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Documentação referente à transferência de jogadores de futsal, masculinos, para a União Desportiva Vila Chã.
Carta. Tença de 12$000 com o Hábito. Filiação: Garcia de Burgos Vila Lobos.
Carta de Padrão. Tença de 38$000 rs. Filiação: Gaspar de Vila Lobos.
Alvará. Criando na vila do Fundão o lugar de Juiz de Fora.
Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
No verso tem a informação "duas courelas no termo de Alenquer, uma sita no Brejo, limite da Pocariça, outra no sítio da Ribeira, limite da igreja da Ventosa, tudo termo da vila de Alenquer".
Alvará. Para poder dar mais 20$000 rs ao Médico da vila de Vila Flor.
LICENÇA PARA FAZER FEIRA ANUAL NA SUA VILA DE VILA REAL, COM INDICAÇÃO DE PRIVILÉGIOS
O concelho de Freixo de Numão foi extinto pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1853 e anexado ao novo concelho de Vila Nova de Foz Coa. A título de informação subsidiária, juntamos, igualmente, alguns dados sobre a história e funcionamento dos Juízos dos Órfãos. Hist. Administrativa: A necessidade da existência de depositários oficiais não se verificou de uma forma simultânea em todas as áreas jurídicas que actualmente prevêem a existência de um depositário público como instrumento protector de bens e direitos. A protecção de menores, mais especificamente dos órfãos, foi a primeira em que publicamente se reconheceu a necessidade de serem criados depositários investidos de carácter e de responsabilidades públicas. As Ordenações Afonsinas, dadas em 1446, determinam no Livro IV, Títulos 87 e 91, que os juízes ordinários de cada vila ou lugar, ou os juízes especiais dos órfãos, onde os houvesse, obrigariam os tutores ou curadores dos órfãos a redigir um inventário de todos os bens que lhes pertencessem, o qual deveria ser entregue a esses juízes. Elaborado o inventário, eram os tutores ou curadores constituídos depositários oficiais e administradores de todos os bens móveis do respectivo menor tutelado ou curado. Anualmente, o juiz, o contador e o escrivão desse lugar tomariam as contas aos tutores ou curadores dos órfãos, julgando, a partir do inventário que se encontrava na posse do primeiro, da boa ou má administração praticada. O Livro I, Título 33 das mesmas Ordenações, determina explicitamente que os juízes ordinários ou especiais dos órfãos mandassem fazer logo aos respectivos tutores ou curadores "hum livro, e ponha-se nos almarios na Arca da cidade ou vila, e quando he treladado o inventario de todollos bens que aos menores acontecem", ordenando-lhes que em situações de má administração, por parte dos tutores ou curadores, eles mesmos assumissem, oficiosamente, as funções de curadores e administradores desses bens. As Ordenações Manuelinas, dadas em 1514, prevêem também, Livro I, Título 57, a existência de um juiz dos órfãos em todas as vilas e lugares que, com os respectivos termos, tivessem mais de quatrocentos vizinhos. Se o número de vizinhos fosse inferior, competiria ao juiz ordinário as funções de juiz dos órfãos. Esses juízes mandariam, imediatamente, redigir o inventário de todos os bens dos órfãos, que iria sendo actualizado, quanto à receita e despesa, pelo escrivão dos órfãos. As Ordenações Filipinas, Livro I, Título 88, § 31, confirmam a existência de um juiz dos órfãos nas vilas e lugares com mais de quatrocentos vizinhos, assim como a atribuição dessas funções aos juízes ordinários nos lugares que não atingissem esse número. Competia ao juiz dos órfãos mandar proceder rapidamente à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. A estrutura judicial do Liberalismo, decorrente da aplicação do Decreto nº 22, de 16 de Maio de 1832, cometia a novos magistrados, os "juízes de paz", com uma circunscrição territorial precisa, as antigas funções que competiam aos juízes dos órfãos. A arca ou depósito dos órfãos correspondia a um cofre com três chaves, onde era arrecadado o dinheiro, peças de ouro e prata, jóias e escrituras dos órfãos, bem como os livros de registo dos valores nela entrados e saídos. Uma Lei promulgada por D. João III, em 1538, relativa à ordenança do cofre dos órfãos, determinava o modo de escrituração dos livros dos dinheiros entrados e saídos. No início constaria um título com todas as tutorias dos órfãos da vila e posteriormente um outro com as tutorias dos do termo. Estes deviam incluir os nomes dos órfãos, filiação, sobrenomes e alcunhas. De referir que os expostos eram também considerados órfãos, cabendo aos respectivos juízes a nomeação dos seus tutores.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, na sequência do solicitado por Cipriano de Castro Martins, referente à classificação como Imóvel de Interesse Local, da "Casa de Vila-Boa", na Freguesia de Joane, em Vila Nova de Famalicão.
