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1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Norberto Gil Venâncio Casimiro da Silva. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Topógrafo de 1.ª classe na Direcção das Obras Públicas da Junta Geral, especialmente no que concerne às obras de construção de estradas constantes da tabela anexa ao Dec.-Lei. n.º 28.592, de 14-04-1938. Preço: 2.400$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: JJDFUN. Outros outorgantes: João Gonçalves Telmo. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Topógrafo de 1.ª classe na Direcção das Obras Públicas da Junta Geral, relativamente às obras de construção de estradas constantes da tabela anexa ao Dec.-Lei n.º 28.592, de 14-04-1938. Preço: 2.400$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de reparação da Estrada Nacional n.º 101, kms 85 a 85,5, entre a Ponte da Ribeira de São Vicente e o Ribeiro de Água d'Alto. Preço: 364.668$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Túlia da Ascenção Ribeiro dos Santos Correia de Sousa. Objeto da escritura: Assistência aos trabalhos de prospecção dos Cantos Populares Madeirenses nas freguesias deste distrito, a efectuar por Artur Álvaro dos Santos Correia de Sousa, seu marido. Preço: 12.000$00 (remuneração global relativa a dois meses).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Pinto Leite, em representação de Luís de Sousa Leite. Objeto da escritura: Empreitada de reparação do pavimento e trabalhos complementares da Estrada Nacional n.º 101, entre o Cabo Girão e a vila da Ribeira Brava. Preço: 6.780.623$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel de Sousa. Objeto da escritura: Prestação de serviços de engenheiro civil no âmbito da execução de diversos projectos de abastecimento de água; projecto de execução de dois pontões sobre a Ribeira de Santa Cruz; revisão dos cálculos de um pontão com 8 m de vão sobre a Ribeira de Machico; fiscalização dos trabalhos de abastecimento de água a fontenários; urbanização da zona do Adro das Igrejas da Ribeira Brava e Boaventura, e outros trabalhos da sua especialidade. Preço: 56.500$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Martinho Fernandes, em representação de Manuel de Freitas, ou Manuel de Freitas "Chaveca" e consorte, Maria da Conceição de Freitas.. Outros outorgantes: 2.º: Padre Manuel Fernandes; 3.º: Junta Geral. Objeto da escritura: Duas porções de terreno e respectivas benfeitorias, que são contíguas, com 2.805 m², localizadas no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, constituindo a primeira porção parte do prédio inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 15, 15-1 e 15-2, e constituindo a segunda porção parte dos prédios inscritos na matriz respectiva sob os artigos 16, 16-1 e 16-2. Preço: 38.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Vasco Pinto Correia. Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma Adega Experimental em Câmara de Lobos. Preço: 283.300$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Leacock e Companhia, Lda., representada pelo gerente Carlos Eugénio Gomes. Objeto da escritura: Fornecimento de 230 toneladas de asfalto destinado à pavimentação da Estrada Nacional n.º103, entre o Monte e a Ribeira das Cales. Preço: 368.000$00.
1.º outorgante: António Barreto e consorte, Silvana do Rosário.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico no sítio do Pico, Santana, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 8.073; benfeitorias constituídas por árvores de fruto e um palheiro, no mesmo sítio e freguesia, inscritas na matriz predial respectiva sob os artigos 1.289, 1.290, 1.291 e 1.292. Preço: 20.000$00.
