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Inclui a medição e confrontação das quintas, terras e matos no sítio do Ramalhão, pertencentes a D. Maria da Encarnação Correia, moradora em Lisboa. A sentença tem a data de 20 de outubro.
Truncado (começa no fólio 14), Inclui índice. Entre o fólio 51 encontravam-se os seguintes documentos soltos: - Habilitações de genere para o Santo Ofício; - Certidões passadas e assinadas por funcionários de quatro repartições da Casa das Rainha; - Carta de Jacinta dirigida a um primo sobre assuntos familiares; - Ofício de Matias Pinto de Abreu para fr. José António Peito de Carvalho, a informá-lo acerca de um determinado parentesco, datado de 9 de setembro de 1759; - Um apontamento sem identificação do remetente e destinatário, onde é pedido para se investigar a ascedência de um indivíduo; - Relação da gente para o jantar de 8 de fevereiro de 1795 relativa à Cadeia da Corte, Cadeia da Cidade e do Castelo; - Forma de retificar das testemunhas (minuta de como se deve proceder à entrada/saída de testemunhas e depoimentos), sem identificação de autor; - Conhecimentos do capitão José João Gonçalves, do navio Real Pedr[a], a declarar que recebeu um caixote do padre João António Farinha para ser entregue ao padre António Gurjão, em Pernambuco, datado de Lisboa, 26 de agosto de 1790, parcialmente impresso; - Carta dirigida ao padre António Gurjão, a acusar a receção de uma carta para a entregar ao capitão-mor para o Sertão do Apudi, onde mora o tal Felipe Nunes, datada de 20 de julho de 1794; - Um apontamento que refere que no dia 28 de maio de 1793 o defunto Giraldo Gomes de Campos remeteu o dinheiro, que se acha na fragata, a Francisco Gonçalves Campos; - Carta de António Ribeiro de Almeida dirigida a um destinatário não identificado, na qual refere que mandou pedir ao [filho] do visconde de Asseca a resposta da carta, para o padre Simão Carneiro, entre outros assuntos, datada de Coimbra, 21 de março de 1718. No verso há apontamentos genealógicos sobre [Domingos] do Prado de Oliveira, natural da Baía, e do padre fr. Manuel da Graça, natural de Lisboa; - Carta de Bernardo Pinto, dirigida a destinatário não identificado, a felicitá-lo pela promoção do novo lugar, datada do Porto, 13 de novembro de 1717. No verso tem apontamentos genealógicos; - Relação dos ourives da prata (nomes e moradas, a saber, António da Fonseca, assiste em Belém, ao pé do Marquês de Angeja; João de Almeida, na rua Direita dos Anjos, entre outros; - Ordem da Inquisição de Coimbra para o Dr. Manuel José da Silva, comissário do Santo Ofício em Lisboa, proceder em uma diligência mencionada numa requesitória retro, datada de Coimbra, 26 de agosto de 1793, assinada pelos inquisidores do Santo Ofício, selo de chapa; - Carta de João [Velho ?] dirigida aos senhores inquisidores da Inquisição de Évora, sobre informações extra judiciais que efectuou acerca da família de um determinado reverendo, solicita que peçam o esclarecimento a outra pessoa, visto ter-lhe sido impossível determinar a verdade, e ainda por ser amigo de um tio do reverendo. Diz que vai junto uma informação da Inquisição de Lisboa, datada de 21 de Novembro de 1701; - Factura de material relativo a marcenaria, e recibo, assinado por António José Lopes, datado de Coimbra, 5 de julho de 1818.
Inclui índice.
Contém termos de aceitações, nomeações e procurações.
Sita na freguesia de São Miguel de Passô e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom, concelho de Vila Verde, sita no casal de Fernão Afonso, clérigo.
Sito na freguesia de São Mamede de Gomide, concelho de Vila Verde, e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom.
Sito na freguesia de São Miguel de Passô, concelho de Vila Verde, e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom, o qual traz António Anes das Eiras.
Sito na freguesia de São Martinho de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro a igreja de São Pedro de Valbom, que traz de Fernão Anes e seu genro Gonçalo Pires, da mesma freguesia.
Sito na freguesia de São Martinho de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro à igreja de São Pedro de Valbom, que traz Fernão de Fom, clérigo.
