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Processos de internamento. Contém desenhos.
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Contém, em triplicado, o parecer desfavorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de estores nas janelas do prédio de António Gomes Rojão Júnior, sito na Rua José Elias Garcia, daquela cidade.
Existe apenas a capa do processo.
Contém, em triplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, relativo à remodelação que Raul Antunes Cristas pretende levar a efeito no seu prédio, sito no lugar e freguesia do Beco, dentro da área de proteção da igreja do mesmo nome daquele concelho.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao ofício n.º 1327, da Câmara Municipal de Santarém, o qual respeita à ampliação de um prédio situado no Largo da Piedade, naquela cidade, a levar a efeito pela Sociedade Comercial de Santarém, Lda..
O relator menciona, no seu parecer, as razões da não aprovação, terminando com o seguinte enunciado: ""(...) para que possa haver aprovação a qualquer projecto tendente a alterar ou ampliar o que no local se encontra já construído, torna-se necessário que seja apresentado um projecto completamente remodelado quanto às características arquitectónicas e que seja prevista a libertação do torreão da Muralha, agora abafado pela fachada posterior da garagem existente."
Correspondência dirigida pelo Eng.º Administrador José da Cruz Azevedo, da Casa da Moeda, ao Vice-Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., enviando para apreciação cópia do processo do medalhão, cujo motivo se projeta reproduzir no modelo da medalha comemorativa do 50.º Aniversário da nomeação do Doutor Leite de Vasconcelos, para Professor de Numismática.
Parecer do relator Raul Lino favorável à pretenção dos C.T.T. relativo à emissão de selos postais destinados a substituir os que se encontram em circulação com o desenho da Caravela.
Parecer favorável do vogal Raul Lino, relativamente ao requerimento de João Guedes de Sousa, solicitando isenção de direitos alfandegários para a importação de diversos objetos antigos.
Parecer favorável do vogal Vasco Valente, referente ao requerimento de Fernando de Almeida, solicitando a importação de uma cadeirinha, século XVIII, fabrico francês, ao abrigo da isenção de direitos alfandegários.
Parecer favorável do vogal Raul Lino, referente ao requerimento de Joseph Ternbach, o qual pretende proceder à exportação de diversos objetos, designados pelo relator como: "adornos domésticos (...) que se não recomendam por interesse artístico especial ou por apresentarem características dignas de serem consideradas próprias de museu".
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a venda de um prédio situado na zona de proteção do Castelo Bom, no concelho de Almeida, por Francisco Miguel.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora e relativo à colocação de uma chapa metálica no prédio, sito na Rua de Alfeirão, nº 31, em Évora, a levar a efeito por José Augusto Lopes de Almeida.
Pareceres do vogal relator Armando Lucena, sobre o pedido de importação, com isenção de direitos, de um conjunto de 6 cadeiras, feito por Ricardo Espírito Santo Silva, conforme o despacho com número de ordem n.º 8572, da Alfândega de Lisboa.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa relativo a obras no estabelecimento sito no Largo da Graça, 98, dentro da zona de proteção da Igreja da Graça, a levar a efeito pela firma Costa e Costa.
A capa do processo encontra-se vazia.
No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Igreja de Santa Cruz, de Viana do Castelo - sua eliminação, como Monumento Nacional."
Parecer, em duplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o relatório do Diretor do Museu Grão Vasco relativo às obras a realizar nesta instituição.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Companhia de Seguros "Comércio e Indústria", a qual pretende proceder à construção de um prédio em terreno situado no gaveto formado pelas ruas de S. Mamede e da Saudade, na freguesia da Sé, em Lisboa.
Conjunto de pareceres de teor favorável dos Vogais João Couto, Henrique Gomes da Silva e Raul Lino - e demais documentação relacionada com o solicitado por Maria José de Mendonça (Conservadora do Museu Nacional de Arte Antiga) - a qual pretende trazer a Portugal um especialista (da oficina de restauro da Manufactura de Tapeçaria dos Gobelins, Paris - "Mobilier National et des Manufactures Nationales des Gobelins et de Beuvais") que examine, e dê parecer, sobre os cuidados de restauro e conservação a que devem ser submetidas as tapeçarias das colecções do Estado (Museus e Palácios Nacionais) e possa, igualmente, organizar uma oficina de reparação de tapeçarias, para formar operários portugueses; propondo-se, para tanto, trazer amostras do material necessário e o projecto de um tear para restauro de tapeçaria.
