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Série constituída por dois livros, organizados por inquilino e depois cronologicamente. O segundo livro não apresenta novas entradas, continuando o registo dos pagamentos efectuados pelos inquilinos registados no primeiro livro.
Registo do pagamento de rendas, impostos e comparticipação de electricidade pelos inquilinos da Irmandade, organizados cronologicamente e por inquilino. Contém a seguinte informação: nome do inquilino e morada no topo da folha; no lado esquerdo da folha apresenta os pagamentos a realizar pelos inquilinos, indicando a data (ano, mês e dia), a renda e o período a que diz respeito e o valor; e, nas colunas do lado direito da folha, a data (ano, mês e dia), a renda recebida e a que período respeita, referenciando o número de documento de receita e a folha do livro em que se acha registado, e o valor recebido. Por baixo da linha do pagamento da renda tem também a comparticipação da electricidade ou imposto pago pelo inquilino, indicando também as referências ao livro onde foi feito o registo da receita. No final da folha tem a referência da folha onde continua o registo do pagamento do mesmo inquilino.
Registos com a descrição da receita f. 1-13 e despesa f. 16-39, resumo da receita f. 40, resumo da despesa f. 41 e encerramento da conta f. 42 (1760-09). Tesoureiro: Nicolau Monjardino. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa; Tomás de Aquino Tavares.
Registo do pagamento de rendas, impostos e comparticipação de electricidade pelos inquilinos da Irmandade, organizados cronologicamente e por inquilino. O livro é sequência do anterior, continuando os registos dos inquilinos já iniciados no livro antecedente, completando cronologicamente os registos até Março de 1946. O livro possui registos até f. 154. Contém a seguinte informação: nome do inquilino e morada, no topo da folha; na folha do lado esquerdo apresenta os pagamentos a realizar pelos inquilinos, indicando a data (ano, mês e dia), a renda e o período a que diz respeito e o valor; e, nas colunas do lado direito da folha a data (ano, mês e dia), a renda recebida e a que período respeita, referenciando o número de documento de receita e a folha do livro em que se acha registado, e o valor recebido. Por baixo da linha do pagamento da renda tem também a comparticipação da electricidade ou imposto pago pelo inquilino, indicando também as referências ao livro onde foi feito o registo da receita. No final da folha tem a referência da folha onde continua o registo do pagamento do mesmo inquilino.
Descrição da receita f. 1-13 e despesa f. 16-37, resumo da receita f. 38, resumo da despesa f. 39 e encerramento da conta f. 40 (1760-09-20). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa.
Série composta por um maço onde se incluíram os documentos relativos a obras e reparações realizadas na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, como as obras de beneficiação exteriores, construção e instalação da porta de acesso ao pátio da Igreja, substituição de madeiramento no tecto da Igreja, recolocação de azulejos na fachada da Rua do Alecrim, instalação eléctrica para uma ventoinha do órgão da Igreja, obras no pátio e edifícios anexos, reparação e substituição de canalizações e instalações eléctricas.
Descrição da receita f. 2-14 e da despesa f. 15-41, resumo da receita f. 42, resumo da despesa f. 43 e encerramento da conta f. 44 (1760-10-19). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Pedidos de orçamento, orçamentos apresentados pelos empreiteiros, solicitação de auxílio financeiro para a realização de obras, recibos e facturas de aquisição de material e equipamento.
Registos da receita f. 3-126. Não apresenta a receita total, resumo e nem o encerramento da conta. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Bernardo Gomes Jácome da Costa.
Registos da receita f. 1-187, termo de encerramento e quitação f. 188 (1804-02-03). Tesoureiro: Francisco António Colffs.
As contas não se encontram separadas por anos económicos. Apresenta as rúbricas da receita e depois os carregamentos individualizados, por ordem cronológica. Inclui os registos da receita f. 2-128, receita geral f. 129-130 v.º, resumo e encerramento da conta f. 131-131 v.º (1777-03-31), despacho da Mesa para ser efectuada a revisão das contas e o termo de revisão das mesmas contas f. 132 (1778-10-01). Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Henrique José de Sequeira.
Apresenta as rúbricas da receita no topo da página e, por baixo, os diferentes carregamentos, por ordem cronológica. As contas relativas aos anos entre 1776 a 1778 estão juntas. A conta de 1778/1779 está separada da relativa aos anos anteriores. 1776-1778 - Receita f. 1-69, receita total f. 70-71 v.º, resumo e encerramento da conta f. 72-72 v.º (1778-09-27). 1778/1779 - Receita f. 76-160 v.º Neste último ano económico não apresenta nem a receita total, nem os costumados resumo e encerramento da conta. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Henrique José de Sequeira; Bernardo Gomes Jácome da Costa.
Registos da receita separados por anos económicos. 1767/1768 - Receita f. 1-88, resumo da receita f. 89-90, encerramento da conta f. 90-91 (1768-09-11) e termo de entrega ao tesoureiro seguinte f. 92-94 (1768-09-11). 1768/1769 - Receita f. 97-185 v.º, resumo da receita f. 186-187, resumo e encerramento da conta f. 188-188 v.º (1771-01-04). Não possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Bernardo Gomes Jácome da Costa; Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Ângelo Leitão; Nuno Prestes da Silva.
Registos da receita separados por anos económicos. 1769/1770 - Receita f. 1-65, receita total f. 66-66 v.º, resumo e encerramento da conta f. 67-67 v.º (1771-01-30). F. 68-87 em branco. 1770/1771 - Receita f. 88-153, receita total f. 155-156, resumo e encerramento da conta f. 157-158 (1771-10-27). Não possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; Henrique José de Sequeira.
Registos da receita separados por anos económicos. 1763/1764 - Receita f. 1-97 v.º, resumo da receita f. 98-100, termo de entrega da conta da receita f. 100 v.º-101 v.º (1764-09) e termo de encerramento (1764-09-23). 1764/1765 - Receita f. 102-193, resumo da receita f. 196-198 v.º, termo de entrega da conta f. 199-200 (1764-08-18) e termo de encerramento de contas (1765-08-18). Possui ainda um resumo de toda a receita do livro na f. 201. Revisão das contas pelos irmãos contadores f. 202-204 e informação / parecer relativo ao acerto de contas f. 205-205 v.º (1765-10-22). Possui um índice inicial na f. 1. e despacho da Mesa para ser efectuada a revisão das contas datado de 1765-08-18. Não possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Bastos Viana.
Registos da receita separados por anos económicos. 1765/1766 - Receita f. 1-96, resumo da receita f. 97-98 e encerramento da conta f. 98-99 (1766-09-28). 1766/1767 - Receita f. 103-181 v.º, resumo da receita f. 183-184, encerramento da conta f. 184-186 v.º e termo de entrega ao tesoureiro do ano seguinte (1767-09). Não possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Bastos Viana.
