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Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante Manuel Bernardo Balseiro, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Caetano de Pinho, na qualidade de procurador de Alberto Ferreira Pinto Basto. O 1.º outorgante vende ao 2.º outorgante, o domínio direto do prazo foreiro descrito no livro do Património Municipal, pela quantia de oitocentos e trinta escudos, cujo foro anual é de quarenta e um escudos e cinquenta centavos. O terreno baldio situado ao sul da Costa Nova, composto pelas as glebas n.º 1 e 2 e não se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas Cesário Gonçalo e António de Almeida. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria exercendo as funções de Notário.
Escritura de troca entre o 1.º outorgante Ascenção da Silva Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e os 2.º outorgantes Joaquim Pessoa de Campos e sua esposa Maria Cerveira Varandas. O 1º outorgante é proprietário e possuidor de um terreno de areia situado no lugar da Costa Nova, limite e freguesia da Gafanha da Encarnação, que não se encontra descrito na matriz predial, mas foi pedida a sua inscrição, e não está descrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca. Os 2.º outorgantes são senhores e possuidores de um palheiro composto por casa térrea de madeira no mesmo lugar da Costa Nova, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 123 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca sob o n.º 22176. O 1.º outorgante abriu uma rua que ocupou toda a propriedade dos 2.º outorgantes, e deliberou dar em troca a estes, para alinhamento da mesma rua, o terreno descrito em primeiro. Foram testemunhas Horácio Carvalho do Bem e António Celestino Gomes. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante Manuel Bernardo Balseiro, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Querubim da Rocha Vale Guimarães, na qualidade de procurador bastante de Sarah Brandling Ferreira Pinto Basto. O 1.º outorgante vende ao 2.º outorgante o domínio direto do prazo foreiro descrito no Livro do Património Municipal, composto por um terreno baldio situado ao sul da Costa Nova, que constitui as glebas n.º 3 e 4, não descritas na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas João da Cruz Pericão e Manuel da Cruz Pericão. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
O livro contém o registo do diário náutico feito a bordo do navio-motor Inácio Cunha, iniciado em 3 de maio de 1962 e terminado em 2 de junho de 1963, pelo capitão David Calão Marques.
Contém comunicado de avaria no posto emissor de bordo em folha de papel azul.
A 2.ª viagem foi feita pelo capitão Ernesto Manuel dos Santos Pinhal, com protesto de arribada forçada.
O livro contém o registo do diário das máquinas feito a bordo do arrastão Brites, iniciado em 3 de agosto de 1980 e terminado em 9 de fevereiro 1983.
Os chefes de máquinas eram Manuel Carlos da Cruz Bixirão e Ângelo Coutinho Rocha.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João André Senos, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Joaquim António Mastrago (comprador), de uma parcela de terreno junto à Avenida Salazar com a área total de 134,32 m2, parcela esta que já se encontra devidamente alinhada e demarcada, fazendo confluência da Avenida Manuel da Maia e Avenida Salazar numa curva com o raio de 2,9 metros por força de alinhamento, sob a condição do 2.º outorgante construir num prazo de um ano o muro de vedação, dentro do alinhamento e a dar inicio à construção de uma casa de habitação. O referido imóvel encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro como fazendo parte do n.º 36061. Foram testemunhas Casimiro Agostinho Pires e José de Abreu. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre os 1.º outorgantes José Vieira dos Santos e sua esposa Beatriz Nunes Ramos (vendedores) e o 2.º outorgante Ascenção da Silva Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), da área de 492 m2 de um terreno lavradio que possuem situado no Chão das Vinhas, subúrbios desta vila, o qual não se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas José Rodrigues Valente e António Celestino Gomes. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Joana Nunes Vidal, registo do testamento de Rosa dos Santos Lebre, registo do testamento de Augusto Domingues Largo, o Imaginário e registo do testamento de Manuel Rodrigues Marçal (continua no livro seguinte).
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Maria Luísa de Jesus Calçôa, registo do testamento de Maria Castanha, registo do testamento de Francisco Nunes da Silveira e registo do testamento de Joana Nunes Vidal (continua no livro seguinte).
Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Maria das Neves Couceiro da Costa Basto (vendedor) e o 2.º outorgante Ascenção da Silva Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma propriedade composta de quintal murado e casas de adobos nesta vila, com a área total de 988 m2, omissa na matriz predial rústica e inscrita na matriz predial urbana sob os artigos 3010, 3011 e 2815, com o rendimento coletável de trezentos e vinte e quatro escudos, de trezentos e vinte e quatro escudos e de quinhentos e quarenta escudos, respetivamente. Esta compra destina-se ao alargamento da Avenida Salazar desta vila. O imóvel referido não está descrito na Conservatória da Comarca. Foram testemunhas Manuel Vieira dos Santos e José Rodrigues Valente. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Certificado da Direção-Geral dos Estudos Náuticos passado a João Fernandes Matias pelo aproveitamento ao curso de observação e simulador de radar.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Ana de Oliveira (compradora), de uma sepultura perpétua no cemitério municipal. Foram testemunhas Manuel Vieira dos Santos e Luis Carlos Bingre. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Secretário e Notário Privativo.