A criação de uma casa de Alfândega Real em Vila do Conde foi decidida por D. João II, por carta de 27 de Fevereiro de 1487. Era aos oficiais da Alfândega da cidade do Porto que competia o despacho das mercadorias entradas pela foz do Ave, esta subordinação manteve-se até 1496. Entre 1497 e 1499, o rei decidiu nomear Juíz próprio para a Alfândega de Vila do Conde. Em meados do sec. XIX passou para a dependência da Alfândega de Viana do Castelo e no último quartel deste mesmo sec. XIX passou a constituir uma secção da Alfândega do Porto. Ainda neste periodo possui uma dependência na Póvoa de Varzim. No sec. XX foi instituído como Posto Fiscal habilitado a despachar em 1941 e a cobrar imposto de pescado em 1965
O Hospício de Nossa Senhora das Mercês de Vila Franca de Xira era masculino, e pertencia à Ordem da Santíssima Trindade para a Redenção dos Cativos. Terá sido fundado em 1748. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
O prazo é foreiro ao convento de Santa Joana que está unido aos conventos da Rosa, da Esperança e do Salvador e à casa do Visconde de Vila Nova de Cerveira, do conselho real e vedor da casa da rainha. Frei José de Nossa Senhora da Esperança é religioso da Ordem de São Domingos, e mora no convento de São Domingos de Lisboa.
A 5 de Janeiro de 1623, data da apresentação do testamento de Tomé Luís, falecido, natural de Vila do Conde, morador em Lisboa. Foi enterrado em Lisboa. Deixou testamento, sendo herdeiro Simão Luís, seu irmão, morador em Vila do Conde.
A 26 de Janeiro de 1546, na igreja de São João Baptista de Vila do Conde, o padre João Homem realizou o baptizado de Ana, filha de Gaspar Eanes. Foram padrinhos Cristóvao Ribeiro e Maria Eanes, de Cimo de Vila.
A 20 de Fevereiro de 1546, na igreja de São João Baptista de Vila do Conde, o padre Afonso Fernandes realizou o baptizado de Francisco, filho de Gonçalo Gomes. Foram padrinhos Sebastião Machado e Maria Eanes, de Cimo de Vila.
Fotografia concorrente ao Concurso de Fotografia subordinado ao tema "Constância: A Vila, A Vida e a Festa" Inscrições no original: Pseudónimo: Pereira Pê/Título: Constância: A Vila em Festa Rua /Local: Praça Alexandre Herculano 2º Prémio
Fotografia concorrente ao Concurso de Fotografia subordinado ao tema "Constância: A Vila, A Vida e a Festa" Inscrição no original: Airi/nº 3 A Vila e a Festa Rua/Local: Rua Machado Santos
Constituída pelos registos de baptismos, casamento e óbito celebrados na paróquia de Vila de Frades entre os anos de 1590-1911.
Documentação referente à transferência de jogadores de outros clubes para a União Desportiva Vila Chã do Barreiro.
Para que havendo fretes, tanto por tanto, sejão preferidos os Barcos e Bateiros de terra e tremo da vila.
Constituída pelos registos de baptismo, casamento e óbito celebrados na paróquia de Vila Nova de Milfontes. Entre os anos 1636-1905.
A 30 de Dezmbro de 1633 faleceu um galego, afogado na barra da vila. Foi enterrado pela Misericórdia.
Documentação referente à transferência de jogadores de outros clubes para o União Desportiva Vila Chã do Barreiro.
Carta de Padrão. Ajuda de custo de 30$000 rs por sua viagem. Filiação: Vicente Rebelo de Vila Lobos.
Alvará. Licença para aforar a sesmaria denominada a Monteira no termo da vila de Alcácer do Sal.
Alvará. Aliviando dos direitos de sisas e portagem todos os géneros que durante a guerra entrarem na vila de Olivença.
A 12 de Novembro de 1597 faleceu Gonçalo Eanes Pachão, piloto. Foi enterrado na igreja da Misericórdia de Vila do Conde. Deixou testamento sendo testamenteiro, João Gonçalves Pachão, seu neto. São celebradas missas por alma do defunto, na igreja da Misericórdia de Vila do Conde e na igreja de São Francisco de Vila do Conde.
