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CARTA do governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, ao rei [D. Pedro II] acerca das dúvidas que houve entre o ouvidor geral, Luís Rodrigues Belo e o vigário geral, cónego Tomé de Alvarenga, no concernente ao Juízo dos Ausentes, de que resultou o vigário geral acautelar, sob excomunhão, o ouvidor geral, por este ter procedido nos autos como provedor dos Defuntos e Ausentes, o clérigo Francisco da Lomba; acerca do aviso que fez ao cabido da sé de Santiago sobre o excesso de zelo daquele vigário geral e a declaração de excomunhão, como prováveis causas de perturbação social e administração de justiça na ilha.

Dates: 1686-08-18/1686-08-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre requerimento do governador de Cabo Verde, António Galvão, solicitando ordem para não sair do governo enquanto não fosse pago dos dinheiros e ordenados devidos para quitar suas dívidas antes de regressar ao Reino e ser substituído pelo sucessor nomeado, António de Almeida Carvalhais.

Dates: 1665-09-18/1665-09-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, dando conta dos piratas que andavam nas costas das ilhas terem passado às costas da Guiné e Mina; sobre a advertência do aviso que lhe dera o capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra, da provável entrada dos ingleses e franceses nos rios da Guiné; acerca dos navios ingleses e holandeses que passavam pelo porto da vila da Praia a caminho da Índia, e da notícia que corria de uma iminente guerra anglo-holandesa naquela região.

Dates: 1686-11-12/1686-11-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Cristóvão de Gouveia e Mendonça (sic) [Miranda], comunicando, com base nas informações do vigário Domingos Carvalho, da presença na ilha Brava de corsários de várias nacionalidades, tendo como capitão, Pedro Morgen, inglês, nascido em Bristol, praticando actos inadmissíveis como matar o feitor da ilha, roubando e forçando mulheres; de como mandou fortificar a ilha do Fogo, munindo-se de armas de fogo, pela intenção também de assaltarem e saquear aquela ilha; dos motivos de não ter socorrido a ilha Brava para expulsar os corsários; e sobre a solicitação de provisões e munições que fazia para a ilha do Fogo, ressalvando ser a presença daqueles corsários na ilha Brava danosa para o comércio da costa da Guiné como também para as embarcações que vinham das conquistas.

Dates: 1686-11-22/1686-11-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre requerimento do ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, Manuel Coelho Feio, solicitando ordens para, à semelhança do seu antecessor, [Manuel da Costa Palma], poder exercer juntamente com referido cargo, o de provedor da Fazenda Real.

Dates: 1665-08-31/1665-08-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, informando que deu execução à ordem da Junta dos Três Estados para instituir nas ilhas e mais partes da sua jurisdição, o uso do papel selado; e dando conta porém, da ordem não ser passada pelo Conselho Ultramarino que detém, segundo o seu regimento e resoluções, jurisdição privativa sobre as partes ultramarinas, o que punha em risco de, num futuro próximo, as disposições e leis não serem observadas ou dadas cumprimento pelos seus executores, quando passadas por tribunais incompetentes.

Dates: 1665-09-01/1665-09-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre a nomeação de pessoas, por vacatura de lugar, para o cargo de sargento-mor das ilhas de Cabo Verde, de que são oponentes Manuel Lopes Cotrim, Filipe Pereira Velho e Vicente Barroso.

Dates: 1665-07-23/1665-07-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, informando de um navio francês que chegou à ilha de Santiago com uma carta a ele dirigida, mandada pelo governador e tenente geral de Caiena, Lefebre de Labarre, com o propósito de estabelecer transacções comerciais entre os dois governos com troca de escravos, fazenda ou dinheiro; sobre a conveniência que achou da realização desse intercâmbio comercial para a reanimação do comércio das ilhas, debilitadas pela falta de navios de registo de Castela e portugueses, em benefício dos moradores e no aumento do erário público; sobre o incentivo que propôs à parceria do negócio, de que tratou, com a anuência do senado da câmara e do provedor da Fazenda Real, facilitando o despacho do dito navio, reconhecendo, porém, que a definição das condições do acordo em que podia estabelecer o comércio geral e contínuo com o governo da costa de Guiana, dependia de resolução superior.

Dates: 1665-08-31/1665-08-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, pedindo que se nomeie, com o salário que se lhe auferiu, o licenciado Domingos de Figueiredo Relvado, natural do reino e morador na ilha de Santiago, para continuar no tombamento do Morgado dos Mosquitos, cuja administração tinha sido feita, em vida, a Domingos de Freitas, por não o poder fazer conforme o ordenado pelo Juízo [das Capelas] da Coroa, devido às contingências dos seus serviços mas também pela grandeza da propriedade que compõe o Morgadio.

