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Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado ao saneamento da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 5 de Janeiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.623.050$00 destinado ao abastecimento de água à vila de Espinho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 19 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 4500 contos destinado à aquisição, transformação e apetrechamento do imóvel onde funcionou, na vila de Espinho, o Palácio Hotel, visando-se a adaptação deste a hotel previamente declarado por lei de utilidade turística.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 229, II série, de 30 de Setembro de 1960.
A 10 de Novembro de 1960, a Câmara Municipal comunicou a sua desistência da compra do imóvel e, consequentemente, do empréstimo, devido à Empresa do Casino de Espinho não ter garantido a exploração do hotel durante o período da amortização do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 2788 contos destinado à aquisição de terrenos destinados à construção do mercado municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 12 de Janeiro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1500 contos destinado à aquisição de terrenos para a execução de estudos locais e parciais de urbanização já elaborados e aprovados, podendo este empréstimo ser utilizado em parte na liquidação da empreitada da obra «Construção de casas para famílias pobres».
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1571 contos destinado à aquisição de terreno para ampliação do cemitério municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 3400 contos destinado à aquisição de terrenos para a implantação do Liceu Nacional de Espinho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, III série, de 27 de Julho de 1972, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 184, III série, de 8 de Agosto de 1972.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à electrificação da freguesia de Fão e da vila de Esposende. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a obras de melhoramentos na via férrea e arruamentos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 113, II série, de 14 de Maio de 1973, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação das freguesias de Rio Tinto, Fonte Boa, Forjães e Antas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 8 de Agosto de 1951.
Contém projectos de electrificação de várias freguesias.
Trata-se do empréstimo de 248.134$39 destinado à amortização do empréstimo contraído por escritura de 20 de Novembro de 1931.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 8 de Dezembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 113.245$93 destinado a despesas extraordinárias com obras de abastecimento de água à vila de Esposende.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 18 de Agosto de 1938.
Inicialmente, visava também a electrificação do concelho, contendo projectos desta obra.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água e electrificação de algumas freguesias do concelho de Esposende.
Não foi autorizado, por alegada «desordem administrativa e financeira» por parte da Câmara Municipal.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água a Fão, Ofir e Apúlia (150 contos) e aquisição dos respectivos contadores (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de contadores de água e à obra de remodelação e beneficiação da captação e rede de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Fão e à zona de Ofir.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 125, II série, de 28 de Maio de 1955.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a trabalhos de electrificação dos lugares de Azevedo, Monte e Igreja e remodelação dos de Belinho e Guilheta, na freguesia de São Paio de Antas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 7 de Dezembro de 1953.
Trata-se da autorização da aquisição de um cilindro para o serviço de obras em 10 prestrações trimestrais, perfazendo o montante de 236 contos. Foi também autorizada a Câmara Municipal a liquidar a quantia de 40 contos, parte do custo de uma camioneta cujo preço total foi de 159.960$00, sancionando o Ministro das Finanças o pagamento, já feito pela edilidade, das prestações anteriores, no valor de 119.960$00.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 15 de Julho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.338.400$00 destinado a:
1) obras de saneamento em todo o concelho (500 contos);
2) remodelação da instalação eléctrica do Teatro Bernardim Ribeiro (80 contos);
3) aquisição de terreno para a construção do Quartel da Guarda Nacional Republicana e cadeia comarcã de Estremoz (250 contos);
4) compra de uma camioneta destinada ao transporte de carne (180 contos);
5) obras a executar em diferentes freguesias de Estremoz, incluídas no plano de inaugurações do concelho para o ano de 1966 (328.400$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 12 de Janeiro de 1966.
A 13 de Maio de 1966, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 45 contos, que havia sido destinada à reparação do lavadouro público (Santa Maria, em Estremoz), incluída na alínea 5), na reparação e beneficiação do Largo D. Dinis, na mesma localidade, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 13 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à urbanização da zona norte da cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 12 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1800 contos destinado à obra de abastecimento de água ao concelho de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 247 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água a Evoramonte.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 876.451$52 destinado a:
1) amortização dos saldos devedores dos empréstimos contraídos a 29 de Setembro de 1937 e 25 de Abril de 1941 (705.092$35);
2) construção da estrada dos Arcos à Glória (120.000$00);
3) construção de uma variante da estrada nacional, de Estremoz a Barbacena (25.973$17);
4) demolição duma parte da antiga muralha para construção da 2.ª Escola do Plano dos Centenários (25.386$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 132, II série, de 8 de Junho de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1880 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 30 de Junho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de escolas em diversas freguesias, pavimentação de ruas da cidade, construção de um matadouro municipal e aquisição de um edifício para instalação dos Correios.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 201, II série, de 28 de Agosto de 1937.
