1.º outorgante: José Rafael Basto Machado, na qualidade de provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Prédio urbano situado na Avenida Arriaga, Funchal, contíguo ao edifício da Junta Geral do Distrito, ocupado presentemente pelo Recolhimento dos Órfãs, inscrito na matriz predial do Funchal sob o n.º 12 e descrito na Conservatória Predial desta comarca sob o n.º 5.799 a fls. 14 v.º do Lv.º B-13.
Prédio urbano no sítio de Santa Clara, Funchal, onde se acha instalado o Asilo dos Velhinhos, constituído por uma grande casa de habitação, com mirante, um pequeno pedaço de terreno calçado, uma galeria de ferro e uma portada também de ferro para o lado oeste, uma casota e demais pertenças, incluindo alguns móveis integrados no mesmo prédio, vinte e uma penas de água da Levada dos Moinhos (em quantidade variável conforme as estações), seis penas de água potável das nascentes dos prédios nos sítios dos Cadeços, Relva, Choupana, Miradouro e Releos, e quatro penas de água potável do Lombo de João Boieiro. O prédio encontra-se inscrito na matriz predial do Funchal sob o n.º 500 e descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o n.º 676. A presente permuta está sujeita às condições que constam da escritura.
Este prédio, situado na Calçada de Santa Clara, e denominado "Santa Clara", foi cedido pela The Western Telegraph Company Limited à Junta Geral, por escritura de cedência celebrada em 31-12-1936, lavrada a fls. 96 v.º do Lv.º E-1.
Escritura de cedência do prédio "Santa Clara" celebrada em 31-12-1936 e lavrada a fls. 96 v.º do Lv.º E-1.
