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Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado ao abastecimento de água a Vila Praia de Âncora.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado a:
a) electrificação de Ançã, Portunhos e outras povoações do concelho (100 contos);
b) construção, reparação e revestimento betuminoso de várias estradas e caminhos municipais (500 contos);
c) obras de reconstrução dos Paços do Concelho (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água a Vila Praia de Âncora.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 384.911$44 destinado a obras de abastecimento de água à vila de Cantanhede.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 4 de Maio de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à adaptação do edifício dos Paços do Concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 271, II série, de 20 de Novembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 170 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e à povoação de Fajã Grande.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água para o abastecimento de água a Calheta e a Fajã Grande.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1675 contos destinado ao abastecimento de água a Lombo da Estrela, Lombo das Laranjeiras e vila da Calheta (370 contos), abastecimento de água a Prazeres (380 contos), abastecimento de água à povoação de Salão, freguesia de Ponta do Pargo (325 contos), e aquisição de contadores para o serviço de abastecimento domiciliário de água (600 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1.150 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e povoações limítrofes.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 157, II série, de 4 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinado ao abastecimento de água a várias localidades (nomeadamente, Cadaval, Alguber, Figueiros, Ventosa, Painho, Peral, Pero Moniz e Avenal ), à construção da rede de esgotos na Avenida dos Bombeiros e à construção do lavadouro público no Cadaval.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 7 de Fevereiro de 1949.
Inicialmente, o empréstimo montava a 800 contos e destinava-se a:
a) abastecimento de água ao Cadaval (40 contos);
b) abastecimento de água a Alguber (60 contos);
c) abastecimento de água a Figueiros (15 contos);
d) abastecimento de água a Ventosa (10 contos);
e) abastecimento de água a Painho (15 contos);
f) abastecimento de água a Peral (5 contos);
g) abastecimento de água a Pero Moniz (25 contos);
h) abastecimento de água a Avenal (15 contos);
i) rede de esgotos na Avenida dos Bombeiros (25 contos);
j) construção do lavadouro público no Cadaval (30 contos);
l) construção de uma retrete e mictórios públicos no Cadaval (20 contos);
m) construção da estrada do Cadaval-Peral-Sobrena (2.ª fase do troço entre Peral e Sobrena) (60 contos);
n) idem (1.ª e 2.ª fases do troço entre Cadaval e Peral) (200 contos);
o) reparação da estrada do Painho (20 contos);
p) empedramento de duas ruas em Dagorda (10 contos);
q) calcetamento da Avenida dos Bombeiros, no Cadaval (30 contos);
r) construção da estrada de Painho-Figueiros-Alguber (30 contos);
s) reparação da estrada Pero Moniz-Sanguinhal (75 contos);
t) construção da estrada Cadaval-Olival da Murta-Brigadeiro (40 contos);
u) construção da estrada Vila Nova-Tojeira (30 contos);
v) compra de terrenos para o campo da feira e sua arborização (45 contos).
Trata-se do pedido para contrair um empréstimo de 80 contos junto da firma «Sociedade Vila Pereira, Lda», destinado à reparação da estrada municipal que une Vila Nova à estrada nacional, junto à Quinta da Marinha, passando por Palhais. O empréstimo não foi concedido, tendo sido alegado que as reparações não justificam empréstimos e a despesa poder ser comportada pela Câmara Municipal.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à reparação e beneficiação de diversas estradas municipais (300 contos), arranjo da entrada oeste da vila (30 contos) e aquisição de um cilindro compressor de estradas (120 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à electrificação da freguesia do Cercal e lugares de S. Salvador e Espinheira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
A 12 de Janeiro de 1968, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 127.688$40 na obra de esgotos da povoação de Vermelha, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 60, II série, de 11 de Março de 1968.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 26 de Novembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à construção dos ramais de alta tensão para abastecimento de energia eléctrica às freguesias rurais do concelho do Cadaval.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 2.140 contos destinado à reparação de arruamentos (500 contos), aquisição de terrenos para urbanização (500 contos), conclusão de obras comparticipadas (600 contos), aquisição de contadores volumétricos de água (140 contos), aquisição de veículos motorizados (100 contos) e reparação dos caminhos municipais n.ºs 1024, 1032, 1033 e 1034 e do ramal da estrada municipal 570 (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 18 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado ao reforço do abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 23 de Dezembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à construção de casas para alojamento de famílias pobres de Cascais e de Parede.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 279, II série, de 30 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado ao abastecimento de água (1.ª fase).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho (2.ª fase).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 2 de Outubro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à construção das redes colectoras do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 4 de Novembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado a obras de reforço do abastecimento de água ao concelho, segundo o «Plano Geral de Abastecimento de água à Costa do Sol».
