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1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Álvaro Jerónimo de Caires Pereira. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Desenhador de 2.ª classe na Direcção das Obras Públicas da Junta Geral, relativamente às obras de construção de estradas constantes da tabela anexa ao Dec.-Lei n.º 28.592, de 14-04-1938. Preço: 2.200$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Alexandre Damásio Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 203, entre os kms 6,2 e 6,3. Preço: 12.000$00.
1.º outorgante: 1. Sulfício Lomelino Ferreira de Sousa e consorte, Maria da Conceição Teixeira Ferreira de Sousa; 2. João Afonseca Teixeira e consorte, Heliodora Ferreira de Sousa Teixeira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio urbano, situado na Rua de São Filipe, Santa Maria Maior, Funchal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 552. Preço: 950.000$00.
1.º outorgante: João da Silva e consorte, Conceição Rodrigues da Silva.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Meia pena de água potável denominada "do Spínola", que provém das nascentes dos prédios descritos na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.ºs 14.214, a fls. 186 v.º do Lv.º B-37, 23.341, a fls. 117 v.º do Lv.º B-63, e 23.459, a fls. 186 v.º do Lv.º B-63. Preço: 12.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente Carlos Eugénio Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de um grupo moto-compressor para o Plano de Fomento do Porto Santo. Preço: 167.500$00.
1.º outorgante: João Pita Junior e consorte, Maria Pita.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 24 m², que constitui parte do quintal de um prédio urbano situado na Rua de João Tavira, Funchal, e inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 1000. Preço: 20.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Alexandre Damásio Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 153,7 e 161,3, e 151 e 151,1, junto ao Miradouro da Madalena do Mar. Preço: 37.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento da Estrada Nacional n.º 105, troço da Rua Dr. Pita (segunda fase), perfis 19 a 32. Preço: 312.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 103 (Funchal/Faial), entre os kms 15,9 e 26,7. Preço: 26.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Sociedade de Pré Fabricação e Obras Gerais Novabra, Lda., representada pelo sócio-gerente Abel Fernandes Coelho Santiago. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma ponte na Estrada Nacional n.º 101-2, sobre a Ribeira de Machico. Preço: 681.927$90. Documentos relacionados: cota 2532 (cap. 2), proc. n.º 4518.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Sociedade de Pré-Fabricação e Obras Gerais Novobra, Lda., representada pelo sócio-gerente Abel Fernandes Coelho Santiago. Objeto da escritura: Empreitada de beneficiação da Ponte dos Socorridos. Preço: 1.097.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte e guardas da Estrada Nacional n.º 10, entre os kms 84,8 e 85, São Vicente. Preço: 110.025$90. A escritura ficou sem efeito.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Clemente Gomes Aguiar e Filhos, representada pelo sócio-gerente Júlio Gomes de Aguiar. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de um grupo moto-compressor. Preço: 54.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Sequeira e Irmão Sucessor, representada pelo sócio-gerente José Fernandes Leite dos Santos Guimarães. Objeto da escritura: Fornecimento de dois perfuradores moto-compressores da marca Pioujar. Preço: 35.600$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de reparação geral na casa dos trabalhadores dos postos agrários do Lugar de Baixo. Preço: 23.240$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Júlio Inácio Fernandes. Objeto da escritura: Empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 101-7, lanço Fajã da Ovelha (Lombo de São Lourenço)/Paul do Mar. Preço: 4.743.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Tucôr, representada por João Manuel Afonso Rodrigues. Objeto da escritura: Fornecimento e colocação de estores metálicos exteriores nas janelas das fachadas do antigo edifício da Junta Geral. Preço: 144.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores, representada por Francisco Xavier Maria de Avilez Correia de Sampaio. Objeto da escritura: Fornecimento de um "transcavator" Caterpillar. Preço: 697.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Ramos e Ramos, representada pelo sócio-gerente João José Forrest Ramos. Objeto da escritura: Fornecimento de um grupo de baterias e respectivo carregador, para alimentar o sistema de relógios eléctricos do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 16.100$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 101 (Faial/São Jorge), entre os kms 43,6 e 56,9. Preço: 48.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 105, lanço entre o sítio da Igreja Velha de São Martinho e o Largo das Romeiras. Preço: 1.050.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Fernandes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de muros de suporte e mainéis da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 177,8 e 181,4. Preço: 15.400$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado e pavimentação da Estrada Nacional n.