1.º outorgante: João Marques de Freitas e consorte, Maria Conceição Marques Ferreira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico no sítio do Pico, Santana, com área aproximada de 960 m², que corresponde a 1/6 do prédio inscrito na respectiva matriz sob os artigos n.º 1.293, 1.296, 1.297 e 1.298, e 1.301 a 1.319. Preço: 15.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Humberto da Silva Ornelas. Objeto da escritura: Prestação de serviços de engenheiro civil no âmbito da elaboração de diversos projectos a cargo da Secção de Hidráulica, especialmente no que se refere à regularização e desvio de Ribeiras. Preço: 38.400$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: 1. Alice Salete de Barros Figueira César; 2. João Augusto de Barros Figueira César e consorte, Maria Cecília Iria Maltez do Espírito Santo Figueira César; 3. Maria de Lurdes Barros Figueira César e Sá Fernandes e marido Henrique Moura Coutinho e Sá Fernandes; 4. Salomão da Veiga França, em representação de Alice Salete de Barros Figueira César Figueira Ferraz e marido, Francisco Augusto Figueira Ferraz.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, com área de cerca de 2.103 m², no sítio de Jesus Maria José, Câmara de Lobos, que faz parte do prédio rústico inscrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 17.191, a fls. 179 v.º do Lv.º B-45, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 824. Preço: 235.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Padre João Evangelista Lopes, em representação de Luís Gonçalves da Cunha e consorte, Maria Inês Lopes Silva da Cunha. Objeto da escritura: Hipoteca sobre o prédio rústico e urbano denominado "Quinta da Nora", situado nas Ruas Nova da Alegria e de São Filipe, Santa Maria Maior, inscrito na matriz predial sob os artigos n.º 47 e 557, e que foi registado pela inscrição n.º 27.897, a fls. 161 do Lv.º C-61 da Conservatória do Registo Predial da Comarca do Funchal. A hipoteca foi constituída como garantia de pagamento do referido prédio, adquirido por escritura de 29-12-1956, lavrada a fls. 34 v.º do Lv.º E-10.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Fernando Rodrigues de Gouveia. Objeto da escritura: Fornecimento de dois armários para livros destinados à biblioteca do novo edifício da Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 24.360$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Gabriel da Cruz Vieira. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e assentamento da estrutura metálica da cobertura do abrigo para produtos agrícolas, na freguesia do Caniçal. Preço: 59.800$00.
1.º outorgante: 1. João Higino Ferraz Junior e consorte, Mary Dorothy Clode Ferraz; 2. Maria Amélia Acciaioli de Menezes Ferraz; 3. Eduardo António Santos Pereira e consorte, Maria José Acciaioli de Menezes Ferraz Santos Pereira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno com área de 1.190 m², situada no Bom Sucesso, Santa Maria Maior, e que é parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 7.938, a fls. 110 v.º do Lv.º B-21, e inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 535. Preço: 16.660$00.
1.º outorgante: Júlio Estêvão de Freitas e consorte, Diolinda de Sousa Jardim.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio urbano situado no Pico, Santana, constituído por uma casa coberta de telha de um pavimento com cinco divisões e respectivos arredores, inscrito na matriz predial urbana de Santana sob o artigo n.º 829. Preço: 49.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Mobiladora Hipólito, representada pelo proprietário Emanuel Hipólito Franco. Objeto da escritura: Fornecimento de duzentas cadeiras destinadas à cantina da Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 24.350$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Camacho. Objeto da escritura: Elaboração do projecto de ampliação e remodelação do edifício onde está instalado o Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. Preço: 36.000$00.
1.º outorgante: José Vieira de França e consorte, Alice Telo França.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico localizado no sítio da Ponta; um prédio rústico localizado no sítio das Pedras Pretas; três prédios rústicos localizados no sítio das Marinhas; um prédio rústico localizado no sítio do Campo de Cima, ou Lombas; um prédio rústico localizado no sítio do Cabeço de Bárbara Gomes, ou Pontinhas; um prédio rústico localizado no sítio do Cabeço de Ana Ferreira. Todos os prédios se situam na Ilha do Porto Santo.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Fernando Teodósio Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e assentamento de tubagem de fibrocimento e acessórios destinados ao abastecimento de água à vila do Porto Santo (segunda fase). Preço: 49.660$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de instalação eléctrica nos anexos do Campo de Jogos dos Barreiros. Preço: 14.540$70. Escritura de adjudicação de empreitada de 06-03-1957, lavrada a fls. 48 v.º do Lv.º E-10.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de construção do novo edifício da Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 962.176$00.
