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Trata-se do empréstimo de 645 contos destinado a:
1) Liquidação do saldo de dois empréstimos em dívida;
2) Exploração de águas em Cabra;
3) Distribuição de águas na vila de Gouveia;
4) Conclusão das escolas de Vila Cortez, Freixo e Figueiró da Serra;
5) Exploração de águas, chafariz e bebedouro em Lagarinhos;
6) Abastecimento de águas à freguesia de Vila Franca;
7) Captação de águas e chafariz da freguesia de Arcozelo;
8) Electrificação de Figueiró da Serra;
9) Electrificação de Nespereira;
10) Electrificação de Folgosinho e Freixo da Serra;
11) Cemitério da vila;
12) Chafariz em Paços da Serra;
13) Esgoto nas ruas da República e do Colégio.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 19 de Outubro de 1939, alterado pelo Diário do Governo n.º 263, de 11 de Novembro de 1939.
O pedido inicial montava a 850 contos e foi desatendido por se considerar não ter a Câmara Municipal capacidade financeira para suportar tal verba.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à conclusão do Hotel de Turismo na Guarda e da despesa com a primeira fase do seu apetrechamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 1 de Maio de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à conclusão das obras no Hotel de Turismo na Guarda e conversão do empréstimo de 300 contos contraído na Caixa Económica da Guarda, anexa ao Montepio Egitaniense-Associação de Socorros Mútuos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 14 de Fevereiro de 1939.
Por considerar inviável o pagamento dos encargos relativos à verba de 800 contos, solicitou a Câmara Municipal que o montante fosse alterado para 683 contos, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 21 de Março de 1942.
Trata-se do empréstimo de 3.350 contos destinado a obras de ampliação do Hotel de Turismo, na cidade da Guarda.
Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 301, II série, de 31 de Dezembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à construção de um matadouro na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 7 de Setembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado a auxiliar a reconstrução do Faial.
Foi autorizado pelo Decreto com força de lei n.º 13.398 de 4 de Abril de 1927.
Pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao bastecimento de água à cidade da Horta.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 24 de Julho de 1941.
Contém projecto, plantas e memória justificativa da obra de abastecimento de água à cidade da Horta. O pedido inicial feito em 1937 montava a 600 contos.
Trata-se do empréstimo de 9.300 contos destinado a obras de aproveitamento hidroeléctrico da ilha do Faial.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 15 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.592 contos destinado a:
a) Construção de 24 casas de duas construções cada, no Bairro das Angústias, orçadas em 1.554.208$00;
b) Construção de 16 casas de duas habitações cada, no Bairro da Boa Vista, orçadas em 1.037.972$00.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 23 de Setembro de 1946, rectificado no Diário do Governo n.º 268, II série, de 18 de Novembro de 1946.
A 26 de Abril de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 866 contos na aquisição de contadores de água (472.845$53) e 299.154$47 na solvência do saldo do empréstimo de 866 contos, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 450 contos destinado à canalização de água.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição do sistema de produção e distribuição de energia eléctrica da Empresa de Iluminação Eléctrica da Horta.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.000 contos destinado à aquisição de 5.000 contadores de água para a rede domiciliária de abastecimento de água.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido, no entanto, o parecer do Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças é desfavorável por se considerar não se encontrar a Câmara Municipal «em condições legais nem financeiras de receber o empréstimo».
Trata-se do empréstimo de 993.264$55 destinado à amortização do saldo devedor do empréstimo de 1.100 contos contraído a 13 de Maio de 1938 (683.704$10) e à electrificação da região rural de Sargaçal (309.560$45) onde deverão ser instalados mais de 60 grupos de electro-bombas de elevação de água para irrigação de terrenos hortados.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 199, II série, de 25 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à electrificação de todas as povoações do concelho de Lagos e ainda as de Vila do Bispo.
Contém memória descritiva e justificativa da obra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 115, II série, de 20 de Abril de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado a obras de descalcificação das águas de consumo público na cidade, obras no pavilhão destinado à maquinaria de congelação e no respectivo tanque e ainda à amortização de empréstimo contraído a 12 de Maio de 1934.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 28 de Março de 1938.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100.376$00 destinado à aquisição de prédio para construção do Hotel do Chão Queimado, na Praia da Solaria.
Contém projecto e memória descritiva e justificativa da obra.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção de um bairro com 80 habitações para famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 27 de Junho de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos, desconhecendo-se se foi concedido e qual o seu destino.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado a obras em escolas primárias, construção de um quartel para a corporação de bombeiros voluntários e aquisição de material contra incêndios.