Registos da receita f. 1-46, da despesa f. 48-96, resumo da receita f. 97-98, resumo da despesa f. 99-99 v.º, receita geral f. 100-101 v.º, despesa geral f. 102-103 v.º, termo de entrega ao tesoureiro f. 104-108, encerramento da conta f. 109-111 (1763-09-25), o termo de revisão da conta f. 109-111 e termo de encerramento e quitação f. 111 (1763-09-25). Na capa, na parte inferior, possui uma anotação que refere: “Com mais 5 - L.os de rec.ta e desp.ª e hua Linha de papeis de d.os desp.ª q comprehende todos os L.os” [Com mais cinco livros de receita e despesa e uma linha de papéis de documentos de despesa que compreende todos os livros]. Tesoureiro: Nicolau Monjardino. Escrivão: José António Soares de Noronha.
A série documental anterior, designada por Receita e despesa da Irmandade (com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03), subdivide-se, a partir de 1763, em dois subconjuntos documentais distintos: os livros de Receita da Irmandade e os livros de Despesa da Irmandade (ver série com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/02). A presente subsérie documental é constituída por dez livros com registos da receita da Irmandade, que continuam cronologicamente os da série anterior e em relação aos quais são semelhantes, em organização e conteúdo. Alguns dos livros desta série abarcam mais do que um ano económico, como resultado do mesmo tesoureiro permanecer no cargo durante vários anos consecutivos. Inclui também, no final dos averbamentos da receita, um resumo da mesma receita, a revisão das contas pelos irmãos contadores, o termo de encerramento das contas e termo de entrega das contas, no final de cada ano económico ou quando existe mudança de Tesoureiro. Apenas os livros 01 e 09 possuem índice.
Registos da receita f. 1-43, da despesa f. 46-94, resumo da receita f. 95-95 v.º, resumo da despesa f. 96-96 v.º, o encerramento da conta f. 97-98 v.º (1762-09-12) e o termo de revisão da conta e quitação f. 99-102 (1763-02-26 a 1763-03-06). Tesoureiro: João Pereira da Costa; António Rodrigues Maia. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; António Ferreira de Carvalho.
Registos da receita f. 1-40, da despesa f. 48-93 v.º, resumo da receita f. 94-94 v.º, resumo da despesa f. 95-95 v.º e o encerramento da conta f. 96-96 v.º (1760-09-20). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Registos da receita f. 1-41, da despesa f. 50-94 v.º, o resumo da receita f. 95-95 v.º, resumo da despesa f. 96-96 v.º e o encerramento da conta f. 97-97 v.º (1760-09-20). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Registos da receita f. 1-42, da despesa f. 50-96, resumo da receita f. 97-97 v.º, resumo da despesa f. 98-99, encerramento da conta f. 100-101 v.º (1760-10-19) e o termo de revisão das contas f. 101 (1763-01-09). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro; Mateus Francisco Padrão.
Registos da receita f. 1-40, da despesa f. 43-91, resumo da receita f. 92-92 v.º, resumo da despesa f. 93-93 v.º e o encerramento da conta f. 94-95 (1762-07-20). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Mateus Francisco Padrão. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Índice da receita f. 1, índice da despesa f. 1 v.º, registos de receita f. 5-57, de despesa f. 61-109 v.º., resumo da receita f. 110-111, resumo da despesa f. 112-114 e o encerramento da conta f. 115-115 v.º (1753-08-19). Tesoureiro: Brás Soares e Brandão; Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Índices da receita e da despesa no início do livro, receita f. 3-59, despesa f. 63-108, resumo da receita f. 109-110, resumo da despesa f. 110-111 e o encerramento da conta f. 112-112 v.º (1754-08-19). Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Série constituída por dois livros com registos da admissão de irmãos na Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação, organizados cronologicamente. Os registos indicam a data do assento, o nome do irmão admitido, a morada, o estado civil e, se casado ou viúvo, o nome da esposa e a quantia entregue de jóia pela sua entrada. À margem do assento inscrevem-se diversas anotações, que variam conforme os casos: falecimento, ausência, mudança de morada ou estado civil, indicando, por vezes, as datas dos acontecimentos ou dos assentos. Os dois livros possuem ainda um índice alfabético inicial (no primeiro livro) ou final (no segundo), com o nome do irmão e a folha onde consta o respectivo assento.
Índices da receita e despesa iniciais, receita f. 3-48, despesa f. 52-106, resumo da receita f. 107-107 v.º, resumo da despesa f. 108-108 v.º e o encerramento da conta f. 109-109 v.º (1760-09). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Assentos organizados cronologicamente por data de entrada do irmão, apresentando três registos por página. Texto do assento: “Aos (…) dias do mez de (…) de 17(…) se assentou por Irmão desta Irmandade do Santissimo Sacramento, da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Incarnação desta Cidade (nome do irmão) morador (…) da mesma Paroquia, e deu de sua joia (…) e prometteu guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assignou comigo Escrivão da Meza, era ut supra”. Assina o escrivão da Mesa. À margem tem indicações diversas, como “faleceu”, “ausente”, etc. e nalguns assentos regista-se ainda o local de sepultura e data. Possui um índice inicial com marcadores alfabéticos indicando o nome e folha em que se localiza no livro o assento respectivo. A seguir ao índice tem um separador com impressão idêntica à da folha de rosto. O livro foi impresso em Lisboa, na Oficina de Miguel Rodrigues, Impressor do Cardeal Patriarca, em 1772, com licença da Real Mesa Censória (folha de rosto).
Registos da receita f. 1-43, da despesa f. 49-97 v.º, resumo da receita f. 98-98 v.º, resumo da despesa f. 99-100 e o encerramento da conta f. 101-101 v.º (1760-09). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro; Mateus Francisco Padrão.
Assentos organizados cronologicamente por data de entrada do irmão, apresentando três registos por página. Texto do assento: “Aos (…) dias do mez de (…) de 18 (…) se inscreveu como Irmão d'esta Irmandade do SANTISSIMO SACRAMENTO da Parochial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação (…) cazado com (…) morador (…) tendo pago a joia determinada pelo Nosso Compromisso; e assignou este termo comigo Escrivão da Meza.” É assinado pelo novo irmão e pelo escrivão da Mesa. Na margem direita de cada assento refere o Livro Diário e folha, onde aparece referenciada a receita proveniente do pagamento da jóia pelo irmão. Possui termos de abertura e encerramento. Tem índice final com marcadores alfabéticos (50 f. num. não rub.) com nova folha igual ao rosto, antes do índice. Em 1893-11-02 (f. 84/84 v.º) apresenta os assentos de três irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, após a integração daquela Irmandade na do Santíssimo Sacramento, que não pagaram jóia.