Que está sito no casal do Mosteiro de Banho, freguesia de São Miguel de Passô, concelho de Vila Verde, e foreiro a igreja de São Pedro de Valbom, o qual traz Gonçalo Afonso de Banho.
Sito na freguesia de São Pedro de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro ã sua igreja, o qual traz Fernão da Fom, clérigo.
SIto na freguesia de SÃo Pedro de Valbom e foreiro à sua igreja, o qual traz João Gonçalves. Localidades: Valbom, São Pedro, Vila Verde.
Sito na freguesia de São Pedro de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro à sua igreja, o qual traz Gonçalo Afonso, filho do abade Afonso Anes.
Mandado fazer pelo Arcebispo de Braga Dom Frei Agostinho de Jesus. Localidades: Vermoim e Faria, Arcediagado
Contém termos de aceitações, fixações e nomeações.
Série documental constituída por um livro contendo a relação de bens da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como padrões, propriedades de casa, bens móveis e rendimentos provenientes de empréstimos de dinheiro a juro, para os quais se indicam o valor do rendimento que cabe à Irmandade. Indicam-se ainda os outros rendimentos dos quais a Irmandade usufrui, mas que não são certos, pelo que não se indicam o valor do rendimento, como as jóias dos mesários e irmãos novos, esmolas de paroquianos, pratas e tochas que acompanham os baptizados e os enterros com cruz, tocheiros e tarimba.
Sito na freguesia de Valbom, concelho de Vila Verde, e foreiro à sua igreja, no qual vive João do Pinheiro.
A Igreja Colegiada de São João da Praça de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. A existência da igreja remonta aos reinados de D. Afonso II ou de D. Sancho II. Em 1317, D. Frei Estêvão II, bispo de Lisboa consagrou o padroado da igreja dedicada a São João Degolado. É provável que tenha sido reedificada em 1442. Posteriormente, recebeu a invocação de São João da Praça, por ser esse o local onde os condenados iam cumprir as sentenças. Atingida pelo incêndio que se sucedeu ao terramoto de 1755, a freguesia passou para a Ermida de Nossa Senhora do Rosário; em 1768, fazia-se no cais de Santarém, uma barraca para a sua acomodação. Em 1774, já estava reconstruída a antiga igreja paroquial e a freguesia voltou ao seu local de origem. Por decreto de 24 de Dezembro de 1885, para efeitos eclesiásticos, a freguesia foi anexada à de Santa Maria Maior da Sé Patriarcal, e recebeu um pároco instituído canonicamente. Em 1886, os registos paroquiais já eram lavrados nos livros da Sé. Em 1906, por decreto de 3 de Maio, recebeu o título de Real Capela de São João da Praça.
A Colegiada de São Pedro de Coimbra pertenceu ao bispado de Coimbra.
Carta de confirmação datada de 20 de fevereiro de 1682. Carta de doação datada de 9 de junho de 1750. Certidões tiradas do livro 50 da Chancelaria de D. Afonso VI, a f. 278, e do livro 27 da Chancelaria de D. João V, a f. 222, sendo Guarda Mor da Torre do Tombo, o Dr. João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, do Conselho do Rei e Desembargador do Paço, Procurador da Coroa, Deputado da Real Mesa Censória, e escrivães Eusébio Manuel da Silva e Alexandre António da Silva e Caminha.
Contas correntes com os devedores indicando, no topo da folha, o nome do devedor em conta corrente; no lado esquerdo da folha, em colunas: ano, mês e dia, descritivo da dívida e seu valor total, descrição parcelar dos juros ou foros anuais em dívida e seu valor; no lado direito da folha indicam-se: o ano, mês e dia, descrição dos pagamentos efectuados pelo devedor, referência ao livro de receita e fólio onde se acha lançada a verba respectiva da receita para a Irmandade e valor pago (numérico). Surgem referências ao Livro de tombo (ver série ISSIE/GF/10). Possui termos de abertura e encerramento. Não possui índices. Escrivão: António José Coelho da Fonseca.