Livrete de saúde do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca de Arrasto, de Jorge Oliveira Patacão, n.º 4695. Contém informação biográfica do marítimo, lista de navios embarcados, nosografias e as inspeções de saúde.
O livro contém o registo do diário da máquina feito a bordo do arrastão Navegante, iniciado em 12 de novembro de 1972 e terminado em 21 de fevereiro de 1973.
Tinha como chefe de máquinas João Faustino Riço e capitão João Morais de Almeida.
O livro contém o registo do diário da máquina feito a bordo do navio-motor João Ferreira, iniciado em 24 de agosto de 1957 e terminado em 14 de outubro de 1958.
Teve como chefes de máquinas Alberto Rodrigues Ascenso e Raul Teixeira Ventura.
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo de testamento público de Henriqueta da Cruz Maia, registo de testamento público de Manuel Batista Russo, registo de testamento público de Manuel Simões Teles, registo de testamento público de Joana Nunes da Graça, registo do testamento de José de Oliveira Pio, registo do testamento público de José de Oliveira Pio (2.º testamento) e registo do testamento público de Luísa Nunes Chócha (continua no livro seguinte).
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Manuel Fernandes Pata, registo do testamento público de Maria Nunes Marques, registo do testamento público de Domingos Ferreira Sardo, registo do testamento de Ana da Rocha Basto, auto de abertura de testamento de Joaquim Rodrigues Valente, registo de testamento público de Joaquim Rodrigues Valente, registo de testamento público de Carlos Domingues Magano, registo de testamento público de António da Costa Fragoso, registo de testamento público de Maria de Jesus e registo do testamento público de Maria Joana Batista (continua no livro seguinte).
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e a 2.º outorgante Maria Henriqueta da Maia Alcoforado Cerveira (vendedora), de uma vessada sita na vila de Ílhavo, junto ao jardim do Monumento aos mortos da Grande Guerra, que comporta dois alqueires de semadura, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 3121, três quartas partes, com o valor matricial de mil novecentos e vinte e três escudos e setenta e cinco centavos e descrita na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 36060. Este prédio está hipotecado, com outros a Francisco Marques da Naia por várias escrituras, mas como os demais prédios lhe garantem o seu crédito, poder-se-á cancelar as inscrições hipotecárias respetivas, mas somente quanto ao prédio aqui vendido. Foram testemunhas António Celestino Gomes e Francisco de Oliveira São Marcos. Esta escritura foi elaborada por Manuel Vieira dos Santos, na qualidade de aspirante da Câmara Municipal de Ílhavo servindo de Chefe da secretaria no seu impedimento legal.
Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Emilia de Jesus de Oliveira também conhecida por Maria Emilia de Jesus de Oliveira, como representante de seu marido António Branco. O 1º outorgante vende o domínio direto do prazo foreiro em cinquenta escudos anuais, sito ao sul da praia da Costa Nova, gleba de terreno areal, sem laudémio. Este imóvel está omisso à matriz e não está descrito na Conservatória de Registo Predial. Foram testemunhas Francisco de Oliveira São Marcos e José Rodrigues Valente. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Documentos de despesa das obras da Barra de Aveiro: pagamento a funcionários que trabalharam na abertura do caminho do Carvoeiro na esquerda do Douro, na exploração de pedra da pedreira da Lendiosa para a ponte do Cértima, nos melhoramentos do caminho da Granja (Oliveirinha), na reparação da ponte de Requeixo, nas reparações e melhoramentos da ponte do Rio Antuã e estrada adjacente, nas reparações da ponte da Rata, nos melhoramentos das Caldas de S. Jorge e na reconstrução da margem esquerda do Rio Vouga, no sítio da Grota do Professor. Contém igualmente informações como o nome do funcionário, os dias de trabalho, os preços e os impostos. Constam igualmente as despesas com as arrematações da ponte da Minhoteira, da construção da ponte de Vilar e da construção da ponte de pedra do Rio Levira. Para além disso contém ordenados e gratificações, subsídios à Junta Geral e folhas de quotas ao tesoureiro do cofre.
Livro de inventário de todos os livros e documentos arquivados na secção administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo, nomeadamente processos de legados pios, livros de registos de testamentos, cadernos de chamada, lista dos copiadores de correspondência e livros diversos.