Foi autorizado por despacho ministerial de 4 de Junho de 1934.
Trata-se do empréstimo de 2.690.500$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 72, II série, de 28 de Março de 1947.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado a:
a) Construção da estrada municipal da Malhada da Ermida à Estrada de Quintães;
b) Construção do caminho municipal da Estrada nacional 107 à Vagueira;
c) Alargamento da área das escolas novas na sede do concelho, construção de cantina e sanitários;
d) Construção dos Paços do Concelho;
e) Pavimentação a paralelipípedos da Estrada municipal n.º 3;
f) Construção do cemitério de Vale de Ílhavo;
g) Construção do cemitério da Gafanha do Carmo.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à construção do mercado da vila de Ílhavo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
A 17 de Abril de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para pagar os terrenos expropriados para a construção do mercado com parte do empréstimo concedido, o que não foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 21 de Maio de 1963, reforçado a 10 de Julho de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 15.000 contos destinado a obras de abastecimento de água a Gafanha da Nazaré, e às praias da Costa Nova e da Barra (12.000 contos); e aquisição da rede eléctrica explorada pela Cooperativa Eléctrica da Gafanha da Nazaré (3.000 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao prolongamento da rede de abastecimento de água à freguesia da Gafanha da Nazaré, às praias da Costa Nova e da Barra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 610 contos destinado à construção do Parque de campismo da Barra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 295, II série, de 21 de Dezembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Leiria para obras de electrificação (8.000 contos), de abastecimento de água (1.000 contos) e de saneamento (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 24 de Dezembro de 1969.
A 24 de Julho de 1972 a Federação dos Municípios de Leiria - criada pelo Decreto-Lei n.º 630/70 de 22 de Dezembro e na qual ficaram integrados os serviços de electricidade - solicita autorização para aplicar a verba de 5.396.333$90 do empréstimo inicial no montante de 8.000 contos na aquisição de materiais e em obras de electricidade nos concelhos federados e também no resgate de redes do concelho que venham a ser integrados na Federação, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 2 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 30.000 contos destinado a obras de construção do Parque Eduardo VII e seu ajardinamento (7.200 contos), remodelação da Baixa (9.000 contos), transformação dos pavimentos de algumas ruas da cidade (8.000 contos) e urbanização da zona sul da Av. Alferes Malheiro (9.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 271, II série, de 17 de Janeiro de 1948, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 6 de Fevereiro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a obras e melhoramentos vários, nomeadamente o Bairro Popular, Mercado da Rua 24 de Julho e prolongamento da Av. Almirante Reis.
Foi autorizado por despacho ministerial comunicado pela Direcção-Geral da Fazenda Pública a 5 de Julho de 1927.
O pedido inicial montava a 15.000 contos, mas somente foi autorizada a quantia de 3.000 contos.
No processo há indicação de ter existido um outro empréstimo contraído a 14 de Dezembro de 1927 no valor de 2.500 contos para a demolição, transporte e reconstrução dos pavilhões de Portugal na exposição do Rio de Janeiro.
Trata-se do empréstimo de 40.000 contos destinado ao apetrechamento do novo matadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 26 de Junho de 1937.
Trata-se do empréstimo de 30.000 contos destinado à conversão de empréstimos anteriores.
Foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Fevereiro de 1930.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos destinado à construção de 2.500 casas económicas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 114, II série, de 18 de Maio de 1944.
Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado a:
1) Aeroporto (20.000 contos);
2) Prolongamento da Av. Almirante Reis e à Estrada da Encarnação (10.000 contos);
3) Parque florestal de Monsanto - fase inicial (20.000 contos);
4) Urbanização da zona do novo Hospital Escolar (6.000 contos);
5) Transferência da fábrica de gás das proximidades da Torre de Belém para a Matinha (6.000 contos);
6) Arranjo da Av. da Índia e da Praça do Império (8.000 contos);
7) Urbanização da encosta da Ajuda e do Restelo - fase inicial (15.000 contos);
8) Saneamento do caneiro de Alcântara e Av. de Ceuta - fase inicial (7.000 contos);
9) Urbanização das casas económicas a construir pelo Governo (8.000 contos);
10) Construção de 1.000 casas desmontáveis em colaboração com o Estado (5.000 contos);
11) Ligação da auto-estrada a Lisboa (8.000 contos);
12) Construção de novos mercados: S. Bento, Belém, Poço dos Mouros, etc. (6.000 contos);
13) Estrada da circunvalação de acesso aos novos aquartelamentos a construir na periferia de Lisboa (6.000 contos);
14) Construção das grandes artérias radiais e transversais destinadas a descongestionar o tráfego na parte central da cidade, incluindo a ligação do aeroporto à base de aviação de Cabo Ruivo (10.000 contos);
15) Trabalhos de urbanização (10.000 contos);
16) Material para aperfeiçoamento do serviço de limpeza e regas e de transporte de carnes (5.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 17 de Novembro de 1939.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100.000 contos destinado à construção de 2.500 casas para alojamento de famílias pobres, substituindo o empréstimo de 50.000 contos para idêntico fim, aprovado por portaria publicada no DG n.º 114, II série, de 18 de Maio de 1944 e que não chegou a ter efectividade. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 25.000 contos destinado à construção de 1.000 casas para alojamento de famílias pobres com comparticipação do Estado (18.000 contos) e à construção de mais 250 casas para o mesmo fim sem comparticipação do Estado (7.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 11 de Setembro de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 52.000 contos destinado à construção e apetrechamento de uma central pastorizadora para o abastecimento da cidade com capacidade de tratamento de 80.000 litros de leite diários (22.000 contos) e para complemento do plano de obras e melhoramentos municipais (30.000 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à execução do plano de obras e melhoramentos municipais em curso.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 27 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear os encargos resultantes das obras complementares das instalações desportivas do clube de futebol «Os Belenenses».
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 23 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear os encargos resultantes das obras complementares das instalações desportivas do clube de futebol «Sporting Club de Portugal».
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 157, II série, de 8 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear os encargos com a conclusão do estádio do clube de futebol «Os Belenenses».
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 198, II série, de 22 de Agosto de 1956.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear as obras do novo matadouro e de uma central leiteira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 10 de Maio de 1952.
Trata-se do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de novas zonas habitacionais e à realização de trabalhos de grande urbanização necessários para a execução do plano de construção de habitações de renda acessível na cidade de Lisboa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960.
Trata-se do empréstimo de 150.000 contos destinado à:
1) Aquisição de terrenos para construção de habitações e respectivos logradouros, arruamentos e outras construções de interesse colectivo (70.000 contos);
2) Construção de arruamentos e outros trabalhos complementares de urbanização daqueles terrenos (50.000 contos);
3) Primeiro escalão de construção de habitações de renda acessível a classes pobres e a funcionários administrativos (30.000 contos).
Foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Julho de 1958.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados Autónomos para custear a obra de ampliação da rede de baixa tensão e substituição de postes de madeira suportes das linhas de distribuição eléctrica de baixa tensão que se encontram inutilizados.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 149.602$70 destinado a custear os encargos resultantes da ligação eléctrica às novas instalações da Escola Industrial e Comercial de Lagos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 15 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à conclusão da construção de um bairro com 80 habitações para famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1950.
Trata-se do empréstimo de 3.639.800$00 destinado ao abastecimento de água e a obras na rede eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à conversão de dois empréstimos anteriores, respectivamente de 993.264$55 contraído a 31 de Agosto de 1945 e de 2.000 contos contraído a 11 de Junho de 1946.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 238, II série, de 11 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à aquisição de terrenos para acesso ao Hospital Regional e para completar a zona de edificações de Fafel.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à aquisição de um terreno para a Escola do Núcleo da Sé.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 1.093.477$00 destinado a obras de abastecimento e distribuição de água à cidade de Lamego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 1 de Julho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção do mercado municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 27 de Março de 1975.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.500 contos destinado à amortização de empréstimos anteriores, à aquisição de terrenos e a despesas com a elaboração de projectos, fiscalização e construção de um bairro económico.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado a obras e aquisição de mobiliário para o Cine-Teatro Pinheiro Chagas, de Caldas da Rainha.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à cidade de Lamego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 13 de Novembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à conclusão da rede de esgotos e distribuição de águas.
Foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Março de 1932.
O pedido inicial montava a 2.500 contos e destinava-se ao abastecimento de água potável à cidade de Leiria e freguesias rurais, a canalização de esgotos da mesma cidade, a construção de um posto de desinfecção e a construção de celas Bacari para depósitos de lixos provenientes de limpeza.
