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Feito na forma das provisões e regimentos dos tombos dos mosteiros do Salvador de Grijó, de Santa Maria de Refóios de Lima e de Santa Maria de Vila Nova de Muía, a requerimento do prior D. Teotónio de Santo Agostinho. Os bens do mosteiro confrontavam com os de S. Simão da Junqueira e de Santa Maria da Oliveira de Vermoim, da Congregação de Santa Cruz de Coimbra, e com bens do mosteiro de Santa Clara de Coimbra, do prior e cabido do mosteiro de Cedofeita, do cabido da Sé do Porto, do mosteiro de S. Bento do Porto, do mosteiro de Monchique, do mosteiro de S. Pedro de Roriz, anexo ao colégio da Companhia de Jesus de Braga, entre outros. Foi juiz do tombo, o Dr. Gabriel Pereira de Castro, corregedor do Cível e almotacé mór da Relação e Casa do Porto e escrivão André Pinto. Foram procuradores do mosteiro, os padres D. Agostinho dos Anjos e D. Clemente.
Na folha de rosto: Autos do Tombo das terras pertencentes à Quinta do Souto d'El Rei cita na Freguezia de Arneiros termo da Cidade de Lamego de que é Senhor útil o Illustrissimo e Excellentissimo Senhor João de Almada e Mello do Concelho de sua Majestade... Contém documentos de diversas tipologias, tais como procurações, reconhecimentos feitos às terras, através de medições e de citações dos vizinhos das propriedades tombadas. Como documento anexo contém o historial do morgado instituído por Domingos Feirol, sua mulher, Dona Belida e seus herdeiros.
Tombo em que se faz menção de todos os legados, que nele se puseram, e dos seus capitais: das escrituras de dinheiro a juro pertencentes aos mesmos capitais: das esmolas anuais que se lhe pagam: dos foros que paga o mesmo colégio: do dinheiro que se tem perdido pertencente aos capitais dos mesmos legados, e do que vão restaurando os Prelados do dito colégio: com três índices, um dos legados, outro dos devedores pelas letras do alfabeto, e outro dos mesmos devedores pelos dias dos meses, em que se vencem os juros.
O livro apresenta a seguinte informação: "Tem este tombo oitenta e nove folhas escritas com esta em que faço esta lembrança, o qual me mandou entregar Manuel no tempo que servi de escrivão sendo abadessa a madre Joana de Santo André, e agora o entreguei a Inês da Ressurreição que serve de escrivã neste triénio que se segue, para fazer entrega dele, às mais que lhe sucedessem; e por verdade me asino aqui, hoje seis dias do mês de Outubro de seiscentos e quarenta e um anos, Inácia de Santo Agostinho."
No princípio, depois de 3 fls. de guarda, encontra-se 1 fl. com o seguinte título: "Alem do Douro / Tombo 1.ª das Freg.as de São P.º de / Paos de São João defontoura e de / Rezende e de São Martinho de / Mouros, e de Nossa Snr.ª de Carguera, / e de Anrreade, e de São Romão ao de / São Payo de ovados no Bispado de Lamego no ConceIho de Rezende / Aregos, e São Martinho de Mouros feito plos annos de 1683 annos". Seguem-se após a fl. do título, os índices das freguesias e casais a que se faz referência neste livro, e 12 fls. não utilizadas.
Tombos: Um tombo refere-se ao casal de Lourel e dois, numerados, 1 e 2, são cópias autênticas de escrituras, testamentos, sentenças, certidões
Tombos: Um tombo refere-se ao casal de Lourel e dois, numerados, 1 e 2, são cópias autênticas de escrituras, testamentos, sentenças, certidões
João Martins da Silva Marques, nascido em 1894, foi licenciado em Direito e detentor do Curso Superior de Bibliotecário Arquivista. Tendo ocupado o cargo de chefe da Secção no Ministério das Colónias, transitou para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, com a categoria de primeiro conservador, para o qual foi nomeado por Decreto de 20 de Dezembro de 1926, publicado no Diário do Governo, II série, nº 2, de 4 de Janeiro de 1927. Em 26 de Maio de 1934 foi provido no lugar de primeiro conservador do quadro. Data de 16 de Julho 1950 a sua saída da Torre do Tombo para a Biblioteca Nacional, onde iria desempenhar o cargo de director até Janeiro de 1951. Nesta data, foi nomeado director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, por Portaria de 16 do referido mês, cargo que exerceu até que se aposentou em 24 de Março de 1960. Foi sócio efectivo e vice-presidente do Instituto de Arqueologia, História e Etnologia.
No princípio, depois de 9 fls. não utilizadas, pode ler-se o seguinte título, na 1ª fl. numerada: "Tombo terceiro do Convento de Ancede/ que contem os nove cazaes do lugar de Porto / Manço deste Couto, pella ordem ao diante es- / Criptos, o qual mandou fazer o Reverendissimo / Padre Frey, Joam digo Frey Chrespim de olivey-/ ra Mestre em Santa theologia, deputado do san / to officio, Pregador do Serenissimo Infante, ex- / aminador das trez ordenz melitarez, Prior do / Convento de Sam Domingoz de Lisboa, por seu pro/curador geral, o Reverendo Padre Frey Joam da Costa / Anno de 1747". O índice dos casais a que se faz referência neste título, encontra-se na fl. 3. Tem as fls. numeradas e rubricadas com os sobrenomes "Soares Barbosa".
Trata-se do registo de bens (casas, tendas, vinhas, olivais e outras heranças) pertencentes aos reis, organizado de acordo com a malha urbana da cidade. Escrituras mandadas trasladar por Fernão Lopes, escrivão da câmara do infante D. Fernando e guarda-mor das escrituras e chaves do tombo do rei, a requerimento de João de Ornelas, escrivão dos Contos d'el-Rei em Lisboa. Parte destas escrituras destinavam-se a ser 'compridoiras' no Almoxarifado de Lisboa. Os traslados foram tirados de livros de registo de D. Afonso, conde de Bolonha, D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro e D. Fernando. O livro foi entregue nos Contos da cidade de Lisboa. Contém também os forais de Arruda, Azambuja, Lisboa, Lourinhã e Vila Verde. Francisco Nunes Franklin na obra "Memória para servir de índice dos Forais das Terras do Reino de Portugal e seus Domínios", designa-o como "Livro I dos Bens dos Próprios dos Reis e Rainhas".
Tombo da Albergaria e Confraria do Santo Espírito de A dos Ruivos, termo de Óbidos, com um compromisso, escrito na referida data, por ordem do Doutor Álvaro Fernandes que mandou fazer três tombos iguais, assinados por ele.
Cópia do tombo relativo a foros, rendas, capitais e bens móveis da Confraria do Santíssimo [erecta na Paróquia de São Tiago de Castelo de Vide]
Cópia do tombo relativo a juros, pensões e bens móveis da Confraria do Coração de Jesus [erecta na Paróquia de São João Baptista de Castelo de Vide]
Tombo cometido por D. Pedro, duque de Coimbra, a Vasco Anes, contador, e a Afonso Anes, tabelião, por alvará de 1420. Inclui o traslado do foral de Penela.
Título original: «Autos do tombo da Igreja, e fregue / zia de Sancto Tirço de Meinedo, chamada / hoje Sancta Maria de Meinedo da Comarca de Penafiel, Bispado do Porto, e dos cazaes, / fóros, jurisdições, bens, e mais direitos per / tencentes á dita Igreja, unida in perpe / tuum a Dignidade do Arcediagado / do Porto, da See delle».
No princípio, encontram-se 2 fls. de guarda, e 1 fl. com o seguinte título: "L.º / Livro Segundo da Sentença / do Tombo da Bailiagem E / Mosteyro de Leça Em que se / conthem as quatro freguezias /A saber Barreyros, Guei=/ fais, São Mamede E Sanctiago". No fim, tem um índice em 5 fls..