Livros de tombo das escrituras de Santa Cruz mandados fazer no mosteiro por D. Manuel, por alvará dado em Almeirim a 29 de Novembro de 1517, a requerimento do prior e convento, e em resposta a uns apontamentos feitos por Afonso Dias, secretário do infante D. Afonso (administrador perpétuo) e escrivão público do tombo e das escrituras tocantes ao mosteiro. Foram cometidos a dois escrivães encarregues de tresladarem e concertarem as escrituras do cartório em livros de pergaminho, a saber, a Afonso Dias, e a frei Luís de Parada, frade do mosteiro, por ser «latino» e começados em 1518. Têm trasladado o juramento dos escrivães, na presença do prior castreiro e do veador, feito por Henrique de Parada, escrivão público das escrituras e contratos tocantes ao mosteiro, em 22 de Março de 1518. Foram escritos numa só coluna, de acordo com o dito alvará, com excepção dos livros 8.º e 9.º. Em cumprimento de um capítulo do regimento dos tombos, de 20 de Abril de 1518, citado no instrumento de aprovação e concerto, os traslados foram assinados, concertados e aprovados pelo prior castreiro do mosteiro, Gaspar Fernandes (do livro primeiro ao sétimo) e por Brás Lopes no livro oitavo, pelo veador Gregório Lourenço, escudeiro da Casa Real, e pelos escrivãeSão Afonso Dias já não assina o livro oitavo. Os tombos receberam a aprovação régia de D. Manuel, dada em Évora, a 9 de Novembro de 1519, e de D. João III, dada em Lisboa, a 8 de Março de 1522. Também designado por Livros de Leitura Nova de Santa Cruz de Coimbra.
Documentos relativos à comissão extraodinária dada pelo Rei ao Visconde de Castilho, segundo conservador da Biblioteca Nacional, pelo Ministério do Reino, Direcção Geral da Instrução Pública, para elaborar o Índice dos processos de habilitação para familiar do Santo Ofício do Real Arquivo da Torre do Tombo, destinado a ser impresso pela Imprensa Nacional, por ofício de 17 de dezembro de 1886. Assina José Luciano de Castro. (n.º 26) Cópia de ofícios relativos à entrega de verbetes do Índice alfabético dos familiares do Santo Ofício, em cumprimento da Portaria de 17 de dezembro de 1886, dirigidos ao Director Geral da Instrução Pública com data de 1 de abril de 1887 a 17 janeiro de 1893 (n.º 3 a 25). Cópia do Ofício ao Director Geral da Instrução Pública com o modelo de descrição dos citados processos de habilitação, e condições de trabalho oferecidas na Torre do Tombo. 22 de março de 1887. (7 f.). (n.º 27). Lembrete dos bilhetes do catálogo alfabético de Júlio de Castilho que este pediu a José Basto para guardar com registo da sua restituição. 13 de agosto de 1892. (n.º 9). Ofício do Director Geral da Instrução Pública, António Maria de Amorim, para o Visconde de castilho, de 29 de março de 1887. (n.º 28). Ofício do Inspector interino das Bibliotecas e Arquivos Públicos, Tomás Lino da Assunção, para o Visconde de Castilho, de 23 de abril de 1895. (n.º 29) Ofício de Júlio de Castilho ao Director Geral da Instrução Pública respondendo às novas disposições regulamentares aplicadas aos empregados em comissão, e sobre a questão da assinatura do ponto. 23 de fevereiro de 1895. Tem insertos verbetes numerados de 1 a 8. (n.º 30).
A instituição de morgados desenvolveu-se sobretudo a partir do século XIII. Foi uma forma institucional e jurídica para defesa da base territorial da nobreza e perpetuação da linhagem. As capelas surgiam quando a afectação de domínios e seus rendimentos se destinavam a serviços religiosos por alma dos instituidores, normalmente a "aniversários" de missas. Os morgados constituíam um "vínculo" que não podia ser objecto de partilhas; era transmitido ao filho varão primogénito, no entanto, na falta deste poderia passar à linha feminina, enquanto não houvesse descendente varão. Inicialmente sem carácter institucional, estabeleciam-se segundo normas consuetudinárias. As primeiras leis mais importantes quanto à instituição de vínculos surgem no século XVI, incluidas nas Ordenações Manuelinas, e que transitaram para as Ordenações Filipinas. Nos finais do século XVIII os morgados sofreram uma transformação estrutural, com a Lei da Boa Razão, de 7 de Setembro de 1769, e, posteriormente, com a de 3 de Agosto de 1770, que traduzem, no seu conjunto, as modificações da própria sociedade portuguesa. Entre as disposições então tomadas, figura a extinção dos morgados que não tivessem determinada importância económica, fixada pelo rendimento anual de 200 mil réis na Estremadura e no Alentejo e de 100 mil réis nas restantes províncias. Determinava-se, também, que a constituição de morgados teria de ser autorizada pelo Rei, após consulta ao Desembargo do Paço; foi fixado o rendimento anual que deveriam ter os novos morgadios; e estipularam-se as condições a que deviam obedecer os interessados em os instituir. Os morgados eram então considerados um entrave ao desenvolvimento económico, além de provocarem graves problemas sociais. A partir daquela data, surgem diversas leis restritivas (Vintismo; Mouzinho da Silveira; Decreto de 30 de Julho de 1860, que aumentou o rendimento mínimo necessário e obrigou ao registo de todos os existentes), até que pelo Decreto de 19 de Maio de 1863, os morgados foram extintos, com excepção da Casa de Bragança. As capelas foram igualmente extintas pelo mesmo Decreto. Era obrigatório o envio à Torre do Tombo de um exemplar da instituição de morgados e de capelas.
