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1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de recalcetamento da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, na extensão de 250 m, no km 31, vila da Ribeira Brava. Preço: 69.600$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Dr. José Augusto Teixeira. Objeto da escritura: Prestação de serviços de remodelação dos Serviços de Química do Laboratório Distrital. Preço: 35.900$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Luís Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de reparações na Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, kms 14 a 32, entre Gaula e Portela. Preço: 16.590$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Rodrigues de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de reparações em muros de suporte e mainéis da Estrada Nacional n.º 4 de 1.ª classe, desde o km 32 ao 43, entre a Ribeira Brava e a Encumeada. Preço: 34.106$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Jacinto Fernandes de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, lanço Porto do Moniz/Ribeira da Janela. Preço: 304.4000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de adaptação do prédio "Domus Quieta" a Posto de Puericultura, na vila de Santa Cruz. Preço: 43.387$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Cândido Gomes. Objeto da escritura: Empretada de construção de uma variante à Estrada Nacional n.º 3 de 2.ª classe, entre o sítio da Chamorra e a Ponte de Vasco Gil. Preço: 518.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Jacinto Fernandes de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de recalcetamento da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe ao km 25, junto à vila de Machico. Preço: 60.250$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Obras a mais na empreitada de construção do Centro Sanitário da freguesia da Camacha. Preço: 49.900$52. Escritura de adjudicação de empreitada de 28-11-1947, lavrada a fls. 66 do Lv.º E-4.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de construção de seis armários envidraçados para o Liceu Nacional do Funchal. Preço: 37.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Jacinto Fernandes de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de reparações no ramal da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, vila da Ponta do Sol. Preço: 6.217$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Luís Gomes. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um depósito para água potável no Centro Sanitário de Gaula. Preço: 17.800$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de reparação de um muro de suporte ao ramal da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, vila da Calheta. Preço: 11.152$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Alfredo da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento de cinquenta pequenas mesas, cinquenta cadeiras e dois bengaleiros de madeira de Castanho, para o Liceu Nacional do Funchal. Preço: 24.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conceição e Machado Lda., representada pelo sócio-gerente José Maria Machado. Objeto da escritura: Empreitada de instalação e ampliação de luz e tomadas de corrente no prédio do Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. Preço: 44.200$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de construção do edifício anexo à sede da Junta Geral, Avenida Arriaga. Preço: 1.070.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Pedro Marques. Objeto da escritura: Empreitada de reparações em muros de suporte e mainéis da Estrada Nacional n.º 3 de 2.ª classe e respectivo ramal. Preço: 19.850$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Trabalhos de alvenaria, cantaria e pavimentação da ponte sobre a Ribeira de São Jorge. Preço: 291.616$85.
1.º outorgante: JJDFUN. Outros outorgantes: José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada da obra de instalação de um jardim-horto nos terreiros do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 30.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco Fernandes Mendes. Objeto da escritura: Prestação de serviços de Auxiliar nos serviços de remodelação da técnica bromatológica no Laboratório Distrital. Preço: 12.000$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de reparações em muros de suporte e mainéis da Estrada Nacional n.º 4 de 1.ª classe, desde a Ribeira Brava à Serra de Água. Preço: 26.900$00. Documentos relacionados: cota 2529, proc. n.º 3163.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Ernest Walther Boesser. Objeto da escritura: Prestação de serviços de estudos e direcção de trabalhos fito-geográficos ou botânicos no Arquipélogo da Madeira. Preço: 36.000$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Empresa de Construção Civil, Lda., representada pelo sócio-gerente Manuel Teixeira. Objeto da escritura: Empreitada de construção e terraplanagens de dois lanços da Estrada Nacional n.º 3 de 2ª classe, entre Vasco Gil e a Eira do Serrado. Preço: 489.250$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Ferreira. Objeto da escritura: Obras a mais e a menos da empreitada de construção do tosco e cobertura do novo edifício da Junta Geral. Preço: 44.477$90. Escritura de adjudicação de empreitada de 25-02-1947, lavrada a fls. 54 v.º do Lv.º E-3.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Francisco de Azevedo Campos. Objeto da escritura: Empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, lanço Fajã da Parreira/Ribeira da Janela, na extensão de 5.014,8 m. Preço: 9.178.000$00.