Trata-se do empréstimo de 36 contos destinado à reparação do edifício da Escola Central Primária de Lamego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a melhoramentos dos Serviços Municipalizados de energia eléctrica (200 contos), construção da Casa dos Magistrados (100 contos) e abastecimento de água a Monte Real (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 22 de Outubro de 1941.
O empréstimo inicial montava a 450 contos e destinava-se também a obras de esgotos (50 contos), o que não foi considerado por falta do respectivo projecto.
Trata-se do empréstimo de 2.900 contos destinado à aquisição de terrenos para novos arruamentos e alargamento de ruas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
O empréstimo inicial montava a 3.200 contos e incluia também a aquisição de terrenos para a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana (300 contos).
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a:
a) Expropriação de terrenos (165 contos);
b) Terraplanagens e abertura de ruas (30 contos);
c) Construções no Estábulo (40 contos);
d) Construção de Escolas (155 contos);
e) Construção de fontes nas freguesias (58.300$00);
f) Abastecimento de água a Monte Real (30 contos);
g) Construção de lavadouros (53 contos);
h) Reparação de fontes nas freguesias (68.700$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 151, II série, de 1 de Julho de 1937.
A 24 de Dezembro de 1937 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 42.000$00 destinada à aquisição de terreno para o novo liceu na ampliação do estábulo municipal, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 3 de Março de 1938.
A 12 de Agosto de 1942 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 25 contos destinada à construção de edifício escolar em Santa Eufémia na construção de um edifício escolar em Apariços e outro em Caxieira, da mesma freguesia, o que foi autorizado por despacho ministerial de 19 de Agosto de 1942.
A 23 de Junho de 1943 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 2.500$00 que se destinava à construção de uma fonte no lugar de Ervedeira, freguesia de Coimbrão, na construção de fonte no lugar de Casal de Baixo, na mesma freguesia, em virtude da análise à água proveniente da mesma fonte se ter revelado imprópria para consumo. Esta pretensão foi atendida por despacho ministerial de 13 de Julho de 1943.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado à construção do acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Remédios (450 contos) e reparação do edifício dos Paços do Concelho (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a obras de electrificação do concelho, constando da construção de linhas de alta tensão e redes de distribuição de baixa tensão para a electrificação de 27 lugares do concelho, nos quais se incluem todas as sedes de freguesia.
Contém projecto de electrificação do concelho de Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 243, II série, de 17 de Outubro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 350.200$00 destinado à aquisição de uma viatura para os serviços de limpeza e outra para o transporte de carnes em quatro prestações à Sociedade Comercial Tasso de Sousa, Lda.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 17 de Julho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2.502.250$70 destinado a:
a) Amortização do saldo devedor dos empréstimos contraídos por escrituras de 15 de Dezembro de 1932, 23 de Março de 1932 e 17 de Julho de 1937 (1.452.250$70);
b) Substituir e transformar o sistema de pavimentação do largo Paio Guteres, Rua da Vitória e Rua D. Dinis (28 contos);
c) Substituir e transformar o sistema de pavimentação dos passeios da Rua Mouzinho de Albuquerque e arranjo do Largo Canejo Maia (68 contos);
d) Construção da escadaria de acesso à Avenida José Jardim (53 contos);
e) Substituir e transformar o sistema de pavimentação da Rua Barão de Viamonte, Rua Mestre de Avis, Rua Miguel Bombarda e Rua Latino Coelho (70 contos);
f) Pavimentação da Rua Comandante João Belo e Rua Machado de Castro (49 contos);
g) Alargamento e conclusão da Rua João de Deus (17 contos);
h) Conclusão do lavadouro da Fonte Quente, em Leiria (50 contos);
i) Ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7, em Leiria (12 contos);
j) Compra de terreno para o bairro social (200 contos);
l) Abastecimento de água a Monte Real (126 contos);
m) Continuação dos trabalhos de arruamentos que fazem parte do plano de urbanização da praia de Pedrógão (50 contos);
n) Dotar as juntas de freguesias para estas atenderem aos planos de melhoramentos relativos ao abastecimento de águas, abertura de caminhos, arruamentos e às reparações seguintes:
1 - Conclusão do caminho para o cemitério da freguesia de Arrabal (5 contos);
2 - Conclusão da fonte da sede da freguesia de Boa Vista (4 contos);
3 - Substituir e transformar a pavimentação do Largo da Igreja e da Escola Primária da freguesia de Coimbrão (5 contos);
4 - Construir a estrada de ligação da sede da freguesia de Colmeias com a de São Tiago de Litém (34 contos);
5 - Construir o caminho vicinal Porto Carro e Maceirinha, da freguesia de Maceira (15 contos);
6 - Construir o caminho vicinal de ligação do lugar de Janardo com a estrada florestal de Pinheiros, freguesia de Marrazes (25 contos);
7 - Concluir a estrada de Alcaidaria a Porto Ravasco, freguesia dos Milagres (22 contos);
8 - Vedar o recreio da Escola de Monte Real (3 contos);
9 - Construir o caminho vicinal de Monte Redondo com a estrada Bajouca (25 contos);
10 - Concluir o caminho vicinal Parceiros-Azóia, freguesia de Parceiros (15 contos);
11 - Concluir o caminho vicinal Andrinos e Parceiros, freguesia de Pousos (15 contos);
12 - Construir o caminho vicinal de ligação do Casal da Caxieira com Santa Eufémia (6 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1945.