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 3500 contos destinado à aquisição de imóveis, tendo em vista os trabalhos de urbanização a realizar em execução do Plano de Urbanização da Costa do Sol.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 22 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a obras de saneamento da Costa do Sol.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
Trata-se do empréstimo de 472.800$00 destinado à aquisição de três chassis, marca Bedford, para os serviços de transporte da Câmara Municipal.
Foi autorizado por portaria de 3 de Junho de 1963.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se da autorização para a aquisição, à firma C. Santos Comércio, Indústria, SARL, de um automóvel e duas carrinhas mistas, pela importância global de 488.560$00 e, à firma Sorel, Lda., de duas camionetas de carga, pela importância global de 263.000$00.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 14 de Julho de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado a obras de abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Pedido de autorização para a Santa Casa da Misericórdia de Cascais contrair um empréstimo de 1500 contos destinado à conclusão das obras de aumento da capacidade da Praça de Touros, com vista a obter maior rendimento para fazer face aos encargos de funcionamento do hospital daquela instituição.
Desconhece-se se o pedido de empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.785.804$00 destinado ao levantamento aero-estereofotogramético de várias zonas do concelho, feito pela firma Artop-Aero-Topográfica, Lda.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 96, II série, de 23 de Abril de 1965.
Trata-se do empréstimo de 6000 contos destinado à aquisição de diversos imóveis, designadamente na zona compreendida entre a Avenida do Ultramar e a Rua Jayme Thompson, em Cascais, onde, em terreno a ceder pelo município, vai ser construído o edifício do Tribunal da Comarca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1966
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à aquisição de imóveis para trabalhos de urbanização a realizar em execução do Plano Urbanístico da Costa do Sol.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 139, II série, de 16 de Junho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado aos trabalhos de reparação ou de reconstrução de ruas, estradas, caminhos, pontes, edifícios e outras edificações municipais danificados pelo temporal de 25 de Novembro de 1967 e à construção de casas em terrenos municipais para famílias desalojadas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 18 de Janeiro de 1968.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à continuação das obras de saneamento da Costa do Sol.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado a obras de saneamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1973.
O pedido inicial montava a 25000 contos.
Trata-se do empréstimo de 7500 contos destinado à compra de imóveis para grandes trabalhos de urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 1 de Outubro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 12000 contos destinado a obras de saneamento do concelho (instalação de emissários e redes de colectores).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado às seguintes obras: emissário da Ribeira das Marianas; saneamento do Livramento; saneamento do Bairro da Martinha; conclusão do saneamento da Amoreira; substituição de outros emissários e ampliação da rede de colectores de esgotos domésticos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 108, II série, de 7 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 12.000 contos destinado à construção e ampliação dos reservatórios de distribuição de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 211, II série, de 11 de Setembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 7000 contos destinado ao reforço no abastecimento de água ao concelho de Cascais.
Foi autorizado por portaria de 5 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado a:
1 - trabalhos de reparação ou reconstrução de ruas, estradas, caminhos, pontes, edifícios e outras edificações municipais danificados pelo temporal de 25 de Novembro de 1967 (1000 contos);
2 - satisfação do pagamento das despesas de casas já construídas, em construção e a construir, para alojamento de famílias vítimas daquele temporal (3000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 3 de Agosto de 1968.