Cópia do inventário topográfico do cartório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, com os seguintes elementos: espécies, cotas, estante, prateleira. Elaborado por três conservadores: Maria Clara Pereira da Costa, Maria Noémia Oliveira Sampaio, Maria Emília Pereira de Figueiredo. Cópia da u.i. nº 29.
A capa deste livro é em pergaminho. O livro apresenta a seguinte informação: "Tombo 2º comum em que se contém toda a fazenda, que tem este Convento do Carmo da vila de Torres Novas, situado ma ermida de São Gregório, debaixo da invocação de Nossa Senhora da Conceição; pelo Sr. dom James, bispo de Ceuta, primaz de África".
O livro apresenta a seguinte informação: "Segundo Tombo das escrituras que tratam das capelas deste Real Convento do Carmo de Lisboa feito depois do terramoto, sucedido no primeiro de Novembro de 1755. Sendo prior o presentado frei Mateus de Araújo Correia, escrito pelo padre frei António Baptista escrivão do dito convento. Ano de 1762"
O livro apresenta a seguinte informação: "Tombo das escrituras que tratam das capelas deste Real Convento de Lisboa. Feito depois do terramoto, sucedido no primeiro de Novembro de 1755. Sendo prior o frei Pedro Nolasco. Escrito pelo reverendo padre presentado frei Mateus de Araújo Correia, escrivão do dito convento. Ano de 1758"
O livro apresenta a seguinte informação: "Tombo 1º comum em que se contém toda a fazenda, que tem este Convento do Carmo da vila de Torres Novas, situado ma ermida de São Gregório, pelo senhor dom James bispo de Ceuta, primás de África: debaixo da invocação da Conceição da sempre virgem Maria Senhora Nossa".
O livro apresenta a seguinte informação: "Tombo dos bens, rendas, foros e igrejas pertencentes ao Mosteiro de São Bento desta vila de Viana, que se começou a fazer a petição da madre dona abadessa do dito mosteiro Ana da Graça, e sendo escrivã dona Ana de São Pedro no ano de 1715."
Contém termos de abertura e de encerramento de 22 de Junho de 1607, assinados pelo licenciado Lopo Pires de Amorim, que também numerou e rubricou o livro. Inclui a "tabuada deste livro do tombo" onde podem ser encontrados os conteúdos tais como traslados de provisão régia e de carta de suprimento; títulos das defesas, do campo de gamos, dos moinhos, das hortas, dos cercados e das casas de Noudar, das hortas, das casas e dos cercados de Barrancos, da jurisdição e das ordinárias da comenda. Era comendador D. Fernando de Noronha, conde de Linhares, do Conselho de Estado, e escrivão André de Matos (escrivão das sisas na vila de Olivença). Afonso Rodrigues, almoxarife e procurador do referido Conde, apresentou uma carta de levantamento de sequestro e embargo da Comenda e suprimento do tombo do Doutor Pedro Álvares de Freitas, do Desembargo de Sua Magestade e juiz geral das três ordens militares, pedindo em seu lugar que mandasse cumprir e fazer de novo o tombo da Comenda, na forma da provisão régia. Foram trasladados os autos de todos os bens e propriedades pertencentes e foreiros à referida comenda. Uma vez concluído, o tombo foi entregue ao procurador. Encadernação em pergaminho.
Tombo dos bens e propriedades que pertenceram à Casa de Vila Real (situados no Porto, em Azurara e Sabrosa, mandado fazer pelo infante D. Pedro), do reguengo de Azurara e Sabrosa, da alcaidaria-mor de Linhares, dos almoxarifados da Bemposta, Leiria, Rendide, Paúl de Magos de Salvaterra, de Samora, de Belmonte e Murteira, das lezírias das Marnotas, dos prestimónios de Azinhaga, de Riba de Âncora, São João de Arga, Santiago do Sopo e Venade, dos concelhos de Caria, Castanheira, Lumiares, Ovar, Pinheiros, Ribeira de Pena, Vila da Feira, e Vila Pouca de Aguiar.
Na 1.ª folha: "Tombo Dos Legados Deste Real Convento de S. Francisco do Porto. Que estão de baixo da administração do Ir. Síndico do mesmo Convento Reformado no anno de 1811. Sendo Guardião o R. P. Fr. Bernardo De Nossa Senhora da Orada, Pregador Jubilado e Ex. Definidor." Contém o registo dos legados e capelas que se encontravam sob a administração do síndico do Convento de São Francisco do Porto, que devia dar conta de vários deles na Provedoria do Porto, desde 1614 até 1815. Contém originais e traslados de contratos de obrigação de missas, sentenças, emprazamentos, aforamentos, doações e várias notas escritas pelo comissário das capelas do convento sobre a administração destes legados. Alguns documentos originais são precedidos de cópia. Contém uma lista com a situação financeira dos legados referidos (f. 262) e registo de 9 apólices da Companhia, cujos lucros serviam para pagar os legados que o síndico era obrigado a cumprir (f. 265). Contém no início um índice alfabético instituidores das capelas e legados.
Tombo do terreno das praias da Junqueira, onde se localizavam os armazéns dos escaleres reais e Fábrica da Cordoaria. Foi juiz do tombo José Firmino da Silva Geraldes Quelhas, em substituição do desembargador Pedro Duarte da Silva e escrivão Joaquim Rebelo de Lima e Aragão.
Contém provisão de D. João VI a para se proceder ao traslado da documentação referente a escrituras de testamento e aforamento de propriedades dos séculos XVII e XVIII da Confraria em forma pública de tombo. Informa em traslados sobre escrituras de propriedade da Confraria com averbamento de possuidores. Indice de documentos no inicio do tombo.
Contém a "certidão da sentença da Reforma dos Forais dos coutos de Alcobaça, extraída da Torre do Tombo e do como a dita sentença foi registada no dito Real Arquivo". Inclui: - Auto de exame feito aos forais (f. 6v.); - Certidão passada por José António Rodrigues e Rodrigo Maneul de Sousa, oficiais da reformação do Real Arquivo da Torre do Tombo (f. 71 v.); - Foral do Mosteiro de Alcobaça da Ordem de São Bernardo dos lugares do seu couto pelo rei D. Afonso Henriques: Évora de Alcobaça, Aljubarrota, Turquel, Cós, Alvorninha, Santa Catarina, Maiorga, Alfeizerão, Salir da Foz, Salir do Mato, Pederneira, São Martinho, Cela Nova, Paredes. Apresenta um selo de chapa no último fólio.
No princípio, depois de 2 fls. de guarda, encontra-se 1 fl. com o seguinte título: "1787 / Autos cíveis de Tombo das pro / priedades, e foros pertencentes ao Mos / teiro de Sam Joam de Pendorada / nas freguesias de Sam Joam de Lo / brigos; e na Sua anexa de Sam Mi / guel e outras Citas na Villa de Santa / Marta de Pennaguiam, de cujos autos [...]". Na lombada, lê-se: "Autos do Tom / bo de Lobrigos".
Na lombada, lê-se: "Freixo / Tom. e Reconhe / cim.tos das propriada / des de S. Martinho / de Mouros". No princípio, na 1.ª fl., lê-se: "Tom e Reconhecimentos das propriadades / de São Martinho de Mouros". Segue-se um índice dos casais, em 1 fl.. Nas fls. 68 a 72, inclusivé, encontra-se o índice das propriedades descritas neste livro. No fim, a fls. 581, há um índice dos lugares onde se encontram as propriedades deste tombo, em 2 fls..
No princípio, depois de 2 fls. de guarda, encontra-se um índice das freguesias a que se faz referência neste livro, 3 fls.. Segue-se 1 fl. com a seguinte nota: "Dis o R.do p.e Fr. Sebastião de / S.ta Maria procurador Geral do Real Cõvento /de Bellem, q elle quer mandar tresladar neste / Livro o tombo das rendas, e fazendas q. o ditto / Real Convento tem nestas p.tes de entre Douro e Minho [...]".
Aponta o livro dos tombos e dá outras notícias sobre os prazos.