No ofício N.º 492, L.º 31, 3.ª Secção, da responsabilidade da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, é referido que: "(...) a despesa com os estudos referentes à reparação das tapeçarias pertencentes aos Museus e Palácios Nacionais está orçada em Esc.: 20.000$00."
Em despacho ministerial de 15.03.1951, assinado por Veiga de Macedo, propõe-se que "(...) seja concedida a verba de Esc.: 40.000$00 (Quarenta mil escudos), a fim de ser possível pôr a funcionar na Oficina de Restauro do Estado um pequeno atelier de reparação de tapeçarias."
Importante: junto das folhas que integram o processo encontra-se, em 'livro' independente, cópia do Relatório (final) realizado e apresentado por Mlle. Juliette Niclausse, acerca do tratamento de restauro de que necessitam as tapeçarias portuguesas, composto por trinta e cinco folhas, e com data de 15 de Janeiro de 1951.
Parecer do relator Armando de Lucena, relativo à pretensão de Fernando Espírito Santo Moniz Galvão, para importar, com isenção de direitos, duas peças de cerâmica chinesas, do ciclo budista.
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, relativo ao pedido de Abel de Lacerda, residente no Palácio da Foz, em Lisboa, o qual pretende proceder à importação de uma cabeça esculpida por J. Cañas, ao abrigo da isenção de direitos.
Parecer do relator Armando de Lucena, relativo à pretensão de Ricardo Espírito Santo Silva, para importar, com isenção de direitos de duas telas pinturas a óleo e duas paisagens históricas do séc. XVll.
Parecer do relator Barata Feio, relativo à pretensão de José Rosas Júnior para importar, com isenção de direitos, várias peças de estatuária em mármore, porcelanas, candelabros e uma estela de mármore vermelho.
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, relativo ao pedido formulado por Jorge P. Almasqué, residente na Rua do Alecrim, n.º 7, em Lisboa, o qual pretende proceder à exportação para os Estados Unidos da América do Norte de um conjunto de móveis usados, os quais não possuem qualquer carácter artístico, nem outro mérito especial, que o impeça.
Ofício de João Silvério de Caires, proprietário do estabelecimento de antiguidades "Arte Antiga", no Funchal, em que pede autorização para fazer acompanhar o seu pedido de isenção de direitos de importação do parecer do Sr. Dr. Mendes Correia, por uma questão de economia de tempo.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e observações - relativo à colocação de dois letreiros (com as palavras "Depósito" e "Adubos") no prédio sito no Rocio de S. Braz, a levar a efeito pela "Companhia Industrial Portuguesa".
Conjunto de dois pareceres de teor favorável do Vogal Armando de Lucena, ressalvando algumas observações pontuais, no que se refere ao projecto de decoração mural a executar no "Hall" do edfício da Central Térmica do Funchal, apresentado pelo pintor Cândido da Costa Pinto.
Precer do relator Raul Lino relativo à comunicação da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais onde se informa que se construiu uma capela na zona de protecção da Torre do Relogio, em Caminha.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer, enviado pela Câmara Municipal de Guimarães, sobre o projeto de obras de reparação num prédio pertencente a Francisco Ribeiro.
Parecer desfavorável do Vogal Raul Lino no que concerce à aquisição pelo Estado Português, de uma peça escultórica de autoria do Escultor Fernando Fernandes, para integrar o acervo do Museu Nacional de Soares dos Reis.
Contém um ofício do secretário do Instituto de Alta Cultura, em que comunica que a Direção deste instituto projeta levar a efeito uma exposição de arte portuguesa em Londres, a coincidir com a visita do Presidente da República a Inglaterra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Luiz Maria da Assunção, morador no Ribeiro da Azenha, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, sito na Rua de S. Tiago (antiga Rua 28 de Janeiro), na Vila de Marvão, dentro de zona de proteção.
Parecer desfavorável do Vogal Varela Aldemira, na sequência do pedido formulado pela D.G.E.M.N., no que respeita ao estudo de um painel de mosaico para o Estádio Universitário.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Peniche, relativo à construção de um prédio a levar a efeito por Luís Gonzaga Ferreira Correia Peixoto.
Contém o parecer do vogal Raul Lino sobre o pedido do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, solicitando autorização para se proceder com urgência ao restauro de que necessitam as tábuas do políptico de S. Vicente.