Série documental constituída por dez livros, contendo os registos de receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, entre 1752 e 1763. Cada livro abrange os registos respeitantes a um ano económico, apresentando inicialmente as verbas da receita da Irmandade e, em seguida, as da despesa. Cada um dos registos da receita indica a quantia entregue ao irmão tesoureiro e a referência da origem da receita. Cada registo da despesa indica a quantia despendida pelo tesoureiro e a referência ao destino da mesma despesa. Todos os registos são efectuados pelo escrivão da Mesa da Irmandade, que os assinava juntamente com o tesoureiro. É ainda o escrivão da Mesa que passa todos os conhecimentos, que são entregues pela Irmandade como comprovativo dos valores recebidos. No final de cada livro apresenta-se um resumo da receita, um resumo da despesa e um termo de encerramento da conta do irmão tesoureiro, indicando: as datas de início e fim do ano económico, resumo geral dos recebimentos efectuados e das despesas realizadas, a quantia em dívida, a despesa e receita registadas no livro de receita e despesa da Fábrica (Ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/04) e o saldo da conta. O termo de encerramento da conta faz ainda referência à entrega da receita ao irmão tesoureiro que sucede ao cessante. Este termo de encerramento e quitação é assinado pelo escrivão, juiz e procuradores da Irmandade. Estes livros possuem índice, indicando, em cada entrada, o nome ou cargo a quem foi feito o pagamento ou de quem a Irmandade recebeu ou referência ao tipo de despesa ou de receita e o fólio do livro onde se encontra lançada a verba respectiva. Os registos assentes nesta série de livros têm continuação nas duas subséries - Receita da Irmandade, entre 1763 e 1804 (ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/01) e Despesa da Irmandade, entre 1763 e 1805 (PT-INSE-ISSIE/GF/03/02).
Modelo impresso. Texto: “Rogo à Mêsa Administrativa da Irmandade do S.S. Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação, de Lisboa, se digne admitir-me ao numero dos seus irmãos. Nome do requerente (…) De (…) anos de idade. De profissão (…) Empregado em (…) nat.: (…). Estado (…) ou casado com: (…) Morador em: (…). Filiação: (…) Local de Pagamento (…).” Possui as assinaturas do proposto, do preponente, do Juiz que atesta a admissão em reunião da Direcção, do Secretário e do tesoureiro e as datas respectivas. Na margem apresenta o “Visto” do Pároco, com assinatura e data. Existem ainda referência ao pagamento das quotas e registo do Assento de entrada no Livro de Irmãos (número do livro e página).
Conjunto de documentos, com várias tipologias, algumas em modelos impressos. O primeiro conjunto, organizado cronologicamente, é constituído apenas por propostas de novos irmãos. No segundo maço, além das propostas de irmãos, existem ainda folhas de anuais e no terceiro incluem-se ainda listas de irmãos e documentos referentes a protocolo a seguir na admissão e posse (obrigações, direitos, compromisso e oração).
Propostas de admissão de novos irmãos, segundo dois modelos diferentes: um, nas propostas datadas de 1977 e 1978, indicando, no canto superior direito da proposta, a contribuição voluntária anual ou semestral e, no requerimento, o nome, data de nascimento, estado civil, nome do cônjuge se o proponente for casado ou viúvo, profissão e morada, o texto de requerimento de admissão, pedindo deferimento, data e assinatura. Existe ainda os espaços destinados para a informação do pároco ou autoridade eclesiástica, data e assinatura e para o despacho da Mesa, indicando-se a sessão, a data e assinatura do Secretário da Irmandade. No segundo modelo, com propostas de admissão datadas de 1997, indica-se a contribuição anual, o nome, morada, data de nascimento, naturalidade, telefone e profissão, o texto do requerimento e pedido de deferimento, data, assinatura e espaço para o despacho da Mesa, que não se encontra preenchido em nenhuma das propostas. Tem junto ainda uma lista dos anuais, semestrais e mensais pagos pelos irmãos, indicando-se o nome, morada e valor pago. Não apresenta data completa, apenas o ano.
Termo de admissão de 1885-04-19: «(…) anuindo de bom grado ao convite que a referida meza lhe fizera permittia a inscripção do Seu Real Nome, como Irmão d'esta Irmandade, e por isso foi lavrado o prezente termo, que vae ser assignado por Sua Alteza Real, e por Daniel João Gonçalves, primeiro escrivão da meza d'esta Irmandade». Assinam o príncipe D. Carlos e o 1.º escrivão. Segue-se a transcrição do extracto da Acta da Sessão extraordinária da Assembleia-geral da Irmandade, datada de 1885-04-26, que respeita à nomeação do príncipe D. Carlos, Duque de Bragança, como juiz honorário perpétuo, sob proposta do juiz, que foi aprovada na referida Assembleia-geral, por unanimidade. Está assinada por todos os irmãos presentes na referida sessão. Apresenta ainda a cópia do ofício dirigido ao príncipe, que acompanhou a entrega da carta patente de irmão e em que se participa a sua nomeação como "Juiz Honorário Perpétuo da Irmandade", datado de 1885-04-27. Possui termos de abertura e encerramento. Juiz: Francisco Ribeiro da Cunha. Primeiro Escrivão: Daniel João Gonçalves.
Série constituída por um único livro com o registo do termo de admissão de irmão do Príncipe D. Carlos na Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação em 1885, a convite da mesma Irmandade.
Apresenta a informação disposta em colunas, indicando a data de falecimento (ano, mês e dia), nome dos irmãos falecidos, número de missas por sufrágio das suas almas, data em que foram satisfeitas e nome do celebrante. Possui termos de abertura (1892-08-12) e encerramento.
Série constituída por um único livro em que se registam os falecimentos dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação. Os registos encontram-se organizados cronologicamente.
Certidões da celebração de missas por alma e intenções da testadora Maria Nunes da Silva, no Altar do Santíssimo Sacramento e em Altar privilegiado e recibo das quantias pagas aos capelães pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora da Capela instituída pela testadora, com a obrigação de duas missas quotidianas. Inclui as certidões do cumprimento das obrigações das capelas emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testadora: Maria Nunes da Silva. Capelão: Vicente Rolim; Agostinho da Silva; Florêncio da Costa.
Certidões anuais dos capelães atestando o cumprimento das missas e coro e outras obrigações relativas às Capelas e pagamentos aos capelães, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora das Capelas instituídas por D. Elvira de Vilhena, Condessa de Pontével e ainda as certidões do cumprimento das obrigações das Capelas emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. O livro não possui termos de abertura e encerramento. Testadora: Condessa de Pontével, D. Elvira de Vilhena. Capelão: P. Brás da Costa; P. José Pereira; P. Agostinho João de Sousa.