Relação dos livros de notas dos cartórios dos notários da comarca e cidade de Lisboa, arquivados na Torre do Tombo; caderno da relação dos livros e documentos do notário de Santarém; 1 mç com cópias (duplicados) do inventário do cartório do arquivo nacional da torre do tombo e duplicados de inventários de conventos diversos; duplicados da relação dos documentos do Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros enviados ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Maio de 1950.
Contém uma carta, um ofício da Secretaria de Estado da Cultura para o Diretor da Torre do Tombo e uma fotocópia de uma ficha curricular.
Trata-se de um livro de tombo ou inventário dos bens da Capela de Nossa Senhora da Misericórdia das Pereiras, desta vila de Ponte de Lima, cujo termo de abertura refere: "Este livro ha de servir para o tombo dos bens da Capela de Nossa Senhora das Pereiras desta vila extrahido dos proprios autos do mesmo. Vai numerado e rubricado por mim e tem no fim o seu encerramento. Ponte do Lima 24 de Outubro de 1807. O Juiz de Fora Antero José da Maia e Silva". Para além de Juíz de Fora, Antero José da Maia e Silva assume, por designação régia, as funções de Juíz do Tombo cabendo-lhe fazer a medição, demarcação e tombo dos bens e propriedades da citada capela, juntamente com o escrivão Manuel José Saraiva.
Trinta e duas cartas inéditas do Cardeal Saraiva: como Guarda-Mor da Torre do Tombo. In Almanaque Ilustrado "O Comércio do Lima". Ponte de Lima: [s.n.]. N.º 6 (1924), p. 248-264.
Livro de toda a leitura colegida da Torre do Tombo, com o fim de se saber quais as igrejas em que os reis de Portugal tinham o direito de apresentar pároco.
Relação de livros de tombo e posse de Comendas da Ordem de Avis, do cartório do extinto Convento de São Bento de Avis, existentes no arquivo da Repartição da Fazenda do Distrito de Portalegre.
O documento apresenta a assinatura de Fernão Lourenço, um dos guarda-mores da Torre do Tombo. O escrivão foi Rui Lopes de Veiros. Tem vestígio de selo pendente (apenas a perfuração do suporte).
Caderno com documentos avulsos, em larga medida relativos ao inventário e tombo das propriedades e bens do mosteiro. Inclui alvarás régios, provisões, procurações, traslados e certidões, petições e despachos.
Fragmento de tombo de propriedades do mosteiro de Santa Clara de Santarém, relativo a bens detidos pelo cenóbio em Nabais, termo de Santarém. Com capa com sumários e diversas anotações não datadas
Fragmento de tombo de propriedades do mosteiro de Santa Clara de Santarém, relativo a casal detido pelo cenóbio em Caparrota, no termo de Santarém. Com capa com sumários e diversas anotações não datadas.
Traslado de 1771 em forma pública de Tombo das escrituras e atos de gestão de propriedades, legados e papéis da Confraria do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Miguel de Aveiro, com documentação relativa ao século XVI e XVII.
Este livro contém na sua primeira folha a seguinte informação: "Treslado da segunda parte do tombo da Igreja de Santa Maria da vila de Óbidos que contém as propriedades comuns, pertencentes à Mesa e Benificiados."
Tem índice. Datas extremas do tombo: 1540-1568. Datas das lembranças e assentos de capítulos: 1547-1576. Faltam as fls. 204 e seguintes, que, de acordo com o índice, continham o tombo da igreja de Mosteiro (Vila do Conde); era abade dessa igreja o comendatário de Vilela, Brás Brandão. Contém um assento de louvação para redução do foro, de uma terra junto à igreja velha de Arreigada, de 1722.
O maço 15 inclui documentos soltos de um tombo truncado.
Nos primeiros três fólios tem o "resumo dos papéis de que tratam estes autos do tombo. Feito em o ano de mil e seiscentos e nove aos oito dias do mês de Julho do dito ano (é que teve princípio) e findou em vinte oito do dito mês". "Medição das casas deste morgado, pomar, e seu jardim situadas à Rosa". Dom Lourenço de Lima de Brito Nogueira, Visconde de Vila Nova de Cerveira e D. Luísa de Távora, sua mulher. Pantalião da Silva, criado e procurador. Licenciado António Vicente David, juiz do tombo.
"Tombo das fazendas que possuem os moradores desta ilha de Santo Antão, para delas se pagar o foro à Real fazenda de Sua Majestade que Deus Guarde etc.". No primeiro fólio diz: "Como o tempo não deu lugar a deixar contas dos originais, resolvendo-se V. S., e sendo do agrado de Sua Majestade, em que se faça o determinado que se mostra em este Tombo, e Abecedário, Vª Sª terá bondade de o remeter para me livrar de outro trabalho, e concordarem as coisas com a certeza".
O tombo é iniciado pelo Licenciado Manuel de Andrade, enquanto juiz de fora de Ponte de Lima. O Visconde de Vila Nova de Cerveira, governador das armas da Província de Entre Douro e Minho, pede ao rei que nomeie para acabar o tombo João de Albuquerque. No verso do requerimento vem o Alvará do rei nomeando este, para juiz do tombo par que o acabe.
Relação das propriedades vinculadas à capela de António Videira Tavares, extraída do tombo 6º de capelas e morgados da Provedoria da Comarca de Portalegre
Tombo relativo aos casais do Outeiro e Vila Meã que os Padres da Companhia de Jesus deram ao Cabido da Sé do Porto.
Designação da lombada: "Tombo novo das fazendas do Tojal feito no ano de 1695". Tem notas marginais remetendo para os Reportórios Velho e Novo. Tem dois índices.
O tombo foi efectuado por ordem do dr. João Fernandes, desembargador da Casa do Cível e provedor das Capelas e Resíduos, Hospitais, Confrarias e Albergarias.
Requerimento de Francisco de Abreu Lima Pereira Coutinho para que lhe seja passada certidão do tombo das religiosas do Salvador de Braga. Contém a respectiva certidão.
Tombo dos foros, propriedades, bens e dinheiro pertencente ao convento. Contem em anexo um caderno solto com o título: Relação dos Foros do Convento da Conceição da cidade de Beja segundo o inventário em 30 de junho de 1892
Tombo de propriedades em Tentúgal. No interior do livro encontra-se um conjunto de documentos soltos.
Tombo de propriedades do convento no termo da vila de Pias.
Alter do Chão, Aldeia Galega. Francisco Soares de Macedo, Francisco de Almada, Cristóvão Falcão, Barnabé de Sousa, João de Sousa Falcão, João Rodrigues Carvalho, Marcos Soares Pereira mestre da capela real, Pedro Vaz Soares. Treslados do original datado de 22 de Dezembro de 1723 e do tombo da capela da Torrejana.
Inclui uma petição de D. António, [filho do infante D. Luís] com o respectivo despacho do licenciado António Gaspar, provisor e vigário geral do bispado de Lamego. O tombo está datado de Lamego, 29 de março de 1496. Tem selo de chapa.
Refere-se a capela de missa instituída na igreja de São João Baptista, matriz da vila de Alcochete. O propósito deste tombo, apresentado no primeiro fólio, está assinado por Manuel de Melo Lima Falcão a 21 de outubro de 1826. Encadernação em cartão, forrado parcialmente a pele.