Dates: 1665-07-08/1665-07-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre a análise das culpas arroladas pelo [conselheiro], João Falcão de Sousa, e constantes da devassa que o ouvidor geral e juiz sindicante de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, tirou dos procedimentos do antigo capitão-mor, feitor e recebedor da Fazenda Real de Cacheu, António da Fonseca de Ornelas; sobre se nomear juiz para sentenciar a devassa, indiciando o sindicado sobre as culpas que contra ele resultarem para melhor se proceder no castigo dos delitos.

Dates: 1665-07-23/1665-07-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre carta do governador de Cabo Verde, Gonçalo de Lemos Mascarenhas, respondendo à ordem régia acerca da promoção da cultura e produção do anil naquelas ilhas, mandando amostras da erva para o Reino a fim de verificar e examinar a sua propriedade e utilidade; sobre o que informa acerca da região de São Martinho como a localidade mais propícia para o seu cultivo e acerca do custo da sua produção em tanques, propondo a sua entrega a particulares desde que se lhes desse garantia e benefícios pela execução daquela empresa.

Dates: 1705-02-17/1705-02-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas e papéis com as queixas que fazem uns dos outros o governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, os oficiais da câmara da ilha de Santiago, o ouvidor geral, Luís Rodrigues Belo e o provedor da Fazenda Real, João Freire de Andrade.

Dates: 1686-06-14/1686-06-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre se passar carta patente do posto de capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, a Francisco Cabral que fora preso na cadeia do Limoeiro [da cidade de Lisboa] por ordem do corregedor da Rua Nova, António Rodrigues de Araújo, por se julgar inábil à ocupação daquele cargo, o pretendente António de Oliveira.

Dates: 1686-05-06/1686-05-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, queixando-se do bispo frei Vitoriano Portuense e do guardião do convento dos capuchos da cidade da Ribeira Grande de Santiago, frei Manuel de Ferreirim, de terem-no impedido de sentar na cadeira, na parte reservada aos governadores, para assistir aos ofícios religiosos da semana santa.

Dates: 1699-11-14/1699-11-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, respondendo a ordem régia para informar, com toda a sua autoridade, sobre o comércio dos estrangeiros.

Dates: 1699-11-28/1699-11-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado informando acerca das razões porque não construiu, à custa dos moradores, a casa para se recolherem os escravos não doutrinados como mandava a ordem régia.

Dates: 1699-11-18/1699-11-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Manuel Castanho de Pina na ilha de Santiago de Cabo Verde, como soldado, infante, alferes da companhia e tenente da vila da Praia, constando também ter servido de 1694 a 1699, de vereador do senado da câmara e juiz ordinário da mesma vila.

Dates: 1699-01-01/1699-01-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre resolução de outra acerca da carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, referente à emenda que tinha feito das taxas dos preços dos mantimentos aplicadas pela câmara e vendidos pelo governador, D. António Salgado, ao navio castelhano [Almeiranta de Buenos Aires], que ia para Buenos Aires.

Dates: 1699-12-02/1699-12-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da ilha do Fogo de que é opositor Silvestre Osório Galvão que serviu nesta ilha e na de [Santiago] em praça de soldado, alferes, ajudante e capitão de infantaria de ordenança.

Dates: 1700-03-11/1700-03-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do antigo capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra, solicitando a desobrigação dos fieis carcereiros que deu na cidade de Lisboa e que se dessem ordens para ser solto bem como também ao seu filho, João de Barros Bezerra, preso na ilha de [Santiago] de Cabo Verde, em razão do acórdão do Tribunal da Relação do Reino julgar improcedente o crime de que eram acusados e respeitante às contas da Companhia de [Cacheu, Comércio e Rios da Guiné], e nula a devassa que o antigo governador de Cabo Verde, Manuel da Costa Pessoa, mandou tirar, em Guiné dos seus procedimentos, de que resultou a sua prisão, para poderem tratar da sua justiça.

Dates: 1685-01-31/1685-01-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Junta das Missões, sobre o estado das missões [religiosas] de Cabo Verde e Bissau e a forma como se deve procurar a sua conservação e aumento.

Dates: 1700-01-23/1700-01-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, vago, por estar preso [na cadeia do Limoeiro da cidade de Lisboa] o capitão e sargento-mor nomeado para aquela ilha, Francisco Cabral, por ordem do corregedor da Rua Nova, [António Rodrigues de Araújo], pela sua participação no assalto e furto à casa de Francisco de Albuquerque [Telles], natural da ilha da Madeira e assistente no Reino. São opositores, Francisco de Albuquerque Telles; Lourenço Correia de Lacerda, [natural de Cabo Verde, filho de Manuel Correia de Lacerda] que serviu na ilha de Santiago como capitão de uma companhia de ordenança, intercalando-o de Dezembro de 1672 até Julho de 1683, com a serventia dos ofícios de escrivão da Fazenda dos Defuntos, Ausentes e dos Órfãos, de almotacel, procurador e vereador da câmara, Filipe Pereira Velho, que também foi sargento-mor naquela ilha e capitão-mor da vila da Praia de Santa Maria, por provimento do antigo governador, Manuel da Costa Pessoa, e António de Oliveira, [filho de João de Oliveira], morador na ilha de Santiago.