A 31 de Janeiro de 1547 na igreja de São João Baptista de Vila do Conde, o padre Pantaleão Dias realizou o baptizado de Pedro, filho do Amado. Foram padrinhos Pedro Eanes, de Cimo de Vila, Maria Eanes, de Cimo de Vila, e a filha mais velha do Teixeira.
Os suplicantes pedem que na impossibilidade de se fazerem avenças com o feitor do Visconde de Vila Nova de Cerveir se lhes deixem os "pescoços e os cabelos como em toda a parte se pratica".
Contém três cópias de um ofício enviado pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) para o Departamento de Gestão dos Recursos Educativos (DEGRE) remetendo o envio de duas candidaturas ao Programa de Preservação e Salvaguarda do Património Escolar Português apresentadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Duas dessas cópias destacam a candidatura da escola primária de Outeiro- Serzedo e escola primária de Monte, São Félix da Marinha, respectivamente. Incluí ainda o original e duas cópias da primeira análise e parecer do júri do Programa relativo a ambas as escola. Em anexo contém o resumo das candidaturas e imagens de outras escolas primárias, de Capela, Cabanões e Arcozelo, que poderiam também integrar o Programa. Incluí também o original e cópia da homologação da candidatura da escola do Monte, São Félix da Marinha. Contém ainda uma cópia de um ofício enviado pelo DEGRE para a DREN onde consta uma lista das candidaturas, aprovadas e eliminadas, da região norte. Incluí sete fotografias impressas, a preto e branco, das escolas de Arcozelo, Cabanões e Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia.
Processo individual do funcionário Florindo José Vila Viçosa
Estudo de ampliação de cemitério da Vila de Almeida
Inventariado: Manuel Monteiro Vila, Rochoso; Inventariante: Tereza Evaristo, Rochoso.
Projetos de Vila Real de Trás os Montes.
Vila do Conde; Estatutos: 1972; acta; parecer; alvará
Vila do Conde; Estatutos: 1895; guia; ofício; ofícios;
Vila do Conde; Participação: 1932; Remodelação dos Estatutos: 1996
Vila Nova de Gaia; Estatutos: 1881; acta; ofício;
Procuração passada a Belchior Lopes, mercador de Vila do Conde.
Com demarcação e vedorias de Ardezuve e Vila Verde.
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Vila Franca
Carta. Escrivão da Câmara de Vila Nova de Portimão.
Carta. Lugar de Corregedor da Comarca de Vila Viçosa.
Portaria. Hábito de Nª Srª da Conceição de Vila Viçosa.
LICENÇA PARA FAZER FEIRA FRANCA EM VILA REAL
Carta Precatória de Correição de Vila Viçosa para que na Vila de Borba se fazer a diligência nela declarada
Emprazamento feito pelo Mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde a Manuel Feio de Castro, da vila de Gouveia.
Carta. Para dar aforamentos a vários terrenos nos concelhos de Vila Franca do Campo e da Vila da Povoação.
Consultas diversas; inspecção às C.M de Chaves, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Mesão Frio, Stª de Penaguião.