Designação da lombada: "Tombo das fazendas que este mosteiro de S. Vicente de Fora tem na cidade da Guarda e seu termo e na vila de Castelo Mendo e seu termo". Traslado autêntico, destinado ao mosteiro, do tombo da vila de Castelo Mendo e seu termo e do tombo das fazendas da cidade da Guarda e seu termo, feitos por alvará do príncipe D. Pedro, de 30 de Abril de 1676, sendo prior do mosteiro de S. Vicente de Fora, D. João dos Anjos. Foi juiz o Dr. Miguel da Rosa Pimentel, juiz de fora na Guarda e seu termo, que numerou e rubricou as folhas do tombo. Foi procurador do mosteiro de S. Vicente, Fr. Baptista de S. Francisco, e escrivão, Manuel Jorge da Costa, tabelião da Guarda. O tombo da vila de Castelo Mendo e seu termo (fl. 10-52) contém o reconhecimento do padre Francisco Boto, vigário da igreja de S. Vicente de Castelo Mendo, a medição da igreja, os costumes dos dízimos, a medição da igreja e dízimos de Santo António de Mido, a medição da igreja e dízimos de S. Brás de Monte Perobolço, a medição da igreja e dízimos de Santa Maria de Freixo, a medição da igreja de Santa Maria de Peva, todas anexas da igreja de S. Vicente de Castelo Mendo e outros documentos. O tombo das fazendas da cidade da Guarda e seu termo (fl. 52 v.º - 88) contém a medição e dízimos da igreja de Santa Ana de Pousada, antiga igreja de S. Julião (Gião) situada fora dos muros da Guarda e outros documentos. Refere o balio de Negro Ponte, Fr. João Brandão Pereira, parte confrontante. Todas estas igrejas estavam unidas ao mosteiro. Contém ainda a certidão da sentença do prazo de Francisco de Távora e Mendonça, situado em Pousada feita pelo tabelião e escrivão do tombo (fl. 90-105) e diversos prazos tirados da sua nota (fl. 119-217). Tem índice.
Manda, também, que faça tombo das capelas, hospitais e albergarias que tenham clérigos como administradores. Tem uma nota que diz: " Os tombos que el rei manda fazer no reino compreendem também os dos administradores clérigos a custa das rendas e ... 1499". No final do documento tem escrito: "Trasladado dos autos e tombo da capela hospital e albergaria do Espírito Santo da vila de Benavente de que é administrador a misericórdia da dita vila"
Capas em cartão com fecho de fivela.
Capas em couro com fechos em metal e gravuras a ouro na lombada
Capas em couro com gravuras a ouro na lombada
A história da Torre do Tombo remonta ao século XIII, mas só aparece documentada em 1378, data da primeira certidão conhecida, tirada na Torre do Castelo de Lisboa, por provisão do vedor da Chancelaria dirigida a João Anes, vedor da Fazenda, a requerimento da Universidade. O Arquivo Real foi instalado no castelo de São Jorge, na Torre Albarrã, também chamada "Torre do Haver", "Torre das Escrituras", "Torre da Escrivaninha" e "Torre do Tesouro". O facto de nela se encontrar depositado o antigo livro de "Recabedo Regni", os tombos da Coroa ou dos Próprios da Coroa, fez com que passasse a ser referida como a "Torre do Tombo". Tal designação generalizou-se sobretudo a partir do reinado de D. João I. A documentação do Arquivo da Casa da Coroa ou Arquivo Real constituiu o primitivo núcleo da Torre do Tombo. O Arquivo Real conservava toda a documentação relativa à Fazenda, os tratados com as potências estrangeiras, os livros da Chancelaria régia, os forais, os tombos de demarcações, as sentenças do juiz dos Feitos da Coroa, os diplomas de instituição de morgados e capelas, os testamentos, para além de outros documentos oficiais. Nesta época, as atribuições do guarda-mor da Torre do Tombo eram as seguintes: velar pela segurança da documentação nela depositada e providenciar a sua organização, de forma a possibilitar a sua recuperação. No reinado de D. Manuel I, procedeu-se a uma reforma do Arquivo, salientando-se a elaboração dos códices da Leitura Nova, que copiam diversos documentos administrativos ali conservados, com vista a tornar mais acessível a informação contida em antigos documentos, de difícil leitura ou, muitos deles, em mau estado de conservação. Nos reinados de D. João III e D. Sebastião, foi incorporada no Arquivo diversa documentação proveniente das alfândegas e almoxarifados do Reino, bem como do secretário régio Pero d' Álçáçova Carneiro. Nos séculos seguintes, realizaram-se outras incorporações, sendo de salientar a de 1694, em que foram mandados recolher os livros findos das Chancelarias das Ordens Militares e as recolhas sistemáticas que começaram a ser feitas sobre os livros das Chancelarias régias a partir de meados do século XVIII. Face à quantidade crescente de documentos que deram entrada na Torre do Tombo, foram criados diversos instrumentos de acesso à informação, a partir do Reinado de D. João V. No ano de 1755, o terramoto de Lisboa destruiu a Torre do Castelo de S. Jorge, ficando a documentação que ali se encontrava e que o guarda-mor Manuel da Maia conseguiu recuperar, depositada numa barraca de madeira até ao ano de 1757, data em que foi transferida para o Mosteiro de São Bento de Lisboa. Esta mudança propiciou a sua reorganização, devendo destacar-se também, neste sentido, o trabalho desenvolvido por João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, que mandou elaborar um inventário do Arquivo, em 1776. Para intensificar o estudo dos documentos, em 1775, por acção de Fr. Manuel do Cenáculo, foi criada no Arquivo uma cadeira de Ortografia Diplomática. Em 1801, é transferida para Lisboa, para a Torre do Tombo, a cadeira de Diplomática coordenada por João Pedro Ribeiro na Universidade de Coimbra, desde 1796, a qual permitiu, entre outros, o reforço das habilitações dos funcionários que passaram a integrar o Arquivo Real. Em 1802, foi emitido um conjunto de ordens que deveriam ser observadas neste Arquivo, o qual é considerado por alguns autores como o o seu primeiro regulamento. Em termos institucionais, o Arquivo dependeu até 1823 do Conselho da Fazenda. Neste ano, foi-lhe atribuído um novo regulamento onde aparece designado como Arquivo Nacional, dependente da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. Neste regulamento eram apresentadas as funções do guarda-mor, entre as quais avultavam a recolha, conservação e organização da documentação. O regulamento definia ainda que este responsável da instituição deveria mandar fazer índices impressos da documentação do Arquivo, cuja ordem não deveria ser alterada. Em Março de1831, a cadeira de Diplomática no Arquivo foi suspensa. Em 1833, a Torre do Tombo integrou as funções do extinto Registo Geral de Mercês, incorporando o seu cartório. No ano de 1836, a Aula de Diplomática foi novamente restabelecida pelo Ministro Passos Manuel. Em 23 de Novembro de 1839, surgiu um novo regulamento para o Arquivo Nacional e Real da Torre do Tombo, como então foi designado. No artigo 1.º, é referido que o Arquivo é composto pelos seguintes empregados, além do guarda-mor: oficial maior, ajudante do oficial maior, oficiais diplomáticos, amanuenses, porteiro, contínuos, varredor. Entre as funções do guarda-mor constava a necessidade de diligenciar para que se recolhessem no Arquivo "os livros das Chancelarias, os Diplomas, Bullas, e quaesquer outros Documentos que lhe pertençam". O Liberalismo proporcionou uma nova vaga de incorporações de documentação de instituições extintas. Nesta linha insere-se a publicação do Decreto de 2 de Outubro de 1862, que determinou a incorporação no Arquivo Nacional dos documentos dos cartórios das igrejas e corporações religiosas extintas anteriores ao século XVII. Pelo Decreto de 29 de Dezembro de 1887, publicado no "Diário do Governo" de 4 de Janeiro de 1888, o Arquivo, então designado por Real, ficou sobre a dependência da Inspecção-Geral das Bibliotecas e dos Arquivos, por sua vez subordinada à Direcção-Geral de Instrução Pública, do Ministério dos Negócios do Reino. No Decreto de 24 de Dezembro de 1901 encontra-se a primeira referência à possibilidade de acesso público ao Arquivo da Torre do Tombo. Este viria a ter um novo regulamento concedido pelo Decreto de 14 de Junho de 1902, publicado em 26 de Junho, expedido pelo Ministério do Reino. Este diploma estabelecia como funções do Arquivo a incorporação de documentos caídos em desuso ou de organismos extintos, a sua boa instalação, manutenção e conservação. Propunha ainda para a documentação existente e para a que de futuro ali desse entrada, que fosse dividida nas seguintes secções: Histórica, Administrativa e Contenciosa, Legislativa e Judiciária, Literária e Biblioteca, esta última destinada aos volumes impressos que constituíam a Livraria da Torre do Tombo e os que se viessem a adquirir. Além desta, existia uma secção de Expediente, que junto do Director, devia executar os serviços dos registos e tudo o que se relacionasse com o expediente da Secretaria. Através do Decreto de 18 de Março de 1911, o Arquivo da Torre do Tombo, como então era designado, foi colocado na dependência da Direcção-Geral da Instrução Pública, no Ministério do Interior, sendo-lhe estabelecido um horário de abertura ao público. Na I República, ocorreram diversas incorporações, em cumprimento da legislação vigente, das quais foi grande impulsionador Júlio Dantas, Inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos. Estas permitiam concluir que era impraticável concentrar na Torre do Tombo todo o património arquivístico do Estado, factor que também contribuiu para o aparecimento de soluções alternativas, nomeadamente a criação dos primeiros arquivos distritais do país. Em 1915, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos, através do Decreto n.