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Carta. Alcaidaria Mor de Benavente.
Carta. Monteiro Pequeno de Benavente.
E querendo dar ordem e maneira como se arrecadassem na vila de Benavente e seu termo, lhe fazia mercê dessas sentenças condenatórias, em dias de sua vida. E especificava as dadas pelos juizes ordinários, pelos arrabis dos judeus e alcaide dos mouros, pelos almotacés e pelos contadores. E não haveria as dízimas daquelas sentenças que fossem revogadas, e aquelas que se houvessem de pagar nas chancelarias das Casas do Cível ou da Suplicação. André Fernandes a escreveu.
Alvará. Confirmando a anexação que se declara no Alvará.
Contém averbamento do registo de casamento
Contém averbamento do registo de casamento
Relativo a pedido de admissão nas pautas.
Relativo a pedido de nomeação de vereador.
Relativo a escusa e nomeação de vereador.
Não foi retirado o n.º do documento em virtude do maço não pertencer a esta série, embora contenha pautas de algumas câmaras.
Contém: notas para escrituras diversas e notas para testamentos públicos.
Notários: Francisco Ribeiro Tavares Baldae, António Pereira Carvalhais, Luís Cardoso de Melo, Custódio José Alves Guimarães, António Joaquim de Sousa e Manuel Xavier da Silva Cabral.
Contém: notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, documentos das notas, documentos arquivados a pedido das partes, protesto de títulos de crédito, registos de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar e sinais públicos de notários e ajudantes.
Notários: António Pereira Carvalhais, Francisco Feliz de Santa Bárbara, Francisco Ribeiro Tavares Baldae, Luís Bernardo de Carvalho, António Florindo da Cunha Botelho, António Joaquim de Sousa, José Maria de Avelar, José Ferreira Fernandes, José Marques de Almeida, Francisco César Gonçalves, António Duarte de Almeida Veiga, António Plácido de Oliveira e José António de Azevedo Borralho Júnior.
Contém: notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, protesto de títulos de crédito, registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados e registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas.
Notários: Joaquim Guilherme da Cunha, António Elias de Sequeira Pinto, João António da Costa Soares, Silvério Soares da Costa, António Duarte de Almeida Veiga, António Pina Vale, César Augusto Borges, António Maria Antunes e José de Almeida do Carmo e Cunha.
Contém: notas para escrituras diversas, documentos das notas, apresentação de letras a protesto, autos de posse, copiador de correspondência expedida, correspondência recebida, documentos arquivados a pedido das partes, sinais de notários, documentos relativos a protesto de letras e outros títulos de crédito, documentos relativos a testamentos públicos, inventário do cartório, notas para testamentos públicos, protesto de títulos de crédito, apresntação de letras a protesto, registo de procurações, registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de termos de depósito de testamentos cerrados, registo diário de escrituras diversas, registo de termos de abertura de sinais e registo diário de instrumentos avulsos e que as partes queiram arquivar e autos de eliminação de documentos.
Notários: José António de Azevedo Borralho Júnior, Álvaro Maximino Betânio de Almeida, Joaquim Ferreira Pedrosa, interino, João Augusto de Figueiredo Sampaio e Melo, Armando de Mendonça Pais, José Alfredo Leal Gascão Nunes, Arnaldo da Cunha Serrão, José Agostinho de Oliveira, Jorge Morais Ferreira e Almeida, Carlos Maria Chagas, José Jorge de Oliveira Leão, Joaquim Nunes Ribeiro e Egas Berrance Correia de Abreu.
Contém: notas para escrituras diversas, registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, notas para testamentos públicos, protesto de títulos de crédito, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de termos de abertura de sinais, índices de escrituras diversas, documentos das notas, registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas e registo diário de escrituras diversas.
Notários: Bartolomeu de Sousa da Silveira, Venâncio Faustino Coelho de Moura, Manuel Martins da Silva Saraiva, Manuel Barreiras Duarte Graça, João Inácio Vieira, António José Mota, Júlio Augusto Gaspar da Silva Serrão e Arnaldo da Cunha Serrão.
Contém as subpastas: Alvarás e Estatutos (Alvarás de 11 de fevereiro de 1936 e 18 de março de 1954), Sede, Fundo Comum, Pessoal, Diversos, Corpos Dirigentes, Médicos, Previdência e Assistência, Acordo, Inspeções, Mensário, Bibliotecas, Mobiliário, Anexos e Invalidez.