Dado não dispormos de informação específica sobre este Juízo, a informação, que se segue, reporta-se à história e funcionamento dos Juízos dos Órfãos. A necessidade da existência de depositários oficiais não se verificou de uma forma simultânea em todas as áreas jurídicas que actualmente prevêem a existência de um depositário público como instrumento protector de bens e direitos. A protecção de menores, mais especificamente dos órfãos, foi a primeira em que publicamente se reconheceu a necessidade de serem criados depositários investidos de carácter e de responsabilidades públicas. As Ordenações Afonsinas, dadas em 1446, determinam no Livro IV, Títulos 87 e 91, que os juízes ordinários de cada vila ou lugar, ou os juízes especiais dos órfãos, onde os houvesse, obrigariam os tutores ou curadores dos órfãos a redigir um inventário de todos os bens que lhes pertencessem, o qual deveria ser entregue a esses juízes. Elaborado o inventário, eram os tutores ou curadores constituídos depositários oficiais e administradores de todos os bens móveis do respectivo menor tutelado ou curado. Anualmente, o juiz, o contador e o escrivão desse lugar tomariam as contas aos tutores ou curadores dos órfãos, julgando, a partir do inventário que se encontrava na posse do primeiro, da boa ou má administração praticada. O Livro I, Título 33 das mesmas Ordenações, determina explicitamente que os juízes ordinários ou especiais dos órfãos mandassem fazer logo aos respectivos tutores ou curadores "hum livro, e ponha-se nos almarios na Arca da cidade ou vila, e quando he treladado o inventario de todollos bens que aos menores acontecem", ordenando-lhes que em situações de má administração, por parte dos tutores ou curadores, eles mesmos assumissem, oficiosamente, as funções de curadores e administradores desses bens. As Ordenações Manuelinas, dadas em 1514, prevêem também, Livro I, Título 57, a existência de um juiz dos órfãos em todas as vilas e lugares que, com os respectivos termos, tivessem mais de quatrocentos vizinhos. Se o número de vizinhos fosse inferior, competiria ao juiz ordinário as funções de juiz dos órfãos. Esses juízes mandariam, imediatamente, redigir o inventário de todos os bens dos órfãos, que iria sendo actualizado, quanto à receita e despesa, pelo escrivão dos órfãos. As Ordenações Filipinas, Livro I, Título 88, § 31, confirmam a existência de um juiz dos órfãos nas vilas e lugares com mais de quatrocentos vizinhos, assim como a atribuição dessas funções aos juízes ordinários nos lugares que não atingissem esse número. Competia ao juiz dos órfãos mandar proceder rapidamente à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. A estrutura judicial do Liberalismo, decorrente da aplicação do Decreto nº 22, de 16 de Maio de 1832, cometia a novos magistrados, os "juízes de paz", com uma circunscrição territorial precisa, as antigas funções que competiam aos juízes dos órfãos. A arca ou depósito dos órfãos correspondia a um cofre com três chaves, onde era arrecadado o dinheiro, peças de ouro e prata, jóias e escrituras dos órfãos, bem como os livros de registo dos valores nela entrados e saídos. Uma Lei promulgada por D. João III, em 1538, relativa à ordenança do cofre dos órfãos, determinava o modo de escrituração dos livros dos dinheiros entrados e saídos. No início constaria um título com todas as tutorias dos órfãos da vila e posteriormente um outro com as tutorias dos do termo. Estes deviam incluir os nomes dos órfãos, filiação, sobrenomes e alcunhas. De referir que os expostos eram também considerados órfãos, cabendo aos respectivos juízes a nomeação dos seus tutores.
Dado não dispormos de informação específica sobre este Juízo, a informação, que se segue, reporta-se à história e funcionamento dos Juízos dos Órfãos. A necessidade da existência de depositários oficiais não se verificou de uma forma simultânea em todas as áreas jurídicas que actualmente prevêem a existência de um depositário público como instrumento protector de bens e direitos. A protecção de menores, mais especificamente dos órfãos, foi a primeira em que publicamente se reconheceu a necessidade de serem criados depositários investidos de carácter e de responsabilidades públicas. As Ordenações Afonsinas, dadas em 1446, determinam no Livro IV, Títulos 87 e 91, que os juízes ordinários de cada vila ou lugar, ou os juízes especiais dos órfãos, onde os houvesse, obrigariam os tutores ou curadores dos órfãos a redigir um inventário de todos os bens que lhes pertencessem, o qual deveria ser entregue a esses juízes. Elaborado o inventário, eram os tutores ou curadores constituídos depositários oficiais e administradores de todos os bens móveis do respectivo menor tutelado ou curado. Anualmente, o juiz, o contador e o escrivão desse lugar tomariam as contas aos tutores ou curadores dos órfãos, julgando, a partir do inventário que se encontrava na posse do primeiro, da boa ou má administração praticada. O Livro I, Título 33 das mesmas Ordenações, determina explicitamente que os juízes ordinários ou especiais dos órfãos mandassem fazer logo aos respectivos tutores ou curadores "hum livro, e ponha-se nos almarios na Arca da cidade ou vila, e quando he treladado o inventario de todollos bens que aos menores acontecem", ordenando-lhes que em situações de má administração, por parte dos tutores ou curadores, eles mesmos assumissem, oficiosamente, as funções de curadores e administradores desses