º 1659, de 15 de Junho. Este determinada que o referido Arquivo, instalado no antigo Convento da Estrela, fosse considerado, para efeitos administrativos e técnicos, "um anexo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e, como tal, dependente da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos". Em 1916, pelo Decreto n.º 2225, de 18 de Fevereiro, foi criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, "com sede no edifício do extinto paço patriarcal de S. Vicente" de Lisboa, destinado à instalação dos livros paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630. Mais tarde este arquivo ocupou uma casa na Rua dos Prazeres. Em 28 de Setembro de 1917, pelo Decreto nº 3410, foi criado o Arquivo das Congregações, com o objectivo de recolher, organizar e inventariar a documentação dos institutos religiosos seculares que tinha sido incorporada a partir de 1911 no edifício do Quelhas. Pelo Decreto nº 4311, de 8 de Maio de 1918, os Arquivos dos Feitos Findos, dos Registos Paroquiais e das Congregações ficaram administrativamente subordinados ao Arquivo Nacional. No art.º 2 deste Decreto, a administração do Arquivo Nacional foi exercida por um Conselho Administrativo, composto pelo director, que era o presidente e por dois vogais eleitos de entre os primeiros conservadores, um dos quais era designado pelo director para tesoureiro. Em 1918, o Decreto n.º 4312, de 8 de Maio, reafirma o alargamento de funções do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), insistindo na necessidade das repartições públicas enviarem para o Arquivo a documentação que, pela sua antiguidade, não fosse necessária ao expediente e que tivesse interesse histórico. Neste mesmo Decreto, é concedida autonomia administrativa ao Arquivo Nacional, dependente da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos (ISBA), do Ministério da Instrução Pública. São também atribuídas à Torre do Tombo funções de conservar os cartórios dos estabelecimentos extintos, tanto seculares como eclesiásticos, e ainda os cartórios de repartições públicas que em virtude da sua antiguidade não fossem necessários ao seu expediente ordinário, bem como proporcionar materiais para a investigação histórica. Em 1931, pelo Decreto-Lei n.º 19952, de 27 de Junho, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi classificado como "Arquivo Geral", dependente técnica e administrativamente da ISBA, serviço da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, do Ministério da Instrução Pública. Neste diploma, indicava-se que o ANTT deveria agrupar os seus fundos nas seguintes secções: História, Administração e Contencioso, Legislação, Literatura e Biblioteca, constituindo a Biblioteca uma sub-secção. Exceptuando esta última, as secções nunca se concretizaram. Outra novidade deste decreto foi a extinção dos lugares de amanuenses paleógrafos, tendo sido criados, em sua substituição, os lugares de sub-conservadores. Nesta época, o quadro de pessoal do ANTT era constituído pelo director, primeiros e segundos conservadores, sub-conservadores, porteiro, contínuo e serventes. Os conservadores estavam encarregues da guarda, conservação e catalogação das espécies, de forma que os trabalhos de inventário e catalogação dos manuscritos se fizessem com persistência, método e celeridade. A administração económica do Arquivo Nacional da Torre do Tombo era exercida por um Conselho Administrativo constituído pelo director e por um primeiro e um segundo conservador. Em 1946, o ANTT deixou de estar incumbido das funções do Registo de Mercês. Sobretudo a partir de meados dos anos 60, o ANTT aumentou a quantidade de serviços prestados aos utilizadores, nomeadamente nos domínios da microfilmagem e fotografias de documentos à sua guarda, promoção de visitas de estudo e de exposições, número de pesquisas documentais e número de requisições de leitura. Para este efeito, contribuiu também, nos finais da década de 60, a criação da chamada "Sala dos Índices", com disponibilização ao público dos instrumentos de descrição existentes. No início dos anos 70, após obras de recuperação de algumas salas, foi transferida para o edifício de São Bento a documentação do Arquivo dos Registos Paroquiais. Em 1985, o Decreto-Lei 424/85, de 22 de Outubro (Lei orgânica), veio proporcionar à Torre do Tombo algumas estruturas para responder às exigências de um moderno arquivo nacional, dotando-o de autonomia administrativa e colocando-o na dependência directa do Ministério da Cultura. Segundo este diploma, as suas funções eram as seguintes: "assegurar o tratamento e conservação dos documentos emanados da administração central e de toda a documentação de interesse histórico-cultural de âmbito nacional e internacional". Compreendia os seguintes órgãos e serviços: o director e o Conselho Administrativo, a Direcção de Serviços de Arquivística, a Divisão de Estudos, a Divisão de Relações Externas e a Repartição Administrativa. O ANTT assumia também as funções de Arquivo Distrital de Lisboa. Em 1985, decorria a construção do novo edifício para albergar o Arquivo Nacional, na Cidade Universitária, em Lisboa. Para ajudar a preparar a mudança e redefinir o papel deste organismo, foi criada, pelo Despacho n.º 55/86, de 3 de Julho, uma Comissão para a Reforma e Reestruturação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Em 1990, deu-se a transferência do acervo do Arquivo Nacional do edifício de S. Bento para o da Cidade Universitária. Em 1992, com o Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Junho, deu-se a fusão da Torre do Tombo com o Instituto Português de Arquivos, criado em 1988 para coordenar a política nacional de arquivos. A nova instituição então criada passou a ser designada por Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (AN/TT), dependendo da Presidência do Conselho de Ministros, através da Secretaria de Estado da Cultura. Entre as atribuições dos AN/TT, constava, além de "conservar, organizar, ampliar e divulgar os documentos histórico-culturais disponíveis, emanados das instituições da administração central, bem como toda a demais documentação histórico-cultural de interesse nacional e internacional nele depositada", a promoção de uma "política arquivística nacional coordenada". Pelo mesmo diploma foi extinto o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças (AHMF), tendo a sua documentação passado para a guarda dos AN/TT. Foram definidos como órgãos e serviços dos AN/TT: o director, o Conselho Consultivo, o Conselho Administrativo, a Direcção dos Arquivos Distritais, que não chegou a funcionar, a Direcção de Serviços de Arquivística e Inventário, a Direcção de Serviços de Apoio Técnico, a Direcção de Serviços de Administração Geral, a Divisão de Comunicação, o Gabinete de Estudos, Planeamento e Investigação e o Gabinete de Manutenção e Segurança. Competia aos AN/TT superintender nos arquivos distritais, nomeadamente os de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa (que funcionava no edifício da Torre do Tombo), Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Estes arquivos tinham como principal função assegurar as incorporações dos núcleos arquivísticos definidos no Decreto-Lei n.