Contém 11 projectos das obras a executar.
A 20 de Junho de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 118.887$25 referente às obras do lavadouro da Fonte Quente, à continuação dos trabalhos de arruamentos que fazem parte do plano de urbanização da praia de Pedrogão e ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7 nos trabalhos de pavimentação das ruas da cidade, o que foi indeferido por despacho ministerial de 22 de Agosto de 1947.
A 11 de Setembro de 1958 a Câmara Municipal solicta autorização para aplicar a verba de 12.000$00 destinada ao ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7 na reparação do arruamento de acesso ao cemitério de Leiria, uma vez que esse saldo não será aplicado devido a esta obra ter perdido interesse com o decorrer dos tempos e estar esse largo condenado a desaparecer pelo alargamento da Avenida Marquês de Pombal. Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 4 de Novembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção do acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Remédios.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à remodelação das redes de abastecimento de água e de esgotos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à aquisição de terrenos na zona do Carapalho para a instalação do futuro mercado municipal de Leiria.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao arranjo urbanístico da zona central da cidade de Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se da autorização de aquisição de cinco viaturas para os Serviços de Água, Electricidade e Saneamento pela quantia de 1.000 contos em três prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 23 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à abertura de arruamentos em volta do Liceu de Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a custear os encargos com a transferência do edifício do Teatro D. Maria Pia, daquela cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1959.
Trata-se da autorização para aquisição de uma camioneta para os Serviços Municipalizados de Água e Electricidade pela quantia de 156 contos paga em prestações trimestrais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 10 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 202, II série, de 29 de Agosto de 1953.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras de captação e abastecimento de água a Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
Trata-se do empréstimo de 6.600 contos destinado a:
1) Construção de um bairro de 150 casas para alojamento de famílias pobres, aquisição de terrenos e urbanização do local com esgotos, água e electricidade (3.000 contos);
2) Abastecimento de água a Monte Real (reservatório, adução e 1.ª fase da rede geral) (600 contos);
3) Construção da estação depuradora, do colector geral e ampliação dos esgotos da cidade (1.200 contos);
4) Construção do estádio municipal (expropriação de terrenos, projecto, execução deste e construção de vias de acesso) (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II série, de 6 de Dezembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à construção de 48 habitações para realojamento de famílias de modestos recursos, moradores em casas a demolir em consequência das obras de construção da auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 20 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 793.900$00 destinado ao abastecimento de água à povoação da Quarteira (423.900$00) e aquisição de 1000 contadores para a rede de água de Loulé (370 contos).
O pedido inicial montava a 1.200 contos e destinava-se a:
1) Abastecimento de água a Quarteira (423.900$00);
2) Liquidação do saldo devedor do empréstimo de 1.200 contos contraído por escritura de 12 de Fevereiro de 1937 (255.915$80);
3) Aquisição de 900 contadores, para a rede de distribuição de água a Loulé (333 contos);
4) Ampliação da rede de água a ruas abertas de novo em virtude da exploração da vila (81.500$00);
5) Obras de protecção da captação de águas, isolamento da água do furo artesiano, ou montagem de uma estação de tratamento (105.684$20).
A 18 de Fevereiro de 1954 a Câmara Municipal solicita o montante de 793.900$00, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 88, II série, de 14 de Abril de 1954.
