Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
4,180 records were found.
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Joaquim Moreira Ribeiro, na qualidade de representante da Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada "Silveiro - Construções e Comércio, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de obras de beneficiação da Escola Primária n.º 1 da Travessa da Rua Ferreira Gordo - Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Couto Fernandes Grego, em representação de Deomar Mónica Brazz e Debra Mae Braz, casados (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno destinado a integrar o Parque Urbano Nossa Senhora do Pranto, em Ílhavo, com a área de 148 m2, a destacar do prédio rústico, sito em Choisas, composto por terreno de cultura, com a área de 900 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o n.º 7784 e Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5453. Esta escritura foi elaborada por Rui Manuel Pais Farinha, na qualidade de Chefe da Divisão de Administração Geral, em regime de substituição, e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Mário Ferreiro de Castro casado com Maria José Oliveira Praia Castro (comprador), de um prédio urbano - terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 16 do alvará de loteamento n.º 398/87, com a área de 399 m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo n.º 2795 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 689 (Zona de Intervenção 7). Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre as 1º outorgantes Luísa Filomena Guerra Balseiro Sobreiro Vidal, Maria Paula Balseiro Vidal casada com Rui Manuel da Silva Pedro Moreira Dias e Maria Manuel Balseiro Vidal, casada com João José de Jesus Marcelino (vendedores) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno para integrar no domínio público municipal para construção da "Circular Poente a Ílhavo, 2.ª Fase - Troço Malhada/Vista Alegre" com a área de 1180 m2 a destacar do prédio rústico sito em Mata de Baixo, composto por terra de cultura e sequeiro com a área de 4880 m2, inscrito na respetiva matriz de Ílhavo sob o artigo 1118 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Rui Manuel Pais Farinha, na qualidade de Chefe da Divisão de Administração Geral, em regime de substituição, e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João da Silva Cipriano Novo casado com Rosa Augusta da Silva Neves Cipriano (comprador), do terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 13 do alvará de loteamento n. 398/87, com a área de 551,2 m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo n.º 2794 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 686. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria José Carrancho do Sacramento; a 2º outorgante Alzira Carrancho do Sacramento Mano Ribeiro casada com Manuel Mano Ribeiro; o 3º outorgante José Manuel Carrancho do Sacramento e sua mulher Rosa Silvia Nunes Capote do Sacramento; a 4º outorgante Rosa Carrancho Sacramento Marques dos Reis e seu marido José Marques dos Reis (vendedores) e o 5º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parte do prédio, cujos 1.º outorgantes são donos e legítimos possuidores, com a área de 1550 m2, passando a constituir uma fração autónoma, a destacar do prédio rústico de terra lavradia, sito na Rua Vasco da Gama, com a área de 3750 m2, inscrito na respetiva matriz sob o n.º 5330 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5543. A mulher do 3.º outorgante e do 4.º outorgante disseram que autorizam os seus maridos a fazer a venda. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Ernesto de Oliveira Rocha, em representação da sociedade por quotas "Gravocril, Placas e Gravuras, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação do fornecimento de sinalética interna do novo Edifício dos Paços do Municipio de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Susana Maria Sacramento Alves e Maria Helena da Silva Dias Cardoso de Lemos, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "ELA Empresa de Limpeza de Aveiro, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da prestação de serviços para a limpeza dos Novos Paços do Municipio. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Domingos Alves dos Santos, na qualidade de sócio gerente com os necessários poderes da sociedade por quotas denominada "Gainvest - Empreendimentos Urbanísticos Lda." (comprador), dos seguintes prédios urbanos: a) terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 17, do alvará de loteamento n.º 398/87, com a área de 388 m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo n.º 2796 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 690; 2) terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 18, do alvará de loteamento n.º 398/87, com a área de 310,80 m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo n.º 2797 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 691. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Anselmo Rodrigues dos Santos, na qualidade de sócio gerente com os necessários poderes da sociedade por quotas "Teka Portuguesa - Equipamentos de Cozinha, Lda." (comprador), das seguintes parcelas, por força de alinhamento: 1) uma faixa de terreno com a área de 6650 m2 a destacar da parte do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia Gafanha da Encarnação sob o n.º 2707, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 108, para ser integrado no prédio inscrito sob o n.º 2514, da matriz predial urbana da freguesia da Gafanha da Encarnação e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 207, destinado exclusivamente a florestação; 2) uma faixa de terreno com a área 1730 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica na freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 108, para ser integrado no lote n.