º149/83, de 5 de Abril, proceder ao seu tratamento e elaborar os respectivos instrumentos de descrição. Tinham ainda a seu cargo desenvolver acções de sensibilização e de intervenção junto das câmaras municipais e de outras entidades detentoras de fundos documentais de valor histórico-cultural. Em 1993, a 23 de Janeiro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 16/93, que estabelecia o "Regime geral dos arquivos e do património arquivístico", atribuindo aos AN/TT a gestão nacional dos arquivos. Em 1996, o Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, (Lei Orgânica do Ministério da Cultura), substituiu os AN/TT pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT). A sua Lei Orgânica viria a ser publicada a 20 de Março de 1997 - Decreto-lei nº 60/97. Este novo organismo, tutelado pelo Ministério da Cultura, é uma pessoa colectiva de Direito público, dotada de personalidade jurídica, património próprio e autonomia administrativa. De entre as suas atribuições, destacam-se as seguintes: "Promover a execução da política arquivística nacional, em conformidade com as orientações da tutela", "salvaguardar e valorizar o património arquivístico nacional enquanto fundamento da memória colectiva e individual e factor da identidade nacional e, ainda, como fonte de investigação científica", "promover a qualidade dos arquivos enquanto recurso fundamental da actividade administrativa e, nesse sentido, promover a eficiência e eficácia dos serviços públicos, nomeadamente no que se refere às suas relações com os cidadãos", "salvaguardar e garantir os direitos do Estado e dos cidadãos, consubstanciados nos arquivos à sua guarda". O Instituto mantém os arquivos que administrativamente se encontravam dependentes dos AN/TT. São órgãos e serviços do Instituto dos Arquivos Nacionais /Torre do Tombo: o director e o Conselho Administrativo, a Direcção de Serviços de Arquivística, a Direcção de Serviços de Apoio Técnico, o Gabinete de Informática, a Divisão de Comunicação e Relações Externas, o Gabinete de Estudos e Planeamento Técnico, o Gabinete de Manutenção, Segurança, Projectos, Obras e Equipamento, a Repartição de Contabilidade, Património e Economato e a Repartição de Pessoal, Secretariado e Expediente. Em 2007, com o Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, no quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e do esforço de racionalização estrutural consagrado no Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Cultura, foi criada a Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), sucedendo nas atribuições até aqui cometidas ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) e ao Centro Português de Fotografia (CPF) que foram extintos e objecto de fusão, mantendo, todavia, as respectivas identidades, com excepção das competências relativas ao apoio e à difusão da criação fotográfica, até aqui prosseguidas pelo CPF, que foram integradas na Direcção-Geral das Artes e exceptuando a Biblioteca Pública de Évora que foi transferida para a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas. A Direcção-Geral de Arquivos é um serviço integrado na administração directa do Estado que prossegue as atribuições do Ministério da Cultura, designadamente no âmbito da salvaguarda do património arquivístico e património fotográfico, bem como de valorização da missão dos arquivos como repositório da memória colectiva, sendo assim a entidade coordenadora do sistema nacional de arquivos, independentemente, da forma e suporte de registo. Neste enquadramento visou-se uma clara diferenciação entre as atribuições de coordenação nacional dos arquivos, concretizadas pelos serviços centrais e as competências de gestão de acervos tutelados, cometidas aos arquivos de âmbito nacional e regional. Esta reforma entendeu recuperar a identidade própria do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, enquanto arquivo central do Estado que preserva documentos originais desde o séc. IX até à actualidade, bem como a inclusão dos novos arquivos electrónicos no âmbito de actuação do organismo, a par do mandato explícito para dar execução à lei que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, na sua vertente de património arquivístico e património fotográfico. O citado Decreto-Lei, Artigo 1.º e Anexos I e II, estabeleceu o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia como arquivos dependentes de âmbito nacional e os arquivos distritais como arquivos dependentes de âmbito regional. Em 2007, o Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Arquivos, tendo as Portarias n.º 372/2007 e n.º 394/2007, ambas de 29 de Março, estabelecido a sua estrutura orgânica nuclear e respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis. Nesta data o Arquivo de Fotografia de Lisboa passou a integrar o acervo da Torre do Tombo. Assim, são competências da Direcção de Serviços do Património Arquivístico (DSPA) do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) pela Portaria n.º 372/2007 de 30 de Março: assegurar as incorporações previstas, nos termos da lei, e promover outras aquisições de património arquivístico de interesse; proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respectivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as orientações da DGARQ; promover o acesso aos fundos documentais de que é depositário, implementando sistemas de descrição, pesquisa e acesso aos documentos, de acordo com as orientações da DGARQ; garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre protecção de dados no acesso à documentação de que é depositário; promover o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que é depositário. Foi determinada a criação e estrutura de três unidades orgânicas flexíveis no ANTT, integradas na Direcção de Serviços de Património Arquivístico por Despacho n.º 2007/017, de 2007/06/22, produzindo efeitos a partir de 25 de Junho de 2007: Divisão de Comunicação (DC), Divisão de Aquisições e Tratamento Arquivístico (DATA), Divisão de Conservação e Restauro (DCR).
Tombo do convento de São Bento de Xabregas mandado fazer pelo geral da Congregação Padre Doutor Francisco de São Bernardo e autos de reconhecimento e medião de propriedades realizados para a elaboração do mesmo tombo.
O Registo das Mercês foi instituído por Alvará de 31 de Dezembro de 1547 para que ficassem assentes em livros todas as "doações de terras, alcaidarias-mores, rendas, jurisdições, cartas e provisões de comendas, capitanias, ofícios e cargos da justiça e da fazenda, tenças, privilégios, licenças para se venderem e trespassarem ofícios e tenças a outras pessoas, filhamentos de filhos, parentes e criados, acrescentamentos de foros e moradias, ajudas de casamento, quitas e mercês de dinheiro". Em 1643, o Alvará de 29 de Novembro criou a Secretaria das Mercês e Expediente competindo-lhe, genericamente, todas as consultas, despachos, decretos e ordens, cartas e papéis que não fossem de matéria de Estado e, especificamente, o despacho das mercês feitas por serviços ou graça. O Regimento desta Secretaria, datado de 19 de Janeiro de 1671, especificou os serviços dignos de serem agraciados com mercê, regulamentando e exigindo provas da efectiva prestação do serviço, e definindo a tramitação processual. O Decreto de 10 de Outubro de 1681 estabeleceu que fossem reformados os livros do Registo das Mercês que se tinham queimado num incêndio em casa de Diogo Soares, baseando-se nas Chancelarias do Real Arquivo, e das Ordens Militares, no livro das contas da Chancelaria que estava nos Contos e na matrícula do Conselho Ultramarino. São vários os diplomas que regulamentam o prazo de obrigatoriedade do registo e de pagamentos dos direitos, nomeadamente os Alvarás de 16 de Abril de 1616, de 20 de Novembro de 1654, de 28 de Agosto de 1714 e de 13 de Agosto de 1706. Em 1777, com a data de 1 de Agosto, foi dado um novo Regimento a esta instituição subordinando-a ao Conselho da Fazenda, intitulando o seu escrivão de "Escrivão da Câmara no Registo das Mercês" e definindo que a sua competência seria registar todas as mercês concedidas e as verbas de registo nas cartas, alvarás e provisões que se passassem. Criou ainda a obrigação do envio, para a Torre do Tombo, dos livros de registo das mercês dos reinados que acabavam. O Registo Geral das Mercês foi transferido, por Aviso de 5 de Fevereiro de 1791, para a Torre do Tombo. Muitas das mercês concedidas durante a permanência da Corte no Rio de Janeiro, não foram registadas no Registo Geral das Mercês da cidade de Lisboa, ainda que o Alvará com força de lei, de 27 de Janeiro de 1826, obrigasse a esse registo, sob pena de ficarem sem efeito as graças concedidas. Tendo sido extinto o registo dos diplomas na Secretaria das Mercês por Decreto de 19 de Agosto de 1833, foi declarado no Decreto de 21 de Setembro do mesmo ano que o registo de todas as cartas, alvarás, provisões e outros diplomas de qualquer mercê honorífica ou lucrativa fosse feito no Arquivo da Torre do Tombo, em livros próprios. O Decreto de 10 de Novembro de 1834 reconheceu a necessidade de se dar pleno cumprimento ao, já anteriormente estabelecido, método de registo das mercês concedidas, exceptuando as patentes dos postos militares. O Decreto de 31 de Agosto de 1836 voltou a insistir na obrigatoriedade do registo, no cumprimento dos prazos e no pagamento dos direito novos, velhos e de selo. O expediente do registo foi remodelado por Carta de Lei de 25 de Agosto de 1887, passando-o a obrigatório para todos os diplomas de mercês honoríficas e lucrativas e convertendo o produto de novas taxas em rendimento do Estado. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1901. Em 1919, o Decreto nº 5633 de 10 de Maio, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, tornou obrigatório o registo no Arquivo da Torre do Tombo de todos os diplomas de condecorações nacionais e estrangeiras concedidas a cidadãos portugueses e o pagamento do imposto de registo. A partir de 1927, pelo Decreto nº 14172 de 12 de Agosto, foi extinto o registo na Torre do Tombo ficando a cargo da Chancelaria das Ordens Portuguesas, na dependência da Presidência da República.
