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1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente Carlos Eugénio Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de 150 contadores para água, destinados aos trabalhos de exploração e conservação das obras do Plano de Fomento Hidroagrícola do Porto Santo. Preço: 52.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Fernanades Menino. Objeto da escritura: Empreitada de arranjo dos acessos ao Campo de Jogos dos Barreiros, primeira fase -- alargamento do primeiro troço (Rua do Dr. Pita). Preço: 278.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo gerente Mário de Oliveira Vidal. Objeto da escritura: Empreitada de ampliação e beneficiação da rede de rega de aproveitamento hidro-agrícola entre a Calheta e a Ponta do Pargo, nas freguesias da Ponta do Pargo, Fajã da Ovelha e Calheta. Preço: 2.487.627$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Fernandes Menino. Objeto da escritura: Empreitada de reparação do pavimento da Estrada Nacional n.º 101, entre a Portela e o Porto da Cruz, kms 33,7 a 38. Preço: 49.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis Objeto da escritura: Empreitada de reparação do pavimento e mainéis da Estrada Nacional n.º 104, entre os kms 13,0 e 24,4, entre a Encumeada e São Vicente. Preço: 31.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Serralharia Confiança, representada pelo gerente Carlos Óscar Gomes de Barros. Objeto da escritura: Fornecimento de um portão de ferro batido para a entrada do lado sul do edifício da Junta Geral. Preço: 12.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Horácio João Pereira de Caires. Objeto da escritura: Empreitada de pintura do prédio da Junta Geral, na vila do Porto Santo. Preço: 11.080$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de ampliação do Liceu Nacional do Funchal (primeira fase). Preço: 1.216.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Nunes Maio. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 560 m², localizado no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, que constitui parte sobrante de um prédio adquirido para construção do Aeródromo de Santa Catarina, e fez parte do artigo 33 da matriz predial de Santa Cruz. Preço: 19.600$00. O contrato de compra e venda foi rectificado por escritura de 15-09-1962, lavrada a fls. 52 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma João de Freitas Martins, Lda., representada pelo gerente Dr. Fernando de Almeida Couto. Objeto da escritura: Fornecimento de um camião com caixa basculante de marca Magirus Deutz, com peso bruto de 9.500 kg. Preço: 218.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um lanço de rega no Lombo da Atouguia, freguesia da Calheta, entre o canal principal e a Estrada Nacional n.º 101. Preço: 103.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. Luís Troni. Objeto da escritura: Estudo dos Postos necessários ao desenvolvimento do Fomento Pecuário do Distrito e da assistência técnica a prestar pelos mesmos. Preço: 64.800$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Fernandes Menino. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis e construção de guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre a Ribeira Brava e o Campanário, kms 173 a 178. Preço: 183.850$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparações em muros de suporte da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 94,2 e 94,5, entre a Ribeira Funda e o Seixal. Preço: 77.307$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma muralha de canalização da Ribeira Brava. Preço: 2.883.824$39.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Madeira Engineering e Companhia, Lda., representada pelo gerente José dos Santos Ribeiro. Objeto da escritura: Fornecimento de dois dumpers da marca Benford. Preço: 109.700$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Fernandes Menino. Objeto da escritura: Empreitada de correcção de uma curva da Estrada Nacional n.º 101, ao km 34,8, no sítio da Junqueira, freguesia do Porto da Cruz. Preço: 13.600$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma E.C.C. Empresa de Construção Civil, Lda., representada pelo sócio-gerente José Ludgero de Ornelas. Objeto da escritura: Empreitada de construção do Parque de Jogos da Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 499.000$00.
1.º outorgante: Ernest Reineck, ou Ernest Georg Reineck e consorte, Laura dos Santos Pinto Reineck, ou Laura Fernandes dos Santos Pinto Reineck.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano, que consta de uma pequena casa térrea coberta de telha, com entrada pelo n.º 54 de polícia para a Rua das Hortas, Santa Luzia, e de uma porção de terreno de cultura com suas benfeitorias, incluindo um tanque, com entrada pelos n.º 52 e 66 da mesma rua. O prédio encontra-se inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 126 (parte rústica) e 1.013 (parte urbana) Preço: 503.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 101-12, lanço entre Câmara de Lobos e Cabo Girão. Preço: 645.378$10. Escritura de adjudicação de empreitada de 16-07-1956, lavrada a fls. 16 v.º do Lv.º E-10.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José da Câmara. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 320 m², no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, que é parte sobrante de um prédio adquirido para a construção do Aeródromo de Santa Catarina, omisso na matriz, anteriormente inscrito sob os artigos 7, 119 e 195 da matriz de Santa Cruz. Preço: 8.025$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de um muro de suporte e pavimentação da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 165,4 e 167,5, no sítio da Tabua, Ribeira Brava. Preço: 47.000$00.