O pedido inicial montava a 1200 contos.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à conclusão do matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 22 de Agosto de 1941.
Inicialmente o montante do empréstimo era de 189 contos e foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1941, tendo sido substituído pelo empréstimo de 400 contos.
Trata-se do pedido de empréstimo para aquisição de prédios para habitação dos magistrados judiciais.
Desconhece-se o montante e se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado a:
1) aquisição do Teatro Bernardim Ribeiro;
2) adução, elevação e distribuição de águas potáveis para os bairros mais elevados da cidade e onde ela falta em absoluto;
3) construção e reconstrução de calçadas dentro da cidade para suspensão do pó e facilidade do serviço de limpeza;
4) beneficiação de fontes públicas, esgotos, estradas, escolas, etc. nas 14 freguesias rurais do concelho;
5) alargamento e plantação nova na mata municipal.
A Câmara Municipal desistiu deste pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado a obras de esgotos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado à aquisição da Quinta da Fontinha, com vista à criação de uma escola técnica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
A 23 de Julho de 1965, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 500 contos do empréstimo nas obras de adaptação do edifício existente na Quinta da Fontinha.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a obras de esgotos.
Foi autorizado por portaria de 6 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado a obras de construção, reparação e beneficiação de estradas e caminhos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 13 de Maio de 1971.
Trata-se do empréstimo de 870 contos destinado a:
1) trabalhos a realizar nas freguesias de Avanca (20.500$00), Beduido (225.500$00), Canelas (34.500$00), Pardilhó (113.000$00) Salreu (74.500$00) e Veiros (88.000$00);
2) pagamento da parte com que a Câmara comparticipou a construção dos novos edifícios escolares, um em Água-Levada e dois em Pardilhó, e de obras complementares a efectuar nos mesmos (314.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 16 de Fevereiro de 1948.
O pedido inicial montava a 1200 contos, distribuído do seguinte modo:
a) trabalhos a realizar com as comparticipações do Estado já solicitadas, nomeadamente, a reparação e alargamento da Estrada Municipal, do Carvalhal à Rua Dr. António José de Almeida; a reparação do caminho vicinal da Igreja (ao Cruzeiro) às Cabeças, da freguesia de Veiros, e a reparação da Estrada Municipal das Arrotas, de Fermelã ao limite do concelho de Estarreja (700 contos);
b) reparação dos Paços do Concelho (50 contos);
c) construção de um mercado de peixe (70 contos);
d) pavimentação do largo fronteiro aos Paços do Concelho (180 contos);
e) reparação de serviços escolares e do mobiliário dos mesmos e obras da competência da Câmara nos novos edifícios (120 contos);
f) aquisição de um camião (80 contos).
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de um imóvel, designado por Quinta dos Temudos, sito no lugar da Praça, da vila de Estarreja, para a instalação da Casa dos magistrados, do quartel da Guarda Nacional Republicana e de um mercado.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 31 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 1900 contos destinado à construção de um mercado na vila de Estarreja.
Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 3600 contos destinado ao reforço do abastecimento de água à cidade de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 26 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 99, II série, de 27 de Abril de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2700 contos destinado ao abastecimento de água (1900 contos) e à rede de esgotos para os meios rurais do concelho (800 contos).
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 4 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à construção de um «bairro para classes trabalhadoras» (1500 contos) e de outro para «famílias extremamente pobres vivendo em barracas» (1500 contos), além da aquisição e urbanização dos respectivos terrenos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
A 29 de Janeiro de 1963, a Câmara Municipal solicita autorização para empregar as verbas de 684 contos - proveniente da indemnização a receber dos Serviços Sociais dos CTT - e de 1800 contos - sobrante do empréstimo destinado à obra daqueles bairros - na aquisição da propriedade onde viria a implantar-se o Liceu Feminino de Faro. Tal pedido foi recusado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 16 de Julho de 1963, alegando-se que o empréstimo não podia ter aplicação diferente daquela a que inicialmente se destinava.
Trata-se do empréstimo de 3500 contos destinado a obras de abastecimento de água.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à urbanização da zona do Palácio da Justiça de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado ao abastecimento de água (4000 contos) e rede de esgotos (1000 contos).
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 228, II série, de 1 de Outubro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado à aquisição do Convento de Nossa Senhora da Assunção, no Largo de D. Afonso III, para instalação do Museu Municipal e Biblioteca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção de arruamentos e respectivas redes de água e esgotos na zona industrial da cidade, por contrato com a sociedade concessionária de petróleo Sacor.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 27 de Dezembro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinado à urbanização da zona n.º 1 da cidade de Évora.