Trata-se do empréstimo de 2.299.393$98 destinado a:
1) pagamento dos saldos devedores dos empréstimos já contraídos (1.078.047$48);
2) construção da rede de esgotos (971.346$50);
3) compra de terrenos para urbanização (100.000$00);
4) aquisição do Parque Gandarinha (150.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 2 de Outubro de 1940.
Inicialmente, o pedido montava a 3000 contos e destinava-se, além das acções referidas, à construção do mercado (500 contos) e de moradias económicas (100 contos).
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de parte do Parque Morais para local de recreio da população de Parede.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 7 de Maio de 1934.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à electrificação das freguesias de Vale da Pinta, Ereira, Lapa e Pontével.
Daquela quantia, 900 contos foram concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e 100 contos por um particular, o construtor civil António Veiga, proprietário no concelho e residente em Lisboa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 31 de Dezembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado ao reforço do abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Trata-se do empréstimo de 1150 contos destinado à amortização do empréstimo contraído por escritura de 30 de Janeiro de 1943 (550 contos) e à conclusão do novo mercado coberto na sede do concelho (600 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado aos trabalhos de reparação dos estragos nas redes de esgotos e de abastecimento de água causados pelo temporal de 25 de Novembro de 1967.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 23 de Fevereiro de 1968.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à construção de um mercado no Cartaxo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 1600 contos destinado à conversão de empréstimos anteriores, um de 100 contos, contraído em 11 de Setembro de 1924, e outro de 1500 contos, contraído em 24 de Agosto de 1927. O empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento de água a Valada, Porto de Muge e Reguengo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à electrificação da freguesia de Valada.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 15 de Março de 1956.
A 25 de Março de 1960, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo do empréstimo nos trabalhos de remodelação da rede eléctrica da freguesia de Vila Chã de Ourique, o que foi autorizado por portaria de 10 de Maio de 1960.
Trata-se do pedido de empréstimo de 155 contos, desconhecendo-se a finalidade e se foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a obras de saneamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 18 de Julho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a obras de esgotos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 6000 contos destinado à rede de distribuição da água (3000 contos) e rede de distribuição da energia eléctrica (3000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 10 de Maio de 1952.
Trata-se do empréstimo de 228 contos destinado à aquisição de um camião e de um reboque.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 114, II série, de 14 de Maio de 1965.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à ampliação da rede de esgotos (400 contos); ampliação da rede de águas (50 contos); reparação e beneficiação de estradas (100 contos) e urbanização da sede do concelho (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 7 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado à ampliação da rede de tracção eléctrica dos Serviços Municipalizados, distribuído da seguinte forma:
1) Compra de 6 «trolley-buses» (3000 contos);
2) Aquisição de 39000 metros de fio de contacto, em cobre perfilado com ranhura, com 85 mm2 de secção (620 contos);
3) Aquisição de 600 postes tubulares, tipo Mannesmann, normal (1.620 contos);
4) Aquisição de 150 postes do mesmo tipo, mas reforçados (615 contos);
5) Aquisição de peças especiais para segurança do fio de contacto (4000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 3 de Julho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 93.007$00 destinado à aquisição de um tractor com reboque para o serviço de obras nas estradas e caminhos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 7 de Fevereiro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos feito pela Comissão de Iniciativa de Vidago para ocorrer às despesas com a construção da Avenida Conde de Caria. A Câmara Municipal de Chaves deu o aval ao empréstimo solicitado. Desconhece-se, no entanto, se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 900 contos, desconhecendo-se a sua finalidade. Foi autorizado e a sua escritura realizou-se a 18 de Janeiro de 1924.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água (700 contos) e à aquisição de contadores (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 19 de Dezembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 4145 contos destinado a:
1) Amortização do empréstimo de 1900 contos, contraído por contrato de 28 de Julho de 1939 (1.307.829$68);
2) Construção e ampliação de caminhos vicinais (975.000$00);
3) Abastecimento de água às freguesias rurais (395.910$00);
4) Construção de 32 casas para alojamento de famílias pobres (482.000$00);
5) Conclusão do mercado da sede do concelho (202.000$00);
6) Obras com os esgotos da cidade (500.000$00);
7) Expropriações e urbanizações (282.260$32).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1947.