º 2BB, omisso à respetiva matriz em nome da "Crovam, Ferramentas de Portugal, SA" e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1547, com a área 5719 m2, destinado a construção urbana, designado por lote B2B, destinado exclusivamente a florestação. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Hilário da Conceição Alves de Oliveira, em nome e representação da sociedade por quotas "Vepor - Construções e Propriedades, Lda." (vendedor) e o 2º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de parte do prédio rústico de terra lavradia, sita na Crasta de Cima, a sul da Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, com a área de 70 mil m2, inscrito na respetiva matriz sob o n.º 878 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 877, passando a constituir uma fração autónoma, com a área de 15 mil m2. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Caçoilo Teixeira casado com Maria da Costa Caçoilo, o 2.º outorgante Mário Caçoilo Teixeira, casado com Preciosa Salvador Ribau Teixeira (vendedores) e o 3º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico, sito no Cruzeiro, freguesia da Gafanha da Encarnação, composto por terreno de cultura, com a área de 720 m2, inscrito na matriz predial rústica da Gafanha da encarnação sob o artigo 619 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo, destinado a integrar domínio publico municipal. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de constituição em regime de propriedade horizontal pelo 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. A Câmara Municipal de Ílhavo é dona e legítima proprietária do prédio urbano, o qual está omisso na matriz predial respetiva, destinado a habitação coletiva, comercio e estabelecimento de restauração e bebidas, composto por rés do chão e 1.º andar, implantado num terreno inscrito na matriz com os n.º 4433 e 4434 urbanos e descritos na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob os n.º 10170 e 10171 respetivamente, localizado no Parque Urbano da Sr.ª Pranto, freguesia de S. Salvador. Tal prédio satisfaz os requisitos legais para nele se construir o regime jurídico da propriedade horizontal, com as frações autónomas, todas distintas e isoladas entre si, que são as seguintes: fração A - destinado ao comercio ou serviços, situada no rés do chão, n.º 1, com a área de 51,26 m2; fração B - destinado ao comercio ou serviços, situada no rés do chão, n.º 2, com a área de 55,66 m2; fração C - destinado a estabelecimento de restauração e bebidas, situada no rés do chão, n.º 3, com a área de 46,23 m2; fração D - destinado a comércio ou serviços, situada no rés do chão, n.º 5, com a área de 46,80 m2; fração E - destinado a comercio ou serviços, situada no rés do chão, n.º 6, com a área de 48,85 m2; fração F - destinada a comércio, situada no rés do chão, n.º 7, com a área de 48,85 m2; fração G - destinada a comércio ou serviços, situada no rés do chão, n.º 8, com a área de 155 m2; fração H - destinado a comercio, situada no rés do chão, n.º 10, com a área de 59,26 m2; fração I - destinada a estabelecimento de restauração e bebidas, situada no rés do chão, n.º 11, com a área de 43,9 m2; fração J - destinada a estabelecimento de restauração e bebidas, situada no rés do chão, n.º 12, com a área de 43,92 m2; fração L - destinada a comércio, situada no rés do chão, n.º 13, com a área de 59,20 m2; fração M - destinada a comércio, situada no rés do chão, n.º 15, com a área de 51,25 m2; fração N - destinada a comercio, situada no rés do chão, n.º 16, com a área de 33,52 m2; fração O - destinada a comércio, situada no rés do chão, n.º 17, com a área de 53,74 m2; fração P - destinado a comercio, situada no rés do chão, n.º 18, com a área de 52,75 m2; fração Q - destinada a serviços de metrologia, situada no rés do chão, n.º 19/19A/19B, com a área de 59,49 m2; fração R - destinado a serviços de fiscalização, situada no rés do chão, n.º 20, com a área de 15,26 m2; fração S - destinada a sanitários públicos, situada no rés do chão, n.º 21 e 21A, com a área de 24,02 m2; fração T - destinada a arrumos, situada no rés do chão, n.º 22, com a área de 196,41 m2; fração U - destinada a habitação, tipo T4, situada no 1.º andar esquerdo n.º 4, com a área de 152,8 m2 tendo utilização exclusiva um lugar de estacionamento situado no exterior com a área de 12,5 m2; fração V - destinada a habitação, tipo T2 situada no 1.º andar direito, n.º 4, com a área de 108,80 m2 tendo utilização exclusiva um lugar de estacionamento situado no exterior com a área de 12,5 m2; fração X - destinada a habitação, tipo T2, situada no 1.º andar esquerdo, n.º 9, com a área de 108,80 m2 tendo utilização exclusiva um lugar de estacionamento situado no exterior com a área de 12,5 m2; fração Z - destinado a habitação, tipo T2, situada no 1.º andar direito, n.º 9, com a área 100 m2 tendo utilização exclusiva um lugar de estacionamento situado no exterior com a área de 12,5 m2; fração AA - destinado a habitação, tipo T2, situada no 1.º andar esquerdo, n.º 14, com a área de 100 m2 tendo utilização exclusiva um lugar de estacionamento situado no exterior com a área de 12,5 m2; fração AB - destinada a habitação, tipo T3, situada no 1.º andar direito, n.º 14, com a área de 126,70 m2 tendo utilização exclusiva um lugar de estacionamento situado no exterior com a área de 12,5 m2; zonas comuns - lugares de estacionamento embora de utilização exclusiva de cada fração. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Fernandes Magueta, em representação de António Costa Magueta casado com Rosa Fernandes Casqueira, dos seguintes prédios urbanos: 1) terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 14 do alvará de loteamento n.º 538/92 com a área de 1000 m2 a destacar da parte do artigo rústico n.