bens. As Ordenações Manuelinas, dadas em 1514, prevêem também, Livro I, Título 57, a existência de um juiz dos órfãos em todas as vilas e lugares que, com os respectivos termos, tivessem mais de quatrocentos vizinhos. Se o número de vizinhos fosse inferior, competiria ao juiz ordinário as funções de juiz dos órfãos. Esses juízes mandariam, imediatamente, redigir o inventário de todos os bens dos órfãos, que iria sendo actualizado, quanto à receita e despesa, pelo escrivão dos órfãos. As Ordenações Filipinas, Livro I, Título 88, § 31, confirmam a existência de um juiz dos órfãos nas vilas e lugares com mais de quatrocentos vizinhos, assim como a atribuição dessas funções aos juízes ordinários nos lugares que não atingissem esse número. Competia ao juiz dos órfãos mandar proceder rapidamente à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. A estrutura judicial do Liberalismo, decorrente da aplicação do Decreto nº 22, de 16 de Maio de 1832, cometia a novos magistrados, os "juízes de paz", com uma circunscrição territorial precisa, as antigas funções que competiam aos juízes dos órfãos. A arca ou depósito dos órfãos correspondia a um cofre com três chaves, onde era arrecadado o dinheiro, peças de ouro e prata, jóias e escrituras dos órfãos, bem como os livros de registo dos valores nela entrados e saídos. Uma Lei promulgada por D. João III, em 1538, relativa à ordenança do cofre dos órfãos, determinava o modo de escrituração dos livros dos dinheiros entrados e saídos. No início constaria um título com todas as tutorias dos órfãos da vila e posteriormente um outro com as tutorias dos do termo. Estes deviam incluir os nomes dos órfãos, filiação, sobrenomes e alcunhas. De referir que os expostos eram também considerados órfãos, cabendo aos respectivos juízes a nomeação dos seus tutores.
Dado não dispormos de informação específica sobre este Juízo, a informação, que se segue, reporta-se à história e funcionamento dos Juízos dos Órfãos. A necessidade da existência de depositários oficiais não se verificou de uma forma simultânea em todas as áreas jurídicas que actualmente prevêem a existência de um depositário público como instrumento protector de bens e direitos. A protecção de menores, mais especificamente dos órfãos, foi a primeira em que publicamente se reconheceu a necessidade de serem criados depositários investidos de carácter e de responsabilidades públicas. As Ordenações Afonsinas, dadas em 1446, determinam no Livro IV, Títulos 87 e 91, que os juízes ordinários de cada vila ou lugar, ou os juízes especiais dos órfãos, onde os houvesse, obrigariam os tutores ou curadores dos órfãos a redigir um inventário de todos os bens que lhes pertencessem, o qual deveria ser entregue a esses juízes. Elaborado o inventário, eram os tutores ou curadores constituídos depositários oficiais e administradores de todos os bens móveis do respectivo menor tutelado ou curado. Anualmente, o juiz, o contador e o escrivão desse lugar tomariam as contas aos tutores ou curadores dos órfãos, julgando, a partir do inventário que se encontrava na posse do primeiro, da boa ou má administração praticada. O Livro I, Título 33 das mesmas Ordenações, determina explicitamente que os juízes ordinários ou especiais dos órfãos mandassem fazer logo aos respectivos tutores ou curadores "hum livro, e ponha-se nos almarios na Arca da cidade ou vila, e quando he treladado o inventario de todollos bens que aos menores acontecem", ordenando-lhes que em situações de má administração, por parte dos tutores ou curadores, eles mesmos assumissem, oficiosamente, as funções de curadores e administradores desses bens. As Ordenações Manuelinas, dadas em 1514, prevêem também, Livro I, Título 57, a existência de um juiz dos órfãos em todas as vilas e lugares que, com os respectivos termos, tivessem mais de quatrocentos vizinhos. Se o número de vizinhos fosse inferior, competiria ao juiz ordinário as funções de juiz dos órfãos. Esses juízes mandariam, imediatamente, redigir o inventário de todos os bens dos órfãos, que iria sendo actualizado, quanto à receita e despesa, pelo escrivão dos órfãos. As Ordenações Filipinas, Livro I, Título 88, § 31, confirmam a existência de um juiz dos órfãos nas vilas e lugares com mais de quatrocentos vizinhos, assim como a atribuição dessas funções aos juízes ordinários nos lugares que não atingissem esse número. Competia ao juiz dos órfãos mandar proceder rapidamente à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. A estrutura judicial do Liberalismo, decorrente da aplicação do Decreto nº 22, de 16 de Maio de 1832, cometia a novos magistrados, os "juízes de paz", com uma circunscrição territorial precisa, as antigas funções que competiam aos juízes dos órfãos. A arca ou depósito dos órfãos correspondia a um cofre com três chaves, onde era arrecadado o dinheiro, peças de ouro e prata, jóias e escrituras dos órfãos, bem como os livros de registo dos valores nela entrados e saídos. Uma Lei promulgada por D. João III, em 1538, relativa à ordenança do cofre dos órfãos, determinava o modo de escrituração dos livros dos dinheiros entrados e saídos. No início constaria um título com todas as tutorias dos órfãos da vila e posteriormente um outro com as tutorias dos do termo. Estes deviam incluir os nomes dos órfãos, filiação, sobrenomes e alcunhas. De referir que os expostos eram também considerados órfãos, cabendo aos respectivos juízes a nomeação dos seus tutores.
