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1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo sócio-gerente José Pinto Leite. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 203, lanço Eira do Serrado/Curral das Freiras. Preço: 1.498.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: 1. Maria Gabriela Pinto Correia; 2. Maria Genoveva Pinto Correia; 3. João Correia, na qualidade de herdeiros de Vasco Pinto Correia. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma adega experimental em Câmara de Lobos. Preço: 146.504$60. Escritura de adjudicação de empreitada de 06-11-1958, lavrada a fls. 53 v.º do Lv.º E-11.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Construtora do Tâmega, Lda., representada pelo sócio-gerente José Joaquim da Fonseca. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno com área de 3.100 m², localizado no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 19, arrematada pelo segundo outorgante à Junta Geral do Distrito. Preço: 63.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. Luís José de Jesus Maria Malheiro. Objeto da escritura: Estudo para remodelação e actualização do funcionamento dos Centros Sanitários Rurais do Distrito do Funchal. Preço: 17.400$00 (remuneração global relativa a seis meses).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento de uma curva da Estrada Nacional n.º 105, no sítio do Avista Navios, freguesia de São Martinho. Preço: 28.500$00.
1.º outorgante: Câmara Municipal da Ponta Sol.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio urbano, situado na vila da Ponta do Sol, onde se encontra instalado o mercado de peixe e o matadouro municipal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 679. A expropriação destina-se à construção da Estrada Nacional n.º 101-10, lanço Ponta do Sol/Madalena do Mar. Preço: 150.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António da Costa. Objeto da escritura: Empreitada de pintura ornamental da abóbada da nave e do entablamento da Capela de Santa Isabel. Preço: 208.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. Luís Troni. Objeto da escritura: Prestação de serviços no âmbito da Campanha de Sanidade Pecuária, colaboração na assistência técnica respectiva, bem como no fomento da Bovinicultura nos concelhos do Porto Moniz, Calheta e Ponta do Sol. Preço: 65.400$00 (remuneração globa relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de espalhamento de uma segunda camada superficial betuminosa na Estrada Nacional n.º 105, lanço entre São Roque e Santo António. Preço: 168.081$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um miradouro no sítio do Lombo da Quinta, freguesia de São Gonçalo, junto à Estrada Nacional n.º 102-1. Preço: 49.950$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Nunes. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 5.820 m², localizado no sítio da Torre, Água de Pena, Santa Cruz, que constitui parte do prédio inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 173, arrematada pelo segundo outorgante à Junta Geral. Preço: 350.200$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Empresa Eléctrica H. B. C., representada pelo sócio-gerente Jaime José Jesus Abreu. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e colocação do material necessário à electrificação do Centro Sanitário do Seixal. Preço: 10.585$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Tomás Fernandes de Oliveira, em representação de Tomás de Oliveira. Objeto da escritura: Empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 101-7 (ramal para o Paul do Mar), 1.º lanço entre a Estrada Nacional n.º 101 e a Fajã da Ovelha, na extensão de 3.305,7 m. Preço: 1.916.328$30.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de correção de uma curva da Estrada Nacional n.º 203, entre os kms 24 e 25, no sítio das Courelas, freguesia de Santo António. Preço: 20.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação do pavimento da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 76,0 e 81,1, na freguesia da Ponta delgada. Preço: 16.245$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 08-03-1960, lavrada a fls. 71 do Lv.º E-12.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento de curvas na Estrada Nacional 101 (Estrada Monumental), sendo uma junto à Ponte do Ribeiro Seco e outra entre os kms 196,9 e 197. Preço: 67.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento de duas curvas da Estrada Nacional n.º 101 (Estrada Monumental), sendo uma entre os kms 195,4 e 195, 5, e a outra entre os kms 194,5 e 194,6. Preço: 74.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de alargamento de uma curva da Estrada Nacional n.º 105, no sítio da Igreja, freguesia de São Martinho. Preço: 24.995$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Arnaldo Adrião da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de ampliação do Dispensário de Higiene Infantil de Câmara de Lobos. Preço: 48.732$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 05-04-1960, lavrada a fls. 84 v.º do Lv.º E-12.
1.º outorgante: Seminário Diocesano, representado pelo Vice-Reitor, Padre Manuel Ferreira Cabral.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio urbano situado na Rua do Seminário, freguesia da Sé, com os n.ºs 19, 21 e 23 de polícia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 503. Preço: 1.900.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo sócio-gerente José Pinto Leite. Objeto da escritura: Empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 101-10, lanço entre Ponta do Sol e Madalena do Mar. Preço: 2.874.000$00.