º 2707 da freguesia da Gafanha da Encarnação, omisso à respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1991; 2) terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota da freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 15 do alvará de loteamento n.º 538/92, com a área de 1000 m2, a destacar da parte do artigo rústico n.º 2707 da freguesia da Gafanha da Encarnação, omisso à respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1992. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Arlete dos Santos da Costa Almeida (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária, designado por lote n.º 42 do alvará de loteamento n.º 495/91 com a área 25,45 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5049. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Cândida Filomena dos Reis (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária da freguesia de S. Salvador, designado por lote n.º 27 do alvará de loteamento n.º 495/91, com a área 21,59 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5034. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria Luísa Freire Cardoso casada com João Pedro das Neves Nunes (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), uma parcela de terreno para integrar no domínio público municipal para construção da "Circular Poente a Ílhavo, 2.ª Fase - Troço Malhada/Vista Alegre" com a área de 250 m2 a destacar do prédio rústico sito no Corgo Martinho, composto por terra de cultura de sequeiro, com a área de 1300 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 1047 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 9946. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Isaura Marques Correia e Maria Idalina Correia Alves (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), uma parcela de terreno para integrar no domínio público municipal para construção da "Circular Poente a Ílhavo, 2.ª Fase - Troço Malhada/Vista Alegre", com a área de 22 m2, a destacar do prédio rústico, sito na Chousa do Birrento, Apeada, composto por terreno de cultura e regadio com a área de 850 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 1279 e não descrito Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Carlos Valente Moreira Bastos casado com Maria Regina Martins da Silva Bastos (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno para integrar no domínio público municipal destinado à construção da "Circular Poente a Ílhavo, 2.ª Fase - Troço Malhada/Vista Alegre", com a área de 53 m2 a destacar do prédio rústico sito na Apeada - Vista Alegre, composto por terra de semeadura e vinho e regadio, com a área de 624 m2, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o artigo 1278 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 6286, salvaguardando que a propriedade fique devidamente vedada como estava, bem como seja reposto o saneamento já existente. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Jaime Cardoso casado com Rosa Martins de Carvalho Cardoso (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária da freguesia de S. Salvador, designado por lote n.º 28 do alvará de loteamento n.º 495/91 com a área de 22,22 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5035. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Teresa Maria Pereira Topete Bichão casada com Armindo Manuel de Oliveira Bichão (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária da freguesia de S. Salvador, designado por lote n.º 43 do alvará de loteamento n.º 495/91 com a área de 21,95 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5050. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Jorge Ernesto da Silva Santos casado com Maria Augusta Fernandes dos Santos e Santos (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária da freguesia de S. Salvador, designado por lote n.º 41 do alvará de loteamento n.º 495/91 com a área de 24,50 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5048. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Vítor de Jesus Rodrigues Almeida, mediante concurso público, para adjudicação da a remodelação da Avenida João Corte Real - Barra. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes Ricardo Nunes da Conceição em representação de: a) Amândio dos Santos Carrancho; b) José Manuel Carrancho e sua mulher Filomena Maria Carrancho; c) Dianne Silva Carrancho Alesse e seu marido Salvatore Louis Alesse; e Ana Maria Couto Caiado Bartolomeu, em representação de: 1) Manuel Nunes Cerca também conhecido por Manuel Cerca Couto e sua mulher Elena Ramos Couto 2) Manuel Caravela e sua mulher Maria Couto Caravela também conhecida por Maria Cerca do Couto (vendedores) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), dos seguintes prédios rústicos: 1) terreno de brejo, sito nas Lages, freguesia e município de Ílhavo, com a área de 290 m2, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o n.º 5117 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5998; 2) terreno a brejo, sito na Agra da freguesia de Ílhavo, com a área de 1600 m2, inscrito matriz predial rústica sob o art.º 5336 da freguesia de Ílhavo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 6000. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Francisco Roque, na qualidade de sócio gerente com os necessários poderes da sociedade por quotas de "Construções Venezuela, Lda." (comprador), dos seguintes prédios: 1) terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 19 da Zona de Intervenção 11, do alvará de loteamento n.º 444/89, com a área de 120,45 m2, inscrito na respetiva matriz sob o artigo n.º 2859 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1305; 2) terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 20 da Zona de Intervenção 11, do alvará de loteamento n.º 444/89, com a área de 128,43 m2, inscrito na respetiva matriz sob o artigo n.º 2860 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1306. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Sebastião Alves Martins casado com Maria Palmira Jesus Cabral Martins (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária, designado por lote n.