º 105, lanço entre Lombo do Jamboeiro e Lombo Segundo, freguesia de São Roque, na extensão de 1704,4 m. Preço: 2.082.368$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Lopes Silva e Leandro, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Filipe Lopes e Leandro Rodrigues. Objeto da escritura: Empreitada de construção de terraplenagens da Estrada nacional n.º 101-10, lanço entre Tabua e Ponta do Sol. Preço: 558.104$00. Escritura de adjudicação de empreitada celebrada, provavelmente, em 22-05-1957, e lavrada a fls. 63 v.º do Lv.º E-10.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Alexandre Damásio Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 161,4 e 166,3. Preço: 33.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Francisco Gil. Objeto da escritura: Fornecimento de uma prensa mecânica, para o Estaleiro dos Socorridos. Preço: 48.363.$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Carvalho da Silva Vieira. Objeto da escritura: Fornecimento de um pilão mecânico. Preço: 16.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma William Hinton & Sons, representada pelos sócios-gerentes João Bianchi Welsh e Augusto Sérvulo Ferreira. Objeto da escritura: Fornecimento de 30 toneladas de betume puro, de penetração de 80/100, e 30 toneladas de betume de penetração 180/200, destinado aos trabalhos de asfaltagem de estradas nacionais. Preço: 81.600$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Fernandes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de um muro de suporte da Estrada Nacional n.º 101, ao km 165,82, na margem esquerda da Ribeira da Tabua. Preço: 30.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de concordância da Estrada Nacional n.º 103 com a Estrada Nacional n.º 201 - um parque de estacionamento e uma serventia. Preço: 130.427$90. Escritura de adjudicação de empreitada de 24-05-1963, lavrada a fls. 95 v.º do Lv.º E-14.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Clemente Gomes Aguiar e Filhos, representada pelo sócio-gerente Júlio Gomes de Aguiar. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de um perfurador moto-compressor de marca Cobra, destinado às Levadas dos Novos Aproveitamentos Hidroagrícolas. Preço: 18.100$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José António Gomes, em representação de António Gomes Boneco, ou António Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação e beneficiação de uma loja do rés-do-chão do Governo Civil do Funchal. Preço: 28.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 81,3 e 85, São Vicente. Preço: 62.767$60. Escritura de adjudicação de empreitada de 16-01-1964, lavrada a fls. 62 do Lv.º E-15.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma vereda de estudo no sítio do Açougue, freguesia do Seixal. Preço: 49.200$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Madeira Engineering e Companhia Lda., representada por Virgílio Bráulio Teixeira de Jesus. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de um dumper. Preço: 58.450$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Fernandes. Objeto da escritura: Empreitada de beneficiação da concordância da Estrada Nacional n.º 101-2, em frente à Misericórdia de Machico. Preço: 42.000$00.
1.º outorgante: José Teixeira de Mendonça e consorte, Maria Olinda Mendonça.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico localizado no sítio do Pico, Santana, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos 1.277, 1.278, 1.279, 1.282, 1.274, 1.275, 1.276, 8.075 (parte rústica) e 316 (parte urbana). Preço: 220.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Ramos e Ramos, representada pelo sócio-gerente João Forrest Ramos. Objeto da escritura: Empreitada de instalação eléctrica na Capela de Santa Isabel. Preço: 19.300$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 11-11-1963, lavrada a fls. 45 do Lv.º E-15. Ver contrato adicional sem efeito, de 23-12-1964, lavrado a fls. 16 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Lopes, Silva e Leandro,Lda., representada pelos sócios-gerentes José Filipe Lopes e Leandro Rodrigues. Objeto da escritura: Empreitada de transferência da Capela de Santa Isabel para o sítio do Farrobo de Cima, Bom Sucesso. Preço: 182.650$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 14-10-1959, lavrada a fls. 82 do Lv.º E-10; contratos adicionais de 03-03-1960, 27-10-1960 e 19-05-1961, lavrados, respectivamente, a fls. 67 v.º do Lv.º E-12, e 18 e 50 v.º do Lv.º E-13.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Lopes, Silva e Leandro, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Filipe Lopes e Leandro Rodrigues. Objeto da escritura: Empreitada de arranjo do adro da Capela de Santa Isabel. Preço: 28.162$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 23-08-1963, lavrada a fls. 25 v.º do Lv.º E-15.
1.º outorgante: Manuel Nascimento Rodrigues e consorte, Ana Marques de Freitas, ou Ana de Jesus.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico no sítio do Pico, Santana, inscrito na matriz predial rústica respectiva sob os artigos n.º 1.293, 1.296 a 1.298, e 1.301 a 1.319. Preço: 25.000$00.