O empréstimo não foi autorizado, acrescentando-se que o pedido podia ser deferidos se as responsabilidades do empréstimo de 6700 contos fossem definitivamente imputadas aos serviços municipalizados - no todo ou em parte -, o bastante para reabilitar a Câmara a contrair novos empréstimos.
Trata-se da conversão da totalidade do saldo devedor dos empréstimos da Câmara Municipal de Évora, autorizada por despacho ministerial de 30 de Agosto de 1946.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à captação de novas águas e abastecimento de água à vila de Azaruja.
Em resposta à intercessão do Ministro do Interior a propósito da pretensão da Câmara Municipal, responde o Ministro das Finanças que "o pedido quando apresentado será considerado com toda a possível boa vontade". Resta saber se o foi, uma vez que em resposta a um telegrama do Director-Geral da Fazenda Pública - em que se pedia informações sobre o pedido de empréstimo de 2500 contos -, replica o Presidente da edilidade eborense que "não tem esta Câmara pendente pedido algum de empréstimo, nem infelizmente pode contrair mais qualquer empréstimo visto terem atingido os encargos dos empréstimos existentes o limite marcado pela lei" (ofício n.º 814, de 1951-05-23). Ou, então, o pedido de empréstimo já havia sido concedido, algures entre a resposta ao Ministro do Interior, em 9 de Agosto de 1949, e o referido telegrama, com data de 22 de Maio de 1951, explicando-se o mal-entendido talvez pela mudança de Ministro das Finanças, ocorrida no ano de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição de terrenos para construções particulares.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 210, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a:
a) amortização dos saldos devedores dos empréstimos de 6700 contos, efectuado em 20 de Outubro de 1933, de 600 contos, efectuado em 8 de Julho de 1943, e de 1000 contos, efectuado em 10 de Fevereiro de 1945 (6.219.751$94);
b) obras e melhoramentos em comparticipação com o Estado (3.780.248$06), a saber:
1) zona de urbanização n.º 1 - sede do concelho (casas para pobres);
2) Bairro do Baluarte;
3) distribuição de energia eléctrica aos bairros ocidentais da cidade;
4) fachada do edifício da Câmara, novo arruamento e carreira do Menino Jesus;
5) construção das ruas de Diana de Liz e da Fonte Nova;
6) aquisição do Hotel do Paço de S. Miguel;
7) 1.ª fase dos trabalhos de esgotos na cidade;
8) construção do mercado do Chão das Covas;
9) obras nas freguesias rurais, nomeadamente, construção de um arruamento e de uma pequena praça pública em Nossa Senhora de Machede; construção de dois arruamentos e de um anexo ao lavadouro público em S. Miguel de Machede; 1.ª fase do abastecimento de água a Azaruja; construção de uma rua com os respectivos esgotos em Graça do Divôr; construção de uma rua com os seus esgotos em Boa-Fé; construção de um cemitério, anexo ao existente, em S. Matias; construção de um arruamento e de uma pequena estação elevatória de água em Tourega; construção de um arruamento em Torre de Coelheiros; construção de um arruamento que dê acesso ao cemitério em S. Manços; e construção de uma pequena praça pública e de um arruamento em S. Vicente do Pigueiro;
10) construção do caminho municipal do Seixo a Sousa da Sé;
11) obras na cidade: aquisição e montagem de candeeiros de iluminação pública e bancos para o largo de S. Domingos, actual Praça Joaquim António de Aguiar; construção de uma fonte no referido largo; construção de um dispensário para inspecção e assistência; construção de uma praça para o abastecimento de automóveis de aluguer; construção de uma parte da rede nova de esgotos em substituição da rede antiga;
12) Melhoramentos novos no Jardim Público (Passeio);
13) Despesas com projectos necessários.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 149, II série, de 30 de Junho de 1947, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 20 de Março de 1948.
Trata-se do empréstimo de 1900 contos destinado ao reforço do caudal de água para o abastecimento à cidade e à construção do sistema de abastecimento de água à vila de Azaruja.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 88, II série, de 17 de Abril de 1950.
Trata-se do empréstimo de 2100 contos, dos quais 900 contos se destinavam à conversão dos empréstimos contraídos em 6 de Fevereiro de 1943 e 22 de Outubro de 1947 e os restantes 1200 contos à construção da 1.ª fase de um bairro de habitações para classes pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 29 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado ao resgate da concessão da distribuição da energia eléctrica ao concelho e a obras de remodelação e ampliação da rede existente.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado a obras de canalização de águas e de esgotos.