Contém as subpastas: Sede, Fundo Comum, Pessoal, Diversos, Corpos Dirigentes, Médicos, Previdência e Assistência, Acordo, Inspeções, Mobiliário, Anexos e Invalidez. Falta a subpasta de Alvará e Estatutos.
Aplicação da Portaria de gestão de documentos nº 1310/2005, de 21 de Dezembro
Contém: notas para escrituras diversas.
Lacunas: entre 1714-1760 e 1778-1780.
Notários: José Lopes Madeira, Miguel da Costa Lobo, Pedro Ferreira de Andrade, Francisco Teles de Santa Bárbara, António Pereira Carvalhais, Francisco Ribeiro Tavares, Luís Bernardo de Carvalho, Custódio José Alves de Guimarães, António Joaquim de Sousa, António Florindo da Cunha Botelho, Manuel Xavier da Silva Cabral e José Maria de Avelar.
O programa de construção de bairros de casas económicas enquadra-se no âmbito da política social e corporativista, promovido pelo Estado Novo, segundo o Decreto-Lei n.º 23 052, de 23 de setembro de 1933. Este Decreto-Lei estabelece as bases deste programa, assente na habitação independente para uma só família e no princípio da renda resolúvel, o qual conduzia a que, ao fim de determinado número de anos, a propriedade plena da habitação ficasse nas mãos da família alocada (art.º 2). O programa determinava, igualmente, os organismos que o deviam concretizar e as respetivas competências. As responsabilidades dividiam-se entre dois organismos: o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social (SSCPS) (as câmaras tinham, também, atribuições específicas neste âmbito) (art.º 3 e 4). No MOPC foi criado na esfera da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), a Secção das Casas Económicas, mais tarde, conforme Decreto-Lei 28 912, de 1938-08-12, designada por Secção de Construção de Casas Económicas (SCCE), cuja incumbência era a planificação dos projetos e orçamentos, a escolha dos terrenos, a administração das verbas para as construções e a fiscalização das obras de conservação e beneficiação. Sobre o SSCPS recaíam, através da Repartição das Casas Económicas, criada no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), a elaboração dos planos de distribuição das casas económicas, fiscalização da cobrança das prestações, garantia de higiene nos bairros e a realização de pagamentos dos vários seguros e prémios de seguros exigidos.
A participação do arquiteto Luís Benavente, no âmbito deste programa, está associada à elaboração dos planos de urbanização para o Agrupamento de Casas Económicas da Madre de Deus, a partir de 1939 e posteriormente para o Agrupamento de Casas Económicas para a Classe Média, em 1943, nos Olivais (não concretizado), em colaboração com arquiteto Paulino Montês (1897-1985).
Nestas urbanizações, como nos demais bairros de casas económicas associados a este programa, os projetos de arquitetura eram selecionados entre diversas classes (A, B, mais tarde C e D) e tipos (1, 2 e 3) de habitação, desenvolvidos pelos serviços da SCCE, da DGEMN. Tal motivo explica, existirem no fundo de Luís Benavente numerosos projetos de arquitetura que não são da sua autoria, e que foram enviados pelos serviços referidos, com o objetivo de se selecionarem o conjunto de tipologias que melhor se enquadrassem, quer no plano de urbanização, quer na estrutura social das famílias e o seu número de agregados.
Contém: Petição, apresentação de comissão, depoimento dos justificantes, mandado de diligências, sumário de testemunhas e certidões de batismo.
A nubente era viúva de João Lopes Guerreiro.
João Marques Gaspar / António Benavente;1apenso-2ªsecção
Manuel Francisco Fresco / António Pinto Benavente
Manuel António Aguadeiro / António Pinto Benavente
João da Silva Benavente. 4º ofício.
Polícia Cívica de Setúbal / Maria Rosa Benavente
Juiz da Ordem na vila de Benavente.
Almoxarife em Benavente para seu genro.
Celeiragens da vila de Benavente e Borba.
Escrivão dos órfãos da vila de Benavente.
Escrivão do Almoxarifado da vila de Benavente.
Trasladado para o Cemitério de Benavente
Carta. Juiz de Fora de Benavente.
