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1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Baptista Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 103, entre Monte e Faial, kms 21,9 a 25. Preço: 11.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Carpintaria Mecânica da Saúde, representada pelo sócio-gerente João Leandro de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento de diverso mobiliário, destinado à Direcção das Obras Públicas e ao Instituto Nacional de Estatística do Funchal. Preço: 41.270$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em guardas na Estrada Nacional n.º 103, desde o km 3,5 ao km 7,5, Terreiro da Luta/Rebentão/Monte. Preço: 21.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Tomás António Vasconcelos da Cunha Santos. Objeto da escritura: Prestação de serviços engenheiro agrónomo na Secção de Pedologia e Tecnologia Agrícola da Estação Agrária da Junta Geral, especialmente para orientar os processos de trabalho de realização de análises do solo, como apoio ao agricultor deste distrito. Preço: 77.760$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento do pontão sobre a Ribeira do Passo, na Estrada Nacional n.º 104, km 22,7, São Vicente. Preço: 225.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Ramos e Ramos, representada pelo sócio-gerente João José Forrest Ramos. Objeto da escritura: Empreitada de iluminação da pala e dos acessos do público ao Estádio dos Barreiros. Preço: 269.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação dos passeios da Ponte dos Socorridos. Preço: 98.750$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Gomes, Sousa e Pimenta, Lda., representada pelos sócios-gerentes José António Gomes e João Semião Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um estábulo na Ilha do Porto Santo. Preço: 228.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Gomes Sousa e Pimenta, Lda., representada pelo sócio-gerente José António Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um estábulo na Ilha do Porto Santo. Preço: 228.500$00. A escritura ficou sem efeito.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento do pontão sobre a Ribeira das Ginjas, ao km 20,9 da Estrada Nacional n.º 104, São Vicente. Preço: 33.230$50. Escritura de adjudicação de empreitada de 10-08-1966, lavrada a fls. 33 v.º do Lv.º E-18.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Luís Manuel Vieira Pereira da Silva. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Engenheiro de 2.ª classe na Direcção das Obras Públicas da Junta Geral, no âmbito da execução da Rede Complementar de Estradas, nos termos do Dec.-Lei n.º 28.892. Preço: 5.400$00 (remuneração mensal base).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Ricardo de Gouveia e Companhia, Lda. representada pelo sócio-gerente Ricardo de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de reparação e pintura dos estores das janelas da Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 35.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de beneficiação da Estrada Nacional n.º 203, entre os perfis 0 e 23 (Volta da Malhada/Miradouro). Preço: 208.954$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação no pavimento da Estrada Nacional 103, entre Poiso e Ribeiro Frio, kms 12,1 a 17,3. Preço: 27.790$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 25-04-1967, lavrada a fls. 19 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Sosousas - Sociedade de Representações, Lda., representada pelos sócios-gerentes António Sousa e Álvaro de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento de um carro da marca Steyer Puch Haflinger 700 AP, destinado às Levadas dos Novos Aproveitamentos Hidroagrícolas. Preço: 75.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Pestana da Silva. Objeto da escritura: Projecto de reparação em muros e guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre São Gonçalo e Santa Cruz, kms 0,5 a 17,1. Preço: 73.760$40. Escritura de adjudicação de empreitada de 23-05-1967, lavrada a fls. 22 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Carlos Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um muro de suporte na Estrada Nacional n.º 101-3 (ramal para o Caniçal). Preço: 11.668$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 24-05-1967, lavrada a fls. 23 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Ciprano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma muralha de canalização na Ribeira Brava. Preço: 1.180.662$10.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo gerente Mário de Oliveira Vidal. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado e pavimento da Estrada Nacional n.º 104, lanço entre Encumeada e Rosário. Preço: 1.147.245$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 30-01-1964, lavrada a fls. 66 v.º do Lv.º E-15.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente Carlos Eugénio Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de 25 armaduras Eclatic, tipo Unitec BIH, completas com conjunto de lâmpada de reactância de 250 W-220 V. Preço: 56.286$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Gregório dos Santos, em representação de: a) Olga Drumond Dias e marido, Pedro Dias; b) Natália Drumond de Barros e marido, João Higino da Costa Barros. Objeto da escritura: Um prédio rústico no sítio da Ponta, Porto Santo, constituído por terreno de cereal, que é parte do prédio inscrito na respectiva matriz predial sob o n.º 146; um prédio rústico no sítio da Ponta, Porto Santo, constituído por terreno de cereal, inscrito na respectiva matriz predial sob o n.º 133.
1.º outorgante: Clemente de Aguiar. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano situado na Rua Schiapa de Azevedo, vila do Porto Santo, n.º 8, o qual consta de uma casa sobrada, coberta de telha, com área de 218 m², e de uma porção de terreno com área de 5.052 m², inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 706 (parte urbana) e 2.692 (parte rústica). Preço: 437.380$00. A data de celebração da presente escritura apresentada no Livro (07-10-1967) não deverá estar correcta, como se depreende da observação das escrituras imediatamente anteior e posterior.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente Carlos Eugénio Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de 50 toneladas de betume 180/200, e de 50 toneladas de betume 80/100, destinado a diversos trabalhos de asfaltagem de estradas. Preço: 181.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Leandro de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de reparações diversas no Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. Preço: 31.500$00.