Documentos de despesa das obras da Barra de Aveiro: pagamento a funcionários que trabalharam nas pedreiras da Rata, nos pinhais de Esgueira, na grota do professor, nas demolições da Sé Nova, no aterro da estrada junto à ponte de Vilar, na reparação da margem esquerda do Rio Vouga, no encanamento do Rio Vouga, na construção da ponte de Azurva, nos melhoramentos da estrada da ponte do Antuã, a abertura do caminho do Carvoeiro, os melhoramentos do caminho da Granja (Oliveirinha), na reconstrução da margem direita do Rio Vouga, no sítio da Cambeia do Carvalho, na ponte do Cértima, no tapamento da barra da Vagueira e na demolição do tapamento que serviu nas construções do cais de Ovar. Contêm igualmente informações como: o nome do funcionário, os dias de trabalho, os preços e os impostos. Constam igualmente as despesas com o fornecimento de cal para o cais de Aveiro e a renda de um palheiro que serve de arrecadação ao cais de Aveiro.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante José das Neves Lourenço e sua esposa Julia Bola das Neves (vendedor), de uma parcela de terreno com a área de 294 m2, destinado à implantação do edifico escolar e logradouro do núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto e é desanexado do prédio rústico inscrito na respetiva matriz sob o artigo 4101 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante David Carlos Branco e sua esposa Rosa da Rocha Carlota (vendedor), de uma parcela de terreno lavradio com a área de 454 m2, destinado à implantação do edifício escolar e logradouro do núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto e é desanexado do prédio rústico, inscrito na respetiva matriz sob o artigo n.º 4702 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Pinto, na qualidade de sócio e gerente da firma "Santos & Ferreira, Lda.", para adjudicação da empreitada de construção da 2.ª fase do Museu Marítimo de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Tomás Fernandes de Oliveira, na qualidade de sócio gerente em nome da firma "Tomás de Oliveira, Empreiteiros, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Luz e Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de abastecimento de água às Gafanhas (rede de distribuição e reservatórios). Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Livro que contém uma lista com o registo dos indivíduos que se vacinaram no concelho de Ílhavo onde consta a data da vacina, nome, idade, filiação, naturalidade, residência, origem da vacina, circunstâncias da vacina, número de incisões, resultado da vacinação, número de incisões nulas e observações.
Livro de registo dos editais publicados pela Administração do Concelho, onde se podem encontrar editais, anúncios, arrematações e convites.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante João Estanqueiro e sua esposa Rosa Sarabando Caçoilo (vendedor), de uma parcela de terreno com a área de 935 m2 destinado à implantação do edifico escolar e logradouro do núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto e é desanexado do prédio rústico inscrito na respetiva matriz sob o artigo 4704, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Livro de registo dos passaportes emitidos na Administração do Concelho.
Os registos estão numerados e contêm informação sobre os seguintes elementos: nome dos portadores, estado civil, profissão, nomes dos que os acompanham, idade, altura, rosto, cabelo, sobrolho, olhos, nariz, boca, cor, sinais particulares, data, entre outros.
Livro de notas sobre a legislação aplicável em várias situações e instruções de procedimentos relativamente a padarias, penhores, pesca de bacalhau e coisas marítimas, pagamento de praças (remissão do serviço militar), publicações de anúncios e outros serviços oficiais, pesos e medidas, notário, hotéis, camionetes, código da estrada, misericórdias, hospitais, irmandades, moagens, desinfeção, doentes pobres, depósitos, tabernas e vinhos, teatros, águas, armas, decretos e portarias da Administração do Concelho, rifas, lei da imprensa, eletricidade, árvores, estrangeiros, estatística agrícola, emigrantes, empreitadas do estado, regulamento para concursos de funcionários, funcionários civis, plantação de eucaliptos, contrato de trabalho, conservatória do registo de propriedade automóvel, regulamento das industrias e comércio de materiais insalubres, incomodas ou perigosas, laticínios, juntas de freguesia, licenças diversas, serviços sanitários, contas, código penal, eleições, expropriação de prédios particulares para utilidade pública, serviço militar, industrias, assistência, mudança de ano económico, contas dos corpos administrativos, contribuição industrial, regulamento de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos comerciais, regulamento da polícia de segurança pública, leiteiras, drogarias, carnes, imposto sobre carnes, classificação de estradas municipais e casas de espetáculo. Em anexo encontra-se cópia emitida pela Direção Geral dos Transportes Terrestres datada de 25 de abril de 1952, circular da Procuradoria Geral dos Municípios, datada de 1 de julho de 1937, contas da despesa feita numa investigação, datada de 12 de janeiro de 1937, auto de notícia datada de 22 de julho de 1930 e outras notas. Na contracapa encontram-se colados alvarás de licença para queimar foguetes e para procissão.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Dias Cabral, para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua Afonso Albuquerque na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Candido Ferreira Jorge, na qualidade de vereador servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António [Seara?] Pacheco Ferreira, em legitima representação da firma "Satopel, Sociedade Aerotopográfica, Lda.", por si e como mandatário de Manuel Roseta Fino, para adjudicação da execução por processo aerofotogramétrico da empreitada dos trabalhos de levantamento, na escala de um por dois mil, da planta topográfica de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de renuncia de indemnização entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ana Amélia de Jesus Costa, na qualidade de bastante procuradora de Carmindo Martins Pereira e sua esposa Otilia Proença Franco. Por despacho de 1973-03-17, foi deferido o pedido de licenciamento para remodelar a sua habitação na Rua Cimo de Vila, inscrita na matriz predial da freguesia de Ílhavo sob o n.