1.º outorgante: Capitão Flávio Aires de Freitas Albuquerque e consorte, Maria do Carmo de Bettencourt Albuquerque.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno com área de 220 m², situada na vila do Porto Santo, que constitui parte do prédio inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo n.º 2.639. As benfeitorias não fazem parte da venda. Preço: 32.200$00. Documentos relacionados: cota 2430, proc. n.º 5115.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Policarpo Gonçalves. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de 36 carteiras individuais, 36 pequenos estiradores e 36 pequenas cadeiras para desenho, destinadas ao 1.º Ciclo Preparatório da Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 26.928$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma C. A. Ferreira e Irmãos, Lda., representada pelo sócio-gerente Alfredo de França Dória Nóbrega. Objeto da escritura: Fornecimento de tubagem e acessórios para a obra de abastecimento de água à aerogare e aos sítios do Tanque e Novo Dragoal, na Ilha do Porto Santo. Preço: 111.608$20.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de remodelação do antigo edifício da Junta Geral. Preço: 1.011.797$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 06-07-1955, lavrada a fls. 73 v.º do Lv.º E-9; primeiro contrato adicional de 03-11-1958, lavrado a fls. 51 v.º do Lv.º E-11.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Gonçalves da Costa. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Engenheiro de 3.ª classe na Direcção de Obras Públicas da Junta Geral, na execução das obras da Rede Complementar de Estradas, nos termos do Dec.-Lei n.º 28.592. Preço: 4.000$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: 2.º: Rui de Encarnação Fernandes, em representação de Herberto Manuel de Miranda; 3.º: Arnaldo Adrião da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de construção de muros de canalização da Ribeira de Machico, entre o Ribeiro da Graça e a Foz. Preço: 552.520$20. O valor total da empreitada é de 1.699.000$000, tendo sido, até o presente momento, executadas obras no valor de 1.146.479$80. Escritura de adjudicação de empreitada de 22-03-1958, lavrada a fls. 13 v.º do Lv.º E-11.
1.º outorgante: Maria José de Freitas Leal.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico no sítio do Pico, Santana, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos n.º 1291, 1292, 8.074. Preço: 45.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma cozinha no Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. Preço: 233.802$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 13-11-1959, lavrada a fls. 34 v.º do Lv.º E-12.
1.º outorgante: JGDUN. Outros outorgantes: Dr. António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia. Objeto da escritura: Prestação de serviços de orientação das escavações a efectuar nos terrenos onde existiu o Convento de Nossa Senhora da Piedade, Santa Cruz, cujo solo vai ser ocupado pelo aeródromo, bem como realização de um trabalho sobre a história do referido convento. Preço: 16.500$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora do Tâmega, Lda., representada pelo sócio-gerente José Pinto Leite. Objeto da escritura: Empreitada de reconstrução de mainéis da Estrada Nacional n.º101, entre os kms 181,4 e 185, 7 (Cabo Girão/Damasqueira). Preço: 52.337$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 24-05-1961, lavrada a fls. 52 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Horácio João Pereira de Caires. Objeto da escritura: Empreitada de obras de consolidação das paredes exteriores do Centro Sanitário do Porto Santo. Preço: 19.595$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 18-07-1961, lavrada a fls. 58 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Construtora do Tâmega, Lda., representada pelo sócio-gerente José Joaquim da Fonseca. Objeto da escritura: Empreitada de construção de terraplanagens da estrada entre a Portela e a Camacha, passando pela Serra de Fora, Serra de Dentro e Pedregal, Porto Santo -- segunda fase entre Serra de Fora e Serra de Dentro, com extensão de 1.529,8 m. Preço: 245.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Marcenaria Rosa, representada pelo proprietário Manuel de Freitas Rosa. Objeto da escritura: Fornecimento de quatro secretárias, quatro cadeiras rotativas, 36 mesas, 36 cadeiras e uma mesa grande em madeira de mogno de África, destinadas à Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 30.320$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um miradouro na Estrada Nacional n.º 101, no sítio do Cortado, freguesia do Seixal. Preço: 21.650$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparações do pavimento de mainéis da Estrada Nacional n.º 104, entre os kms 1,0 e 11,2, entre a Ponte Vermelha e a Encumeada. Preço: 41.200$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Fernandes Menino. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de mainéis da Estrada Nacional n.º 101, entre o Campanário e o Cabo Girão, kms 178 a 181, 2. Preço: 88.600$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gaspar de Andrade. Objeto da escritura: Empreitada de reparação da calçada da Estrada Nacional n.º 102, entre os kms 0,5 e 3,3, no sítio das Neves, Camacha. Preço: 48.100$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Gonçalves Cavaco. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um passeio na margem direita da Ribeira de Machico. Preço: 49.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Horácio Pereira de Caires. Objeto da escritura: Empreitada de consolidação das paredes exteriores do Centro Sanitário do Porto Santo. Preço: 46.046$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Lopes, Silva e Leandro, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Filipe Lopes e Manuel da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de transferência da Capela de Santa Isabel para o sítio do Farrobo de Cima. Preço: 190.950$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 14-10-1959, lavrada a fls. 82 do Lv.º E-10; contratos adicionais de 03-03-1960 e 27-10-1960, lavrados, respectivamente, a fls. 67 v.º do Lv.º E-12 e 18 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Construtora do Tâmega, Lda., representada pelo sócio-gerente José Joaquim da Fonseca. Objeto da escritura: Empreitada de construção da estrada entre a Portela e a Camacha, passando pela Serra de Fora, Serra de Dentro e Pedregal (primeira fase), e da estrada de acesso ao Porto dos Frades, na Ilha do Porto Santo. Preço: 591.502$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Pedro Fernandes Nunes. Objeto da escritura: Empreitada de reparação da Estrada Nacional 101, entre os kms 74,9 e 75,7, na freguesia da Boaventura. Preço: 14.565$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 08-03-1960, lavrada a fls. 73 do Lv.º E-12.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação dos prejuízos causados na Estrada Nacional n.º 101 pelo temporal de 12-12-1957, entre o Seixal e a Ribeira da Janela, kms 92,9 a 97,2. Preço: 75.116$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 01-09-1959, lavrada a fls. 29 v.º do Lv.º E-12.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma M. O. da Cruz S. Andrade, representada por João Vieira Caetano. Objeto da escritura: Fornecimento de material sobresselente para os granulados Parker 14 x 14 e britadeiras 16 x 9. Preço: 56.150$00.