º 26 do alvará de loteamento n.º 495/91 com a área de 25,45 m2, omisso na matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5033. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante António Gomes de Barros e sua filha Maria de Jesus Simões Gomes (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno destinada a integrar no domínio público com a área de 3738,90 m2 a destacar do prédio rústico, sito na Malhada, comporto por ervas naturais, com a área de 9850 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 5176 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5527. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria Cardoso Roldão casada com José Celestino de Oliveira Rocha (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico sito no Caxim, composto por terreno a brejo, com a área de 2202 m2, inscrito na respetiva matriz predial de Ílhavo sob o artigo 8775 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 9876. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de doação entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (doador) e a 2º outorgante Maria José de Senos da Fonseca Picado, em nome e representação do "CASCI - Centro de Ação Social do Concelho de Ílhavo", na qualidade de presidente e Vice-presidente da Direção (donatário), do lote de terreno destinado a construção urbana, designado por lote n.º 2 da Zona de Intervenção n.º 8, sito na Costa Nova, com a área de 6597 m2, omisso na respetiva matriz urbana e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00366, sendo dotada com a obrigatoriedade do mesmo construir, entre outros um infantário. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria de Lurdes Ferreira Ribeiro casada com José António de Jesus Ribeiro (vendedores) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 1732 m2, a destacar do prédio rústico sito na Calada, freguesia e Concelho de Ílhavo, composto por terra de semeadura de sequeiro com a área de 3200 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo n.º 2704 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 8852, para constituir uma fração autónoma, a qual se destina à construção de equipamentos de utilização publica. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Albino da Graça Diamantino em representação de João Domingues Marques e sua esposa Ondina de Silva Cuco (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico sito na Quinta da Luizinha, freguesia da Gafanha do Carmo, composto por terra de cultura de regadio com a área de 700 m2, inscrito na matriz predial rústica da Gafanha do Carmo sob o artigo 544 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1585. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes a) Manuel dos Santos Rocha; b) Deolinda Maria Bilelo da Rocha da Velha casada com José Armando Ferreira de Oliveira da Velha (vendedores) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (compradores), do prédio rústico sito em Caxim, na freguesia de Ílhavo, composto por terreno a brejo, com a área de 1490 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7766 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5707. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria Nunes Grangeia Carriço (vendedora) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico sito em Caxim, na freguesia de Ílhavo, composto por terreno a brejo, com a área de 660 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 7771 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José de Bastos Branca Marques, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Nova Casa - Construções, Lda,", mediante concurso público, para adjudicação da empreitada de construção da Habitação social do Bebedouro - Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Alberto de Oliveira Micaelo, em nome e representação da sociedade "Terraveiro - Terraplanagens de Aveiro, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de abertura de um tabuleiro no aterro sanitário. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Virgílio David Lopes Gonçalves, depois de realizado concurso por ajuste direto, para adjudicação da empreitada de conservação e reparação de recintos descobertos da autarquia. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante António Augusto da Rocha e Manuel Augusto Lancha, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Rosa & Lancha, Lda.", precedendo de ajuste direto, para adjudicação do fornecimento de uma viatura ligeira de passageiros, marca Mercedes, modelo C220D 16 válvulas (versão classic) cilindrada 2155 C.C. pintura metalizada, e combustível gasóleo, para o serviço da Câmara Municipal. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante António Manuel Rebelo da Costa Anjo e Manuel de Sousa Matos, em nome e representação da sociedade "Vigapro - construção e Manutenção Industrial, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de demolição parcial das abobadas exteriores do Mercado - Execução dos trabalhos referentes aos pontos 1, 2 e 3, da lista de preços unitários da empreitada de reabilitação do Mercado de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Joaquim Mendes Cruz Serrano, em nome e representação da sociedade "Empresser - Empresa de construções Civis e Obras Publicas, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de construção do Parque de Campismo na Gafanha da Nazaré - 3.ª empreitada da 1.ª fase. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes a) José Maria; b) Fernanda Maria Soares Ferrão Cuco casada com Horácio Fernando de Ascenção Cuco (vendedores) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 3850 m2, para constituir uma fracção autónoma a qual se destina a ser integrada na Via Estruturante de acesso à Zona Industrial e ao Ecocentro, a destacar do prédio misto composto por casa de habitação e anexos com logradouros, terreno lavradio e cortinas de abrigo com pinheiros com as seguintes áreas: habitação 1147 m2, terreno lavradio 54988 m2, inscrito na matriz predial urbana de S. Salvador sob o artigo 4457 (casa) e matriz predial rústica de S. Salvador sob o artigo 8688 (terreno) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4945. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Joaquim Mendes Cruz Serrano, em nome e representação da sociedade "Empresser - Empresa de Construções Civis e Obras Publicas, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de construção do Parque de Campismo da Gafanha da Nazaré - 4.ª Empreitada da 1.ª fase. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante António da Silva Vidal, precedendo de concurso por ajuste direto, para adjudicação da empreitada de ampliação da G.N.R. de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Hélder de Jesus Cordeiro casado com Maria Ascenção da Graça Vieira (comprador), do lote n.º 12 da Zona de Intervenção 5, Costa Nova, na Rua Nossa Senhora da Saúde com a área de 273 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 3713-parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1344. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Cravo Mendes dos Santos, na qualidade de representante do Estado Português (comprador), do prédio urbano constituído por rés do chão, 1.º e 2.º andar, sito na Avenida 25 de Abril em Ílhavo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 03929/240490, omisso na matriz. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Cecílio Nunes Fradoca e sua mulher Maria Elisabete de Almeida Agostinho (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio urbano sito no lugar da Costa Nova, com a área de 145 m2, inscrito na respetiva matriz sob o n.º 78 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 161. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Gramata Felício casado com Ludovina de Oliveira Cardoso (comprador), do lote n.º 39 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 216 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1476. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Encarnação de Jesus Correia casada com João Naia dos Santos Pinto (comprador), do lote n.º 7 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 194 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1444. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria José Fidalgo Teixeira Esgueirão casada com João de Oliveira Nenos (comprador), do lote n.º 9 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 380 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1446. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Encarnação Vieira Graça Esgueirão casada com Joaquim da Graça Esgueirão (comprador), do lote n.º 12 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 195 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1449. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria de Ascenção Esgueirão Marques Fidalgo casada com Modesto Manuel Fidalgo Silva (comprador), do lote n.º 10 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 238 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1447. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Manuel Fernandes Cardoso (comprador), do lote n.º 33 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 227 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1470. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Gramata Felício casado com Ludovina de Oliveira Cardoso (comprador), do lote n.º 13 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 358 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1450. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria do Céu Oliveira Nenos, em representação de Argos de Oliveira Nenos casado com Elisabete Soares Cardoso (comprador), do lote n.º 15 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 380 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1347. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Francisco Soares dos Santos casado com Ana da Graça (comprador), do lote n.º 11 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 306 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1343. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Manuela Gomes de Ascenção casada com Manuel Pereira Marques (comprador), do lote n.º 3 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 292 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 844. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria do Céu Domingues Vale casada com António Manuel Gomes Vieira (comprador), do lote n.º 27 da Zona de Intervenção 6, na Rua da Companha, no lugar da Costa Nova, com a área de 393 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 868. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João Caçoilo (comprador), do lote n.º 2 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 226 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1439. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel dos Santos Alberto (vendedor), o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e a 3º outorgante Elsa Maria da Rocha Carlos Alberto, do prédio urbano sito na Rua Gabriel Ançã em Ílhavo, composto por casa de rés do chão destinado a habitação com a áreas cobertas de 195 m2 e descoberta de 1571 m2, inscrito na respetiva matriz de ilhado sob o artigo 6747 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7863. A 3.º outorgante declara que não é casa de moradia de família. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Casqueira da Silva casado com Ascenção de Oliveira Nenos (comprador), do lote n.º 1 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 221 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1438. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Ascenção Cirino Fidalgo (comprador), do lote n.