Constituído por um tombo de propriedades [cópia].
Índice alfabético do Tombo do Seminário Eborense.
Tombo dos concelhos de Aregos e Ferreiros
Tombo do concelho de S. Martinho
Tombo da freguesia de Vale de Remígio
Tombo das escrituras : averbamento de escrituras
Tombo do concelho de Ferreiros de Tendais
Tombo de Arcozelo e Vila Cortês
Tombo de São Miguel do Outeiro
Tombo de Oliveira de Barreiro e Vilela
Tombo da comenda de S. João
Contém tombo e inventário de bens.
Tombo, mediação e demarcação da comenda.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Alvará. Juiz do Tombo dos Reais Pinhais.
Tem um índice de um tombo.
Contém: tombo de demarcação de propriedade.
Contém o tombo de propriedades. Tem índice.
Contém: Certidão de provisão para o Tombo
Contém o tombo de propriedades. Tem índice.
Tombo, Livro das capelas, Alvará e Patente.
Alvará. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Juiz do Tombo da Prelenda em Coimbra.
Juiz do Tombo da Prelenda em Coimbra.
Carta. Juiz do Tombo em Santarém.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Alvará. Guarda Mor da Torre do Tombo.
Tombo feito por provisão do rei D. Pedro II. Jacinto de Abreu Ribeiro, tabelião na vila de Arganil e seu termo. Fólios numerados e rubricados pelo juiz com o sobrenome Cortês (198 f.). No final encontra-se a demarcação dos passais do vigário de Farinha Pôdre (29 f.), em 10 de março de 1701. Certidão, passada em 25 de junho de 1753, julgando por bem feito para poder remeter os autos do Tombo para o cartório de Tomar, passada por Francisco Gonçalves Marinho, que servia de escrivão do Juízo Geral das Três Ordens, de que era proprietártio José da Cunha de Araújo, a requerimento do marquês de Alorna, comendador da comenda de São Pedro de Farinha Pôdre. Tem insertos dois documentos: - fólio com os "Recibos da Comenda de Farinha Pôdre" relativos aos anos de 1783 e 1784, organizados por meses. - Certidão da Escritura de fiança feita por Geraldo Coelho Ferreira tabelião da cidade e termo de Viseu, em 3 [?] de abril de 1723, dada nas casas de morada de Duarte Pacheco de Albuquerque, procurador do Conde, pela qual José Fernandes da Silva que tinha tomado de arrendamento da mão do conde de Assumar as comendas de São Julião de Cambres e de São Pedro de Farinha Pôdre, conforme escritura feita pelo tabelião Domingos de Carvalho, em 9 de abril do referido ano. Capa em pergaminho.
De acordo com o teor da citada Carta régia, "vários documentos originais e antigos pertencentes ao cartório" foram entregues na Torre do Tombo pela Comendadeira de Santos, e colocados na Gaveta 21 por Decreto de 14 de Fevereiro de 1795. Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castel Branco, do Conselho régio, do Conselho da Fazenda, Chanceler das Três Ordens Militares, Comendador da Ordem de Cristo, Alcaide mor das vilas de Torres Novas e Sousel. Certidões feitas por João Anselmo Severim, Manuel Inácio de Sousa Prestes de Matos, Manuel Almeida, António Joaquim de Sousa Coutinho. Certidões datadas de 31 de Março, 10 e 24 de Abril de 1802.