º 2212 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 45893, mediante declaração de desistência prévia por parte dos 2.º outorgante de quaisquer indemnização, em caso de expropriação, pelas obras de ampliação e modificação. Estas obras ficam totalmente sujeitas a renúncia, às quais se atribui o valor de 290 mil escudos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de doação entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria Francisca de Pinto Basto de Sá Azevedo Coutinho (doadora), de uma parcela de terreno com a área de 2000 m2 para implantação de um edifício escolar, logradouro, instalações desportivas e sanitários, a destacar do prédio rústico (artigo n.º 314) sito no lugar da Gafanha da Boavista, freguesia e concelho de Ílhavo, inscrito na matriz rústica da freguesia de Ílhavo sob os artigos n.º 314 (área de 44750 m2) e o artigo n.º 513 (área de 600 m2) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 12479. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Livro de registo dos diversos termos tomados na administração, nomeadamente: termo de idoneidade de José Cândido Vaz Craveiro, termo de justificação de uma motocicleta de Ângelo Correia, termo de idoneidade de Glória Branca Paradela de Abreu, termo de justificação de nomes de Gabriel Ançã usava também os nomes de Gabriel José Ançã e Gabriel João Ançã, termo de responsabilidade de Paulo Alves Russo por seu filho Manuel da Graça, termo de responsabilidade de Joaquim Gonçalves Guerra e José Borges Cardoso, Rosa Nunes Marieiro, Joana Rocha Deus e Maria Rocha que apresentam uma apresentação contra Joaquim Marques Machado Júnior, termo de fiança de "Visinhos, Irmãos & Filhos", termo de responsabilidade de Domingos da Silva Gordo e termo de idoneidade de José Estevão dos Santos.
Livro de registo dos diversos termos tomados na administração, nomeadamente: termo de identidade de João Maria Rodrigues Valente, termo de identidade de João André Alão, termo de consentimento de Maria Rita de Jesus a seu filho António dos Santos Bizarro, termo de identidade de Joana de Jesus Gonçalves, termo de consentimento de José Pereira Ramalheira a seu filho Gregório Pereira Ramalheira, termo de identidade de Maria Joana do Rosário, termo de identidade de António dos Santos Clemente, termo de consentimento de Domingos Pereira Ramalheira a seu filho José Pereira Ramalheira, termo de responsabilidade e fiança de José Ferreira de Oliveira, termo de identidade de João da Rocha de Sain [sic] Pedro, termo de consentimento de Henriqueta Cobanca a seu filho Ramiro Rocha, termo de identidade a Manuel José da Silva, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana da Silva Quilha, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João dos Santos Torrão, o Badé, termo de consentimento de Joana de Jesus a Rosa de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luís Nunes Pinguelo, o Lisboa, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João António Cartaxo, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João da Silva Branco, termo de posse ao administrador interino Carlos Celestino Pereira Gomes, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel dos Santos Martinho, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa Pereira de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel Joaquim de Almeida Botas, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rosa Nunes Vidal, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luís Francisco Morgado, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Joana de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria do Carmo Gomes, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Ana de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Teresa Joaquina, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Domingues Largo Imaginário Sénior, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rita Rodrigues Ferreira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Tomé Simões, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luís Ferreira Morgado, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel de Pinho, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Alexandre Marques, termo de responsabilidade de Alberto Ferreira Pinto Basto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João dos Santos Zina, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Ana da Rocha, auto de posse a António Frederico de Morais Cerveira de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa Gonçalves de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana Rosa de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel da Silva Saint'Anna [sic], termo de apresentação de requerimentos para atestados do tempo que exerciam o ensino primário a algumas senhoras recolhidas no Azilo da Senhora do Pranto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Rosa Esmerada, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Nunes da Rocha, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Lopes Serrano, auto de posse a Maria de Anunciação de Oliveira de um foro, auto de posse a Manuel Fernandes Torrão de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rosa do Bem, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João Domingos Bizarro, auto de posse a Manuel Marques de Almeida Bastos de um foro, auto de posse a José dos Santos Neves de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa de Jesus da Agostinha, termo de apresentação da escritura de doação de Manuel da Rocha Braz, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Nunes Moreira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Rosa