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O habilitando era natural de Mariana, Brasil, filho do Doutor Manuel da Guerra Leal de Sousa e Castro.
O navio está fundeado na Baía. Transcreve a lei sobre a vigilância dos navios estrangeiros que demandem os portos do Brasil.
O habilitando era natural da Baía, Brasil, morador no Pombal, filho legítimo do capitão Manuel Gonçalves Serrão (ou "Sarrão"), cavaleiro professo da Ordem de Cristo e familiar do Santo Ofício.
Cargos, funções, actividades: capitão, homem de negócios Naturalidade: cidade do Rio de Janeiro [Brasil] Morada: cidade do Rio de Janeiro Pai: António Alvares da Costa Mãe: Josefa Vieira O cônjuge já tinha sido habilitado por este Tribunal por ter sido casada pela primeira vez com António de Araújo Pereira, familiar do Santo Ofício.
Cargos, funções, actividades: homem de negócios Naturalidade: freguesia de São Paio de Meixedo, termo da vila de Viana, comarca de Valença, arcebispado de Braga Morada: freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila Rica do Ouro Preto, Brasil Pai: Domingos Gomes Mãe: Vitória da Rocha
Refere: - fragata de guerra "Princesa do Brasil" pela qual envia dinheiro. - conhecimento de dinheiro peretencete a João da Rocha e Silva. - botões que se poderam vender estes, "porém não é género que se possa interessar muito. - chocolate "não á dúvida que veio em boa ocasião em razão do frio". - venda ao capitão Julião Martins da Costa Passos ou Paços de um baú de fazendas da Índia n.º 25. segunda via da carta.
Tratado feito em Tordesilhas a 7 de Junho. O acordo pôs termo a longas disputas acerca da jurisdição das terras novamente descobertas e a descobrir, disputas que fizeram com que as duas coroas peninsulares recorressem ao papa Alexandre VI, que serviu de árbitro e marcou a linha divisória que deveria ser respeitada pelos dois reinos, como consta da bula Inter coetera, de 4 de Maio de 1493. D. João II não aceitou os termos da bula, o que leva a supor que ele já então tinha elementos para saber que ela não lhe era favorável, tanto mais que a linha divisória que resultou do acordo com os reis católicos - que renunciaram à linha traçado pelo papa-, se ajusta perfeitamente à inclusão do espaço do Brasil na parte portuguesa. O Tratado de Tordesilhas foi ratificado pelo papa Júlio II em 1506. Vestígio de selo pendentes. Sinais de intervenção que afectou o suporte. Tem junto: - um folha em fac-símile do Tratado, feita pelo Comission Nacional Quinto Centenario del Descubrimiento de America; - o certificado de inscrição no Registo da Memória do Mundo pela Unesco, de 2 de Agosto de 2007; - uma fotocópia a cores do certificado de inscrição no Registo da Memória do Mundo; - três exemplares da edição fac-símile, feitas em Madrid, a 14 de Dezembro de 1985, editada por Testimonio Compañia Editorial, com os n.º II, V e VI registados num certificado por Alberto Ballarin Marcial, notario de Madrid de su iluestre Colegio, contendo selo de chumbo pendente e incluindo a transcrição e estudo do tratado.