Dates: 1685-01-18/1685-01-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, D. António Salgado ao rei [D. Pedro II] respondendo à ordem régia de 13 de Fevereiro de 1699, para se observar as ordens que forem expedidas pelo Conselho da Fazenda sobre as ilhas que tinham donatários, através do qual, doravante, se mandava tratar da arrecadação dos seus rendimentos, cessando as dúvidas do capitulo do regimento dos governadores de Cabo Verde, sobre obediência às ordens do Conselho Ultramarino neste particular.

Dates: 1700-05-25/1700-05-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento de Luís de Santa Maria, morador na ilha de Santiago de Cabo Verde e administrador do Morgado dos Mosquitos por tutela de seu neto, filho de Santos Rodrigues de Mesquita, solicitando provisão para o ouvidor geral das ilhas, [Luís Rodrigues Belo], tombar ou demarcar os bens daquele Morgadio a bem e utilidade daquele órfão e mais sucessores, atribuindo-se-lhe um salário para o efeito.

Dates: 1685-03-15/1685-03-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA (1ª via) do governador de Cabo Verde, D. António Salgado ao rei [D. Pedro II] sobre a perda que tem causado ao rendimento da Alfandega e Fazenda Real daquelas ilhas, a proibição imposta pelo bispo [frei D. Vitoriano Portuense], de se embarcarem negros por baptizar para os portos do Brasil; e informando sobre a diminuição da navegação e falta de géneros que vinham da ilha Terceira.

Dates: 1700-05-23/1700-05-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento de Inês da Costa, moradora na ilha de Santiago, solicitando, também em nome de Catarina de Santa Clara e Leonarda da Costa o envio para Cabo Verde de um ministro íntegro e de justiça para tirar a devassa do homicídio do seu marido, capitão João da Costa da Nave, perpetrado por Paulo Cardoso Pissarro, João de Sousa, Rui Gomes, João Cardoso e Jorge de Araújo, bem como das muitas outras mortes atrozes e extorsões que constantemente têm assolado aquela ilha pelo descuido e lassidão dos ministros nomeados para a administração da justiça com destaque para o juiz, Afonso Vicente, sogro de Paulo Cardoso Pissarro e o ouvidor geral, [Luís Rodrigues Belo].

Dates: 1685-02-07/1685-02-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre requerimento do provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Pedro de Barros, solicitando ordens para lhe pagarem o ordenado referente ao cargo que ocupa.

Dates: 1665-04-21/1665-04-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, dando conta da chegada arribada ao porto da vila da Praia, da nau Almirante São Francisco de Borja que transportava para a Índia, João Tristão de Magalhães e do apoio e assistência que lhe prestou.

Dates: 1686-03-16/1686-03-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do provedor Nicolau de Afonseca de Araújo Pereira, e irmãos da Casa da Misericórdia de [Santiago] de Cabo Verde ao rei [D. Pedro II] acerca dos motivos porque não celebraram os ofícios divinos pela alma da rainha [D. Maria Sofia Isabel].

Dates: 1700-06-10/1700-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, ao rei [D. Pedro II] informando sobre o estado das fortificações, artilharia e armas da ilha de [Santiago] e a necessidade que havia da sua reparação na cidade da [Ribeira Grande] e vila da Praia; e que no particular, referente ao imposto das três barafulas, que a câmara pretendia não se pagassem em Cacheu pela extinção da Companhia [de Cacheu, Comércio e Rios da Guiné] era de parecer que os moradores de [Santiago] nela participassem pelo benefício que tinham da sua conservação, mas que se pedissem mais informações ao capitão-mor António de Barros Bezerra pelo conhecimento das despesas que tinha daquela povoação.

Dates: 1685-07-10/1685-07-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre requerimento do ex-capitão-mor de Cacheu, António da Fonseca de Ornelas, pedindo ordem para se transferir da caravela que o trouxe preso para o Reino, por conta da devassa que lhe tirou o ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, para a cadeia da Corte, onde poderá tratar da sua homenagem e liberdade.

Dates: 1665-07-01/1665-07-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Luís Rodrigues Belo, ao rei [D. Pedro II] informando do inventário [das contas da Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné] que recebeu de Cacheu, por via de Manuel Afonso Palerma, estante na Guiné, por conta da diligência que fora ordenado fazer, ficando o treslado no cartório da Correição; dando conta do que inferiu e que consta da carta do dito Manuel Afonso Palerma e que remete para o Reino.