Foi autorizado e a escritura feita a 21 de Março de 1928.
A 14 de Agosto de 1930, a Câmara Municipal solicita autorização para aumentar o empréstimo de 4000 para 5200 contos, tendo em vista o abastecimento de água à cidade.
A 14 de Julho de 1931, a Câmara solicita autorização para contrair novo empréstimo de 1500 contos para a conclusão das obras de abastecimento de água, alegando ser esta uma forma de colmatar o desemprego e a miséria da região.
Trata-se do empréstimo de 474 contos destinado à captação, instalação e ampliação da rede de abastecimento de água à cidade de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 82, II série, de 10 de Abril de 1939.
Trata-se do pedido de conversão, num só, dos empréstimos anteriores de 5.245.712$12, contraído por escritura de 20 de Fevereiro de 1931, e de 1500 contos, contraído por escritura de 16 de Junho de 1932.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Parte dos documentos deste processo encontra-se incluída na pasta com a etiqueta "6/7", nomedamente, o documento onde pela primeira vez se vê referido o presente pedido de empréstimo. A razão de existirem documentos deste processo no 007 deve-se à origem comum de ambos os empréstimos.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao equipamento da Central Eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 12 de Junho de 1943.
Trata-se do empréstimo de 916.017$31 destinado à amortização dos empréstimos anteriores contraídos por escrituras de 10 de Abril de 1935, 31 de Maio de 1939 e 6 de Junho de 1942.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 80 contos destinado a obras de reparação na estrada das Salvadas e no caminho vicinal que liga a Passo das Vinhas, na freguesia da Sé.
O empréstimo não foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para reforçar o empréstimo de 474 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 86, II série, de 15 de Abril de 1942.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao pagamento de indemnizações devidas aos consumidores, pela mudança da corrente eléctrica, de contínua para alterna.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 290, II série, de 14 de Dezembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 2344 contos destinado à construção de 102 casas económicas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 11 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1400 contos destinado a:
1) construção do novo mercado (1.000 contos);
2) abertura da Rua A do anteplano de urbanização - início da 1.ª fase (200 contos);
3) aquisição de terreno para a construção das escolas primárias do Plano dos Centenários (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 5 de Julho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao plano de urbanização da zona de Santo António do Alto e aquisição de terreno para a instalação do Liceu de João de Deus.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 88, II série, de 10 de Dezembro de 1942.
Trata-se do pedido de pagamento das prestações e juros devidos relativos aos empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao reforço de um empréstimo de igual montante, concedido a 22 de Outubro de 1947, para a construção do novo mercado municipal de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 29 de Março de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 115 contos destinado à expropriação de um quarteirão de prédios velhos e inestéticos, situado na parte central da cidade, entre as Rua de Santo António e a Rua do Pé da Cruz, para aí se construir um largo que a Câmara pretendia urbanizar e embelezar.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos, que a Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito de Faro pretende contrair para a montagem de um Asilo-Oficina Distrital.
Num pedido de empréstimo posterior, é referido um empréstimo daquela importância, contraído a 24 de Junho de 1929, podendo tratar-se do mesmo.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à canalização de águas.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 7500 contos destinado a obras de electrificação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 16 de Novembro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 7.847.500$00 destinado a:
a) remodelação da rede de abastecimento de água à sede do concelho (997.500$00);
b) saneamento da sede do concelho (3.850.000$00);
c) aquisição e adaptação do prédio destinado à instalação da Secção Liceal de Fafe (3.000.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 74, II série, de 28 de Março de 1972.
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Outubro de 1973, foi a Câmara Municipal autorizada a utilizar o saldo de 689.400$00 - da verba de 3000 contos a que se refere a alínea c) do empréstimo - na obra de construção da Estrada municipal 607, troço entre a Estrada nacional 206 (Fafe) e Pontido, por Cepães e Farefa - 4.ª fase (sobre o rio Vizela).