Tombos do património do Mosteiro.
Tombos do património do convento.
Tombos do património do Mosteiro.
Tombos do património do Mosteiro.
Tombos do património do Mosteiro.
Inclui o juramento e posse do juiz do tombo, que tem a mesma jurisdição da do juiz do tombo da Coroa de Santarém. A pública-forma foi passada pelo tabelião Domingos de Carvalho Sotomaior, em Lisboa.
Inquirição e demarcação elaborada em virtude de uma provisão régia de 1395, cometida a Rui Peres, inquiridor e demarcador, de que foi escrivão Álvaro Peres, escrivão do rei nos reguengos do almoxarifado da Guarda. Contém o traslado de forais e de direitos reais relativos a Trancoso, Pinhel, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Vilar Maior, Alfaiates, Sabugal, Sortelha e seu termo, Covilhã e seu termo, Bemonte, Penamacor, Guarda, termo de Linhares, Seia e seu termo e Marialva. Contém, ainda, o registo de uma sentença sobre a portagem do Baraçal, de 1412 (f. 128), de uma avaliação de bens, em 1429-1430 (f. 86-87), de um emprazamento de chãos do rei, de 1448, 1451, e 1452 (f. 124-125) e o registo do valor das moedas da comarca, confirmado e assinado por Fernão de Pina (f. 87v). O códice apresenta os cadernos numerados. É referenciado por Francisco Nunes Franklin como "Livro 46 de Tombos e demarcações".
Inclui duas cópias de avisos régios, o primeiro datado de 1759, manda a Rodrigo Manuel de Sousa, escrivão da Torre do Tombo, passar uma certidão dos documentos pertencentes à Casa de Aveiro, conforme o pedido feito pelo juiz do Tombo da Prebenda de Coimbra, e Extinta Casa de Aveiro. A cópia do segundo aviso régio manda o guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, João Pereira Ramos de Azevedo Coutinho, e simultaneamente procurador da Coroa, ordenar a execução do pedido. Assim, o despacho do guarda-mor manda Rodrigo Manuel de Sousa, escriturário, examinar todos os livros das chancelarias dos reis, posteriores a D. Manuel - instituidor da Casa de Aveiro -, bem como escolher dois escriturários dos mais hábeis e inteligentes da Torre do Tombo, a fim de concluir rapidamente a tarefa. O segundo aviso integra o requerimento do juiz do Tombo, António Pereira da Mota Pimentel Castelo Branco, a justificar o pedido da certidão de modo a poder reintegrar os Direitos da Real Coroa. De facto, foi em 1500, que D. Manuel doou ao seu filho D. Jorge, duque de Coimbra, a Vila de Montemor o Velho, do seu Foral, e dos das mais vilas. O juiz solicita ainda, a entrega dos tombos da Casa de Aveiro existentes na Torre do Tombo, Real Erário e no Conselho da Fazenda.
Trata-se do Convento do Santíssimo Coração de Jesus da Estrela, da Ordem das Carmelitas Descalças (Convento da Estrela de Lisboa). Foi juiz do tombo Carlos Manuel Pereira de Matos, corregedor da comarca de Tavira.
As vilas de Açores e Forno do Telheiro, em Celorico da Beira e da vila de Baraçal, em Sabugal, pertenciam à comarca da Guarda. O tombo foi feito em cumprimento de uma cláusula dos respectivos emprazamentos.
O documento apresenta a assinatura de Fernão Lopes, um dos guarda-mores da Torre do Tombo. O escrivão foi Gonçalo Anes. O documento encontra-se cosido, permitindo estabelecer/garantir a sequência das partes em que se encontra dividido o suporte.
Contém uma carta e ofícios recebidos e expedidos da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura.
Contém os documentos de escritura e verbas de testamento originais da Confraria em forma pública de tombo feito por determinação de D. João V de 15 de Fevereiro de 1742.
O couto de Nogueira regia-se pelo foral de Avô, dado por D. Sancho I, inserto neste documento. O documento apresenta a assinatura de Gomes Eanes de Zurara, um dos guarda-mores da Torre do Tombo. O escrivão foi João Eanes. Tem selo de cera pendente por trancelim de fios azuis e beges.
Contém cópias de dois requerimentos, de três informações e de uma proposta, contém um ofício do Diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo para o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura e um ofício do Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura para o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar.
A instituição do morgado por D. Gastão Coutinho (m. 1653), fidalgo da Casa de Sua Majestade e do seu Conselho, e por sua mulher D. Isabel Ferraz, remonta a 1652. Por não terem filhos, os bens passaram para a descendência da irmã de D. Gastão, D. Filipa Coutinho, casada com Francisco Gonçalves da Câmara e Ataíde, senhor das ilhas Desertas. Desse casamento nasceu Luís Gonçalves da Câmara e Ataíde (n. 1620), senhor das ilhas Desertas, alcaide-mor de Torres Vedras, comendador de Santiago de Caldelas e vereador da Câmara de Lisboa, que casou com D. Isabel de Noronha, filha de Diogo de Saldanha de Sande, comendador de Casével, e de D. Catarina Pereira, senhora da Casa da Taipa. O único filho de Luís Gonçalves da Câmara e de D. Isabel de Noronha, Gastão José da Câmara Coutinho (n. 1655), casado com D. Maria Benta de Noronha, foi herdeiro da Casa da Taipa, uma vez que os outros dois filhos de Diogo de Saldanha de Sande e de D. Catarina Pereira morreram sem descendência. O filho primogénito de Gastão José da Câmara Coutinho e de D. Maria Benta de Noronha, Luís José da Câmara Coutinho (n. 1688), herdou a Casa da Taipa e o senhorio das ilhas Desertas. Foi casado com D. Isabel Maria de Mendonça e Moura de quem teve treze filhos. Foi herdeiro o filho varão mais velho, Gastão José Pereira da Câmara Ataíde Coutinho, 10º senhor das ilhas Desertas, casado com D. Ana José da Cunha e Meneses, comendador de Casével, Santiago de Caldelas e comendas anexas de São Tomé de Lanhas e São Mamede de Vilarinho, da Ordem de Cristo, à data da elaboração do tombo que constitui o fundo, o qual foi ordenado por alvará régio de 1720. Seu filho primogénito Luís Gonçalves da Câmara Coutinho (1758-1848), 11º senhor das ilhas Desertas, casou com D. Maria Benedita de Noronha, filha dos 7os Condes dos Arcos. Ao filho destes, Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande (1794-1866), 12º senhor das ilhas Desertas, e dos morgados da Taipa e Regalados, alcaide-mor de Torres Vedras, par do reino, D. João VI concedeu o título de conde da Taipa por Decreto de 3 de Julho de 1823. Foi casado com D. Francisca de Almeida Portugal. O senhorio das ilhas Desertas manteve-se na posse dos Condes da Taipa até 1864, data em que a sua propriedade foi vendida a Alexandre Fernandes Camacho.
Gil Vicente era clérigo e raçoeiro da igreja de São Miguel de Penela. O tombo da capela de Lourenço Pires e de Domingas Joanes, sua mulher, foi tirado dos autos de averiguação e tombo das Capelas, instruídos no Juízo das Capelas.