Dates: 1686-04-06/1686-04-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, António Galvão, ao rei [D. Afonso VI] dando conta do envio de uma parte do dinheiro procedente dos donativos dos cavalos pagos pelos moradores da Ilha de Santiago como dote do casamento da rainha Grã-Bretanha [D. Catarina de Bragança] e paz com a Holanda, pelo mestre Cristóvão Lopes; avisando da quantia referente aos donativos de Cacheu que remete no navio do mestre Pedro dos Santos Machado.

Dates: 1665-06-30/1665-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, dando conta da chegada à ilha de [Santiago] do capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra, de onde passou para aquela povoação levando da ilha cem homens e mais aprestos necessários e como foi recebido, após saber-se que o levantamento fora incitado pelo feitor [da Fazenda Real, Manuel de Sousa de Mendonça Fuseiro], e pelo [prefeito da missão da Serra Leoa e ilhas de Cabo Verde], frei António de Truzillo; sobre a prisão que o dito capitão mandou fazer ao feitor, [Manuel de Sousa de Mendonça Fuseiro], a Ambrósio Vaz [de França] e Manuel de Andrade remetendo-os para a ilha de [Santiago]; sobre as razões de não ter enviado para o Reino, o feitor da Guiné, por via de Jerónimo Nunes da Costa, assistente em Holanda, que ajudara na recuperação, a um pirata, de uma caravela que fora do Reino a Cabo Verde buscar fazendas dos senhorios das ilhas do Barlavento; e sobre a notícia que tivera da população que fugira para a ilha da Boavista.

Dates: 1686-03-16/1686-03-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, dando conta da chegada à ilha de [Santiago] do capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra, de onde passou para aquela povoação levando da ilha cem homens e mais aprestos necessários e como foi recebido, após saber-se que o levantamento fora incitado pelo feitor [da Fazenda Real, Manuel de Sousa de Mendonça Fuseiro], e pelo [prefeito da missão da Serra Leoa e ilhas de Cabo Verde], frei António de Truzillo; sobre a prisão que o dito capitão mandou fazer ao feitor, [Manuel de Sousa de Mendonça Fuseiro], a Ambrósio Vaz [de França] e Manuel de Andrade remetendo-os para a ilha de [Santiago]; sobre as razões de não ter enviado para o Reino, o feitor da Guiné, por via de Jerónimo Nunes da Costa, assistente em Holanda, que ajudara na recuperação, a um pirata, de uma caravela que fora do Reino a Cabo Verde buscar fazendas dos senhorios das ilhas do Barlavento; e sobre a notícia que tivera da população que fugira para a ilha da Boavista. (oai:PT/AHU:1142426) Original record
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, informando da gente de governança e cidadãos que tem a ilha de Santiago e mostra geral que passou das companhias que assistem na sua defesa cujos capitães, providos pelos governadores, são homens bons, escolhidos entre os melhores da terra; sobre a solicitação que faz o dito governador, dos arcabuzes e frascos para os soldados desarmados, bem como ordem para lhes descontar, por eles, o preço das armas que se assinalar; acerca do capitão-mor António de Barros Bezerra que assiste na vila da Praia sob ordem de quem permaneciam quatro companhias e uma esquadra de cavalos, e sobre quem recomenda, pelo zelo e dedicação dos seus serviços; e acerca da advertência que faz para se pedir aos governadores, seus antecessores, Pedro Ferraz Barreto e Francisco de Figueiroa, mais informações acerca das pessoas que serviram em Cabo Verde.

Dates: 1664-09-24/1664-09-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, informando da gente de governança e cidadãos que tem a ilha de Santiago e mostra geral que passou das companhias que assistem na sua defesa cujos capitães, providos pelos governadores, são homens bons, escolhidos entre os melhores da terra; sobre a solicitação que faz o dito governador, dos arcabuzes e frascos para os soldados desarmados, bem como ordem para lhes descontar, por eles, o preço das armas que se assinalar; acerca do capitão-mor António de Barros Bezerra que assiste na vila da Praia sob ordem de quem permaneciam quatro companhias e uma esquadra de cavalos, e sobre quem recomenda, pelo zelo e dedicação dos seus serviços; e acerca da advertência que faz para se pedir aos governadores, seus antecessores, Pedro Ferraz Barreto e Francisco de Figueiroa, mais informações acerca das pessoas que serviram em Cabo Verde. (oai:PT/AHU:1142222) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, informando de alguns religiosos capuchos barbados, aragoneses, e vassalos do rei de Castela que andam pelos rios da Guiné convertendo o gentio e da chegada do frei João de Peralta à ilha de Santiago, sobre quem pairavam suspeições de andar por aquelas partes a comerciar; e referindo que não existindo queixas contra esse missionário nem dos religiosos capuchos, da sua missão e intromissão no comércio da Guiné e que iam contra os interesses do Rei, não lhe cabia a ele impedi-los de continuar tal obra, sendo igual decisão tomada também pelo cabido e seus ministros eclesiásticos.