Livro constituído por dois cadernos com os assentos das certidões da celebração de missas da capela instituída pelos testadores Marcos da Silva e sua esposa, Maria da Conceição. O primeiro caderno apresenta os registos entre 1753-06-30 e 1768-06-12, referentes a uma das capelas instituídas por Marcos da Silva e o outro caderno possui assentos relativos a outra capela, do mesmo testador, com registos de 1763-06-22 a 1768-07-03. Além das certidões dos capelães e pagamentos recebidos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora das capelas instituídas pelos benfeitores, apresenta também as certidões do cumprimento das obrigações das capelas emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testador: Marcos da Silva e sua mulher, Maria da Conceição. Capelão: Manuel José Vieira.
Organizado por anos económicos de 1760/1761 a 1762/1763, apresentando primeiro a receita e resumo da mesma, depois a despesa e seu resumo e termo de encerramento da conta relativa ao ano económico respectivo. Contém os registos da receita relativos a rendas de casas e lojas nos f. 1-13, 25-37 e 45-57 e resumos da receita f. 19, 22, 42 e 62; os registos da despesa relativos aos capelães das capelas ambulatórias instituídas pelos testadores, esmolas a pobres e obras nas casas nos f. 16-18, 38-41, 58-61, com resumos f. 20, 23, 43 e 63. Possui termo de abertura, mas não o de encerramento. Testador: Marcos da Silva e sua mulher Maria da Conceição. Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Francisco Padrão. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Registos da despesa f. 1-77, resumo das despesas que fez o Irmão tesoureiro lançadas pelo escrivão da Mesa com encerramento (1806-03-21) f. 77 v.º, mapa de diversas despesas que fez o tesoureiro, desde Outubro de 1803 em diante (1803-10-30 - 1805-10-14), realizado pelo escrivão e assinado por este e pelo tesoureiro (1806-03-21) f. 78, a conta corrente do tesoureiro (1806-03-21) f. 79 e o encerramento das contas do tesoureiro f. 79 v.º a 81 (1806-05-29). O tesoureiro ficou em dívida com a Irmandade, não conseguindo repor o dinheiro que devia, devido a alguns prejuízos tidos nos seus negócios, ficando com hipoteca geral de todos os seus bens presentes e futuros. Índice com marcador “Index”, no final, indicando a quantia, a despesa e folha respectiva. Tesoureiro: Cipriano Rodrigues de Oliveira. Escrivão da Mesa: Manuel Ribeiro Guimarães.
Série documental constituída por dezanove livros e um caderno relativos à administração dos bens de testadores legados à Irmandade, em contrapartida do cumprimento de diversos encargos, como a celebração de missas, dotação de órfãs ou atribuição de esmolas a pobres. Estes livros dizem respeito aos legados da Condessa de Pontével, D. Elvira Maria de Vilhena; Marcos da Silva e sua esposa, Maria da Conceição; Filipe de Santiago Ribeiro; Maria Bárbara e seu marido Francisco de Sequeira; Luís Salinas de Oliveira e seu irmão Paulo de Bem Salinas; Maria Nunes da Silva; D. Antónia Francisca de Mendonça e João Rebelo de Campos; Padre Manuel de Sousa Caldeira; Estevão da Silva; Padre Pascoal da Costa; Nicolau Pereira; Domingos Lopes Coelho e sua esposa, Joana Maria da Silva; Francisco Ramos de Miranda e Teresa de Jesus Aurélia.
Assentos das receitas e despesas organizados por anos económicos entre os anos de 1747/1748 e 1754/1755. Apresenta, referente a cada ano, primeiro a receita, seguindo-se a despesa e, no final de cada ano, possui um resumo das quantias parcelares e totais da receita e da despesa, um resumo da receita, um resumo da despesa, o termo de entrega da conta ao tesoureiro sucessor e o termo de encerramento da conta. As receitas são provenientes sobretudo de rendas de casas, foros e juros e as despesas referem-se a pagamentos aos capelães, aos acólitos, cera, vinho e azeite para alumiar a Capela de Santo Amaro, em S. Bento. Existem alguns fólios soltos. Possui termo de abertura, mas não o de encerramento. Testadores: Luís Salinas de Oliveira e seu irmão Paulo de Bem Salinas. Tesoureiro: António Rodrigues Maia. Escrivão: Jorge Araújo; António Rodrigues Maia; Mateus Pereira Padrão; Francisco Xavier de Sousa Caro; outros.
Assentos das receitas e despesas organizados por anos económicos, de 1755/1756 a 1761/1762. Os registos de receita e despesa terminam em Agosto de 1762 respeitantes ao Livro 4.º, mas existem mais dois cadernos de folhas soltas em anexo, com formato superior ao do livro, com título próprio: “Lº 5º da Recta e Despª dos bens da testamentaria que principia em Agto de 1762 em diante” e numeração autónoma (f. 1-8 e o resto do caderno em branco), com registos de Agosto de 1762 a Agosto de 1763. Apresenta, referente a cada ano económico, primeiro a receita, seguindo-se a despesa e, no final de cada ano, possui um resumo das quantias parcelares e totais da receita e da despesa, um resumo da receita, um resumo da despesa, o termo de entrega da conta ao tesoureiro sucessor e o termo de encerramento da conta. O livro possui termo de abertura, mas não o de encerramento. Testadores: Luís Salinas de Oliveira e seu irmão Paulo de Bem Salinas. Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Mateus Francisco Padrão; João Pereira da Costa; Nicolau Monjardino. Escrivão: Mateus Francisco Padrão; Nuno Prestes da Silva; José António Soares de Noronha.
Transcrição do testamento de Filipe de Santiago Ribeiro, com certidão da sua apresentação pelo coadjutor da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, f. 1 a 14 (1761-04-23 - 1761-04-26). Inclui os registos de receita e despesa relativos ao ano económico de 1760/1761 - receita f. 5-16 e resumo da receita f. 17; de 1761/1762 - receita f. 19-30, entrega de contas f. 30-38, encerramento f. 39, despesa f. 42-43, resumo da receita f. 44, resumo da despesa f. 45 e encerramento f. 46; de 1762/1763 - receita f. 48-61, despesa f. 62-64, resumo da receita f. 65-67 e resumo da despesa f. 68. Possui um caderno solto com os assentos das certidões das missas, entre 1763-06-10 e 1773-02-28. Testador: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Certidão dos Autos da Conta do testamento de Francisco de Sequeira de que dá conta sua mulher, Maria Barbosa e o testamento de mão comum, datado de 1720-12-30. Testadores: Maria Barbosa e seu marido Francisco de Sequeira.
Registos organizados cronologicamente, mas não separados por anos económicos. Contém os registos da despesa da Irmandade f. 1-62 e resumo total da despesa f. 66. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Henrique José de Sequeira.