A certidão contêm os traslados dos seguintes documentos: - Carta de D. João I pela qual mandou desembargar a João de Almeida a terra e celeiro de Moçâmedes, no julgado de Lafões, dada em Viseu, 30 de janeiro da Era de 1448 (ano 1410); - Carta de D. João I pela qual fez doação a Martim Lourenço de Almeida, alcaide do castelo da Covilhã, do souto de Alcambar com seus moinhos, dada em Lisboa, 5 de abril de 1442; - Carta de D. Afonso V pela qual fez mercê a Duarte de Almeida, fidalgo da Casa Real, que sendo o caso que, em algum tempo, se lhe tirasse a terra de Moçâmedes se lhe desse uma equivalente, que rendesse o mesmo, dada em Samora, 29 de novembro de 1475; - Alvará de D. Afonso V pelo qual desembargava a João de Almeida, fidalgo da Casa Real, mil e oitocentas coroas do seu casamento, dada em Lisboa, 6 de outubro de 1463; - Carta de D. João I pela qual deu a Diogo Fernandes de Almeida, seu criado, em casamento com Maria de Sousa, o reguengo de Santa Margarida e de Moreira, com o direito dos moinhos de Rio de Moinhos e três mil coroas velhas de França, dada em Almeirim, 26 de dezembro da Era de 1431 (ano 1393); - Mandado ao recebedor do dinheiro do Reino para que pagasse a Luís de Almeida de Vasconcelos, fidalgo da Casa Real, trinta e oito mil e novecentos réis de seu casamento, dada em Lisboa, 18 de abril de 1521; - Carta de D. Afonso V pela qual confirmou a doação feita por D. João I a João de Almeida Colaço e D. Isabel de Melo, sua mulher, de setecentas libras de seu casamento, dada em Lisboa, 8 de abril de 1439; - Carta de D. Afonso V pela qual confirmou a mercê de D. João I pela qual dava em casamento a João de Almeida, escudeiro do infante D. Henrique, e Beatriz de Gouveia mil coroas de ouro, e que, enquanto não lhes pagassem, lhes dessem trezentas libras de tença, dada em Lisboa, 5 de agosto de 1439; - Contrato de paz feito por D. João I em Almeirim, a 27 de Janeiro de 1432, da qual constava a qualidade dos cavaleiros e escudeiros dos infantes que a ela assistiram; - Carta de D. João I pela qual fez doação a Gonçalo de Tavares, fidalgo e criado escudeiro do infante D. Henrique, de um pardieiro em Portalegre, dada em Évora, 15 de julho da Era de 1459 (ano 1421). Contém ainda o traslado de uma provisão de D. Filipe III passada a Manuel de Almeida de Vasconcelos, datada de 16 de novembro de 1623, sobre o mesmo assunto. Contém informação em como o documento foi registado na Torre do Tombo.
Certidão da Torre do Tombo tirada do livro primeiro do registo de D. João I, que estava na Casa da Coroa, sendo guarda mor Luís do Couto Félix e escrivão Pedro Semedo Estaço. Trata-se dos bens móveis e de raiz que tinham Juseppe Navarro e Juseppe Pardo, que os perderam "[...] por andarem com o rei de Castela, em desserviço deste Reino". Documento datado de Lisboa, 26 de julho de 1422. Carta de D. João I, original assinado pelo rei e pelo infante Duarte, dada em Avis, a 15 de fevereiro de 1429.
A Igreja Colegiada de Santo André de Lisboa pertenceu sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Róis, inventários e tombos de bens.