1.º outorgante: 1. Dr. João de Brito Câmara, em representação de Ermelinda Homem de Gouveia e Sousa; 2. Dr. Eduardo Homem de Gouveia e Sousa e consorte, Maria da Consolação Domingues Passos Homem de Sousa; 3. Dra. Maria da Conceição Homem de Gouveia e Sousa, ou Maria da Conceição de Gouveia e Sousa Salema de Andrade e marido, José Salema de Olim Nunes de Andrade, ou José Salema Nunes de Andrade; 4. Maria Henriqueta Homem de Gouveia e Sousa; 5. Dr. Vasco Homem de Gouveia e Sousa e consorte, Zélia da Conceição Lopes Pinto Homem de Gouveia.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano, no sítio de Santa Catarina, Santa Cruz, denominado "Domus Quieta". O prédio é murado e dele fazem parte três penas de água potável da chamada "Agua do Seixo", sendo a parte urbana composta por três pavimentos, inscrito na matriz predial de Santa Cruz sob os artigos n.º 18, a parte rústica, e 735, a parte urbana. Preço: 150.000$00. Escritura de promessa de compra e venda de 20-11-1947, lavrado a fls. 62 v.º do Lv.º E-4.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Júlio da Silva Correia. Objeto da escritura: Empreitada de construção da vedação e dos arruamentos do Centro Sanitário do Porto Santo. Preço: 39.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de reparações em mainéis na Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, entre Funchal e Ribeira Brava, kms 4 a 30. Preço: 12.850$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma António Pereira Camacho e Companhia, Lda., representada pelo sócio-gerente António Pereira Camacho. Objeto da escritura: Empreitada de construção de um Posto Meteorológico no Pico do Arieiro. Preço: 239.000$00.
1.º outorgante: 1. Manuel Rodrigues de Aguiar e consorte, Maria Bernardete de Barros e Sousa Aguiar; 2. António João de Freitas e consorte, Maria Gouveia Martins; 3. António Tomás de Nóbrega e consorte, Conceição da Gama; 4. José de Sousa e Sá e consorte, Conceição do Carmo; 5. Joaquim Fernandes de Gouveia e consorte, Ludevina de Sousa; 6. Henrique Franco e consorte, Conceição Gomes, ele por si e em representação de José Franco; 7. Henrique Franco Junior e consorte, Carolina de Gouveia Martins, ele por si e em representação de João Franco; 8. Manuel Estevão de Quintal e consorte, Helena de Jesus; 9. Ludevina de Jesus; 10. Manuel de Ornelas Flor e consorte, Helena de Jesus; 11. José de Freitas Caires e consorte, Rosa do Carmo Freitas; 12. José de Freitas e consorte, Rosa de Freitas; 13. João Duarte e consorte, Maria de Freitas.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Sete prédios rústicos no sítio da Nogueira, Camacha, inscritos na respectiva matriz predial sob os artigos n.º4.897, 4.889, 4.918, 4.919, 4.898, 4.903, 4.905, em nome dos herdeiros de José de Freitas. Preço: 433.020$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António do Couto Martins. Objeto da escritura: Elaboração do ante-projecto e projecto definitivo para as instalações da Escola Industrial e Comercial de António Augusto de Aguiar. Preço: 150.000$00 (quantia aproximada ou provisória).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma António Pereira Camacho e Companhia, Lda., representada pelo sócio-gerente António Pereira Camacho. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, troço Achadas da Cruz/Porto Moniz. Preço: 1.496 800$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, lanço Ponte de São Vicente/Fajã da Eira, Seixal. Preço: 685.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Costa Lima Lda., representada pelo sócio-gerente José Joaquim da Costa Lima. Objeto da escritura: Colaboração com a Junta Geral do Distrito na execução de tapete de betão asfáltico na Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, entre o Funchal e Câmara de Lobos, numa área aproximada de 40.000 m². Preço: 100.000$00 (preço aproximado). A obra em causa tem administração directa da Junta Geral do Distrito e, no âmbito da sua execução, formaliza-se, pela presente escritura, a colaboração entre a mesma Junta Geral e a firma representada pelo segundo outorgante.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Trabalhos a mais na empreitada de reparações de um muro de suporte da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, freguesia do Faial. Preço: 14.764$20. Escritura de adjudicação de empreitada de 07-09-1949, lavrada a fls. 75 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Augusto Teixeira. Objeto da escritura: Prestação de serviços de ajustamento das técnicas de análise bromatológica, agrícola e industrial, preparando e instruindo o pessoal do respectivo serviço do Laboratório Distrital. Preço: 59.400$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Jorge António Fleming. Objeto da escritura: Fornecimento de uma lancha de motor para o serviço da visita de saúde aos navios que aportem ao Porto do Funchal. Preço: 3.500$00 (remuneração mensal).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Maria Adelaide de Freitas Gonçalves. Objeto da escritura: Uma parcela de terreno no sítio das Feiteiras, Seixal, sobrante da construção da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª Casse. Preço: 518$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Humberto de Araújo. Objeto da escritura: Empreitada de pintura exterior de portas e janelas do edifício da Junta Geral. Preço: 6.180$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Jacinto Fernandes Gouveia. Objeto da escritura: Obras a mais à empreitada de recalcetamento da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, km 25, Machico. Preço: 3.729$00. Escritura de adjudicação de empreitada de 08-07-1948, lavrada a fls. 34 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Firma Conceição e Machado Lda., representada pelo sócio-gerente José Maria Machado. Objeto da escritura: Empreitada de instalação eléctrica do exterior e mais algumas ampliações na habitação das Irmãs, no prédio do Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. 22.510$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António da Silva. Objeto da escritura: Empreitada de adaptação de um edifício no Seixal a Centro Sanitário. Preço: 366.200$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: António da Silva. Objeto da escritura: Obras a mais na empreitada de adaptação da casa "Domus Quieta" a um posto de puericultura, na vila de Santa Cruz. Preço: 29.235$78. Escritura de adjudicação de empreitada de 24-07-1948, lavrada a fls. 35 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Simão Correia Neves, em representação de António do Couto Martins. Objeto da escritura: Elaboração do ante-projecto e projecto definitivo das obras de reparação, melhoramento e ampliação do Campo dos Barreiros do Funchal. Preço: 120.000$00 (quantia aproximada ou provisória).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Edmundo Tavares. Objeto da escritura: Elaboração do ante-projecto e projecto definitivo para as obras de ampliação do edifício do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 15.000$00 (quantia aproximada ou provisória).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de reparações num muro de suporte da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe ao km 42, freguesia do Faial. Preço: 26.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: João Augusto de Sousa. Objeto da escritura: Trabalhos a mais na empreitada de alargamento da ponte da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, na vila da Ribeira Brava. Preço: 162.621$68. Escritura de adjudicação de empreitada de 18-12-1947, lavrada a fls. 83 v.º do Lv.º E-4.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Ferreira. Objeto da escritura: Empreitada de acabamentos e instalações eléctricas do novo edifício da Junta Geral. Preço: 2.050.000$00.