1.º outorgante: 1. Sulfício Lomelino Ferreira de Sousa e consorte, Maria da Conceição Teixeira Ferreira de Sousa; 2. João Afonseca Teixeira e consorte, Heliodora Ferreira de Sousa Teixeira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Rectificação de contrato de compra e venda de prédio urbano situado na Rua de São Filipe, Santa Maria Maior, Funchal, celebrado em 27-04-1965, a fls. 63 do Lv.º E-16. A escritura ficou sem efeito.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de construção de dois alargamentos da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 147,9 e 148,1, no Loreto. Preço: 17.367$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 27-05-1967, lavrada a fls. 25 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma João Augusto de Sousa (Herdeiros), representada pelo sócio-gerente João Leandro de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 105 (Rua do Pita), troço compreendido entre o Caminho Velho da Ajuda e o Estádio dos Barreiros. Preço: 137.967$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Assis Correia. Objeto da escritura: Serviços de fiscalização e orientação do funcionamento do sistema de iluminação eléctrica das pistas de atletismo do Campo dos Barreiros. Preço: 50.000$00 (remuneração global relativa a seis meses).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Carlos Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de reparação e beneficiação do Centro Sanitário do Paul do Mar. Preço: 40.000$00.
1.º outorgante: Isabel Gonçalves da Silva, ou Isabel Gonçalves Orfão.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio urbano situado na Rua das Hortas, Santa Luzia, Funchal, n.º 68 e 68 A, inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 1620. Preço: 330.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade de Pré-Fabricação e Obras Gerais Novobra, Lda., representada por João de Freitas Junior. Objeto da escritura: Fornecimento de 28 vigas para a empreitada de construção de um pontão na Estrada Nacional n.º 101, sobre o ramal da Tabua (ligação com a Estrada Nacional n.º 101-10). Preço: 44.000$00.
1.º outorgante: 1. Pedro César de Góis Mendonça e consorte, Bela Cidália da Conceição Pestana Velosa, ele por si e em representação de José Martinho Telo e consorte, Maria da Conceição Góis Mendonça; 2. Humberto Guívio Góis de Mendonça ou Humberto Guido Góis Mendonça, em representação de João Carlos de Góis Mendonça e consorte, Maria Angélica Góis Mendonça.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: 57/70 de um prédio rústico e urbano, no sítio da Ponta, Ilha do Porto Santo, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 102 e na matriz predial urbana sob o artigo 247. Preço: 57.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Eurico Amadeu Fernandes. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Topógrafo de 2.ª classe na Direcção das Obras Públicas da Junta Geral, relativamente às obras de construção de estradas constantes da tabela anexa ao Dec.-Lei n.º 28.592, de 14-04-1938. Preço: 2.400$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Nunes Pereira de Barros Junior. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Desenhador de 1.ª classe na Direcção das Obras Públicas da Junta Geral, relativamente às obras de construção de estradas constantes da tabela anexa ao Dec.-Lei n.º 28.592, de 14-04-1938. Preço: 2.700$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de beneficiação de uma curva da Estrada Nacional 203, entre os perfis 22 e 31. Preço: 24.556$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José António Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de obras de adaptação para a construção de gabinetes para directores de ciclo no Liceu Nacional do Funchal. Preço: 15.850$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em guardas da Estrada Nacional n.º 103, entre Terreiro da Luta, Rebentão e Monte, kms 3,5 a 7,5. Preço: 55.420$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 13-03-1967, lavrada a fls. 7 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente Carlos Eugénio Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de dois dumpers, destinados aos trabalhos de conclusão da construção da Estrada Nacional n.º 101-10, lanço Ponta do Sol/Madalena do Mar. Preço: 150.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de elevação de esgotos e estação de tratamento, incluída na obra de saneamento da vila do Porto Santo. Preço: 1.150.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Martinho de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte e guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre Boaventura e Seixal, kms 73,1 a 94,7. Preço: 22.246$20. A escritura ficou sem efeito. Escritura de adjudicação de empreitada de 25-10-1966, lavrada a fls. 59 v.º do Lv.º E-18.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Valério Rodrigues de Andrade, em representação de João Martinho de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte e guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre Boaventura e Seixal, kms 73,1 a 94,7. Preço: 22.246$20. Escritura de adjudicação de empreitada de 25-10-1966, lavrada a fls. 59 v.º do Lv.º E-18.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Estilográfica, representada pelo proprietário Juvenal Paquete de Carvalho. Objeto da escritura: Fornecimento de mobiliário metálico para a Direcção das Finanças do Funchal. Preço: 47.770$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Fereira. Objeto da escritura: Empreitada de reparação do antigo edifício da Junta Geral (segunda fase). Preço: 158.469$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 25-10-1963, lavrada a fls. 39 v.º do Lv.º E-15; primeiro contrato adicional de 21-07-1966, lavrado a fls. 27 v.º do Lv.º E-18.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Madeira Engineering e Companhia, Lda., representada por Virgílio Bráulio Teixeira de Jesus. Objeto da escritura: Fornecimento de uma pá carregadora. Preço: 213.015$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Tecnil - Sociedade Técnica de Equipamentos Industriais, Lda., representada por Luciano Octávio Mantovani Braréns. Objeto da escritura: Fornecimento e instalação de equipamento electro-mecânico da estação elevatória de esgotos da zona do Hotel do Porto Santo. Preço: 153.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Joaquim Telo, em representação de Manuel Nunes Maio. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, com área de 70 m², que é parte do prédio que está inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 183. Preço: 20.250$00.