Dado não dispormos de informação específica sobre este Juízo, a informação, que se segue, reporta-se à história e funcionamento dos Juízos dos Órfãos. A necessidade da existência de depositários oficiais não se verificou de uma forma simultânea em todas as áreas jurídicas que actualmente prevêem a existência de um depositário público como instrumento protector de bens e direitos. A protecção de menores, mais especificamente dos órfãos, foi a primeira em que publicamente se reconheceu a necessidade de serem criados depositários investidos de carácter e de responsabilidades públicas. As Ordenações Afonsinas, dadas em 1446, determinam no Livro IV, Títulos 87 e 91, que os juízes ordinários de cada vila ou lugar, ou os juízes especiais dos órfãos, onde os houvesse, obrigariam os tutores ou curadores dos órfãos a redigir um inventário de todos os bens que lhes pertencessem, o qual deveria ser entregue a esses juízes. Elaborado o inventário, eram os tutores ou curadores constituídos depositários oficiais e administradores de todos os bens móveis do respectivo menor tutelado ou curado. Anualmente, o juiz, o contador e o escrivão desse lugar tomariam as contas aos tutores ou curadores dos órfãos, julgando, a partir do inventário que se encontrava na posse do primeiro, da boa ou má administração praticada. O Livro I, Título 33 das mesmas Ordenações, determina explicitamente que os juízes ordinários ou especiais dos órfãos mandassem fazer logo aos respectivos tutores ou curadores "hum livro, e ponha-se nos almarios na Arca da cidade ou vila, e quando he treladado o inventario de todollos bens que aos menores acontecem", ordenando-lhes que em situações de má administração, por parte dos tutores ou curadores, eles mesmos assumissem, oficiosamente, as funções de curadores e administradores desses bens. As Ordenações Manuelinas, dadas em 1514, prevêem também, Livro I, Título 57, a existência de um juiz dos órfãos em todas as vilas e lugares que, com os respectivos termos, tivessem mais de quatrocentos vizinhos. Se o número de vizinhos fosse inferior, competiria ao juiz ordinário as funções de juiz dos órfãos. Esses juízes mandariam, imediatamente, redigir o inventário de todos os bens dos órfãos, que iria sendo actualizado, quanto à receita e despesa, pelo escrivão dos órfãos. As Ordenações Filipinas, Livro I, Título 88, § 31, confirmam a existência de um juiz dos órfãos nas vilas e lugares com mais de quatrocentos vizinhos, assim como a atribuição dessas funções aos juízes ordinários nos lugares que não atingissem esse número. Competia ao juiz dos órfãos mandar proceder rapidamente à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. A estrutura judicial do Liberalismo, decorrente da aplicação do Decreto nº 22, de 16 de Maio de 1832, cometia a novos magistrados, os "juízes de paz", com uma circunscrição territorial precisa, as antigas funções que competiam aos juízes dos órfãos. A arca ou depósito dos órfãos correspondia a um cofre com três chaves, onde era arrecadado o dinheiro, peças de ouro e prata, jóias e escrituras dos órfãos, bem como os livros de registo dos valores nela entrados e saídos. Uma Lei promulgada por D. João III, em 1538, relativa à ordenança do cofre dos órfãos, determinava o modo de escrituração dos livros dos dinheiros entrados e saídos. No início constaria um título com todas as tutorias dos órfãos da vila e posteriormente um outro com as tutorias dos do termo. Estes deviam incluir os nomes dos órfãos, filiação, sobrenomes e alcunhas. De referir que os expostos eram também considerados órfãos, cabendo aos respectivos juízes a nomeação dos seus tutores.