Dates: 1664-09-24/1664-09-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AUTO de agravo que interpõe o ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, no processo de embargo que o testamenteiro João da Palma, e genro do antigo almoxarife da ilha de Santiago, António Peres de Souto, move sobre os bens e dinheiros pertencentes aos herdeiros do antigo governador Jorge de Mesquita de Castelo Branco, no valor da despesa da pólvora que tinha feito António Peres de Souto quando serviu de almoxarife, por ordem e mandado daquele governador e que se encontram na posse do tesoureiro das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, o capitão Gaspar Teles.

Dates: 1664-07-01/1664-07-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre nomeação de pessoas para o ofício de escrivão da Fazenda Real de Cabo Verde de que é opositor e requerente, o capitão de infantaria, António de Aguiar, que pede também, pelos serviços prestados, a propriedade do cargo.

Dates: 1664-10-30/1664-10-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre cartas do governador de Cabo Verde [António Galvão] e do ouvidor geral das ilhas, [Manuel da Costa Palma], com as devassas e autos mandados fazer dos procedimentos dos capitães de fortins, Domingos Rodrigues Viegas e irmão, Belchior Monteiro, homens pardos e filhos da terra, dos quais constam os excessos e gravíssimos crimes de resistência e desprezo às instituições de justiça das ilhas; dos conflitos jurisdicionais a que incorreram contra o governador, ouvidor geral e meirinho da correição; dos delitos graves e abusos de poder que cometeram enquanto proprietários daquele cargo, formando bandos, matando, violando mulheres, indo contra toda a legalidade instituída de que resultou serem denunciados e pronunciados à prisão; sobre as medidas punitivas que pedem para os dois irmãos; e sobre o que se arrolou nos autos, do papel exercido pelo vigário geral da [Sé de Santiago], [Afonso Fernandes], nos acontecimentos na igreja da Misericórdia e em relação à jurisdição real sobre o processo daqueles capitães.

Dates: 1664-11-20/1664-11-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, acerca da devassa que se mandou tirar dos procedimentos do capitão-mor, feitor e recebedor da Fazenda Real de Cacheu, António da Fonseca de Ornelas, como esclarecimento às informações e queixas recebidas contra ele pelo governador de Cabo Verde António Galvão, pelos descaminhos da Fazenda Real e comércio que estabelecia com os estrangeiros; sobre as dúvidas que teve dos locais onde tirar tal devassa; das razões que alega para não ir a Cacheu proceder à diligência que lhe foi incumbida; e sobre o requerimento que faz solicitando o seu regresso ao Reino para tratar de sua saúde; ao Conselho pareceu que muito conviria a ida do ouvidor, Manuel da Costa Palma, à povoação de Cacheu tirar a devassa e residência do capitão-mor, António da Fonseca de Ornelas, ver os livros e contas, esclarecer as queixas e que, achando-o culpado, se procedesse à sua prisão e sequestro dos bens, mas, que se lhe pagasse as ajudas de custo e mais salários por estas diligências, encarregando-se-lhe também da devassa das queixas que contra o capitão-mor, fazia, o tesoureiro das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Pedro Cabral.