A 19 de Setembro de 1951, a Câmara Municipal solicita autorização para transferir a verba destinada à construção de caminhos (975 contos) para expropriações de terrenos do Largo do Arrabalde, da cidade de Chaves, e urbanização do mesmo local com vista à construção do Palácio da Justiça. Foi o pedido autorizado por portaria de 12 de Dezembro de 1951.
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 28 de Outubro de 1953, foi a Câmara Municipal autorizada a aplicar o saldo de 664.886$30, proveniente do empréstimo de 4.145 contos, não só nas despesas com a construção e reparação de caminhos e trabalhos de urbanização, conforme autorização concedida pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 15 de Março de 1952, mas também em trabalhos de electrificação na cidade e na área do concelho.
A 24 de Setembro de 1957, a Câmara Municipal solicita autorização para, do montante de 395$910$00 (que constituía uma das alíneas do empréstimo global de 4.145 contos, contraído a 1 de Julho de 1948), utilizar a verba de 321.970$40 não só para os fins iniciais de abastecimento de água às freguesias rurais como também em obras de saneamento da cidade e na remodelação da rede eléctrica. É o pedido satisfeito por portaria publicada no Diário do Governo n.º 29, II série, de 4 de Fevereiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1900 contos destinado a:
1) Amortização do empréstimo de 475.292$75 contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência;
2) Pagamento do empréstimo de 319.868$84 contraído na Casa Bancária Bragança & Fernandes, Chaves;
3) Conclusão da estrada que liga Chaves à aldeia de Soutelinho da Raia (200.000$00);
4) Construção do fontenário de Vila Nova de Veiga (68.137$03);
5) Construção do fontenário de Vilarelho da Raia (67.000$00);
6) Construção do fontenário de Samaiães (71.500$00);
7) Abastecimento de água à vila de Vidago (200.000$00);
8) Construção do mercado de Chaves (460.000$00);
9) Alargamento da rede de saneamento da cidade (200.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 6 de Março de 1939.
A 8 de Junho de 1945, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a quantia de 294.205$14, do empréstimo de 1900 contos, no abastecimento de águas a Chaves (215.400$00) e no alargamento da rede de saneamento (76.100$00), o que é autorizado por despacho ministerial de 28 de Julho de 1945, perfazendo a quantia de 291.500$00.
A 14 de Dezembro de 1945, a Câmara Municipal solicita autorização para que os juros e amortização do empréstimo de 1900 contos - no valor de 274.689$81 - sejam liquidados com a verba de 460 contos, que havia sido consignada à construção de um mercado, transferindo-se a diferença para a construção de um bairro destinado às classes pobres. O pedido foi desatendido a 4 de Janeiro de 1946.
A 15 de Abril de 1946, volta a Câmara Municipal a solicitar autorização para reempregar a verba 460 contos, desta feita, propondo a aplicação da sua totalidade na construção de um bairro para pobres, composto por 32 habitações. Foi o pedido autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1946.
O processo contém o projecto de ligação das nascentes próximas da povoação de nome Izei com a rede geral de distribuição de água à cidade de Chaves, o projecto da rede de esgotos e o projecto de construção do bairro de casas económicas.
Trata-se do pedido de empréstimo de 220 contos destinado a «melhoramentos indispensáveis e urgentes».
No empréstimo contraído em 1938, é referido que este pedido se destinava à instalação dos serviços eléctricos.