Termo de abertura: “Este livro he tombo de todos os bens da Confraria do Senhor dos Passos e da Santíssima Trindade desta Villa de Aveiro sita na Igreja Matriz de São Miguel o qual fiz por provisão del Rey Dom João o quinto sendo provedor nesta Comarca e vai por todas as folhas numerado e assinado com o meu sobrenome que diz Carvalho. Hé de Agosto 6 de 1718 Manuel Cerpins de Carvalho.” Contém: - f. 4v, Provisão de D. João V de 1717-02-06, pela lei de 1713-07-24; - f. 7v, Nomeação do escrivão Nicolau Baptista de Oliveira de 1717-04-17; -f. 8, Auto de juramento do juiz do tombo, Dr. Manuel Cerpins de Carvalho, cavaleiro professo do hábito de Cristo de 1717-08-10; - f. 10, Procuração ao padre Manuel Ribeiro dada pelo provedor Manuel de Sousa Ribeiro da Silveira e mordomos da Irmandade de 1717-04-01; - f. 12v, Termo de juramento de louvados de 1717-08-17; - f. 13v, Inventário de bens móveis da Irmandade de 1717-08-20; - f. 16v, Inventário dos livros e papeis da Irmandade; - f. 17v, Requerimento do procurador e termo de como se juntaram os títulos e foros da Irmandade de 1717-08-30; - f. 19, Testamento de Antónia de Oliveira, viúva do tabelião João Gomes de 1703-01-03; - f. 29, Testamento de Luis Freire de Andrade de 1701-02-04; - f.36, Escritura de dote e património de Madalena Pimentel, solteira, filha de Domingos Gomes Pimentel, 1649-09-13; - f. 46, Nomeação, medição e confrontação das fazendas e propriedades da Irmandade, 1717-09-04; - f. 62v, Reconhecimento de diversas propriedades da Irmandade, 1717-11-05.
Livro de Tombos e Foros
Livro mandado fazer por D. Sebastião ao Dr. Pedro Álvares, por Alvará dado em Lisboa, a 16 de Dezembro, recomendando que as escrituras fossem antecedidas de sumário em linguagem, mesmo que fossem escritas em latim. O livro foi mandado fazer porque o tombo encomendado por D. Manuel e de que foi escrivão frei Francisco, do mosteiro de S. Domingos de Lisboa, quando o bispo de Lamego era reformador da Ordem, carecia de autoridade, as escrituras não faziam fé como as originais, nem estavam ordenadas como deviam, algumas delas não serviam à Ordem de Cristo por conterem alguns privilégios dados aos Templários e não à Ordem de Cristo, e ser preciso acrescentar as escrituras feitas posteriormente, bem como as antigas, que estavam na Torre do Tombo, uma vez que o livro se destinava ao cartório da Ordem, sediada no Convento de Tomar. Por Apostila feita em Lisboa, a 30 de Outubro de 1568, o rei substituiu o escrivão Gaspar Garro, moço de câmara da infanta D. Isabel, sua tia, nomeado no citado Alvará, por João de Penafiel, por ser oficial da "letra redonda e grossa" a quem o rei incumbiu de fazer as iluminações. A Gaspar Garro, encarregou de escrever o livro em papel de marca maior, da letra e compasso dos cadernos que lhe tinham sido mostrados, e que o rei destinou à Mesa do Despacho. Contém a terceira e quarta partes do tombo, e respectivas tabuadas. Na terceira parte incluem-se os traslados dos documentos relativos às administrações do Infante D. Henrique, de D. Manuel I, de D. João III, Sebastião, e às comendas do duque de Bragança. Na quarta parte estão contidos os traslados de cartas e privilégios dados pelos reis de Portugal desde D. Afonso Henriques até D. Manuel, os documentos pontifícios concedidos à Ordem do Templo, os privilégios da Ordem de Calatrava e os privilégios pontifícios concedidos à Ordem de Cristo. No fólio 120 grande inicial I da bula "Nec non sincera fides" do papa Júlio III, dada em Roma, a 30 de Dezembro [3 Kls de Janeiro] de 1551, segundo ano do pontificado, concedendo a administração, no espiritual e temporal, dos Mestrados das Cavalarias de Cristo, de Santiago e de Avis aos reis e rainhas de Portugal, unindo-as desde então à Coroa Real, com a condição de nomearem religiosos das citadas Ordens como administradores no espiritual, removíveis "ad nutum" pelos mesmos. Iniciais ornamentadas. Tem dois índices: 'Taboada e repertório da terceira parte do livro das escrituras da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo' (no início); 'Taboada e repertório da quarta parte do livro das escrituras que é segunda deste segundo volume' (a seguir ao f. 170).
Tombos de propriedades do mosteiro em Viseu, Sangalhos, Gouveia e outras localidades. O livro 27 contém um resumo do tombo dos livros 21 a 26, com o respectivo índice.
Tombo de escrituras de propriedades do Mosteiro mandado fazer pelo rei em 1575. Inclui cópias de escrituras de contratos de locação, testamentos, vendas, petições, inquirições e composições.
Tombo de bens de natureza imóvel e que constituiam os Morgado de Ceira, Porto da Carne e da vila de Cabra (hoje Ribamondego, concelho de Gouveia). O livro abre com o treslado da sentença régia/provisão de 8/11/1732, pela qual o rei D. João V, faz saber ao Juiz de Fora da Vila de Celorico da Beira, que promova e faça a medição e demarção dos bens e que "mande por marcos e devisões onde os não haja". Segue-se a nomeação, por Luis José de Almeida, Juiz de Fora de Celorico da Beira e Cavaleiro da Ordem de Cristo, do escrivão do Tombo, Manuel Fernandes Adam, em 17/5/1733. Integra este livro um documento, bínio de duas folhas em papel não numeradas, que apresenta um requerimento, apresentado por D. Joze Maria António da Câmara, Conde da Ribeira Grande, em 23 de Julho de 1804, em que solicita "que se faça Tombo de medição e demarcação dos bens" dos "Morgados de Ceira, Porto da Carne e Cabra com sua anexas" e que "compem a sua casa", bem como a nomeação para Juiz desta diligência do Dr. Francisco Cabral da Fonseca, Juiz de Fora de Alfandega da Fé. Apresenta-se aqui tambem a provisão dada por "Dom João, principe regente", em 20 de Outubro de 1804, pela qual é deferido o pedio, este documento é subscrito por vários "Ministros", nomeadamente por Diogo Inácio de Pina Manique.
Este livro contém na sua primeira folha a seguinte informação: "Treslado do tombo de todas as propriedades foreiras à Igreja de Santa Maria de Óbidos que por ordem do Excelentíssimo e Reverendíssimo Colégio dos Principais da Santa Igreja de Lisboa, fez o Doutor João da Cruz Diniz Pinheiro, sendo juiz de fora em a vial de Óbidos com Provisão Real e se deu pricípio no ana de 1744 e finalizou no de 1746, de que foi procurador o padre Francisco Bravo de Aguiar beneficiado da dita Igreja. Este volume se divide em duas partes, a primeira consta de todas as proriedades pertencentes à Mesa Prioral, a segunda consta das propriedades comuns, pertencentes à Mesa e Beneficiados"
Título original: «Tombo dos Bens, / e propriedades, foros, e Cenços; e Vottos, / e mais direitos; q. se pagaõ á Igreja / de Sancta Maria de Meynedo da Comarca de Penafiel deste Bispado do Por / to Unida in perpetuum á Dignidade de / Arcediago do Porto, da Seé da mes / ma Cidade, e Juris diçaõ do Coutto, / e Honra de Meinedo, que mandou / fazer o Rd.° Doutor Joaõ Lopes Ba / ptista Tameyraõ, Arcediago do Por / to, de que foy Juis o Doutor Ma / noel dos Sanctos, Cidadaõ / da mesma Cidade, e Ad / vogado da Rellaçaõ / della». A fls. 417 e seguintes tem um «Indez dos cazais e mais propriedades, q. pagaõ rendas á Igreja de Santa Maria de Meinedo [...] e das nove freg.as q. lhe pagaõ votos».