Batista também conhecida por Maria Rosa Batista de Oliveira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Nunes da Fonseca, auto de exame de sanidade de Joaquim Augusto Novais, secretário da Administração do Concelho, auto de posse a Augusto Fernandes Pinto Bilelo de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa Nunes do Couto, auto de posse a António Nunes Carlos de um foro, termo de consentimento de Júlio Alfredo Lourenço Catarino a seu neto materno Júlio César Catarino da Silva, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana de Jesus Gueira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana Nunes de Oliveira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel Fernandes Pinto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rosária do Quilha, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Pedro Couceiro da Costa, termo de responsabilidade de António Abrantes, termo de responsabilidade de Joaquim Dias de Oliveira, termo de responsabilidade de Luís Rodrigues Figueira, termo de responsabilidade de Manuel Fernandes da Leonarda, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joaquina Bonsucessa, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Maria Gonçalves Fernandes Anchão, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Emília Ferreira, termo de responsabilidade de João Bento Simões, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa de Jesus Frutuoso, termo de responsabilidade de João Nunes do Couto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Francisco da Silveira Sénior, também conhecido por José Francisco Silveira, termo de responsabilidade de João Ferreira Sôlha o Parola, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de António dos Santos Romão, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de António de Almeida Loborinho Guerra, termo de responsabilidade e fiança de Eugénio Sarabando, termo de responsabilidade e fiança de Simão Francisco Semião Diogo, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Jesuina Rosa de Jesus, também conhecida como Jesuina Fachada, termo de responsabilidade e fiança de Francisco Casimiro, termo de responsabilidade de José Conego, termo de responsabilidade de Lourenço Caçoilo, termo de responsabilidade e fiança de João Fernandes, termo de responsabilidade e fiança de António da Silva Gomes, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel Francisco Bola Novo, termo de responsabilidade e fiança de João André Patoilo, termo de responsabilidade e fiança de João Ferreira Sardo, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Inácio Lopes Neto, termo de responsabilidade e fiança de José Arroja, termo de responsabilidade e fiança de António Simões da Rocha, termo de identidade e fiança de Remígio do Sacramento, termo de responsabilidade e fiança de Manuel Ferreira Alves, termo de responsabilidade e fiança de Manuel António Cartaxo e termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Rosa de Jesus de Oliveira.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 30 realizada a vinte e cinco de outubro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 29 realizada a dezoito de outubro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 28 realizada a quatro de outubro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 27 realizada a vinte e sete de setembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 31 realizada a dois de novembro de dois mil e quatro.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Pinto, na qualidade de sócio e gerente da firma "Santos & Ferreira, Lda.", para adjudicação da empreitada de construção da primeira fase do Museu Marítimo e Regional de Ílhavo . Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Antunes da Costa, para adjudicação do arrendamento para exploração da "Cantina" do Parque Municipal de Campismo da Barra, pelo período de 3 anos, renovável ano a ano, até ao máximo de 5 anos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Francisco Vaz Pacheco de Castro, para elaboração do projeto de abastecimento de água ao Concelho de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Duarte Fidalgo, para adjudicação do arrendamento para exploração do "Restaurante Bar" do Parque de Campismo da Barra, pelo período de 3 anos, renovável ano a ano, até ao máximo de 5 anos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ricardo Jorge Ramalheira Ventura da Cruz, para elaboração do Plano de Pormenor da zona envolvente da Avenida Salazar na vila de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Fernando Baptista Urbano e Luis António Duarte dos Prazeres Pais, em nome e representação da firma "Moresa - Matérias Primas e Cerâmicas, Lda." (comprador), de uma parcela de terreno, nas condições de venda dos terrenos da Zona Industrial, com a área de 30,100 m2 sito na freguesia da Gafanha da Encarnação (lotes A1 e A2 da zona industrial), que é parte a destacar do prédio inscrito na matriz rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2707 e parte do descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49442, para efeitos de construção de um complexo fabril destinado às industrias de barro branco e de refratários e de outras matérias primas necessárias à cerâmica. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 32 realizada a quinze de novembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 33 realizada a vinte e dois de novembro de dois mil e quatro.
Livro que contém uma lista com o registo dos indivíduos que se vacinaram no concelho de Ílhavo onde consta a data da vacina, nome, idade, filiação, naturalidade, residência, origem da vacina, circunstâncias da vacina, número de incisões, resultado da vacinação, número de incisões nulas e observações.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 35 realizada a seis de dezembro de dois mil e quatro.
Livro de declarações emitidas pelo Administrador do Concelho atestando a idoneidade dos funcionários da Câmara Municipal de Ílhavo para exercerem os seus cargos.