Trata-se do empréstimo de 674 contos destinado à ampliação da rede de abastecimento de água à vila sede do concelho (355 contos), aquisição de 310 contadores de água (124 contos) e expropriação e construção das terraplanagens e colectores de esgotos (195 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, II série, de 2 de Maio de 1952.
Trata-se do empréstimo de 536.160$91 destinado ao abastecimento de água à vila de Chamusca (433.696$63) e ao pagamento do saldo do empréstimo de 220 contos contraído em 1928 para a instalação dos serviços de electricidade (102.464$28)
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 15 de Fevereiro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 530 contos destinado à 1.ª fase da execução de obras de saneamento da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 110, II série, de 9 de Maio de 1953.
A 20 de Setembro de 1954, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar 100 contos do saldo do empréstimo anterior para a aquisição de terrenos para urbanização, o que é concedido por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro, de 17 de Dezembro de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos para a construção de um bairro económico para classes pobres. Desconhece-se se foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 9000 contos destinado a:
1) Amortização de empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (4.416.933$00);
2) compra da concessão da Sociedade Termas de Portugal, Lda. (1.800.000$00);
3) Construção de um novo balneário (2.000.000$00);
4) Urbanização do recinto das termas (783.067$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.600 contos destinado à construção do novo balneário nas Caldas de Chaves. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos para a electrificação da cidade de Chaves e do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 3 de Outubro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 800 contos para a urbanização do Largo do Tabolado, na cidade de Chaves. Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 275 contos destinado à reconstrução de uma casa para residência dos magistrados judiciais. Desconhece-se se foi concedido o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 321.350$00 destinado à ampliação do edifício dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 23 de Junho de 1948.
Inicialmente, o empréstimo montava a 1000 contos e destinava-se também à construção de um bairro económico para classes pobres, ao abastecimento de água à sede do concelho e à electrificação da parte do concelho ainda não electrificada.
Trata-se do empréstimo de 1.955.500$00 destinado à construção do novo balneário de Chaves.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 26 de Outubro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 783.500$00 destinado ao abastecimento de água a Vidago.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 18 de Dezembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à instalação dos serviços hidroeléctricos.
Foi autorizado pela Lei n.º 896, de 25 de Setembro de 1919.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à instalação dos serviços hidroeléctricos, com vista ao abastecimento da cidade.
Foi autorizado e a escritura feita a 28 de Maio de 1923.
Trata-se do empréstimo de 6000 contos destinado à instalação dos serviços hidroeléctricos.
Foi autorizado e a escritura feita a 9 de Março de 1927.
A 1 de Março de 1928, a Câmara Municipal solicita a transferência, no âmbito daquele empréstimo, da verba de 2000 contos para a construção de um novo mercado, desconhecendo-se se essa pretensão foi atendida.
Trata-se do empréstimo de 880 contos destinado a:
1) Pavimentação da rua Dr. Manuel Rodrigues (39.283$40);
2) Pavimentação da Avenida Dias da Silva (184.921$61);
3) Pavimentação da Rua Gomes Freire ((91.523$60);
4) Pavimentação da Rua Pinheiro Chagas (45.433$00);
5) Pavimentação da Rua João Machado (43.967$25);
6) Pavimentação da Rua João Pinto Ribeiro (50.283$00);
7) Pavimentação da Rua Dr. Rosa Falcão (40.733$67);
8) Pavimentação da Rua Dr. Seco (39.987$42);
9) Pavimentação da Rua n.º 1 do Arnado (24.424$42);
10) Pavimentação da rua a abrir entre a Rua Sofia e a Avenida Fernão de Magalhães (71.098$30);
11) Rectificação da rua de acesso ao cemitério da Conchada (36.028$00);
12) Abertura da Rua das Sete Fontes (85.170$00);
13) Arranjo do Largo «Cruz de Celas» (75.638$31);
14) Muro de suporte e vedação da Rua Pedro Monteiro (49.046$03).
