Documentação oriunda do trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Turismo criada segundo o artº 95 do Código Administrativo de 1936, publicado no D. L. 27424 de 31 de Dezembro. O Código Administrativo de 1936, criou como órgãos municipais consultivos, as comissões municipais de higiene, arte e arqueologia, venatória e turismo.
Sendo que a comissão municipal de turismo, era criada em concelhos onde existissem praias, estâncias hidrológicas ou climatéricas, de altitude, de repouso ou de recreio, ou monumentos e lugares de nomeada a requerimento das Câmaras ou de proposta do Conselho Nacional de Turismo.
À Comissão Municipal de Turismo competia colaborar na preparação do plano anual de atividades turísticas, dar parecer sobre projetos de obras de interesse turístico, melhoramentos dos serviços de turismo e deliberar sobre propaganda.