1.º outorgante: Maria da Conceição da Corte, por si e em representação de Agostinho de Abreu "Caravela", seu marido.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de 1.013 m², situada na Cruz do Calvário, Ribeira Brava, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 3.754. A expropriação destina-se à empreitada de reparação do pavimento e trabalhos complementares da Estrada Nacional n.º 101, entre o Cabo Girão e a Ribeira Brava. Preço: 35.455$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma C. A. Ferreira e Irmãos, Lda., representada pelo sócio-gerente Alfredo de França Dória Nóbrega. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de tubagem de fibrocimento e acessórios para a obra de elevação de água de rega da barragem do Tanque para o reservatório da Língua de Vaca, Ilha do Porto Santo. Preço: 86.632$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma J. Barbeito (Herdeiros), Lda., representada pelo sócio-gerente Juvenal Nunes Campos. Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de um fogão isotérmico destinado à nova cozinha do Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. Preço: 125.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Manuel Teixeira Oliveira Alves. Objeto da escritura: Organização de um ficheiro onomástico dos condutores e proprietários de veículos (modelo 769, a que se refere o artigo 47 do regulamento do código de estradas). Preço: 17.280$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Manuel Marcos dos Santos. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico no sítio do Bom Sucesso, Santa Maria Maior, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 651. Preço: 75.800$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conduril - Construtora Duriense, Lda., representada pelo sócio-gerente José Pinto Leite. Objeto da escritura: Empreitada de reconstrução de mainéis da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 181,4 e 185,7 (Cabo Girão/Damasqueira). Preço: 127.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Construtora do Tâmega, Lda., representada pelo sócio-gerente José Joaquim da Fonseca. Objeto da escritura: Empreitada de construção da estrada entre a vila e a Calheta (terraplanagens entre os perfis 115 e 231), na Ilha do Porto Santo. Preço: 288.100$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Ricardo de Gouveia e Companhia, Lda., representada pelo sócio-gerente Ricardo de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de pinturas e caiações periódicas do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 19.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel de Sousa. Objeto da escritura: Elaboração de estudos, fiscalização das obras e elaboração de projectos do Plano de Fomento Hidroagrícola do Porto Santo. O contrato é válido até 31-12-1961. Preço: 64.800$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Cecília Leitão Branco e Brito Jardim e marido, Ricardo do Nascimento Jardim.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno com área de 720 m², localizada no sítio do Bom Sucesso, Santa Maria Maior, que constitui parte do prédio inscrito na matriz respectiva sob o n.º 548. As benfeitorias não fazem parte da venda. Preço: 27.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Lopes, Silva e Leandro, Lda., representada pelos sócios-gerentes José Filipe Lopes e Manuel da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de transferência da Capela de Santa Isabel para o sítio do Farrobo de Cima, Bom Sucesso. Preço: 56.399$40. Escritura de adjudicação de empreitada de 14-10-1959, lavrada a fls. 82 do Lv.º E-10; primeiro contrato adicional de 03-03-1960, lavrado a fls. 67 v.º do Lv.º E-12.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Rogério Aldénio Teixeira Aguiar Camacho. Objeto da escritura: Fornecimento de dois grupos electro-bomba para as obras de exploração e conservação do Plano de Fomento Hidroagrícola do Porto Santo. Preço: 49.340$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Escola de Artes e Ofícios. Objeto da escritura: Fornecimento de cinquenta carteiras individuais para o Liceu Nacional do Funchal. Preço: 24.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção do Parque de Material e Armazéns da Junta Geral do Distrito. Preço: 1.594.420$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Eugen Brendle. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de material sobressalente para compressores Irmer e Elze D-301, para martelos perfuradores SBAO-62 e para Demolidores SH 17 e SH 13. Preço: 45.850$00.
1.º outorgante: José de Freitas Caetano.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico situado no Córrego do Terreiro, Santana, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 1.729. Preço: 4.752$00.