O pedido inicial - que não foi atendido - montava a 1000 contos e incluia também o levantamento topográfico de uma zona de terreno para prolongamento da cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 2 de Abril de 1940.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a:
1) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos anteriormente contraídos (3.860.901$48);
2) Expropriação e urbanização dos terrenos da zona de urbanização do Calhabé (1.239.363$00);
3) Expropriação dos terrenos da zona de urbanização da Avenida Fernão de Magalhães (1.045.056$25);
4) Construção da Avenida Fernão de Magalhães (1.321.767$51);
5) Construção da Avenida Dias da Silva (496.847$60);
6) Expropriação e urbanização do local em frente do Liceu D. João III (370.000$00);
7) Expropriação e urbanização do local no prolongamento do Parque da cidade, onde deve ser implantada a piscina (400.000$00);
8) Conclusão da rua de acesso ao Cemitério da Conchada e do largo fronteiro ao mesmo (150.000$00);
9) Conclusão da Avenida Júlio Henriques - alargamento da ligação com a Rua dos Combatentes da Grande Guerra (250.000$00);
10) Diversas obras rurais, construção de fontes e reparação de estradas e caminhos (500.000$00);
11) Expropriação e urbanização de local, no planalto do sul do Calhabé, para a construção de um novo cemitério municipal (356.064$76).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 127, II série, de 2 de Junho de 1943, a qual foi alterada pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 11 de Novembro de 1944.
A 11 de Dezembro de 1948, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 400.000$00, constante da alínea 7), na construção de um bairro de casas para pobres (Bairro da Fonte do Castanheiro), o que foi autorizado por despacho ministerial de 16 de Dezembro de 1948.
A 18 de Fevereiro de 1950, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 250.000$00, constante da alínea 9), nas obras de urbanização do Bairro Marechal Carmona e a verba de 356.064$76, constante da alínea 11), na construção do bairro para classes pobres de Santa Clara e Conchada, o que foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Março de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição de terreno na zona de urbanização do Calhabé.
Foi autorizado por despacho ministerial de 21 de Julho de 1943.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de 100 casas desmontáveis.
Foi autorizado por despacho ministerial de 24 de Julho de 1945.
Trata-se do empréstimo de 2100 contos destinado a obras de electrificação. Inicialmente, pedido de empréstimo montava a 5000 contos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1800 contos destinado à remodelação e ampliação das redes de distribuição eléctrica nas freguesias de Cinfães, Oliveira do Douro e Ferreiros de Tendais e à electrificação da freguesia de Gralheira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
A 6 de Julho de 1964, a Câmara Municipal solicita autorização para alargar a electrificação às freguesias de Alhões e Bustelo e proceder à remodelação e ampliação das redes de Espadanedo e Souselo. O pedido foi autorizado por portaria de 10 de Agosto de 1964.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a obras de esgotos no Bairro Luís Alberto de Oliveira (200 contos) e abastecimento de água ao Couço, que abrange a beneficiação da rede desta povoação e a construção das redes domiciliárias das povoações de Santa Justa e de Lagoíços (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 35000 contos destinado aos Serviços Municipalizados para obras de electricidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 283, II série, de 5 de Dezembro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado a obras de esgotos (500 contos), abastecimento de água (400 contos) e electrificação da Lamarosa (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 280, II série, de 30 de Novembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado à aquisição de terreno para instalação de um liceu polivalente
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 276, II série, de 27 de Novembro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção de uma ponte submersível ligando o Couço a Santa Justa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a esgotos na povoação do Couço (1000 contos) e pavimentação de arruamentos na sede do concelho (1000 contos).
Foi autorizado por portaria de 15 de Maio de 1970.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água à freguesia de Santa Margarida da Coutada.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1600 contos destinado à construção de 72 habitações para famílias pobres, a desalojar em consequência das obras da Cidade Universitária.
Foi autorizado por portaria de 21 de Dezembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 246 contos destinado à construção de um bairro para as classes pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 6300 contos destinado à construção de um matadouro municipal na cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 19 de Dezembro de 1956.