Dates: 1664-11-24/1664-11-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, acerca da devassa que se mandou tirar dos procedimentos do capitão-mor, feitor e recebedor da Fazenda Real de Cacheu, António da Fonseca de Ornelas, como esclarecimento às informações e queixas recebidas contra ele pelo governador de Cabo Verde António Galvão, pelos descaminhos da Fazenda Real e comércio que estabelecia com os estrangeiros; sobre as dúvidas que teve dos locais onde tirar tal devassa; das razões que alega para não ir a Cacheu proceder à diligência que lhe foi incumbida; e sobre o requerimento que faz solicitando o seu regresso ao Reino para tratar de sua saúde; ao Conselho pareceu que muito conviria a ida do ouvidor, Manuel da Costa Palma, à povoação de Cacheu tirar a devassa e residência do capitão-mor, António da Fonseca de Ornelas, ver os livros e contas, esclarecer as queixas e que, achando-o culpado, se procedesse à sua prisão e sequestro dos bens, mas, que se lhe pagasse as ajudas de custo e mais salários por estas diligências, encarregando-se-lhe também da devassa das queixas que contra o capitão-mor, fazia, o tesoureiro das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Pedro Cabral. (oai:PT/AHU:1142227) More information
See original record of CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, acerca da devassa que se mandou tirar dos procedimentos do capitão-mor, feitor e recebedor da Fazenda Real de Cacheu, António da Fonseca de Ornelas, como esclarecimento às informações e queixas recebidas contra ele pelo governador de Cabo Verde António Galvão, pelos descaminhos da Fazenda Real e comércio que estabelecia com os estrangeiros; sobre as dúvidas que teve dos locais onde tirar tal devassa; das razões que alega para não ir a Cacheu proceder à diligência que lhe foi incumbida; e sobre o requerimento que faz solicitando o seu regresso ao Reino para tratar de sua saúde; ao Conselho pareceu que muito conviria a ida do ouvidor, Manuel da Costa Palma, à povoação de Cacheu tirar a devassa e residência do capitão-mor, António da Fonseca de Ornelas, ver os livros e contas, esclarecer as queixas e que, achando-o culpado, se procedesse à sua prisão e sequestro dos bens, mas, que se lhe pagasse as ajudas de custo e mais salários por estas diligências, encarregando-se-lhe também da devassa das queixas que contra o capitão-mor, fazia, o tesoureiro das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Pedro Cabral. (oai:PT/AHU:1142227) Original record
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso V sobre carta do ouvidor geral e juiz sindicante de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, ao rei [D. Afonso VI] com informações e esclarecimentos das culpas constantes da devassa que tirou dos procedimentos dos oficiais da Alfandega e Fazenda Real em relação aos desvios verificados e particularmente nos direitos dos navios de registo das Índias de Castela e outros navios estrangeiros que negociavam escravos pelas ilhas; sobre ter suspendido alguns oficiais achados culpados como o escrivão do despacho dos navios estrangeiros, João Rodrigues Freire, e o meirinho do Mar, Francisco Dias, e de ter feito alguns provimentos nos ofícios sem proprietários, para a boa arrecadação da Fazenda; e sobre acerca do falecimento do provedor da Fazenda Real, Belchior Teixeira [Cabral].

Dates: 1665-02-19/1665-02-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão-mor da ilha de S. Vicente, Bento Ferrão Castelo-Branco, ao rei [D. Afonso VI] pedindo, em remuneração dos seus serviços, a comenda e o hábito da Ordem de Cristo e dois lugares num mosteiro para as suas filhas.

Dates: 1665-03-25/1665-03-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA dos oficiais da câmara [da ilha de Santiago] ao rei [D. Pedro II] dando conta da ruína, fragilidade e incapacidade de resistência que apresentam a cidade da Ribeira Grande e a ilha de Santiago devido à falta de armas, munições e artilharia para a defesa e guarnição da fortaleza; advertindo da necessidade de prover os armazéns desta ilha, dado à presença constante de navios estrangeiros que circundam as costas das ilhas circunvizinhas, fazendo latrocínios, roubando navios, assaltando e matando os seus moradores, como fizeram na ilha da Boavista onde roubaram uma caravela de carreira; e comunicando da presença de 4 naus na ilha Brava.

Dates: 1686-08-16/1686-08-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, D. António Salgado ao rei [D. Pedro II] dando conta do aviso que recebera do capitão-mor de Bissau, Rodrigo de Oliveira da Fonseca acerca dos motivos porque não se pagavam os soldados daquele presídio; solicitando resolução sobre esta matéria para que se pudesse fazer a conservação da fortaleza de Bissau e informando acerca dos gastos dos bens que foram deixados pelo capitão-mor, José Pinheiro.

Dates: 1700-07-08/1700-07-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, D. António Salgado ao rei [D. Pedro II], dando conta da presença de fragatas de guerra inglesas nos mares das ilhas fiscalizando navios piratas que atacavam os da sua nação em busca do sal na ilha do Maio; da notícia que tivera de uma nau de guerra inglesa que fundeara no porto da ilha de [Santiago] na caça de um flamengo, e de ter sido tomado um navio português da carreira de Mazagão nas ilhas de Barlavento que era propriedade de Inácio Franco; e acerca dos vários avisos que recebera sobre a actividade pirata na costa da ilha de Santiago vindos do porto do Tarrafal, como também da presença francesa em Bissau.