º 50 da Zona de Intervenção 3, na Rua de Santo António no lugar da Costa Nova, com a área de 127 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1487. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Bela Fradoca Esgueirão (comprador), do lote n.º 1 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã no lugar da Costa Nova, com a área de 307 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 731. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Adelaide Cirino da Graça Castro casada com António Manuel da Rocha Castro (comprador), do lote n.º 13 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã no lugar da Costa Nova, com a área de 132 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 743. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Ascenção de Oliveira Soares (comprador), do lote n.º 47 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 145 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1484. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Manuel do Rosário Martins casado com Maria João Martins (comprador), do lote n.º 49 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 153 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1486. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Manuel Domingues da Graça casado com Maria Adelaide Cirino dos Santos (comprador), do lote n.º 44 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 140 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1481. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Laurinda Maria Vieira Rocha Vilarinho casada com João Vilarinho das Neves (comprador), no lote n.º 41 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 186 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1478. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Vítor Manuel Rocha casado com Elidia Maria Vieira Fidalgo (comprador), do lote n.º 57 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 134 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1494. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Correia dos Santos (comprador), do lote n.º 42 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 212 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1479. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Sina da Rocha (comprador), do lote n.º 78 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 57 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1515. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Sina da Rocha (comprador), do lote n.º 56 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 160 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1493. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Ascenção da Silva Gramata (comprador), do lote n.º 77 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 21 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1514. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Ascenção da Silva Gramata (comprador), do lote n.º 58 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 129 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1495. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Maria Correia dos Santos Sousa (comprador), do lote n.º 54 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 143 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1491. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Maria Correia dos Santos Sousa (comprador), do lote n.º 79 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 37 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1516. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Correia Soares dos Santos casado com Maria Rosa da Rocha Fidalgo (comprador), do lote n.º 80 da Zona de Intervenção 3, da Rua de Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 49 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1517. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Correia Soares dos Santos casado com Maria Rosa da Rocha Fidalgo (comprador), do lote n.º 53 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 144 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1490. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Adelaide das Neves Cirino (comprador), do lote n.º 29 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 180 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1466. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Elia Cirino Fernandes Julião casada com José Alcides Correia dos Santos (comprador), do lote n.º 28 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 175 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1465. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa de Oliveira Felício Araújo casada com Virgílio Manuel Serafim Araujo (comprador), do lote n.º 20 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 202 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1457. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria de Oliveira Soares (comprador), do lote n.º 51 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 133 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1488. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Maria Clara Pereira Costa (comprador), do lote n.º 3 da Zona de Intervenção n.º 8 da Rua da Companha na Costa Nova com a área 234 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00367/181286. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Fernando David Macedo Miranda casado com Beatriz de Oliveira (comprador), do lote n.º 4 da Zona de Intervenção n.º 8 da Rua da Companha na Costa Nova com a área 286 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00368/181286. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Júlio das Neves Vieira casado com Maria Adelaide dos Santos Graça (comprador), do lote n.º 11 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 156 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 852. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Carminda Vieira Gramata casada com Emilio de Oliveira Cardoso (comprador), do lote n.º 7 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 265 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1339. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Branco Esgueirão (comprador), do lote n.º 8 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 273 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 849. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Júlia Jorge Branco casada com Cândido da Conceição Fidalgo (comprador), do lote n.º 6 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 277 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1338. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Carlos Roque, precedendo a concurso público, para adjudicação da empreitada de pavimentação a semipenetração betuminosa de arruamentos na Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Francisco Manuel Simões da Graça casado com Maria Natália da Silva Guedes Simões (comprador), do lote n.º 29 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 498 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1361. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Encarnação de Jesus Correia casada com João Naia dos Santos Pinto (comprador), do lote n.º 28 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 648 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1360. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Jorge Ernesto da Silva Santos casado com Maria Augusta Fernandes dos Santos e Santos, da fração autónoma designado pela letra K, com tudo o que se compõe, pertencente ao bloco n.º 2, 2.º direito n.º 2 do empreendimento habitacional designando por "48 fogos da Lagoa", do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, no lugar da Lagoa, com a área de 114,21 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/K e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Ernesto Manuel Rocha da Silva Gramata casado com Maria Irene das Neves Ferreira (comprador), do lote n.º 1 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 235 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1333. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Orlando Pereira de Carvalho, na qualidade de procurador da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada "Regisconta - Informática, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação do fornecimento de uma máquina fotocopiadora da marca Konica 4060-ZA, equipada com duplex automático e sorter ST-202. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida, precedendo de ajuste direto, para adjudicação da empreitada de obra de abertura e pavimentação a tou-venant do arruamento envolvente à Escola Secundária da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Maria Edite Marques de Oliveira Cruz Serrano casada com Joaquim Mendes Cruz Serrano, em nome e representação da Sociedade "Empreser - Empresa de Construções Civis e Obras Publicas, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de pavimentação do pavilhão pré-fabricado e construção de sanitários. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Maria Edite Marques de Oliveira Cruz Serrano casada com Joaquim Mendes Cruz Serrano, em nome e representação da Sociedade "Empreser - Empresa de Construções Civis e Obras Publicas, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de substituição da placa do teto da capela, sanitários e serviços do cemitério - parte nova, lado sul. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Manuel Vieira da Costa, na qualidade de procurador da Sociedade Comercial por quotas "PROCESL - Engenharia hidráulica e Ambiental, Lda.", após a realização de concurso limitado, para adjudicação da elaboração do estudo prévio e projetos de execução das redes de drenagem de águas residuais e pluviais da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria da Luz Vilarinho Sarabando (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 583,50 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção do "Mercado Municipal da Gafanha da Nazaré" a destacar do prédio rústico, sito em Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, composto por terra de semeadura de regadio com a área de 690 m2, inscrito na matriz predial rústica da Gafanha da Nazaré sob o artigo7724 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1351. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Silvério Pericão Rangel (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 1605 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção da "Via Circular Poente a Ílhavo, 3.ª Fase - Troço Malhada/Ribas" e uma parcela sobrante com a área de 700 m2 para integrar o domínio privado municipal, a destacar do prédio rústico, sito em Bolho, Ílhavo, composto por terra de cultura com a área de 6820 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 5216 e omisso na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Filipe de Almeida Pata e mulher Rosa da Rocha Ferreira (vendedores) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 733,40 m2, destinando-se a área de 234 m2 a ser integrada no domínio privado municipal, para implantação do edifício do "Mercado Municipal da Gafanha da Nazaré" e a área de 499,40 m2 a ser integrada no domínio publico municipal para construção das respetivas infraestruturas viárias, a destacar do prédio rústico sito em Lezírias, Gafanha da Nazaré, composto por terra de semeadura e regadio, com a área de 770 m2, inscrito na matriz predial rústica da Gafanha da Nazaré sob o artigo 1777 e omisso na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Casqueira da Silva casado com Ascenção de Oliveira Nenos (comprador), do lote n.º 18 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 580 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1350. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