Trata-se do pedido de empréstimo de 700 contos destinado à aquisição de uma pá carregadora, com o fim de construir caminhos que permitam o acesso do trânsito automóvel a cada um dos lugares das 36 freguesias do concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à vila e zonas rurais do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 2 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado a:
1) urbanização da zona em que vai ser construído o edifício destinado à instalação dos serviços judiciais e de outros serviços públicos (200 contos);
2) abertura de uma rua ligando a Rua Cândido dos Reis ao Largo de Santos-o-Velho (650 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
A 13 de Abril de 1966, a Câmara Municipal solicitou autorização para utilizar o saldo de 184.536$00 - da verba de 200 contos a que se refere a alínea 1) do empréstimo - nas obras de beneficiação dos Paços do Concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 126, II série, de 30 de Maio de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à liquidação dos débitos contraídos pela anterior Comissão Administrativa, resultantes de fornecimentos feitos ao Asilo Distrital «Esperança Freire», em Tavira, que albergava cerca de 300 crianças do sexo feminino, e ao Sanatório Distrital para Tuberculosos, em São Brás de Alportel.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1200 contos destinado à construção de um mercado, reparação de algumas estradas municipais, alargamento e melhoramento da rede de esgotos, acabamento de escolas e de alguns edifícios municipais e calcetamento de ruas.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras na rede de distribuição de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 63, II série, de 14 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 562.482$00 destinado a obras de abastecimento de água à vila.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 9 de Julho de 1938.
A 17 de Março de 1943, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 86.970$16 - daquele empréstimo - no custeio das obras de arranjo e aformoseamento da Avenida General Carmona, o que foi desatendido por despacho ministerial de 7 de Abril de 1943.
Trata-se do empréstimo de 110 contos destinado à conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, II série, de 17 de Novembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 740 contos destinado a obras de electrificação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 158, II série, de 8 de Julho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 12 de Janeiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 283, II série, de 5 de Dezembro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição de um prédio para instalação da Escola Técnica, criada na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
A 19 de Abril de 1958, a Câmara Municipal solicitou autorização para utilizar a verba de 49.533$70 nas obras de adaptação do referido edifício, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1958.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado a:
1) remodelação da rede eléctrica da freguesia de Silvares (150 contos);
2) electrificação da freguesia de Serafão (180 contos);
3) reforço da secção de condutores e remodelação e ampliação da rede eléctrica na sede do concelho e na freguesia de Medelo (200 contos);
4) aquisição de contadores para a electricidade (200 contos);
5) aquisição de contadores para a água (20 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1150 contos destinado à conclusão de um bairro de casas económicas para famílias pobres (150 contos), conclusão e beneficiação do edifício dos Paços do Concelho (700 contos) e adaptação do prédio denominado «Casa do Santo Novo» para a instalação da Escola Técnica de Fafe.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 621 contos destinado à electrificação das freguesias de Lobão, Guisande e Gião.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, II série, de 20 de Abril de 1953.
A 22 de Novembro de 1958, a Câmara Municipal solicita autorização para transferir para os seus Serviços Municipalizados o saldo de 80.393$30 deste empréstimo, com vista à electrificação das freguesias em falta, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 20 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado ao resgate de várias concessões outorgadas pela autarquia para a distribuição de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado ao resgate de várias concessões outorgadas pela autarquia para a distribuição de energia eléctrica a várias localidades do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
A 30 de Janeiro de 1968, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 256.761$00 na remodelação da rede eléctrica da freguesia de Nogueira da Regedoura, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 65, II série, de 16 de Março de 1968.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água a Santa Maria de Lamas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado a:
1) obras de beneficiação do mercado municipal (1000 contos);
2) construção das ruas A, B e C, em Faro (2000 contos);
3) urbanização da Zona da Pontinha (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 169, II série, de 21 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 317 contos destinado a melhoramentos no parque de campismo da praia de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 97, II série, de 25 de Abril de 1970.
Trata-se do empréstimo de 8.399.260$00 destinado a:
1) aquisição da carreira de tiro (3.599.260$00);
2) construção das Ruas A, B e C (1000 contos);
3) urbanização da Pontinha (1800 contos);
4) construção de casas para famílias pobres (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 23 de Fevereiro de 1968.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos, desconhecendo-se o destino e se foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 8000 contos destinado a obras de abastecimento de água (4500 contos), saneamento (2500 contos) e electrificação (1000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 18 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 705 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 28 de Junho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à liquidação de dívidas e à realização de obras de abastecimento de água, viação e rede eléctrica
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 4 de Dezembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a obras de electrificação das freguesias de Sendim, Friande e Monte de Santa Quitéria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
A 18 de Fevereiro de 1969, a Câmara Municipal solicitou autorização para utilizar o saldo de 130.842$50 na aquisição de contadores de energia eléctrica, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 27 de Março de 1969.
Trata-se do empréstimo de 6500 contos destinado à construção do mercado municipal (2500 contos) e ao arruamento da Praça do Município (4000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à construção de 25 casas para alojamento de famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1946.