Assentos das despesas com as várias heranças recebidas pela Irmandade. Apresenta os registos da despesa da Irmandade de 1776/1777 e 1777/1778 f. 7-51, o resumo total da despesa f. 53-53 v.º, o encerramento da conta f. 52 v.º, remetendo para o Livro da Receita f. 72. A seguir apresenta diversos registos com datas entre 1779 e 1789, sem encerramento das contas, sem resumos e sem totais anuais. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares; Escrivão: Henrique José de Sequeira; Bernardo Gomes Jácome da Costa.
Registos com as verbas assentes numa única entrada e os vários pagamentos efectuados referentes a cada uma das verbas por baixo, entre 1790 e 1792 dos f. 1 a 55. Não possui nem encerramento, nem resumos e nem totais anuais. Contém remissivas de verbas, nos assentos dos primeiros registos, para os f. 55-56, 75-79 e 102-107. Tesoureiro: Francisco António Colffs. Escrivão: João Baptista dos Prazeres Guerra; Manuel José Pereira; José Coelho Guimarães.
Registos da receita f. 1-68 e os termos de encerramento e quitação f. 70 (1804-02-03). Possui ainda um índice solto no início, com o título de “Index dos titulos do L:º da Receita N.º 17”. Os últimos registos, referentes a 1803, só têm assinatura do Escrivão. Tesoureiro: Francisco António Colffs. Escrivão: José Coelho Guimarães.
Registos da receita f. 2-70. Inclui uma “Relação dos conhecimentos assignados pelo velho thezoureiro Francisco Antº Colffs e que delles se não faz menção na sua receita ou Conta” f. 71. Possui ainda um índice no final, a seguir a f. 72, com um marcador com indicação “INDE” e o termo de encerramento das contas f. 70 v.º- 72 (1806-05-29), com requerimento do tesoureiro dizendo que não podia pagar a dívida à Irmandade com o respectivo Despacho da Mesa. Tesoureiro: Cipriano Rodrigues de Oliveira. Escrivão: Manuel Ribeiro Guimarães.
A série documental anterior designada por Receita e despesa da Irmandade (com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03), subdivide-se, a partir de 1763, em dois subconjuntos documentais distintos: os livros de Receita da Irmandade (ver série com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/01) e os livros de Despesa da Irmandade. A presente subsérie documental é constituída por oito livros com registos da despesa da Irmandade, que continuam cronologicamente os da série anterior de Receita e Despesa e em relação aos quais são semelhantes, em organização e conteúdo. Alguns dos livros que constituem esta série abarcam mais do que um ano económico, como resultado do mesmo tesoureiro permanecer no cargo durante vários anos consecutivos. Inclui também, no final dos averbamentos da despesa, um resumo da mesma, a revisão das contas pelos irmãos contadores, o termo de encerramento das contas e termo de entrega das contas no final de cada ano económico ou quando existe mudança de Tesoureiro. Apenas os livros um e oito possuem índice, diferenciando as despesas como pertencentes à conta da Irmandade ou à conta de uma das testamentarias, sendo que, se forem da conta da Irmandade indicam apenas o fólio e, no caso de pertencerem a uma testamentaria, indicam o livro e fólio respectivo (Ver série com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/03, relativa à administração dos rendimentos legados pelos benfeitores). Os índices estão organizados por tipo de despesa, apresentando, da esquerda para a direita: o valor, a descrição da despesa e o(s)fólio(s) do livro em que se localiza o averbamento respectivo.
Despesa da Irmandade do ano económico de 1763/1764 f. 1 a 42, a despesa pertencente à herança de Marcos da Silva f. 55-57, a despesa da herança de D. Teresa de Jesus Aurélia f. 61-65, a despesa da herança de Luís Salinas de Oliveira e seu irmão f. 66-67, a despesa da herança de Filipe de S. Tiago Ribeiro f. 71, o resumo da despesa do ano de 1763/1764 f. 74 e a despesa da Irmandade relativa ao ano de 1764/1765 do f. 76 em diante, até f. 142. Resumo da despesa f. 74 e 143, incluindo o número do fólio, descrição da despesa e valor despendido. No final da folha apresenta a quantia total. Após o resumo referente a cada um dos anos económicos, apresenta-se o encerramento de cada conta (de 1764-09-10 e 1765-08-18, respectivamente de 1763/1764 e de 1764/1765). Possui um índice no início do livro. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Bastos Viana; A. Sampaio.
Despesas com as várias heranças recebidas pela Irmandade. Despesa da Irmandade relativa ao ano económico de 1765/1766 nos f. 1 a 67, resumo da despesa de 1765/1766 f. 68-69, encerramento da conta (1766-09-28); a despesa da Irmandade relativa ao ano de 1766/1767 f. 71 a 132, com resumo da despesa de 1766/1767 nos f. 133-134 v.º e encerramento da conta (1767-09-05). Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares; Bernardo Gomes Jácome da Costa. Escrivão: Bastos Viana.
Registos das despesas com as várias heranças recebidas pela Irmandade. Apresenta a despesa da Irmandade relativa ao ano económico de 1767/1768 nos f. 1 a 59, o resumo da despesa de 1767/1768 f. 60-61, o encerramento da conta (1768-09-11); a despesa da Irmandade do ano 1768/1769 f. 63 a 115 e resumo da despesa 1768/1769 f. 124. Tesoureiro: Bernardo Gomes Jácome da Costa; Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Prestes da Silva.
Despesas realizadas com as várias testamentarias. Apresenta os registos da despesa da Irmandade relativa ao ano económico de 1769/1770 f. 1 a 13, o resumo da despesa de 1769/1770 f. 14-15, a despesa da Irmandade do ano de 1770/1771 f. 19 a 28 e resumo da despesa de 1770/1771 f. 30-31. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; Henrique José de Sequeira.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 45 - 1843-1844; Maço 46 - 1844; Maço 47 - 1844 a 1846; Maço 48 - 1847 a 1851; Maço 49 - 1854 a 1856 e Maço 50 - 1857 a 1859.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 36 - 1831; Maço 37 - 1832; Maço 38 - 1833; Maço 39 - 1834; Maço 40 - 1835; Maço 41 - 1836-1837; Maço 42 - 1837 a 1840; Maço 43 - 1841 e Maço 44 - 1842.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 30 - 1825; Maço 31 - 1826-1827; Maço 32 - 1827; Maço 33 - 1828; Maço 34 - 1829 e Maço 35 - 1830.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 23 - 1816; Maço 24 - 1816-1817; Maço 25 - 1817; Maço 26 - 1818-1819; Maço 27 - 1820-1821; Maço 28 - 1821 a 1823 e Maço 29 - 1823-1824.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 20 - 1809 a 1812; Maço 21 - 1812 a 1814 e Maço 22 - 1815.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 82 - 1946; Maço 83 - 1947; Maço 84 - 1948; Maço 85 - 1949 e Maço 86 - 1950 a 1977.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 66 - 1876-1877; Maço 67 - 1877-1878; Maço 68 - 1878-1879; Maço 69 - 1879-1880; Maço 70 - 1880-1881; Maço 71 - 1881-1882; Maço 72 - 1934-1935; Maço 73 - 1936; Maço 74 - 1937; Maço 75 - 1938 e Maço 76 - 1939.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 77 - 1940-1941; Maço 78 - 1942; Maço 79 - 1943; Maço 80 - 1944 e Maço 81 - 1945.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 51 - 1860-1861; Maço 52 - 1861 a 1863; Maço 53 - 1863-1864; Maço 54 - 1864-1865 e Maço 55 - 1865-1866.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 56 - 1866-1867; Maço 57 - 1867-1868; Maço 58 - 1868-1869; Maço 59 - 1869-1870; Maço 60 - 1870-1871; Maço 61 - 1871-1872; Maço 62 - 1872-1873; Maço 63 - 1873-1874; Maço 64 - 1874-1875 e Maço 65 - 1875-1876.