Tombo mandado fazer por D. João III, administrador do Mestrado da Ordem de Cristo, ao Dr. Pedro Álvares, cavaleiro da Ordem, do desembargo régio, da Casa da Suplicação e juiz das causas do convento, por provisão e Alvará dado em Tomar, a 6 de Maio. Tombo da demarcação das heranças, propriedades e comendas do convento, das igrejas e da mesa mestral, e dos bens da vigararia da vila de Tomar. O fólio 2 com o título "Da invocação da igreja do convento e de seu fundador" apresenta inicial iluminada com a charola dos templários, primitivo oratório da fortaleza. A igreja foi dedicada a São Tomás, arcebispo de Cantuária. O fólio 7 contém a inicial A «Até o ano...», com a qual começa o registo da demarcação do celeiro e adega da Mesa Mestral da Ordem de Cristo, aplicados ao convento pelo rei D. Manuel, governador e administrador perpétuo do mestrado e Ordem de Cavalaria de Nosso Senhor Jesus Cristo, iluminado com a esfera armilar, o escudo de Portugal e a Cruz de Cristo. Contém o "Título das capelas e aniversários" que havia no Convento antes da reforma, respeitantes a testamentos e a documentos de instituição. Os aforamentos dos respectivos bens foram registados noutro livro (cf. f. 65). Os primeiros registos são relativos à capela do infante D. Henrique. O fólio 68 contém a inicial N com um n inscrito, relativa a dois capítulos do testamento de Leonor Gonçalves. O fólio 72 inclui o título dos privilégios e graças apostólicas e reais do Convento antes da reformação, organizado cronológicamente. A segunda parte do tombo começa por um registo com a inicial E (de «El rei» ) alusivo ao rei D. João III, 11.º rei de Portugal, segundo administrador do mestrado da Ordem de Cristo, com posse tomada a 23 de de Julho de 1523, ocupando todo o fólio 115, iluminado com cercadura onde sobressaem a cruz de Cristo, as armas reais e a esfera armilar. No verso, o texto faz alusão às reformas do mosteiro da Santa Cruz de Coimbra, cometida a Frei Brás de Braga, e do Convento de Tomar, entregue a Frei António de Lisboa, ambos da Ordem de S. Jerónimo. Inicial T iluminada («Tomada assim a posse dos sobreditos bens...»), de um texto introdutório aos registos de documentos relativos aos foros de aves, pagos à enfermaria do Convento (f. 120v.). O reformador Frei António de Lisboa impetrou junto do rei, os foros de aves (galinhas, frangos e ovos a que estavam obrigados os foreiros e lavradores dos celeiros de Alviobeira (Alviuveira), Junceira e Tomar, que deviam ser pagos à Mesa Mestral. Refere a revogação da doação de foros de galinhas feita por D. Manuel I ao Hospital de Todos os Santos. O tombo apresenta, à margem, algumas cotas dos documentos trasladados. Inclui rubricas a vermelho e iniciais iluminadas apresentando formas e cores variadas. Contém ainda as igrejas do padroado real, organizadas por bispados, que por bula do papa Leão X se converteram em comendas, e de foi executor D. Diogo Pinheiro, bispo do Funchal. Tem índice no final: 'Taboada das escrituras, bulas, doações e privilégios'.
A Igreja Colegiada de São Bartolomeu do Beato de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
A primeira carta régia de administração por um ano desta capela foi concedida em 1800-01-08 e a mercê vitalícia em 1827-02-15, na sequência da denúncia como vaga à Coroa feita por D. Joaquina Rosa Cabral. Esta contestou a administração por parte do cura da igreja da colegiada de Nossa Senhora da Conceição de Machico, com base nas disposições das leis do Reino, entre as quais a lei de 9 de setembro de 1769, parágrafo 11.º, cláusula relativa à inabilidade por parte de eclesiásticos na sucessão e administração de vínculos (f. 17). A carta cível de ordem para conferir posse e título à referida administradora dos bens de que se compõem a capela de São Francisco Xavier, bem como dos capitais a juro constantes nas escrituras incorporadas na mesma ordem, data de 1827-03-16. VÍNCULO – DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: 1716-05-11 (testamento); ENCARGOS PERPÉTUOS: missa cantada com sermão em dia de São Francisco Xavier, antecedida de novena, incluindo gastos de cera e ornato do altar do mesmo santo, na igreja matriz de Machico «que fiz ao Senhor São Francisco Xavier na igreja da dita colegiada» (f. 12); BENS DO VÍNCULO: o auto de posse (f. 7-8) refere uma propriedade “por cima” da vila de Machico, com meio dia de água da Levada das Figueiras e seis horas semanais da Levada dos Moinhos; o testamento indica uma fazenda na vila de Machico que o instituidor comprara ao padre Fernão Correia, tesoureiro da Santa Sé, acrescidos de dois mil cruzados de principal e juros; o tombo dos bens (f. 30-31 v.