1.º outorgante: João Ernesto Pereira e consorte, Maria Lopes Pereira.. Outros outorgantes: 2.º: João Pereira da Silva e consorte, Constância Hermínia da Silva; 3.º: José Figueira Chaves e consorte, Adelaide Judite Pereira; 4.º: Junta Geral. Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas que se encontram no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 17.191, situado em Jesus Maria José, Câmara de Lobos, e inscritas na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 824. Preço: 14.384$00. O prédio referido foi adquirido pela Junta Geral por escritura de 23-05-1958, lavrado a fls. 27 v.º do presente Livro. O contrato ficou sem efeito.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Santos e Correia, Lda., representada pelos sócios-gerentes Manuel Fernandes dos Santos e José Pedro de Freitas. Objeto da escritura: Fornecimento de diverso material destinado à construção de uma ponte-canal na Levada da Serra do Faial. Preço: 45.562$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de conclusão das obras de ampliação do Campo de Jogos dos Barreiros. Preço: 118.618$10. Escritura de adjudicação de empreitada de 28-02-1957, lavrada a fls. 47 do Lv.º E-10.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Empresa de Fornos Modernos, Lda., representada pelo proprietário, Marcelino Fortunato. Objeto da escritura: Fornecimento de um fogão isotérmico, destinado à Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 42.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Herberto Manuel de Miranda. Objeto da escritura: Empreitada de canalização da Ribeira de Machico, entre o Ribeiro da Graça e a Foz. Preço: 1.699.000$00. Esta empreitada será objecto de trespasse por escritura de 11-06-1960, lavrada a fls. 1 v.º do Lv.º E-13.
1.º outorgante: Frederico Rodrigues, por si e em representação de: a) Dr. Alfredo Maria Rodrigues e consorte, Edite Nunes Paquete Rodrigues; b) Frederico Bruno Rodrigues e consorte, Maria Faria de Freitas Rodrigues; c) Dr. João Miranda Rodrigues e consorte, Lígia Ângela Varela Rodrigues.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio urbano constituído por três pavimentos, sotão coberto de telha e respectivo logradouro, situado na Rua Veiga Pestana, n.º 12 A e 14, Santa Luzia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 1.508. Preço: 500.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Leandro Nunes Vieira de Aguiar Câmara. Objeto da escritura: Estudo das condições de adaptação e rendimento das novas variedades de feijão, tomate, ervilha, batata, batata doce e cebola, relativamente às formas usuais e antigas de cultivo praticadas na Ilha. Preço: 38.400$00 (remuneração global).
1.º outorgante: António de Freitas Mendonça e consorte, Maria de Freitas, ele por si e em representação de António de Freitas Luís e consorte, Ana Augusta de Menezes.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico, situado no Largo dos Arenques, São Jorge, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 5.620 e 5.625. Preço: 5.000$00.
1.º outorgante: João Jardim e consorte, Dolores da Silveira Jardim.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano, no sítio da Casa Branca, São Martinho, junto ao Estádio dos Barreiros, sendo a parte urbana constituída por um prédio de dois pavimentos cobertos a telha, e a parte rústica por cerca de 3.400 m² de terra, registado na matriz predial respectiva sob os artigos 1.412 (parte urbana) e 37 (parte rústica). Preço: 900.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Fornecimento de trinta carteiras destinadas à Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 11.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de execução e de assentamento de um alto relevo no novo edifício da Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 120.000$00. O processo inclui reprodução do alto relevo a assentar no edifício da Escola Industrial e Comercial do Funchal
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de construção da ligação da Estrada Nacional n.º 102-1 com a Quinta do Bom Sucesso. Preço: 130.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Empreitada de reparação da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 86,9 e 87,7. Preço: 60.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. Luís Troni. Objeto da escritura: Prestação de serviços na Campanha de Sanidade Pecuária e assistência ao serviço de fomento de criação de ovinos na zona oeste da Madeira. Preço: 48.000$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Raul Chorão Ramalho. Objeto da escritura: Elaboração de projecto do edifício destinado à Adega Experimental a construir em Câmara de Lobos. Preço: 10.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António Francisco dos Reis. Objeto da escritura: Trabalhos a mais e a menos da empreitada de reparação da Estrada Nacional n.º 101, entre os kms 86,9 e 87,1, na freguesia do Seixal. Preço: 7.860$30. Ver escritura de 14-03-1958, lavrada a fls. 12 do presente Livro, pela qual se adjudica a empreitada a que, aparentemente, e apesar da diversidade de registos, se reporta o presente contrato adicional.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de remodelação do antigo edifício da Junta Geral. Preço: 623.024$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 06-07-1955, lavrada a fls. 73 v.º do Lv.º E-9.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Joaquim da Encarnação Ruas. Objeto da escritura: Trabalhos de revigoramento e conservação do relvado e beneficiação das pistas de atletismo do Estádio dos Barreiros, durante os meses de Julho e Agosto. Preço: 11.000$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Manuel Cesário Ferreira e consorte, Joana Alzira Gonçalves Ferreira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico na sítio da Casa Branca, São Martinho, junto ao Estádio dos Barreiros, com área de 768 m², inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 265. Preço: 170.000$00.