Dates: 1700-06-13/1700-06-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do governador de Cabo Verde, D. António Salgado ao rei [D. Pedro II], dando conta da presença de fragatas de guerra inglesas nos mares das ilhas fiscalizando navios piratas que atacavam os da sua nação em busca do sal na ilha do Maio; da notícia que tivera de uma nau de guerra inglesa que fundeara no porto da ilha de [Santiago] na caça de um flamengo, e de ter sido tomado um navio português da carreira de Mazagão nas ilhas de Barlavento que era propriedade de Inácio Franco; e acerca dos vários avisos que recebera sobre a actividade pirata na costa da ilha de Santiago vindos do porto do Tarrafal, como também da presença francesa em Bissau. (oai:PT/AHU:1142620) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra e requerimento de réplica do bispo de Cabo Verde, frei D. António de São Dionísio, solicitando que à provisão que lhe fora dado para que se fizesse o pagamento de tudo o que lhe estivessem devendo de sua côngrua pelos direitos dos navios castelhanos que fossem à ilha de Santiago, e na falta deles, pelas barafulas em depósito de Cacheu desde que apresentasse declaração em como não recebeu das consignações dos dízimos da ilha de Santiago e dos das ilhas de Barlavento e certidão em como não houve sobejos na ilha da Madeira, onde se lhe consignaram seus ordenados, se dessem ordens para que daquela provisão se excluísse a cláusula e condição que se impôs de mostrar certidão em como não fora pago dos rendimentos daquela ilha, e fosse pago pelos dinheiros dos direitos do depósito de Cacheu.

Dates: 1685-01-17/1685-01-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra e requerimento de réplica do bispo de Cabo Verde, frei D. António de São Dionísio, solicitando que à provisão que lhe fora dado para que se fizesse o pagamento de tudo o que lhe estivessem devendo de sua côngrua pelos direitos dos navios castelhanos que fossem à ilha de Santiago, e na falta deles, pelas barafulas em depósito de Cacheu desde que apresentasse declaração em como não recebeu das consignações dos dízimos da ilha de Santiago e dos das ilhas de Barlavento e certidão em como não houve sobejos na ilha da Madeira, onde se lhe consignaram seus ordenados, se dessem ordens para que daquela provisão se excluísse a cláusula e condição que se impôs de mostrar certidão em como não fora pago dos rendimentos daquela ilha, e fosse pago pelos dinheiros dos direitos do depósito de Cacheu. (oai:PT/AHU:1142419) Original record
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento dos religiosos capuchos da Província de Soledade do convento de S. Francisco da ilha de Santiago de Cabo Verde, solicitando o pagamento dos dinheiros devidos da ordinária que anualmente lhes são atribuídos e consignados nos rendimentos da Alfandega Real, pelo rendimento da cidade [de Ribeira Grande] ou de qualquer outra parte para continuarem as obras do convento, ou então dar-se-lhes os materiais necessários para os trabalhos em curso.

Dates: 1685-01-17/1685-01-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento dos religiosos capuchos da Província de Soledade do convento de S. Francisco da ilha de Santiago de Cabo Verde, solicitando o pagamento dos dinheiros devidos da ordinária que anualmente lhes são atribuídos e consignados nos rendimentos da Alfandega Real, pelo rendimento da cidade [de Ribeira Grande] ou de qualquer outra parte para continuarem as obras do convento, ou então dar-se-lhes os materiais necessários para os trabalhos em curso. (oai:PT/AHU:1142418) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do sargento-mor da ilha de Santiago de Cabo Verde, Manuel Correia de Lacerda, cavaleiro professo da Ordem de Cristo e morador naquela ilha, solicitando a prorrogação do cargo, por mais três anos, dado à sua referência e prestação de serviços.

Dates: 1684-12-02/1684-12-02
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde D. António Salgado, dando conta do que lhe escrevera o governador da Gâmbia, Thomas Corker, acerca de um navio carregado de escravos que queria mandar para a ilha [de Santiago], a serviço da Companhia [Real da Guiné] e Índias, ajustando-se, para o efeito, com o capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho; sobre como procedera em relação a esta matéria, permitindo a compra daqueles escravos, e expondo como sugestão, que convinha que o capitão-mor de Cacheu, com a ordem de fazer negócios com estrangeiros, estabelecesse relações com aquele governador da Gâmbia

Dates: 1700-11-10/1700-11-10
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PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre carta dos oficiais da câmara da ilha de Santiago de Cabo Verde, dando conta dos prejuízos que tinham os moradores daquela ilha com o regimento deixado pelo desembargador sindicante, Manuel Lopes de Barros, e da necessidade de se estabelecer um novo regimento para a Alfandega daquela cidade [Ribeira Grande].

Dates: 1700-09-08/1700-09-08
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CARTA do governador de Cabo Verde, D. António Salgado ao rei [D. Pedro II] sobre os motivos que provocaram a vinda do ouvidor geral, João de Coimbra Soeiro para o Reino; e solicitando o provimento de outro ministro para servir aquele cargo com vista à satisfação das causas da justiça e também da Fazenda Real

Dates: 1700-07-24/1700-07-24
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CARTA do governador de Cabo Verde D. António Salgado ao rei [D. Pedro II] dando conta das circunstâncias em que o navio, propriedade de Inácio Franco, mercador da cidade da [Ribeira Grande], fora obrigado a dar à costa na ilha da Boavista, a caminho das ilhas de São Nicolau e Santo Antão, e como tinha sido resgatado por uma nau de guerra inglesa em patrulha naqueles mares.