Esta secção é constituída pelos diversos conjuntos documentais relativos às obras realizadas na Igreja e noutros imóveis pertencentes ou a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e aqueles que foram produzidos pela Comissão encarregue de terminar as obras de reedificação da Igreja e do Projecto Gratuito. Incluíram-se aqui as séries de registo das conferências da Comissão de Obras (1820-1824), projecto de Empréstimo Gratuito (1819), receitas e despesas do Cofre das Obras (1820-1825), empréstimo para a obra da Igreja (1820-1880), receita proveniente dos peditórios para as obras (1822) e os documentos referentes às rifas, cujo produto se destinava também a custear as obras (1822).
Série composta por um livro em que se registaram as actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja, com o assento das decisões tomadas relativas ao aumento ou diminuição dos jornais dos operários, troca de papel em moeda para pagar as jornas, despedimento ou admissão de operários, aprovação dos desenhos (riscos) da obra e decisões relativamente ao planeamento das obras, entre outras.
Série constituída por um maço contendo várias relações de prémios. Possui, em anexo, rifas não distribuídas. Os números das rifas com prémio seriam os números saídos da Extracção da Lotaria da Junta dos Juros, de 1822.
Organizado por ordem alfabética, com recurso a marcadores alfabéticos, dos nomes dos irmãos da Irmandade, paroquianos e outros benfeitores que se comprometeram a contribuir para o peditório realizado para angariar dinheiro destinado ao acabamento das obras da Igreja. Indicam-se os nomes, moradas e valor que pagaram logo ou ficaram de pagar mensalmente. Em anexo apresenta uma folha com a anotação de que o peditório se realizara no dia 2 de Maio de 1822, indicando numa lista os nomes os que “pagaram por uma só vez” e noutra lista os nomes das "senhoras" que ficaram de pagar mensalmente, indicando o nome e o valor. Apresenta ainda os totais no saco, em metal e em papel.
Série composta de um livro, apresentando os registos organizados alfabeticamente pelo nome dos contribuintes para o peditório de angariação de fundos, destinado ao acabamento das obras da Igreja, realizado a 2 de Maio de 1822.
Conta corrente do empréstimo (f. 1-24) e os donativos recebidos (f. 41-55). Os f. 25 a 40 estão em branco. Este livro está organizado por contribuinte (f. 1-24) ou por doador (f.41-55), com uma folha para cada: no cabeçalho da folha apresenta a identificação do contribuinte para o empréstimo gratuito, remetendo para a relação que consta deste livro, indicando o fólio em que se encontra (por empréstimo ou por donativo); do lado esquerdo regista o que foi pago por distrate da Apólice, indicando o ano, mês e dia, a descrição da despesa com o número da Apólice e o que foi pago ao contribuinte em papel, moeda e total; do lado direito faz-se a descrição de cada uma das entradas dos valores pagos pelo contribuinte, indicando o ano, mês e dia, a descrição de cada entrada, a referência ao fólio do livro Cofre das Obras, o número da Apólice e os valores entrados em papel ou moeda e o total. Os recebimentos por empréstimo gratuito e donativos foram realizados geralmente entre 1820 e 1824. Os pagamentos por apresentação das Apólices pelos contribuintes ou pelos seus herdeiros estenderam-se até 1880. Existem ainda, no início deste livro, duas relações ou índices: uma com os contribuintes por empréstimo gratuito e outra dos contribuintes por donativo. Indicam o fólio em que está registada a conta corrente com o contribuinte, o seu nome e as quantias pagas em papel, metal e total. Não possui termos de abertura e de encerramento.
Registo das actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja. Cada sessão é aberta com a referência aos membros presentes e assinada por eles no final. Na primeira folha apresenta a transcrição do Acórdão da Mesa de 14 de Maio de 1820 em que se procedeu à eleição da Comissão: o presidente, o escrivão, o tesoureiro e o director. Nesta reunião de eleição estavam presentes, além dos membros da Mesa e outros da Irmandade, os contribuintes para o empréstimo gratuito, quer os por empréstimo, quer os por donativo. Em 10 de Julho de 1824 houve um desacordo relativamente à escolha do desenho da pintura do tecto da Igreja e do pintor. Decidiu-se então convocar uma reunião geral de irmãos, uma "Mesa Grande", para decidir qual o projecto a aprovar depois de convocar (na Gazeta) os artistas a apresentarem os riscos para a pintura do tecto da Igreja e anexos e os orçamentos respectivos (Mesa de 1824-07-04), mas a Comissão não concordou.
Apresentação, em Outubro de 1819, do projecto do empréstimo gratuito pelos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação: Domingos Gomes Loureiro, Manuel Ribeiro Guimarães e Anacleto da Silva Morais. Esta apresentação explica as razões do projecto, as condições em que deveria decorrer o empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, os modelos dos livros e documentos referidos e as instruções de preenchimento dos mesmos.
Cofre das obras com a Conta da Comissão nomeada para terminar as obras da Igreja, organizada cronologicamente, contendo em cada folha os registos da receita e despesa relativos a um mês. Do lado esquerdo da folha apresenta as receitas provenientes das entradas de cada um dos subscritores, indicando mês e dia e na descrição da receita o nome do contribuinte, o número da sua entrega (1.ª, 2.ª, ...), referência ao fólio da sua conta corrente, número da apólice e valor recebido em papel, moeda e total. Do lado direito da folha apresenta as despesas com as obras indicando o mês e dia, o pagamento de cada uma das folhas de jornais (número da folha) e valores pagos em papel, moeda e total. No final de cada folha apresenta o encerramento feito e assinado pelo escrivão da Comissão e assinada pelos outros membros da Comissão de Obras. No encerramento (f. 45) tem uma nota, datada de 27 de Novembro de 1825, que diz: “Reformado o último fecho da conta retro, na forma que acima se demonstra e na Conformidade da exposição que assignámos em data de vinte de Abril de 1825, resulta ser o saldo a favor do Tesoureiro da Comissão”.
