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Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da Companhia Portuguesa de Petróleos (B.P.), a qual pretende proceder à colocação de um letreiro, em Évora.
Parecer de teor favorável (porém, com abundantes considerações e indicações), relativo ao requerimento apresentado por Armando de Campos Henriques, o qual pretende proceder a obras no prédio de que é proprietário, situado na Rua do Comércio, na Guarda.
Contém dois pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Tomar, relativo à alteração das fachadas e modificações interiores do prédio de Alberto Lopes Graça, sito na Rua dos Arcos, em Tomar, dentro da área de proteção do prédio chamado dos 'Arcos'.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à autorização para a firma Guerreiros, Lda., transformar a porta em montra e vice-versa do seu estabelecimento sito na Rua de Avis, Nº2, e Largo Luís de Camões, em Évora.
Parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o pedido de isenção de direitos feito por João Wetzler, proprietário das Galerias da Madeira, no Funchal, para importar 24 objetos que se encontram na Alfândega do Funchal.
Parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o pedido de isenção de direitos, feito por David Ferreira, para importar quadros, conforme o despacho com número de ordem 2446, da Alfândega de Lisboa.
Parecer favorável (após revisão do projecto apresentado), do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de Joaquim Saltão, no sentido de ser autorizado a demolir uma casa em ruínas e a construir uma nova casa, em Buarcos, na Figueira da Foz.
Parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o pedido de isenção de direitos, feito por George Robert Duff, para importar objetos de arte, conforme o despacho com número de ordem 9995, da Alfândega de Lisboa.
Parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o pedido de isenção de direitos, feito por George Robert Duff, para importar antiguidades (quadros e mobiliário), conforme o despacho com número de ordem 9890, da Alfândega de Lisboa.
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo a reparações numa casa, a levar a efeito por Sidónio da Silva Antunes, Santarém, dentro da área de proteção da Igreja de Santo Estêvão (Santo Milagre).
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de Rosa de Sousa para vender o seu prédio rústico situado na zona de proteção das muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal João Couto, no que respeita à aquisição de uma pintura de Carlos Reis - representando a cantora e escritora Adelaide de Lima Cruz - pelo valor de 30.000$00 (trinta mil escudos), destinando-se a mesma ao Museu de Arte Contemporânea, ou ao Conservatório Nacional.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública em que comunica terem sido retirados azulejos da Casa Flor da Murta, em Lisboa, sita na Rua do Poço dos Negros, nº158, e em que solicita que os que ainda se encontram no prédio sejam inventariados no caso de se reconhecer que têm valor artístico.
Parecer favorável do vogal Raul Lino, referente ao requerimento de Francisco Vieira Machado, solicitando isenção de direitos sobre a importação de três quadros antigos (sécs. XV, XVI e XVII).
Parecer favorável do vogal Raul Lino, relativo ao requerimento de Pedro Batalha Reis, solicitando a importação de duas pinturas antigas (uma da escola inglesa, de à volta de 1800 e uma outra da escola holandesa, do século XVII), com isenção de direitos alfandegários.
Parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o pedido de isenção de direitos, feito pela firma "Mercador Lda.", em Lisboa, para importar objetos de arte, conforme o despacho com número de ordem 11963, da Alfândega de Lisboa.
Parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o pedido de isenção de direitos feito pela firma "Mercador Lda.", Lisboa, para importar objetos de arte, conforme o despacho com número de ordem 9132, da Alfândega de Lisboa.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativamente ao requerimento de Matilde Bensaude, solicitando autorização para enviar para França, a título temporário, uma tapeçaria do século XVI, a fim de ser restaurada. O relator termina referindo que: "a requerente deve mandar uma fotografia da tapeçaria para ficar arquivada no processo."
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, relativamente ao requerimento de Carl Otto Kringelback, o qual pretende proceder à exportação de sete pinturas (duas a aguarela e as restantes a óleo).
Parecer favorável do vogal João Couto, referente ao requerimento de Anúplio de Lemos, o qual pretende importar uma pintura a óleo sobre tela, auferindo de isenção de direitos alfandegários.
Parecer favorável do vogal Raul Lino, relativo ao requerimento de Jorge Costa, o qual pretende proceder à importação de diversos quadros antigos a óleo, com isenção de direitos.
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, ao requerimento de Manuel José de Melo, o qual pretende importar com isenção de direitos uma pintura holandesa, atribuída a Van de Velde.
Parecer favorável do vogal Vasco Rebelo Valente, referente ao requerimento de José Guimarães Barros, o qual pretende proceder à importação, com isenção de direitos, de duas peças antigas de mobiliário.
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, relativamente ao requerimento apresentado pela Casa Calendas, a qual pretende importar diversos objetos antigos de procedência inglesa, com isenção de direitos.
Parecer favorável do vogal Raul Lino, referente ao requerimento de A. de Medeiros e Almeida, solicitando isenção de direitos alfandegários, sobre a importação de duas cómodas do século XVII e uma figura de porcelana antiga chinesa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de emblemas no prédio do Montepio Geral, situado na Praça do Geraldo, a levar a efeito pela companhia Portuguesa dos Petróleos B.P.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Mariana Romalde de Castro Simões Costa, para colocação de uma "chapa reclame", dentro da zona de proteção da Igreja de Marvila, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Maria do Carmo Cadima, a qual pretende proceder à colocação de um "letreiro-reclame" na bandeira da porta, em Santarém.
Contém parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o projeto de colocação de vitrines no estabelecimento do Largo do Conde Barão, 49, dentro da zona de proteção do Palácio pertença dos Almadas, em Lisboa, a levar a efeito por António Carlos Júnior.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro, a levar a efeito por António Luís Conde no prédio sito na Rua de Deus, nº70, desta cidade.
Contém parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o estudo de colocação de um anúncio luminoso na Rua do Alfeirão, nº 31, em Évora, a levar a efeito por José Augusto Lopes de Almeida. Parecer solicitado pela Câmara Municipal de Évora.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o requerimento da firma Vieira e Castro, Lda., em que solicita autorização para levar a efeito a colocação de um letreiro reclame num prédio situado dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o estudo de uma chapa de reclame a levar a efeito pela firma Oliveira e Oliveira, Lda., dentro da zona de proteção das muralhas de Santarém.
Proposta do Pintor Domingos Rebelo, sugerindo a aquisição por parte do Estado do seu Tríptico intitulado "Beira Alta", pelo valor de 30.000$00 (trinta mil escudos). Parecer favorável do relator arquiteto Paulino Montês e da Comissão de Aquisição de Obras de Arte, assinado pelo Secretário da Junta Nacional de Educação, Albino Pinto Fernandes.
Parecer do vogal Raul Lino, relativo ao pedido de Francisco Vieira Machado, para importação de um conjunto de objetos antigos, com isenção de direitos: dois quadros a óleo do séc. XVIII, um tríptico do séc. XV e um grupo escultórico "de feitura artística dos tempos modernos." O relator é de opinião que apenas os três primeiros poderão ser importados sem pagamento de direitos.
Parecer favorável do vogal João Couto, relativo ao pedido de João Correia de Oliveira, de importar uma pintura da Escola Flamenga, com isenção de direitos.
Parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o pedido de importação de objetos de arte com isenção de direitos, feito por J. Guedes de Sousa, conforme o despacho com número de ordem 1520, da Alfândega de Lisboa.
Parecer, em duplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal da Guarda, relativo às obras no prédio, sito na Praça Luís de Camões, dentro da zona de proteção da Sé Catedral, a levar a efeito por Manuel Nunes da Fonseca.