O Convento de Santo António do Vale da Piedade de Vila Nova de Gaia era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Soledade. Também era conhecido por Convento de Santo António do Vale da Piedade, e por Convento de Santo António de Vale da Piedade do Porto. Foi sede da Província da Piedade. Em 1569, foi fundado, em Vila Nova de Gaia, junto ao rio Douro. No tempo do bispo D. Rodrigo Pinheiro (1552-1572) que contribuiu para a referida fundação. Entre 1832 e 1833, durante o cerco do Porto, o convento foi abandonado e instalaram-se nele as tropas miguelistas. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Vila Chã é uma localidade na costa a sul de Vila do Conde, a cujo concelho pertence, sendo a sede da freguesia do mesmo nome. O barco da faneca de Vila Chã pertence à família do barco poveiro, tendo uma construção mais aligeirada e dimensões reduzidas com comprimento da ordem dos 3,60m. A sua área de difusão é a Costa Norte entre a Póvoa de Varzim e o Douro. Propulsão por vela poveira e remos. Tripulação de 1 a 4 pessoas.
Vila Chã é uma localidade na costa a sul de Vila do Conde, a cujo concelho pertence, sendo a sede da freguesia do mesmo nome. O barco da faneca de Vila Chã pertence à família do barco poveiro, tendo uma construção mais aligeirada e dimensões reduzidas com comprimento da ordem dos 3,60m. A sua área de difusão é a Costa Norte entre a Póvoa de Varzim e o Douro. Propulsão por vela poveira e remos. Tripulação de 1 a 4 pessoas.
Vila Chã é uma localidade na costa a sul de Vila do Conde, a cujo concelho pertence, sendo a sede da freguesia do mesmo nome. O barco da faneca de Vila Chã pertence à família do barco poveiro, tendo uma construção mais aligeirada e dimensões reduzidas com comprimento da ordem dos 3,60m. A sua área de difusão é a Costa Norte entre a Póvoa de Varzim e o Douro. Propulsão por vela poveira e remos. Tripulação de 1 a 4 pessoas.
Vila Chã é uma localidade na costa a sul de Vila do Conde, a cujo concelho pertence, sendo a sede da freguesia do mesmo nome. O barco da faneca de Vila Chã pertence à família do barco poveiro, tendo uma construção mais aligeirada e dimensões reduzidas com comprimento da ordem dos 3,60m. A sua área de difusão é a Costa Norte entre a Póvoa de Varzim e o Douro. Propulsão por vela poveira e remos. Tripulação de 1 a 4 pessoas.
Vila Chã é uma localidade na costa a sul de Vila do Conde, a cujo concelho pertence, sendo a sede da freguesia do mesmo nome. O barco da faneca de Vila Chã pertence à família do barco poveiro, tendo uma construção mais aligeirada e dimensões reduzidas com comprimento da ordem dos 3,60m. A sua área de difusão é a Costa Norte entre a Póvoa de Varzim e o Douro. Propulsão por vela poveira e remos. Tripulação de 1 a 4 pessoas.
Sediada na Rua do Outeiro, nº 1010, Aveleda em Vila do Conde. Contém os estatutos de constituição de 8 de julho de 1995.
Alvará. Para subemfiteuticar um brejo denominado da Mourisca, sito no termo da vila de Setúbal, foreiro à Câmara Municipal de Setúbal.
Relatório enviado pelo governador do território à administração geral, dando conhecimento de experiências, em Vila Pery, com tractor Fordson. Tipologia e suporte: Documento dactilografado
Fotografia de grupo/família com inscrição de "Recordação de Vila do Conde visitada pelo fotografados no dia 6 de Outubro de 1929".
As fotografias nrs. 000313 a 000315 foram tiradas num passeio à cidade Vila Real, na companhia da mãe, Zélia Bastos, da tia Aurora, dos primos e outros familiares.
Sediada na Rua 5 de Outubro, Vila Meã, freguesia de Ataíde em Amarante. Contém os estatutos de constituição de 16 de novembro de 1999.
Sediada no lugar de Aspro, freguesia de Vila Cova em Penafiel. Contém os estatutos de constituição de 12 de novembro de 1993.
Sediada no lugar da Aldeia Nova, freguesia de Vila Caiz em Amarante. Contém os estatutos de constituição de 16 de março de 1983.
A 18 de Dezembro de 1632 faleceu a mulher do cardador, do Cimo de Vila. Foi enterrada no adro da Igreja Matriz. É herdeiro Pedro Simões, genro.