1.º outorgante: José Homem de Gouveia e consorte, Maria Julieta Câmara Homem de Gouveia.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio urbano e rústico, situado na Rua Bela de Santiago, Santa Maria Maior, Funchal, n.º 23, o qual consta de uma moradia de três pisos com área coberta de 160 m² e de um talhão de terreno com área de 1450 m², que confronta a Norte com o Liceu Nacional do Funchal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 362. Preço: 1.800.000$00. O presente contrato de compra e venda foi rectificado por escritura de 06-08-1969, lavrada a fls. 49 v.º do Lv.º E-21.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Pestana da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de reparação num muro de suporte da Estrada Nacional n.º 101, km 184,2, sítio do Garachico, Câmara de Lobos. Preço: 14.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Francisco Gil. Objeto da escritura: Fornecimento, montagem e pintura das guardas metálicas e colunas de iluminação da Ponte dos Socorridos. Preço: 184.656$40.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Vasco de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de beneficiação da pintura e caiação exteriores do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 45.885$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 07-06-1966, lavrada a fls. 9 do Lv.º E-18.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade de Pré-Fabricação e Obras Gerais Novobra, Lda., representada por Alfredo da Palma André. Objeto da escritura: Empreitada de beneficiação da Ponte dos Socorridos. Preço: 173.898$50. Escritura de adjudicação de empreitada de 10-03-1965, lavrada a fls. 47 do Lv.º E-16.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação no pavimento da Estrada Nacional n.º 103, entre Poiso e Ribeiro Frio, kms 12,10 a 17,30. Preço: 39.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Clemente Gomes Aguiar e Filhos, representada pelo gerente José Egídio de Barros. Objeto da escritura: Fornecimento de uma máquina para trabalhar madeira, destinada à oficina de carpintaria do Parque de Material da Junta Geral. Preço: 53.760$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Assis Correia. Objeto da escritura: Elaboração de estudo de iluminação da Ponte dos Socorridos. Preço: 12.000$00 (remuneração global relativa um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Assis Correia. Objeto da escritura: Elaboração de projecto de iluminação da pala e acessos do público ao Campo de Jogos dos Barreiros. Preço: 13.500$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de construção de dois alargamentos da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 147,9 e 148,1, no Loreto. Preço: 49.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte da Estrada Nacional n.º 101, desde o km 155,2 ao km 167,2, entre os Canhas e o sítio da Banda de Além, Ribeira Brava. Preço: 54.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Pestana da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros e guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre São Gonçalo e Santa Cruz, kms 0,5 a 17,10. Preço: 127.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Carlos Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um muro de suporte na Estrada Nacional n.º 101-3 (ramal para o Caniçal). Preço: 21.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de 23 colunas de iluminação com 9 m de altura, para remodelação da iluminação da principal via de acesso ao Campo de Jogos dos Barreiros. Preço: 54.050$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Fernandes Objeto da escritura: Empreitada de beneficiação no edifício do Instituto de Surdos-Mudos do Funchal. Preço: 16.445$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente Carlos Eugénio Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de 50 toneladas de betume 180/200 e de 50 toneladas de betume 80/100. Preço: 165.850$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Pestana da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 101 (Portela/Faial), entre os kms 32,8 e 34,4, e de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 101 (Faial/Santana), entre os kms 45,9 e 47,3. Preço: 49.800$00. Documentos relacionados: cota 2509, proc. n.º 5911.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Pestana da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 183,1 e 183,5, Quinta Grande. Preço: 12.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado e pavimento da Estrada Nacional n.º 105, lanço entre a Igreja Velha de São Martinho e o Largo das Romeiras. Preço: 2.185.485$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 14-06-1965, lavrada a fls. 86 v.º do Lv.º E-16.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo Nunes Maio. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, com área de 775 m², que constitui parte do prédio que esteve inscrito na matriz predial respectiva sob n.º 119 e dela retirado aquando da expropriação para a construção do Aeroporto de Santa Catarina. Preço: 21.312$00.