Série composta por um livro que inclui as contas correntes da Irmandade do Santíssimo Sacramento com os contribuintes para o empréstimo gratuito, indicando-se os valores entregues pelos contribuintes e os pagamentos da Irmandade aos contribuintes, mediante a apresentação da Apólice respectiva.
Projecto do empréstimo gratuito, indicando as razões porque surgiu, as condições do empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, modelos dos livros e documentos e as instruções de preenchimento dos livros de registo e apólices. O formulário n.º 1 corresponde ao das Apólices (Ver exemplares no maço da série ref.ª PT-INSE-ISSIE/CT/03-01a; o formulário n.º 2 corresponde ao livro de Empréstimo para a obra da Igreja (PT-INSE-ISSIE/CO/04-01); o formulário n.º 3 ao livro de Cofre das obras da Igreja (Ver PT-INSE-ISSIE/CO/03-01). No final apresenta as assinaturas das pessoas que "Subscrevem para o Emprestimo na forma do Projecto" e “as quantias que declara cada hum”, identificando-se à frente da assinatura os que fazem donativo ou os que contribuem na conformidade com o "Plano".
Série constituída por um livro em que se registam mensalmente as receitas e despesas da obra da Igreja, durante o período que funcionou a Comissão de Obras.
A reforma dos Estatutos da Irmandade, datada de 1935, foi aprovada em Assembleia-geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento realizada em 28 de Abril de 1934 e pelo Alvará do Governo Civil de 28 de Dezembro de 1935. Compõem-se estes Estatutos de 44 artigos, dispostos em dez capítulos: Capítulo 1.º - Instituição e fins; Capítulo 2.º - Dos Irmãos; Capítulo 3.º - Dos direitos e obrigações dos Irmãos; Capítulo 4.º - Da Meza; Capítulo 5.º - Da Assembleia Geral; Capítulo 6.º - Da receita e despesa; Capítulo 7.º - Das penas; Capítulo 8.º - Da aprovação dos Estatutos; Capítulo 9.º - Da nomeação do Capelão e do pessoal do culto; Capítulo 10.º - Disposições gerais e transitórias.
Aqui se agruparam todos os estudos, projectos, minutas e outros relativos à elaboração dos vários Compromissos e Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Projecto de Compromisso, datado de 1788, que se compunha de seis capítulos: Cap. 1.º - Do que hé comum a todos Nossos Irmãos; e do q se há-de praticar com alguns deles, em certos cazos; Cap. 2.º - Dos Irmãos da Meza, e suas obrigaçoes; Cap. 3.º - Da eleição dos Eleitores, p.ª a da nova Meza, e Definição: Da Eleição da nova Meza, e da sua posse, e conservação: Da ordem das Precedencias, e Votos: Das conferencias, Decizoes, e Definiçoes: e dos Livros p.ª o governo; Cap. 4.º - Da Eleição das mais Pessoas q servem a Irmandade, e a Meza no Espiritual, e Temporal, suas qualidades, e obrigaçoes; Cap. 5.º - Do Culto Divino na Igreja: Da solemnidade, e Decencia com q o Santissimo Sacramento deve ser acompanhado aos Enfermos; e das Procissoes, e Festas; Cap. 6.º - Do methodo, com q se hão-de Administrar os bens, e dinheiros da Irmandade, e da sua Escripturação: Da distracção deles por alheações; contratos de juros; pagamentos de ordenados; encargos, e despezas precizas. O projecto de compromisso não foi aprovado. O primeiro compromisso a ser aprovado, posteriormente ao Terramoto de 1755, foi o de 1817.
Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de 1861, junto com a Carta Régia de Aprovação e Confirmação do Compromisso, datada de 26 de Novembro de 1861. Em 1859 foi nomeada uma Comissão Administrativa, pelo Governo Civil do Distrito de Lisboa, encarregue de redigir um novo Compromisso. Após a sua redacção foi convocada a Irmandade para aprovação do texto do novo Compromisso. O termo de aprovação pela Assembleia-geral da Irmandade data de 2 de Agosto de 1861. Com algumas alterações foi confirmado e aprovado por Carta Régia de 26 de Novembro de 1861. O Compromisso está organizado em nove capítulos: Proémio; Capítulo I. Da Irmandade e seus fins; Capítulo II. Da qualidade dos Irmãos e sua admissão; Capítulo III. Das festividades e obrigações da Irmandade relativas ao Culto Divino; Capítulo IV. Das regalias dos Irmãos; Capítulo V. Da Administração da Irmandade; Capítulo VI. Da Assembléa Geral; Capítulo VII. Dos empregados no serviço da Igreja; Capítulo VIII. Dos rendimentos e valores que a Irmandade possue; Capítulo IX. Disposições regulamentares e, no final, o Termo. Tem em anexo o Alvará do Governo Civil de Lisboa de 21 de Julho de 1869, que aprova a alteração que a Irmandade do Santíssimo Sacramento fez ao artigo vigésimo terceiro do seu Compromisso, dando-lhe nova redacção. Este art.º. 23.º fica com a redacção seguinte: “Sempre que houver eleição, devem ser reeleitos três dos membros da Meza finda, mas nenhum poderá ser obrigado a servir por mais de quatro annos”.
Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 1817, organizado em 12 Capítulos: Capítulo 1.º Das obrigações geraes para todos os Irmãos (f. 3); Capítulo 2.º Da Mesa da Irmandade (f. 7); Capítulo 3.º Do cargo do Juiz (f. 11); Capítulo 4.º Do Escrivão da Mesa (f. 12); Capítulo 5.º Do Thesoureiro da Irmandade (f. 13); Capítulo 6.º Do Procurador Geral da Irmandade (f. 15 v.º); Capítulo 7.º Do Procurador da Mesa (f. 16 v.º); Capítulo 8.º Dos meios para ser mais facil o cumprimento das obrigações de cada hum dos Mesarios, e dos mais Irmãos em geral (f. 19); Capítulo 9.º Da Eleição, e Posse da Mesa nova (f. 22); Capítulo 10.º Do Culto Divino (f. 24); Capítulo 11.º Das Pessoas empregadas especialmente para o Culto Divino (f. 26); Capítulo 12.º Das Pessoas occupadas no Expediente da Irmandade (f. 29); Conclusão (f. 30 v.º). Possui “Index dos Capitulos do Compromisso” no início. Tem encadernado junto a Provisão Régia de confirmação do Compromisso, datada de 18 de Agosto de 1817. Juiz: Barão de Quintela; Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; Procurador Geral: António Gomes Ribeiro; Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz.