1.º outorgante: Maria da Purificação Teixeira de Carvalho.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Uma parcela de terreno, situada junto ao Estádio dos Barreiros, São Martinho, com área de 68 m², que faz parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 36.753, a fls. 108 do Lv.º B-104, e inscrito na respectiva matriz predial sob o n.º 55. Preço: 16.745$00.
1.º outorgante: João Ernesto Pereira e consorte, Maria Lopes Pereira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas que se encontram instaladas no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 17.191, e situado em Jesus Maria José, Câmara de Lobos. Preço: 8.814$00.
1.º outorgante: João Pereira da Silva e consorte, Constância Hermínia da Silva.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas, que se encontram instaladas no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 17.191, situado em Jesus Maria José, Câmara de Lobos, inscritas na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 824. Preço: 5.340$00.
1.º outorgante: José Figueira Chaves e consorte, Adelaide Judite Pereira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas que se encontram instaladas no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 17.191, situado em Jesus Maria José, Câmara de Lobos, inscritas na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 824. Preço: 230$00.
1.º outorgante: 1. José Pereira da Silva e consorte, Filomena Basília de Oliveira; 2. Luís Pereira da Silva e consorte, Firmina de Barros; 3. José Figueira Chaves e consorte, Adelaide Judite Pereira; 4. Maria Amália Correia, em representação de João Correia e Matilde Celeste Pereira.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Benfeitorias rústicas, que se encontram instaladas no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 17.191, localizadas no sítio de Jesus Maria José, Câmara de Lobos, e que correspondem a 4/6 das benfeitorias inscritas na matriz predial respectiva de Câmara de Lobos sob o artigo n.º 824, em nome dos herdeiros de José Pereira da Silva, . Preço: 19.562$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Fernando Teodósio Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e assentamento de tubagem de fribrocimento e acessórios na galeria do Tanque e no Caminho Municipal, no sítio do Campo de Baixo, Porto Santo. Preço: 37.516$30.
1.º outorgante: Manuel de Freitas Remesso e consorte, Agostinha de Olim Perestrelo.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Duas parcelas de terreno, no sítio de Vasco Gil, Machico, com áreas de 800 m² e 105 m², inscritas na matriz predial rústica de Machico sob o artigo n.º 3.146. Preço: 6.787$50.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Leonardo Velosa e Irmão, Lda., representada pelos proprietários Leonardo Velosa e Carlos Velosa. Objeto da escritura: Empreitada de reparação e conservação no edifício onde está instalado o Tribunal do Trabalho do Funchal. Preço: 12.563$50.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Construção Técnica, Lda., representada por João de Jesus Rodrigues. Objeto da escritura: Empreitada de execução dos trabalhos relativos às sondagens na zona do talude de suporte do Estádio dos Barreiros. Preço: 49.900$00 (preço sujeito a alterações).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel de Sousa. Objeto da escritura: Prestação de serviços de engenheiro civil no âmbito da execução de diversos projectos de abastecimento de água, da fiscalização de obras de abastecimento de água, bem como da fiscalização das obras de construção da Estrada Municipal entre o Porto da Cruz e a Ribeira da Maiata, e de pavimentação da Estrada Municipal na freguesia de Gaula. O contrato é válido para o período compreendido entre 10-11-1958 e 31-01-1959. Preço: 16.000$00 (remuneração global base).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Fornecimento de trinta carteiras destinadas à Escola Industrial e Comercial do Funchal. Preço: 11.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma M. O. da Cruz S. Andrade, representada por João Vieira Caetano. Objeto da escritura: Fornecimento de uma britadeira. Preço: 176.729$00.