ford D 1010. Preço: 646.446$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Construvil - Construtora Casais da Vila, Lda., representada por Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de terraplenages e pavimentação da Estrada Nacional n.º 101-5, ramal para o Cais do Seixal. Preço: 3.687.284$50.
1.º outorgante: RAM - SRETC. Outros outorgantes: Firma Ferreira e Paixão, Lda., representada por José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de pintura do Salão da Assembleia Regional. Preço: 72.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: 1. Carlos Alberto Cabral Pestana, na qualidade de procurador da firma Cimertex; 2. Virgílio Delgado Teixeira, na qualidade de sócio-administrador da firma Cimertex-Madeira. Objeto da escritura: Fornecimento de 300 toneladas de betume 180/200, destinado à recarga de pavimentos betuminosos de estradas nacionais. Preço: 3.885.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Fernando J. Ramos, representada por Jaime Ernesto Nunes Ramos. Objeto da escritura: Fornecimento de 2.000 m de tubagem de aço de 100 mm de diâmetro para fornecimento de água à Matur. Preço: 433.360$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Sosousas - Sociedade de Representações, Lda., representada pelos sócios-gerentes João Bartolomeu de Sousa e António Horácio Pestana. Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento de um tractor Massey-Fergusson, modelo 188. Preço: 504.507$20.
1.º outorgante: Manuel Batista Rosa, na qualidade de procurador de seus pais, Manuel Batista Rosa e Maria da Conceição Gomes de Ornelas.. Outros outorgantes: RAM - SRESTC Objeto da escritura: Um prédio rústico, localizado no sítio da Achada de Simão Alves, Santana, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos n.º 5.996 e 5.997. Preço: 735.000$00.
1.º outorgante: Dr. Francisco José Serra Henriques de Gouveia e consorte, Maria de Lurdes Rebelo Arnaut Mota Henriques de Gouveia. Francisco José Serra Henriques de Gouveia.. Outros outorgantes: RAM - SRESTC Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano no sítio do Lombo da Estrela, Vargem, Calheta, sendo a parte rústica inscrita na matriz predial respectiva sob o artigo 22.196, e a parte urbana constituída por duas casas, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 264 e 265. Do mesmo prédio constam ainda três palheiros, inscritos na matriz respectiva sob os artigos 266, 267 e 268. Preço: 2.150.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Madeira Auto-Car, Lda., representada pelo gerente Luís Justino Henriques de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura da marca Ford Transit, modelo 175 Y. Preço: 334.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRPFC. Outros outorgantes: Firma Madeira Electro-Mecânica - Pedro Pires Henriques de Freitas Filhos, Lda., representada por Mário Bartolomeu Gomes de Oliveira. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura Peugeot 504 Break Diesel (Mista), destinada à Secretaria Regional de Educação e Cultura. Preço: 395.000$00.
1.º outorgante: Florasol - Clube de Férias da Madeira, S.A.R.L., representada por Fernando José Santos Leitão da Silva e José Francisco Freire Cabral.. Outros outorgantes: RAM - SRPFC Objeto da escritura: Prédio rústico localizado no sítio da Ajuda (Estrada Monumental), São Martinho, Funchal, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos n.º 439, 439-1, 439-2 e 439-3, como garantia do aval a conceder pelo Governo Regional da Madeira.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Jaime Dias, na qualidade de sócio-gerente da Firma Jafer - João A. F. Goes Ferreira, Lda., em representação da firma Mical - Mecânica Industrial de Cascais, Lda. Objeto da escritura: Fornecimento de uma britadeira Mical-MSA, com abertura da câmara de trituração de 50 x 30 cm. Preço: 830.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Francisco Fernandes Correia. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um pavilhão na Escola Secundária dos Ilhéus. Preço: 205.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Edifil - Construtora Madeirense, Lda., representada pelos sócios-gerentes António Vasco Aveiro e Carlos Baptista Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de trabalhos a mais e a menos da obra de beneficiação da casa do Encarregado do Posto Zootécnico da Madeira. Preço: 182.987$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 03-02-1977, lavrada a fls. 58 v.º do Lv.º E-31.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Prebel - Sociedade Técnica de Prefabricação e Construção, Lda., representada pelos sócios-gerentes Humberto da Silva Ornelas e Jorge Fernando Macedo e Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento de quatro martelos perfuradores e dois compressores com a capacidade para trabalho simultâneo de dois martelos perfuradores. Preço: 907.436$00.