1.º outorgante: Sociedade Luís Gomes da Conceição, Filhos, Lda., representada pelos sócios António de Santa Clara Gomes e Dr. Luís Gomes Tolentino da Costa.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico, situado na Ribeira de João Gomes, Santa Luzia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 18. Preço: 155.000$00.
1.º outorgante: 1. Jorge Manuel Ferraz da Veiga França, por si e em representação de Ariete da Conceição Ferraz da Veiga França; 2. Fernando José Martins Ferreira e consorte, Teresa Cecília Ferraz da Veiga França Ferreira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Três prédios urbanos situados na Rua das Hortas, Santa Luzia, Funchal, com os n.ºs 60, 62 e 64, inscritos na matriz predial respectiva sob os artigos n.º 1.016, 1.017 e 1.018. Preço: 50.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação e conservação no Centro de Higiene Infantil de Câmara de Lobos. Preço: 18.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Gonçalves Cavaco. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um armazém na Quinta do Bom Sucesso. Preço: 137.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de correcção de uma curva da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 150,6 e 150,7, no Arco da Calheta. Preço: 26.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de correcção de uma curva de concordância com a Ponte de São Roque do Faial, na Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 42,5 e 42,6. Preço: 34.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Túlia da Ascensão Ribeiro dos Santos Correia de Sousa. Objeto da escritura: Prestação de serviços de colaboração e asssistência a Artur Álvaro dos Santos Correia de Sousa, seu marido, nos trabalhos da prospecção dos cantos populares madeirenses. Preço: 96.000$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Pinto Leite, em representação de Luís de Sousa Leite. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado e pavimentação da Estrada Nacional n.º 101, lanço entre o Cabo Girão e a Ribeira Brava. Preço: 311.630$60. Escritura de adjudicação de empreitada lavrada, aparentemente, em 30-03-1959, a fls. 96 v.º do Lv.º E-11.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma E.C.C. Empresa de Construção Civil, Lda., representada pelo sócio-gerente José Ludgero de Ornelas. Objeto da escritura: Empreitada de arranjos no campo de jogos do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 472.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação da Estrada Nacional n.º 101, entre o Porto da Cruz e o Faial, kms 38,0 a 42,0. Preço: 37.275$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 155,9 e 168,7. Preço: 47.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Cecílio Dias. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 3.220 m², localizado no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, que constitui parte sobrante de um prédio adquirido para construção do Aeródromo de Santa Catarina, omisso na matriz, e que anteriormente fez parte do artigo 7 da matriz de Santa Cruz, arrematado em hasta pública pelo segundo outorgante à Junta Geral do Distrito. Preço: 61.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 102-1, lanço Bom Sucesso/Palheiro Ferreiro. Preço: 1.660.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel de Sousa. Objeto da escritura: Elaboração de diversos projectos relativos a abastecimento de água e estradas. Preço: 64.800$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Carvalho da Silva Vieira. Objeto da escritura: Fornecimento de um pilão mecânico, destinado às Levadas do Norte e Calheta. Preço: 18.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Nunes Maio. Objeto da escritura: Rectificação de escritura de compra e venda de parcela de terreno, com área de 560 m², localizado no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, que constitui parte sobrante de um prédio adquirido para construção do Aeródromo de Santa Catarina, e fez parte do artigo 33 da matriz predial de Santa Cruz. Preço: 19.600$00. Escritura de compra e venda de 20-08-1962, lavrada a fls. 46 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo gerente Mário de Oliveira Vidal. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado e pavimento da Estrada Nacional n.º 101, entre o Cabo Girão e a Ribeira Brava - variante entre os perfis 1.283 e 1.296. Preço: 178.600$80. Escritura de adjudicação de empreitada lavrada, aparentemente, em 30-03-1959, a fls. 96 v.º do Lv.º E-11; contrato adicional de 15-03-1962, lavrado a fls. 4 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Estofadora, representada pelo seu proprietário, José Policarpo Gonçalves. Objeto da escritura: Fornecimento de 72 mesas individuais e 36 carteiras, destinadas à Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 30.960$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel de Sousa. Objeto da escritura: Fornecimento de dois altares de cantaria de basalto, para a Capela de Santa Isabel. Preço: 12.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. Luís José de Jesus Maria Malheiro. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Médico Vacinador na Inspecção de Saúde. Preço: 17.400$00 (remuneração global relativa a cerca de seis meses).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo sócio-gerente Mário de Oliveira Vidal. Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado e pavimento da Estrada Nacional n.º 101, lanço Cabo Girão/Ribeira Brava, variante entre os perfis 1.009 e 1.019. Preço: 46.702$30. Escritura de adjudicação de empreitada lavrada, aparentemente, em 30-03-1959, a fls. 96 v.º do Lv.º E-11; contratos adicionais de 15-03-1962 e 22-10-1962, lavrados, respectivamente, a fls. 4 v.º e 58 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Associação Protectora dos Pobres (Sopa Económica). Objeto da escritura: Cedência a título gratuito de um prédio urbano, situado na Rua do Frigorífico, Funchal, com o n.º 13 de polícia, inscrito na matriz predial da Sé, Funchal, sob o artigo n.º 990.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 81,2 e 84,9, nas freguesias de Ponta Delgada e São Vicente. Preço: 38.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Constantino da Silva. Objeto da escritura: Serviços de exploração de bares no Estádio dos Barreiros. Preço: 700$00 por cada dia de jogos de qualquer modalidade desportiva. O contrato é válido para o período compreendido entre 21-01-1963 e 31-12-1965.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Tomás João de Carvalho Faria e Castro. Objeto da escritura: Exploração do serviço de aluguer de almofadas no Estádio dos Barreiros. Preço: 2.000$00 diários nos dias de jogos de futebol e 1.000$00 diários nos dias em que se pratiquem outras modalidades desportivas. O contrato é válido para o período compreendido entre 08-02-1963 e 31-12-1965.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Rui Manuel Deodato Fernandes Góis Ferreira. Objeto da escritura: Elaboração do ante-projecto e projecto difinitivo do edifício destinado ao Centro de Saúde do Distrito, para efeitos de instalação da Inspecção de Saúde e anexos, Laboratório Distrital, Subdelegação da Assistência Psiquiátrica e Dispensário Regional de Higiene Mental. Preço: 200.000$00 (quantia aproximada).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Pereira da Cruz, em representação de Cipriano da Cruz. Objeto da escritura: Empreitada de concordância da Estrada Nacional n.º 103 com a Estrada Nacional n.º 201 - um parque de estacionamento e uma serventia. Preço: 230.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma E.C.C. Empresa de Construção Civil, Lda., representada pelo sócio-gerente José Ludgero de Ornelas. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e colocação do tecto de madeira da entrada sul do antigo edifício da Junta Geral, que está a ser remodelado, e das portadas interiores dos quatro vãos que ladeiam o portão de ferro da mesma entrada, incluindo ferragens. Preço: 37.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Gonçalves da Costa. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Engenheiro de 2.ª classe na Direcção das Obras Públicas da Junta Geral, particularmente no âmbito da execução das obras da Rede Complementar de Estradas, nos termos do Dec.-Lei n.º 28.592. Preço: 5.400$00 (remuneração mensal ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo Nunes. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 505 m², localizado no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, que cosntitui parte sobrante do prédio adquirido para construir o Aeródromo de Santa Catarina, omisso na matriz, e que anteriormente fez parte do artigo 33 da matriz de Santa Cruz. Preço: 15.150$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 81,2 e 84,9, Ponta Delgada. Preço: 42.148$50. Escritura de adjudicação de empreitada de 26-10-1962, lavrada a fls. 62 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: José Herculano Baptista Gonçalves Lino, na qualidade de Tesoureiro da Junta Geral.. Outros outorgantes: 2.º:Junta Geral; 3.º: Maria da Conceição Sousa Lino. Objeto da escritura: Hipoteca de um prédio urbano no sítio da Lourencinha, Câmara de Lobos, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 2.306.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de correcção de uma curva da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 168,1 e 168,3, Ribeira Brava. Preço: 58.400$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação em muros de suporte e guardas da Estrada Nacional n.º 101, entre São Vicente e a Ribeira da Janela e entre esta e o Porto Moniz. Preço: 19.000$00.
1.º outorgante: Maria Dolores da Silveira Jardim e marido, João Jardim.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 866 m², situada na Rua do Dr. Pita, São Martinho, Funchal, inscrito na matriz predial sob o artigo 160, de que faz parte. Preço: 346.400$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação do ramal da Estrada Nacional n.º 101-3 para o Caniçal. Preço: 444.134$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 16-05-1960, lavrada a fls. 94 v.º do Lv.º E-12.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de construção do lanço de rega no Lombo da Atouguia, Calheta, entre a Estrada Nacional n.º 101 e o seu "terminus". Preço: 91.947$00.