º) localiza a fazenda no sítio da Serra de Água, vila de Machico. SUCESSÃO: faz a sua alma herdeira universal dos seus bens e institui vínculo de capela («faço capella»), nomeando os curas da colegiada de Machico, os quais ficariam com a terça parte do rendimento «pelo trabalho da sua administração» (f. 12). Estes seriam obrigados a prestar contas perante os visitadores do bispado. Contém, nomeadamente: F. 3 v.º-5 – Traslado da carta de mercê vitalícia da administração desta capela (que inclui o traslado da mercê por um ano). 1827-02-15. F. 5-30 – Traslado da carta cível de ordem para posse e tombo da capela, emanada pelo juiz desembargador das capelas das Coroa. 1827-03-16. Inclui, nomeadamente: F. 7-8 – Traslado do auto de posse para a Coroa da propriedade da capela de São Francisco Xavier. 1804-06-11. Avaliada em 700 mil réis, media 24 alqueires de terra coberta de planta de inhame, alguma vinha e árvores de fruto, pouca semeadiça, rendia «hum ano por outro» a parte do senhorio 85.000 réis; a fazenda possui diversas benfeitorias e é onerada com um foro de 900 réis anuais. F. 10 v.º-14 – Certidão da instituição da capela de São Francisco Xavier – testamento de Manuel Pereira de Castro, cónego da Sé do Funchal, aprovado em 1716-05-11, aberto no dia seguinte. O testador era filho de Manuel de Castro. O testamento refere a ESCRAVA Severina, a quem deixa 60.000 réis. F. 17-17 v.º – Alegações dos embargos interpostos por D. Joaquina Rosa Cabral contra o réu, cura da igreja da colegiada de Machico. F. 20 v.º – Informação do escrivão da Provedoria, datada de 1806-04-15, de como não encontra nos tombos do cartório os bens desta capela. F. 21 – Requerimento do procurador do Resíduo para que o reverendo cura administrador desta capela apresente as escrituras de juros e trespasses e os livros de contas da capela, bem como os róis dos atuais devedores. Segue-se despacho favorável do juiz, de 1806-03-21. F. 23-24 – Relação das escrituras e títulos pertencentes a esta capela. F. 25 v.º-26 – Traslado do instrumento de obrigação de juro, feito em 1814-01-04, entre o provedor fiscal do JRC e João Manuel Telo de Menezes. F. 26 v.º-27 – Traslado da escritura de dívida e obrigação de juro do capital de 100.000 réis, celebrada em 1817-06-10, obrigado José de Vasconcelos Escórcio. F. 27-28 – Traslado da escritura de dívida e obrigação de juro do capital de 62.600 réis, celebrada em 1817-09-16, obrigado Francisco António Perestrelo Bisforte. F. 28-28 v.º – Traslado da escritura de obrigação de juro do capital de 64.800 réis, celebrada em 1819-11-08, obrigado o sargento mor Lourenço Justiniano de Mesquita. F. 28 v.º-29 – Traslado da escritura de obrigação de juro do capital de 274.500 réis, celebrada em 1819-11-09, obrigado José Joaquim Lomelino. F. 30-31 – Traslado do auto de avaliação, demarcação e tombo da capela desta invocação de São Francisco Xavier, realizado em 1829-09-24. Bens: fazenda no sítio da Serra de Água, vila de Machico; juros.
O documento com a cota: Gavetas, Gav. 6, mç. 1, n.º 34 a 295 trata-se de uma relação de documentos pertencentes à Ordem de São João do Hospital que se encontram nas Gavetas da Torre do Tombo, Chancelaria Régia, Confirmações Gerais, Colecção de Bulas e Leitura Nova, feita pelo Real Arquivo da Torre do Tombo. Maço constituido por cartas de posse, de doação, de aforamento, sentenças, forais, entre outros documentos.
Cópia autenticada da carta de confirmação, feita por D. Sebastião, da instituição do morgado, feita pelo tabelião Bernardo José Figueiredo e Silva, notário e tabelião público e apostólico, escriturário da reforma do Arquivo da Torre do Tombo, com prática em ler as "letras antigas"
Tem índice no início. Contém os traslados de documentos referentes a propriedades localizadas nas freguesias de: Campo da Penha, Carreço, Afife, Riba de Âncora, Moledo.
Contém doações, cartas régias, bulas, entre outros.
Na lombada, lê-se: "Freixo Tom. 2.º de / Gouvea e Gestaço". No princípio, depois de 1 fl. de guarda, encontra-se um índice das propriedades a que se faz referência neste livro, em 1 fl. Seguem-se 2 fls. em branco. Tem as fls. numers. rubricadas "J. Bento Correa Barroso".
Tem notas à margem, datadas até 1863-04-17.