1.º outorgante: RAM - SRAIP. Outros outorgantes: Firma Sosousas - Sociedade de Representações, Lda., representada pelos sócios-gerentes João Bartolomeu de Sousa e António Horácio Pestana Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento de dois tractores industriais, de rasto contínuo, uma charrua e dois subsoladores, destinados à Estação Agrária. Preço: 4.223.188$00.
1.º outorgante: RAM - SREC. Outros outorgantes: Firma Madeira Electro-Mecânica, representada pelo proprietário Pedro Pires Henriques de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de duas viaturas Peugeot, sendo uma modelo 504 Break Diesel (Mista), e outra modelo 204 Break Diesel (Mista). Preço: 649.500$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente William Erskine Leacock. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura Daihatsu, modelo D 200-DV 26 T. Preço: 319.309$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Madeira Impex Electro-Mecânica, Lda., representada pelo seu proprietário, Dr. Alfredo Dumond Machado dos Santos. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura automóvel da marca Volkswagen, modelo Brasília, destinada ao serviço da Pagadoria. Preço: 220.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRASS. Outros outorgantes: Associação de Arquitectos da Madeira, representada por Rui Manuel Deodato Fernandes Góis Ferreira e Fernando Daniel Borges Machado. Objeto da escritura: Execução de projectos de arquitectura para reconversão do edifício central do Hospício D. Amélia em estabelecimento da terceira idade, e para construção de uma banda de dez moradias para casais idosos a implantar nos terrenos anexos. Preço: 794.640$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Mendes Gomes e Companhia, Lda., representada pelos sócios-gerentes Dr.José Melvill de Araújo e Eduardo Maria Malheiro de Araújo. Objeto da escritura: Fornecimento de uma debulhadora da marca Epple Mobil 840-30. Preço: 442.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Construvil - Construtora Casais da Vila, Lda., representada pelo sócio-gerente Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Projecto adicional à pavimentação da Estrada Nacional n.º 101-10, entre a Tabua e a Madalena do Mar, e construção de ponte sobre a Ribeira da Ponta do Sol. Preço: 976.155$20.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Sérgio Tito da Silva. Objeto da escritura: Obras a mais à empreitada de construção de um anexo no edifício escolar do Plano dos Centenários, no sítio do Tanque, freguesia do Monte, destinado ao Ciclo Preparatório de Telescola. Preço: 63.910$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 16-10-1975, lavrada a fls. 57 v.º do Lv.º E-28.
1.º outorgante: RAM. Outros outorgantes: Firma Sosousas - Sociedade de Representações, Lda., representada por António Horácio Pestana Rodrigues e João Bartolomeu de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento de duas enfardadeiras da marca Massey-Fergusson, modelo 105. Preço: 394.000$00.
1.º outorgante: Cónego Dr. Agostinho Gonçalves Gomes, na qualidade de procurador de D. Francisco Antunes Santana, Bispo do Funchal, em representação da Casa Episcopal do Funchal.. Outros outorgantes: RAM Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano, no sítio de Santo Amaro, Santo António, Funchal, constituído por: a) um prédio rústico, inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 540; b) um prédio rústico e urbano, inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 541; c) um prédio urbano de um pavimento, inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 1.912; d) um prédio urbano inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 1.920; e) um prédio urbano inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 1.929. Preço: 10.302.600$00.
1.º outorgante: RAM - SRT. Outros outorgantes: Firma Madeira Electro-Mecânica, representada por Mário Bartolomeu Gomes de Oliveira. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura da marca Peugeot, modelo 204 Break Diesel (mista). Preço: 260.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRASS. Outros outorgantes: Firma Madeira Electro-Mecânica, representada por Mário Bartolomeu Gomes de Oliveira. Objeto da escritura: Fornecimento de uma viatura da marca Peugeot, modelo 204 Break Diesel (Mista). Preço: 260.000$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Sociedade Comercial Romar, Lda., representada por Carlos Alberto Gonçalves Fontes. Objeto da escritura: Fornecimento de uma rectro-escavadora JCB. Preço: 1.104.400$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Francisco Fernandes Correia. Objeto da escritura: Empreitada de construção de sanitários na Escola do Ciclo Preparatório Bartolomeu Perestrelo, no edifício do Seminário Menor. Preço: 673.755$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Firma Celestino Caetano e Filhos, Lda., representada pelo sócio-gerente Celestino Caetano. Objeto da escritura: Proceder a sondagens de pesquisa e eventual captação de águas subterrâneas no concelho do Porto Santo. Preço: 3.552.250$00.
1.º outorgante: RAM - SRESTC. Outros outorgantes: Juvenal Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de um muro de suporte e guarda na Estrada Nacional n.º 105, sítio da Igreja, São Martinho. Preço: 151.300$00.