É composto pelo auto de exame de sanidade no médico partidista do concelho, Francisco António Marques de Moura.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 34 realizada a vinte e nove de novembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 37 realizada a vinte e sete de dezembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 36 realizada a vinte de dezembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 5 realizada a dezasseis de fevereiro de dois mil e quatro.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Francisco da Rocha, em representação da empresa de viveirista, arbicultor e floricultor, denominado "Horto do Paço do Rei", pertencente a Feliciano da Rocha, para adjudicação dos trabalhos de ajardinamento do local onde se encontra implantado o antigo mercado municipal. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Diamantino Henriques Mendonça, na qualidade de sócio-gerente e em nome da firma "Fundações A. Cavaco, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ílhavo, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a execução de 2 furos de pesquisa e eventual captação, na vila de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Mendes, da adjudicação da empreitada para reparação da estrada municipal n.º 590, entre a estrada municipal 587 e o limite dos concelhos Ílhavo - Vagos, fase única, na extensão de 3716 metros. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João Pereira da Silva Gordo e sua esposa Maria Cardoso Santo (vendedor) e o 2.º outorgante Alcino da Costa do Couto, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo em exercício (comprador), de parte do seu prédio de terra lavradia sito no lugar dos Moitinhos, desta freguesia e concelho de Ílhavo, com a área de 500 m2, a destacar do prédio inscrito na respetiva matriz rústica sob o n.º 1807 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49291. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Livro de registo de diplomas, cartas e licenças apresentados na Administração do Concelho, nomeadamente: declaração de habilitação de farmacêutico de João Carlos Gomes, declaração de habilitação do presbítero Augusto Cândido Figueira, aprovação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, ereta na Capela de S. Tiago da Ermida, aprovação dos Estatutos da Venerável Ordem Terceira da Penitencia do Seráfico Padre São Francisco da vila de Ílhavo, apresentação da carta de arrematação de foro feita por João Carlos Gomes, apresentação da carta de autorização do professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, professor vitalício da segunda cadeira do ensino primário, se ausentar por mais dois meses, informação do professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, professor da segunda cadeira de ensino primário, que reassumiu a regência da cadeira a seu cargo, declaração de habilitações para exercer cirurgia e medicina de Francisco António Marques de Moura, requerimento para substituir o professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, uma vez que Dionísio Cândido Gomes não pode aceitar a regência da cadeira, nomeando para este cargo o presbítero Manuel Maria da Silva Martins durante a sua licença, apresentação do diploma de nomeação de escrivão da Fazenda do concelho de Ílhavo de Francisco de Araújo Cerveira e Serra, licença para leilão no mercado da Vista Alegre concedida a Manuel Vicente da Natividade, declaração do professor aposentado da cadeira de instrução primária - 1.º grau - do lugar de Vale de Ílhavo Manuel António Torrão, autorização para o professor temporário Manuel Maria da Silva Martins na escola de Vale de Ílhavo poder alterar o horário, informação do Comissário dos Estudos do Distrito que o professor João da Silva Gomes foi encarregue da regência da segunda cadeira de ensino primário durante a licença de sete meses concedida ao professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, licença de trinta dias concedida ao professor temporário da cadeira de Vale de Ílhavo, autorização para José de Moura Coutinho Almeida reger a cadeira de ensino primário em Vale de Ílhavo durante o impedimento do professor Manuel Maria da Silva Martins, informação do professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal que reassume a regência da cadeira a seu cargo deixando de aproveitar a licença concedida, António Eduardo da Silva Valente fica a reger a escola de Vale de Ílhavo terminando a sua licença, nomeação de professor da cadeira do 1.º grau de instrução primária (a 2.º da vila) a Fernando André Estrela, nomeação para professor da cadeira do 1.º grau de instrução primária de Vale de Ílhavo ao professor Manuel Maria da Silva Martins, nomeação de Francisco da Cruz Aveiro para reger a 1.ª cadeira do ensino primário da vila de Ílhavo durante os impedimentos do professor João Manuel da Rocha Senos, licença de residência por tempo ilimitado passada a Benjamim [?], licença ao professor Manuel Maria da Silva Martins para continuar a dar aulas durante o mês de setembro, alvará de nomeação de Manuel Maria Mendonça para escrivão da Administração do concelho de Ílhavo, diploma de professora do ensino elementar do sexo feminino do lugar da Gafanha a Rosa Arcelina de Oliveira Alves, registo do diploma ou alvará de nomeação do professor de ensino primário José Nunes da Fonseca, registo do diploma de nomeação de Sub Delegado de Saúde - António Tomás de Maia Mendonça, alvará de licença para fazer leilão na vila de Ílhavo a João Coelho de Almeida de Aveiro, registo de certidão de exame de farmácia de João Procópio de Carvalho, registo de certidão de exame de farmácia de Carlos Celestino Pereira Gomes, registo do diploma de professor a Júlio [?] dos Santos Catarino, nomeado para a 1.ª cadeira por transferência de S. Pedro de Aradas, registo de diploma da professora Rosa da Conceição Gamelas nomeada para a escola do sexo feminino da Gafanha, registo de carta de farmacêutico de José de Almeida Barreto de Sosa, registo da certidão de exame de farmacêutico de Dinis Gomes, registo do alvará de nomeação de sub-delegado de saúde de António Tomás da Maia Mendonça, registo de carta do farmacêutico Severino José Pereira Valente, registo de carta do farmacêutico Manuel Ferreira da Cunha e registo de carta do farmacêutico Augusto do Carmo Cardoso Figueira.