Cópia dactilografada do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que foi aprovado, na sua redacção final, em Assembleia-geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 2 de Junho de 1912. O Compromisso é aprovado, com uma adição no artigo 3.º, por Despacho de 20 de Agosto de 1913, publicado pelo Ministério da Justiça, no Diário do Governo n.º 196, de 22 de Agosto de 1913, autorizando a Irmandade a encarregar-se do culto católico na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação. Este Compromisso de 1913 está estruturado em doze Capítulos e é composto por 91 artigos: Capítulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capítulo II - Da admissão dos irmãos e seus deveres; Capítulo III - Direitos dos Irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral e suas attribuições; Capítulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capítulo VI - Da posse da Mesa e da precedência dos cargos; Capítulo VII - Da Administração da Irmandade; Capítulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capítulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capítulo X - Das penas e sua applicação; Capítulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capítulo XII - Disposições geraes e transitorias.
Contém três documentos: o Compromisso impresso numerado e rubricado pelos mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento, datado de 16 de Outubro de 1892; o Alvará do Governador Civil de Lisboa aprovando o Compromisso da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento, com data de 11 de Fevereiro de 1893 e a Provisão de Aprovação do Compromisso de 1893, pelo Patriarca de Lisboa, datada de 26 de Fevereiro de 1893. Este Compromisso de 1893 está estruturado em 91 artigos, divididos por doze capítulos: Capitulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capitulo II - Da admissão dos Irmãos e seus deveres; Capitulo III - Direitos dos Irmãos; Capitulo IV - Da Assembléa Geral e suas attribuições; Capitulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capitulo VI - Da posse da Mesa e da precedencia dos cargos; Capitulo VII - Da administração da Irmandade; Capitulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capitulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capitulo X - Das penas e sua applicação; Capitulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capitulo XII - Disposições geraes e transitorias.
Listas ou relação dos prémios em que se indica o número da rifa, número do prémio, descrição do prémio, valor e data de pagamento à Irmandade. Em anexo existem algumas rifas não distribuídas, impressas e numeradas de 8027 a 8038.
Série constituída pelos compromissos e estatutos originais da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de Lisboa. O Compromisso de uma irmandade ou confraria é o documento escrito que determina a sua natureza e fins, indicando geralmente as pessoas que podiam ser admitidas como irmãos ou confrades, os respectivos deveres e direitos, quais os órgãos que a administravam, como eram eleitos e quais as suas obrigações, que empregados a irmandade ou confraria podia ter e quais as fontes de receita de que dispunha e em que é que podiam ser aplicadas. O Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de 1788, que começou a ser preparado após o Terramoto de 1755, não chegou a ser aprovado. O primeiro compromisso aprovado data já de 1817. Esta série é constituída pelos originais dos Compromissos e alguns documentos anexos, referentes aos anos de 1817, 1861, 1893, 1913 e 1935.
Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).
Conjunto documental constituído por colecções de cartas patentes dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento. As colecções estão organizadas em 4 maços, sendo constituído o primeiro por Cartas Patentes de diversos irmãos, admitidos entre 1802 e 1950; o segundo com Cartas patentes de 1978; o terceiro apenas com a Carta Patente do Príncipe D. Carlos, datada de 1885; o último apresenta diversas Cartas Patentes, em branco.
Colecção de cartas patente de irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizadas cronologicamente, dizendo respeito a irmãos com os assentos registados entre o Livro 1 de Irmãos, f. 76 (patente de 1802-07-15) e o Livro 2, f. 142 (patente de 1950-05-16). Este maço é constituído por 142 cartas patente de anos diversos: 4 relativas ao ano de 1802, 2 de 1812, 3 de 1818, 1 de 1819, 1 de 1820, 1 de 1823, 1 de 1826, 1 de 1827, 2 de 1830, 2 de 1839, 3 de 1840, 1 de 1841, 1 de 1842, 1 de 1845, 1 de 1846, 47 de 1849, 3 de 1850, 3 de 1851, 2 de 1854, 3 de 1855, 2 de 1857, 4 de 1858, 3 de 1859, 1 de 1861, 2 de 1863, 2 de 1864, 2 de 1865, 1 de 1866, 1 de 1868, 1 de 1870, 1 de 1872, 1 de 1873, 2 de 1874, 2 de 1876, 2 de 1877, 2 de 1878, 1 de 1882, 2 de 1883, 1 de 1884, 2 de 1886, 1 de 1891, 1 de 1892, 1 de 1893, 1 de 1897, 1 de 1898, 2 de 1900, 1 de 1901, 5 de 1923, 3 de 1825, 1 de 1830, 2 de 1831, 3 fotocópias da patente do irmão António Almeida e Costa, de 1948, 1 de 1949 e 1 de 1950.
Colecção de 30 cartas patente de irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, todas datadas de 1978, sem referência ao dia e mês nem ao Livro de entradas de irmãos. Foram aproveitadas cartas patente impressas de modelo antigo, utilizadas no século XIX.
Carta patente manuscrita, pertencente ao Príncipe D. Carlos, Duque de Bragança, eleito irmão da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação, datada de 19 de Abril de 1885.
Colecção de 56 cartas patente em branco: 3 do modelo igual às de 1802 e 53 do modelo surgido em 1840.
Série constituída por um ficheiro dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizado alfabeticamente pelos seus nomes (primeiro pelo apelido e depois pelos nomes próprios).
Colecção de fichas com os dados de cada um dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizadas alfabeticamente pelo apelido e nomes próprios dos irmãos. Cada ficha indica o nome do irmão, a morada, o estado civil, profissão (raramente), a data de admissão, data de demissão, data de falecimento, data da celebração da missa por sua alma, referência ao Livro dos Irmãos (número do livro e página) e um campo de observações.
Série constituída por três livros, organizados cronologicamente pela data de admissão na Irmandade. Os dois primeiros livros são impressos. O terceiro livro é diferente dos primeiros, reaproveitado de outro tipo de livro não utilizado e usado para o registo da descarga das quotas dos irmãos, mas os elementos informativos são os mesmos dos livros anteriores. A cada página corresponde os pagamentos relativos a cada um dos irmãos, no período a que respeitam. Os dois primeiros livros possuem índice inicial, com marcadores alfabéticos, indicando o nome do irmão e página em que se encontra o registo do livro de receita com o pagamento das quotas anuais.
Propostas de irmãos, listas de irmãos, protocolo: obrigações, direitos, compromisso, oração.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 87 - 1978; Maço 88 - 1979; Maço 89 - 1980 (despesa); Maço 90 - 1980 (receita); Maço 91 - 1981 e Maço 92 - 1982.