A 29 de Fevereiro de 1628 faleceu uma menina filha do genro do Grande, de Cimo de Vila. Foi enterrada no adro da igreja Matriz.
A 28 de Julho de 1595 faleceu Maria Afonso, da rua da Cruz (Vila do Conde). Deixou testamento, sendo testamenteiro e herdeiro seu filho, Manuel Álvares
A 17 de Novembro de 1596 faleceu Justa Pires, da rua da Torre (Vila do Conde). Não deixou testamento. É herdeira, Isabel Pires, sua filha.
A 5 de Janeiro de 1597 faleceu Paulo Vicente, da Fonte das Donas (Vila do Conde), cunhado de Belchior Gonçalves, clérigo. Não deixou testamento.
A 4 de Maio de 1596 faleceu Francisca Carneira. Foi enterrado na igreja da Misericórdia de Vila do Conde. Deixou testamento, sendo testamenteiro, Gaspar Manuel, piloto
A 28 de Abril de 1597 ??? faleceu Isabel Soares, casada com Dinis Pinto. Foi enterrado na igreja de São Francisco de Vila do Conde. Não deixou testamento
A 2 de Agosto de 1596 faleceu a mulher de Francisco João, o Verguinhas, da rua dos Arcos (vila do Conde). Deixou testamento, sendo testamenteira a sua mãe.
A 26 de Julho de 1596 faleceu a Ramos, da rua de Sobmosteiro (Vila do Conde), casada com o Oliveira. Não deixou testamento.
A 4 de Dezembro de 1597 faleceu a irmã do Ouro, pobre, da rua da Torre (Vila do Conde). Não deixou testamento.
A 2 de Dezembro de 1597 faleceu a mulher de o Truques, da rua de São Sebastião (Vila do Conde). Não deixou testamento.
A 1 de Dezembro de 1597 faleceu Gaspar Gonçalves, licenciado. Foi enterrado na igreja Matriz de Vila do Conde. Não deixou testamento. É herdeira, Catarina Álvares, sua irmã.
A 3 de Setembro de 1597 faleceu a mulher de Gaspar Gonçalves, pedreiro, da rua de São Sebastião (Vila do Conde). Não deixou testamento.
A 24 de Maio de 1597 faleceu Francisca Fernandes, da rua de São Sebastião (Vila do Conde). Deixou testamento. É herdeira Francisca, criada.
A 12 de Agosto de 1629 faleceu Ana de Oliveira, casada com Rui Borges. Faleceu na sua quinta de Vila Nova.
A 8 de Janeiro de 1625 faleceu Ana Vaz, muito pobre, da rua da Fonte da Vila. Foi enterrada no adro da Igreja.
A 28 de Novembro de 1618 faleceu um francês, pobre, que estava na vila como condestável do Castelo, por mandado do Duque e que morreu afogado no rio.
A 24 de Maio de 1618 faleceu Manuel Luís de Lima, da Vila Cabeceira. São celebradas missas por alma do defunto e ofertados legados de alma.
"A 28 de Junho de 1536; na Igreja de São João Baptista de Vila do Conde, o padre Amador Gonçalves, realizou o baptizado de Isabel."
A 1 de Novembro de 1640 faleceu a mulher de Manuel de Maris, da Quinta de São Tomé a 4/5 léguas de Vila do Conde. Não deixou testamento.
A 25 de Maio de 1640 faleceu Pedro Eanes, o Lopo, do Cimo de Vila. Não deixou testamento São ofertados legados de alma.
A 12 de Fevereiro de 1639 faleceu João de Coimbra, sapateiro, da rua de São Bento, o qual morreu no hospital da vila.
A 17 de Novembro de 1613 faleceu Pedro, pintor, pobre, filho de Maria Gonçalves Vila Nova. São celebradas missas por alma do defunto
A 21 de Maio de 1611 faleceu Ana Gonçalves, pobre, de Cimo de Vila. São celebradas missas por alma do defunto.
A 26 de Dezembro de 1637 faleceu a Delgada, sogra de Lucas Fernandes, do Cimo de Vila. Não deixou testamento. São ofertados legados de alma.
Alvará. Para que possa renunciar o ofício de Tabelião do Judicial da vila de Tomar. Filiação: Francisca de Gracia de Braga.
Carta. Confirmando o acordo porque a Ordem Terceira da Penitenci da vila de Sines emtrega à Misericordia do legado deixadi por António Varela.