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 7 realizada a um de março de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 8 realizada a quinze de março de dois mil e quatro.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Augusto Sá Figueiredo, para adjudicação da empreitada de adaptação do edifício existente para o Novo Posto Médico da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Raul Marchante Tavares, em nome e representação da firma "GKN Keller, Sociedade de responsabilidade limitada". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de abertura de um furo de pesquisa e eventual catação de água, na Colónia Agrícola. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ilídio Pereira de Bastos, em nome e representação da Sociedade "Ipebal" - Construções e Obras Publicas, Lda.", para adjudicação das empreitadas para execução das obras de pavimentação a semipenetração betuminosa dos seguinte arruamentos: Rua D. Francisco de Almeida, Rua da Capela da Chave, Rua Trindade de Coelho, Rua da Fonte e Rua Afonso Henriques na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em seu nome e na qualidade de procurador de Emília Fernanda Marques Carvalho da Silva de Almeida Neves, em representação de sociedade "Mário Polónio, Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação em semipenetração betuminosa a quente da Rua do Nascimento na Gafanha do Carmo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça. O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de construção de uma garagem no recinto do deposito da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Fernando Ramos Cardoso casado com Laurinda da Conceição Ruiva Monteiro (comprador), da fração autónoma designada pelas letras AT pertencente ao Bloco 5, n.º 14, 1º esquerdo do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/AT, com a área de 99,35 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º F-2 ao n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Helena Maria da Silva Mateus Araújo, na qualidade de sócio gerente maioritário da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada "Construvenda - Construções, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de construção do reservatório pousado de 500 m3 e respetiva casa de manobras de máquinas em Vale de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua Camilo Castelo Branco, da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua Padre Américo, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua Direita, da Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua S. João de Brito, da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua D. João das Regras, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua D. Fernando, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua Nova, a Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio-gerente da sociedade comercial por quotas da responsabilidade limitada "Joaquim Alves Sucessores Lda." (2.º outorgante), da empreitada a asfalto da Rua do Emigrante, na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça. O Conselho de Administração do conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de construção de uma vedação para o depósito JK1, em Vale de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Augusto da Rocha, para adjudicação da empreitada de Ampliação da Pérgula do Pavilhão Municipal de Ílhavo (sala de fumo, bar e sanitários). Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de compromisso de desistência e obrigação entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria das Dores Damas Esteves casada com Ângelo Batista da Silva, por si e por seu marido. Por despacho de 1977-10-17 foi deferido o pedido de licenciamento feito pelo 2.º outorgante para levar a efeito a construção de um armazém de exposição e venda de veículos motorizados de duas rodas num terreno inscrito na matriz urbana da freguesia de Ílhavo sob o n.º 3100 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 51946, mediante declaração de desistência previa por parte dos 2.º outorgantes, de quaisquer indemnizações pelo valor das obras a levar a efeito e constantes do processo de obras n.º 1468, quando a Câmara Municipal de Ílhavo necessitar de proceder à expropriação do citado prédio. A 2.ª outorgante aceita o contrato de renuncia nos termos exarados, declarando desistir expressamente de quaisquer indemnizações sobre a totalidade das obras a efetuar. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e os 2.º outorgantes Acácio Fernando Rodrigues e sua mulher Rosa de Oliveira Costa (vendedores), do prédio com a área coberta de 389,8 m2 sito no lugar e freguesia da Gafanha do Carmo, deste concelho, inscrito na matriz predial urbana daquela freguesia sob o n.º 544 e descrito na Conservatória do registo Predial de Aveiro sob o n.º 50285, destinado à sede da Junta de freguesia da Gafanha do Carmo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e os 2.º outorgantes António da Rocha Vareta e sua mulher Maria de Lurdes Ferreira das Neves (vendedores), de um prédio rústico com a área de 617 m2, destinado à implantação do Ciclo Preparatório da Gafanha da Nazaré, sito no lugar da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 4729 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e os 2.º outorgantes Domingos Teixeira Mónica e sua mulher Conceição Mateus Tavares (vendedores), de um prédio rústico com a área de 740 m destinado à implantação do ciclo preparatório da Gafanha da Nazaré, sito no lugar da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 4728 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Luisa Maria da Rocha Matos Vieira casada com Manuel Lopes Vieira (comprador), de um lote de terreno sito na Gafanha da Nazaré com a área de 313,50 m2 (lote n.