1.º outorgante: 1. José Faria Belhim e consorte, Virgínia Ferreira; 2. José Marques de Jesus e consorte, Maria Fernandes de Nóbrega; 3. Álvaro de Freitas Mendonça e consorte, Helena de Freitas Candelária; 4. Joaquim de Freitas Junior e consorte, Maria de Freitas Candelária.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Três prédios rústicos no sítio do Lombo de Antão Alves ou Queimadas, São Jorge, os dois primeiros inscritos na respectiva matriz predial sob o artigo n.º 10.288 e o terceiro sob o artigo n.º 5.664. Preço: 37.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Obras a mais no ramal da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe para a vila da Calheta, e adicionais à empreitada de calcetamento e trabalhos complementares do ramal da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, para a vila da Calheta. Preço: 44.134$34. Escritura de adjudicação da primeria empreitada referida (ramal da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe para a vila da Calheta) celebrada a 07-03-1942, e lavrada a fls. 86 do Lv.º T-5.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de rectificação de curvas de concordância da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, entre os sítios da Praia Formosa e a Ponte dos Socorridos. Preço: 68.170$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Fernandes de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 3 de 2.ª classe, entre o sítio de Vasco Gil e a Ribeira da Lapa. A empreitada foi adjudicada em regime de tarefa operária. Preço: 420.443$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: José Marcelino Ezequiel Velosa. Objeto da escritura: Prestação de serviços de organização, em moldes modernos, do Arquivo da Direcção dos Serviços Industriais, Eléctricos e de Viação. Preço: 10.800$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Figueira. Objeto da escritura: Empreitada de reconstrução de muros de suporte no ramal da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, no sítio da Gafaria, Calheta Preço: 23.750$00.
1.º outorgante: 1. Maria das Mercês Bettencourt da Câmara de Brito Gomes e marido, Dr. José Luís Canavial de Brito Gomes; 2. Maria das Dores Bettencourt da Câmara Santa Clara Gomes e marido, António Santa Clara Gomes; 3. Maria da Luz da Câmara Esmeraldo de Gouveia e marido, Dr. Júlio César Esmeraldo de Gouveia; 4. Tristão Henrique Bettencourt da Câmara e consorte, Mary Magdalene Tipping Bettencourt da Câmara; 5. Tristão Pedro Bettencourt da Câmara, em representação de Maria Eugénia Bettencourt da Câmara Conceição Rodrigues e marido, Dr. Francisco Manuel Bettencourt da Câmara Conceição Rodrigues.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Duas horas de água da Levada de Santa Luzia, provenientes do prédio descrito sob o n.º 37.917 a fls. 34 do Lv.º B-108 da Conservatória do Funchal. Preço: 20.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Luís Gomes. Objeto da escritura: Obras a mais na empreitada de construção do Centro Sanitário da freguesia de Gaula. Preço: 99.006$03. Escritura de adjudicação de empreitada de 18-11-1947, lavrada a fls. 50 v.º do Lv.º E-4.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Jacinto Fernandes de Gouveia. Objeto da escritura: Empreitada de adaptação do Lazareto do Funchal a Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. Preço: 240.000$00.
1.º outorgante: Carolina Vieira de Castro Rocha Machado.. Outros outorgantes: Junta Geral Objeto da escritura: Um prédio rústico e urbano no sítio do Lombo de Antão Alves, Queimadas, freguesia de São Jorge, constiuído por uma pequena casa coberta de colmo, com cerca de 540 m² de terreno, inscrito na matriz predial de Santana sob os artigos n.º 522 (parte rústica) e 10.288 (parte urbana). Preço: 17.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Manuel Fernandes de Sousa. Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, lanço Ponta Delgada/Ribeira dos Moinhos, Boaventura. Preço: 295.800$00.
1.º outorgante: Junta Geral. Outros outorgantes: Luciano José Pereira Ferreira. Objeto da escritura: Rescisão de contrato de prestação de serviços de proposto de Tesoureiro da Junta Geral.