1.º outorgante: João Leandro Afonso, na qualidade de herdeiro do Padre Fernando Augusto da Silva.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Transmissão temporária de direitos de autor da obra literária denominada "Elucidário Madeirense", de Padre Fernando Augusto da Silva, para efeitos de re-impressão. Preço: 30.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia. Objeto da escritura: Prestação de serviços no âmbito do restauro de quatro grandes imagens ("Santo António", "São Francisco","São Roque" e "São Benedito") do extinto Convento de São Francisco, Santa Cruz; elaboração de dois trabalhos escritos sobre os temas "História da Casa-Museu da Quinta das Cruzes" e "A Arte Manuelina na Madeira". Preço: 35.000$00 (remuneração global relativa a seis meses).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de arranjos do terreno da Adega Experimental de Câmara de Lobos. Preço: 60.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis das Estradas Nacionais n.º 101, 103 e 201. Preço: 20.418$50. Escritura de adjudicação de empreitada de 10-01-1964, lavrada a fls. 56 v.º do Lv.º E-15.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Alexandre Damásio Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 201 (Estrada dos Pretos), entre os kms 0 e 3,6. Preço: 32.294$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma A. I. Luminante Eléctrica, representada pelo seu proprietário, Agostinho Rodrigues Pimenta. Objeto da escritura: Empreitada de remodelação da instalação eléctrica do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 89.750$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Leonardo Brazão Reis, em representação de António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte e guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 84 e 85, São Vicente. Preço: 110.025$90.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma A Cristália da Madeira, representada pelos sócios-gerentes José Paulo de Castro e António Maria Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de construção da cobertura de uma parte da varanda destinada a recreio das alunas de 2.º e 3.º Ciclo do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 57.083$40.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José António Gomes, em representação de António Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte e guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 0 e 12,3, entre o Funchal e o Porto Novo. Preço: 145.854$30.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Henrique Joaquim de Andrade, em representação de José Fernandes Menino. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de muros de suporte, mainéis e alargamento da Estrada Nacional n.º 105, (Santo António/São Roque), entre a Estrada Nacional n.º 203 e a Ribeira Grande. Preço: 52.283$50. Escritura de adjudicação de empreitada de 29-11-1963, lavrada a fls. 47 v.º do Lv.º E-15. Ver ainda contrato adicional sem efeito, de 25-10-1963, lavrado a fls. 41 do mesmo Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de reparação geral do edifício do Posto Agrário do Lugar de Baixo. Preço: 13.151$00. Escritura de adjudicação de empreitada de12-06-1964, lavrada a fls. 87 do Lv.º E-15.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Carpintaria Mecânica da Saúde, representada pelo proprietário João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de cem carteiras individuais, em mogno de África, destinadas ao Liceu Nacional do Funchal. Preço: 51.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. Humberto da Silva Pestana, em representação de António do Couto Martins. Objeto da escritura: Elaboração do ante-projecto difininitivo da ampliação das instalações do Museu da Quinta das Cruzes. Preço: 165.000$00 (remuneração aproximada).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional 103, entre os kms 26,6 e 28,3, e do muro de suporte da Estrada Nacional 101, ao km 43,5. Preço: 29.480$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Fernandes. Objeto da escritura: Empreitada de correcção de uma curva da Estrada Nacional n.º 105 (Santo António/São Roque) no sítio do Laranjal. Preço: 17.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma variante da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 81,2 e 81,3, sítio do Passo da Areia, São Vicente. Preço: 37.073$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Francisco Paulo R. P. de Gouveia, representada pelo proprietário Francisco Paulo Rodrigues Pires de Gouveia. Objeto da escritura: Fornecimento de mobilário diverso para o Instituto de Surdos-Mudos do Funchal. Preço: 39.500$00.
1.º outorgante: Francisco Assis de Almada Nascimento, em representação de João Gomes Luís.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico localizado no sítio do Pico, Santana, com área de 400 m², que constitui parte (21/200) do prédio misto inscrito na matriz predial rústica respectiva sob os artigos n.º 665 (parte urbana) e 1.293, 1.296, 1.297, 1.298, 1.301 a 1.319 (parte rústica). Preço: 10.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Lopes, Silva e Leandro, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Filipe Lopes e Leandro Rodrigues. Objeto da escritura: Empreitada de instalação eléctrica na Capela de Santa Isabel. Preço: 19.300$00. A escritura ficou sem efeito. Escritura de adjudicação de empreitada de 11-11-1963, lavrada a fls. 45 do Lv.º E.15.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Projecto adicional ao da empreitada de ampliação do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 590.110$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 24-07-1962, lavrada a fls. 41 v.º do Lv.º E-14.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo gerente Mário de Oliveira Vidal. Objeto da escritura: Empreitada de reparação do pavimento da Estrada Nacional n.º 101, entre o Porto da Cruz e o Faial, kms 38 a 45. Preço: 29.700$00.