Apostila. Ter assento no Almoxarifado de Benavente.
Alvará. Uma Courela na margem de Benavente.
Inventariado: Antónia Benavente; Inventariante: Clariana José Silva
Contém inquirição “de genere” feita em Benavente.
Aldeia de Santo Estêvão, termo de Benavente.
Carta. Escrivão do Almoxarifado de Benavente.
Carta. Escrivão da Mesa Mestral de Benavente.
Carta. Juiz de Fora de Benavente.
Escrivão da câmara e almotaçaria de Benavente
Carta. Monteiro da Vila de Benavente.
Carta. Monteiro da Vila de Benavente.
Carta. Juiz de Fora em Benavente.
Carta. Escrivão dos Coutados de Benavente.
Carta. Terras de Benavente, Resende e outras.
Carta. Monteiro-pequeno da Montaria de Benavente.
Carta. Monteiro-pequeno das Montarias de Benavente.
Carta. Monteiro-pequeno da Montarias da Benavente.
Carta. Escrivão da Câmara de Benavente.
Carta. Administrador do concelho de Benavente.
Carta. Administrador do concelho de Benavente.
Carta. Administrador do concelho de Benavente.
Carta. Recebedor da Comarca de Benavente.
Carta. Recebedor da comarca de Benavente.
Carta. Recebedor da Comarca de Benavente.
Nomeação para Recebedor da comarca de Benavente.
Nomeação de Recebedor da comarca de Benavente.
Nomeação de Recebedor da Comarca de Benavente.
Carta. Director do Correio de Benavente.
Carta. Director do Correio de Benavente.
Carta. Director do Correio de Benavente.
Carta. Director do Correio de Benavente.
Carta. Director do Correio de Benavente.
Carta. Director do Correio de Benavente.
Nomeação de Recebedor da Comarca de Benavente.
Provimento de Escriturário no concelho do Benavente.
O programa de construção de bairros de casas económicas enquadra-se no âmbito da política social e corporativista, promovida pelo Estado Novo, segundo o Decreto-Lei n.º 23 052, de 23 de setembro de 1933. Este Decreto-Lei estabelece as bases deste programa, assente na habitação independente para uma só família e no princípio da renda resolúvel, o qual conduzia a que, ao fim de determinado número de anos, a propriedade plena da habitação ficasse nas mãos da família alocada (art.º 2). O programa determinava, igualmente, os organismos que o deviam concretizar e as respetivas competências. As responsabilidades dividiam-se entre dois organismos: o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social (SSCPS) (as câmaras tinham, também, atribuições específicas neste âmbito) (art.º 3 e 4). No MOPC foi criado na esfera da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), a Secção das Casas Económicas, mais tarde, conforme Decreto-Lei 28 912, de 1938-08-12, designada por Secção de Construção de Casas Económicas (SCCE), cuja incumbência era a planificação dos projetos e orçamentos, a escolha dos terrenos, a administração das verbas para as construções e a fiscalização das obras de conservação e beneficiação. Sobre o SSCPS recaíam, através da Repartição das Casas Económicas, criada no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), a elaboração dos planos de distribuição das casas económicas, fiscalização da cobrança das prestações, garantia de higiene nos bairros e a realização de pagamentos dos vários seguros e prémios de seguros exigidos.
A participação do arquiteto Luís Benavente, no âmbito deste programa, está associada à elaboração dos planos de urbanização para o Agrupamento de Casas Económicas da Madre de Deus, a partir de 1939 e posteriormente para o Agrupamento de Casas Económicas para a Classe Média, em 1943, nos Olivais (não concretizado), em colaboração com arquiteto Paulino Montês (1897-1985).
Nestas urbanizações, como nos demais bairros de casas económicas associados a este programa, os projetos de arquitetura eram selecionados entre diversas classes (A, B, mais tarde C) e tipos (1, 2 e 3) de habitação, desenvolvidos pelos serviços da SCCE, da DGEMN. Tal motivo explica, existirem no fundo de Luís Benavente numerosos projetos de arquitetura que não são da sua autoria, e que foram enviados pelos serviços referidos, com o objetivo de se selecionarem o conjunto de tipologias que melhor se enquadrassem, quer no plano de urbanização, quer na estrutura social das famílias e o seu número de agregados.
Nomeado comissário do Santo Ofício da Inquisição de Évora.