A 26 de Março de 1955 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 42.932$80 da verba destinada à aquisição de contadores na abertura de um segundo furo para reserva de abastecimento e ampliação da rede de água à vila de Loulé, o que foi aprovado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 26 de Abril de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à construção de um bairro de casas destinadas ao alojamento de pessoas atingidas pela construção da auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 6.550 contos destinado a:
1) Ampliação e reparação do edifício dos Paços do Concelho (600 contos);
2) Abastecimento de água às povoações de Caneças, Santa Iria de Azóia, Bucelas, Santo Antão do Tojal, S. Julião do Tojal, Pontinha, Odivelas, Pombais, Urmeira, Lousa e Montachique (2.350 contos);
3) Execução do plano geral de esgotos do concelho e da rede de esgotos da sede do concelho (3.000 contos);
4) Instalação de uma esquadra de Polícia de Segurança Pública e mais serviços públicos em Moscavide (600 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 14 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 479.791$53 destinado à construção da cadeia (150 contos), construção do edifício para o Centro de Saúde (147.880$09), construção do cemitério de Salir (57.080$00) e construção de uma estrada de acesso ao cemitério da vila de Loulé (124.831$44).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 101, II série, de 2 de Maio de 1941, que altera a portaria publicada no Diário do Governo n.º 6, II série, de 8 de Janeiro de 1941 que estipulava o montante do empréstimo em 271.480$09.
Trata-se da autorização de efectuar o pagamento de 610 contos, custo de cinco viaturas automóveis a adquirir para os serviços camarários, em três prestações anuais.
Foi autorizado por portaria de 21 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de um bairro de 50 casas composto por 20 casas do tipo A e 30 casas do tipo B, para famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 23 de Junho de 1948.
Trata-se da autorização para utilizar o saldo de 200 contos do empréstimo de 1.200 contos contraído a 12 de Fevereiro de 1937 (destinado a melhoramentos no abastecimento de água e saneamento e amortização de empréstimos anteriores) nas despesas do aumento do potencial da geradora Central Eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 33, II série, de 10 de Fevereiro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 7.400 contos destinado à continuação das obras da rede de esgotos do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 130.000 contos destinado a financiar o plano de abertura de viadutos e novas vias de grande tráfego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 117, II série, de 18 de Maio de 1972.
Trata-se do empréstimo de 500.000 contos destinado a financiar o plano de construção de viadutos, vias de grande tráfego, sinalização luminosa, habitações sociais e outras obras de urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 3 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água a Reguengo Grande e outras povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 202, II série, de 29 de Agosto de 1958.
A 26 de Dezembro de 1958 o Ministério das Obras Públicas solicita que o empréstimo seja reforçado em mais 600 contos, o que não foi deferido por falta de verba da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência naquele ano.
Trata-se do empréstimo de 510 contos destinado ao saneamento da sede do concelho (110 contos) e electrificação de várias povoações do concelho (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
O empréstimo inicial montava a 800 contos e destinava-se a obras de grande interesse público para o concelho, nomeadamente, reparação e beneficiação dos pavimentos da vila sede do concelho; cobertura da Regueira da Madre e construção de esgotos e retretes públicas na sede do concelho; abastecimento de água à povoação do Reguengo Pequeno; electrificação do lugar sede da freguesia de Moita dos Ferreiros; electrificação do lugar de Seixal e abertura de arruamentos na Praia da Areia Branca.
Trata-se do empréstimo de 320 contos destinado à conversão de empréstimos anteriores, à reconstrução das estradas de Vimieiro, Texofal, Atalaia, Zambujeira, Sobral, Madrupe e Miragaia e ao abastecimento de água a Moita de Ferreiros e praia da Areia Branca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 10 de Novembro de 1937.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à reparação das estradas de Toxofal, Vimieiro, por Toledo e ao abastecimento de água à Ribeira da Lourinhã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 7 de Julho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água.
Foi autorizado por despacho ministerial de 29 de Setembro de 1931.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear as despesas resultantes da execução das obras de reforço e remodelação da rede eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado obras com o abastecimento de água e de saneamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.300 contos destinado à construção de um cemitério.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado à urbanização de novas zonas citadinas e à execução de programas habitacionais dos próximos anos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 12 de Dezembro de 1970.
O processo integra dois empréstimos. Um, de 500 contos, destinado à electrificação das povoações de Bobadela, Santa Iria de Azóia, Apelação e Bemposta, foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951. Outro, de 1.500 contos, destinado ao abastecimento de água ao concelho, foi autorizado por portaria de 4 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à quarta e última fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960 e agora destinado ao prosseguimento dos trabalhos de urbanização em Chelas e Olivais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 18 de Novembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à terceira fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de equipamento para o matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