º 1), constituído por um quarto do prédio inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 4726 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro, a que corresponde a área de 247,7 m2 e que fica a constituir um prédio distinto, e onze cinquentavos do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 4727 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro a que corresponde a área de 75,8 m2, para construção da sua habitação em substituição da que lhe foi expropriada para construção do Ciclo Preparatório da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel Ferreira da Cruz Tavares casado com Maria Helena Bernardo de Albuquerque Tavares (2º outorgante), de um lote de terreno designado por lote B-5/3 nas condições de venda dos terrenos da zona industrial com a área de 5170 m2, sito na Zona Industrial, freguesia da Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da Gafanha da Nazaré sob o artigo n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49442 do livro B-129 e que fica a constituir um prédio distinto, para efeitos de construção de uma industria de fabricação de produtos intermédios destinados à construção civil. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Augusto da Rocha, para adjudicação da empreitada de construção de uma moradia unifamiliar, tipo T3 no Beco das Mariposas, em Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Marques Roldão e sua esposa Alice Moreira dos Santos (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico com a área de 2746 m2 sito na Légua inscrito na matriz sob o artigo 7843 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º G-1 com a descrição n.º 01026/040786. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Artur Sousa Ladeira e Manuel Nunes Vergas, em representação da firma "Artur & Vergas, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adquirir por ajuste direto ao 2.º outorgante uma viatura usada da marca Bedford, modelo KBD26, do ano de 1981, tipo ligeiro caixa aberta, com a matricula ES-00-92, com o peso bruto de 2.300 Kg., diesel, com a cilindrada de 1.951 c.c. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Fernando dos Santos Soares Fontoura (comprador), da fração autónoma designada pelas letras AX, com tudo o que a compõe, pertencente ao Bloco 5, n.º 14, 2º direito do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/AX, com a área de 99,35 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º F-2 ao n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Ramiro da Ressurreição casado com Felicidade Ermelinda de Oliveira Matos (comprador), da fração autónoma designada pelas letras AAA, com tudo o que a compõe, pertencente ao Bloco 5, n.º 16, 2º direito, do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/AAA, com a área de 78,33 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º F-2 ao n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Artur Sousa Ladeira e Manuel Nunes Vergas, em representação da firma "Artur & Vergas, Lda.", para adjudicação do fornecimento de duas viaturas, uma ligeira de passageiros, com motor a diesel da marca FORD, Modelo "Orim 1.6 Diesel" e outra viatura pesada de carga, com motor a diesel da marca FORD, Modelo "Cargo 1315 G" com a capacidade de dez mil quilogramas. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Domingos Alberto Beatriz Morais Jácome, para elaboração dos projectos das redes de esgoto domestico de Ílhavo, Praia da Barra e Praia da Costa Nova e dos Estudos prévios das redes de esgoto da Gafanha da Encarnação e da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Urbano Clemente Miranda, em representação da firma "Semat Portuguesa S.A.R.L. - Sociedade de Equipamentos, Manutenção e Transportes", para adjudicação do fornecimento de um veiculo automóvel pesado a gasóleo para recolha de lixos, modelo Volvo F86F-38 e 50 contentores de 77 litros de capacidade. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Maria Natércia da Cruz de Pinho, a 2.º outorgante Natércia Maria da Cruz Saraiva Peixe e seu marido Bernardino Marques da Rocha, o 3.º outorgante Carlos Manuel da Cruz Saraiva Peixe (vendedores) e o 4.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio misto composto por casas térreas e quintal lavradio e mais pertenças, sita na Rua José Estevão, desta vila e freguesia, inscrito na matriz sob o artigo urbano n.º 254 e rústico n.º 6420 e na Conservatória do Registo Predial de Aveiro com o n.º 48353. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Albino Rodrigues Marques, casado com Maria Fernanda dos Santos, o 3.º outorgante Alberto da Conceição Carvalho casado com Maria de Fátima da Silva Barbosa de Carvalho, e o 4.º outorgante José Vilela casado com Maria Cândida Marques da Silva Vilela (compradores), dos lotes de terreno designados por B-9 e B-10 nas condições de venda dos terrenos da zona industrial com a área de 22936 m2 sitos na zona industrial, freguesia da Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústico da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49442, que foi desanexado para esta alienação e fica a constituir um prédio distinto, para efeitos de construção de uma industria de fabrico e comercialização de alfaias e outros equipamentos para agricultura. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ilídio Pereira Bastos, em nome e representação da Sociedade "Ipebal - Construções e Obras publicas, Lda.", para adjudicação da empreitada para execução da obra de pavimentação a semipenetração betuminosa a quente nos arruamentos afetados pelo saneamento e águas pluviais na Praia da Barra, Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Maria Isabel Rodrigues Fernandes Nuno casada com Jorge Manuel Nunes Marieiro (comprador), da fração autónoma designada pelas letras AO pertencente ao Bloco 5, n.º 14, rés do chão direito do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/AO, com a área de 99,35 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º F-2 ao n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