Dates: 1700-07-10/1700-07-10
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, datada de 27 de Junho, advertindo, por aviso do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, que seria conveniente a construção de um reduto numa rocha situada na boca do rio Geba, na localidade de Chim, de modo a impedir a entrada dos franceses naquela povoação; e solicitando que se enviasse um capitão engenheiro para o efeito.

Dates: 1701-01-31/1701-01-31
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre requerimento de Antónia de Crasto da Cal, mulher nobre e moradora na cidade de Leiria [Portugal], com base nas informações do ouvidor geral de Cabo Verde, [Luís Rodrigues Belo], solicitando que se mandasse o provedor das Capelas daquelas ilhas, levantar-lhe o embargo nas duas partes dos rendimentos da Capela de que era administradora e instituída na ilha de [Santiago] por Gregório Lourenço, depositando-se a terceira parte para serem aplicados na compra de escravos que faltavam na dita Capela, perfazendo assim, o número dos que se lhe vincularam para a sua conservação.

Dates: 1684-10-19/1684-10-19
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Junta das Missões acerca das queixas do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, sobre o embarque e comercialização de escravos gentios, sem baptismo, para o Brasil; da existência de muitos escravos em casa de senhores por baptizar e sobre a casa que tinha mandado edificar para acolhimento e catequização daqueles escravos; sobre a visita que intentara fazer à igreja da Casa da Misericórdia e que tinha sido impedida pelo provedor e irmãos da Misericórdia; acerca de não se ter dado cumprimento à construção do seminário; e sobre o degredo de religiosos para a Guiné, ordenado pelo governador de Cabo Verde, D. António Salgado, por se lhe tirar o assento na igreja dos Capuchos.

Dates: 1700-12-20/1700-12-20
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CARTA do governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa, ao rei [D. Pedro II] dando conta de um navio inglês sublevado que indo para os Barbados aportou, sob pretexto de paz, nas ilhas do Maio, Boavista e Brava, saqueando-as; informando dos ornamentos e cálices que furtaram das igrejas das ilhas da Boavista e Maio, tendo sido recuperado um na praça da Gâmbia por um religioso português que o trouxe ao bispado; comunicando acerca da nau de guerra inglesa que arribou à ilha de Santo Antão no encalce daquele navio e de navios a corso; e da advertência que fazia aos feitores para vigilância das suas ilhas.

Dates: 1684-07-20/1684-07-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, datada de 30 de Julho, dando conta da ajuda que o capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Manuel Vaz Osório Galvão, deu a uma fragata de guerra inglesa, em patrulha nos mares das ilhas, na captura de um outro navio pirata francês que, descoberto entre as ilhas de São Vicente e Santo Antão, fora se abrigar ao porto da Furna, na ilha Brava; das informações dadas por um natural da ilha de Santo Antão que fora por eles cativo, acerca do estado do navio pirata, e de carregar muito dinheiro, ouro e prata; sobre a planta que lhe mandara o capitão inglês, do porto da Furna, explicando suas características e sítios onde tinham ficado os navios e as gentes para melhor execução da acção.

Dates: 1700-12-02/1700-12-02
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CARTA dos oficiais da câmara da ilha de Santiago de Cabo Verde, ao rei [D. Pedro II] dando conta do estado das fortificações e fortalezas da cidade da [Ribeira Grande], faltando-lhes armas e mosquetarias; e advertindo do estado miserável daquela ilha pela falta de mantimentos e comércio pelo que solicitavam a desobrigação do pagamento do imposto das três barafulas a que estavam obrigados os seus moradores por cada peça de escravos que negociassem em Cacheu, durante os seis anos da vigência da Companhia do Cacheu, [Rios e Comércio da Guiné].

Dates: 1684-07-19/1684-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre cartas do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, provedor e irmãos da [Casa] Misericórdia, informando que era conveniente mandar do Reino religiosos para servirem de capelões porque os que ali assistiam tinham sido privados, sob pena de excomunhão, de celebrar missa pelo bispo [frei D. Vitoriano Portuense], pelo facto de não o terem deixado visitar aquela instituição, assunto do qual tinham interposto recurso de agravo ao Juízo da Coroa.

Dates: 1700-11-26/1700-11-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, dando conta da missão de serviço que fez à vila da Praia e da discordância que achou do lugar onde foi edificada a cidade [da Ribeira Grande de Santiago] quando comparado com as vantagens que oferecia a vila da Praia; informando da localização privilegiada e os benefícios naturais do lugar onde foi fundada a povoação; sobre a capacidade e natureza do seu porto de mar em receber navios de grande porte e em escala para o Brasil, o que exige, por ser amplo e abrigado, recortado entre duas pontas a partir do ilhéu, garantir o seu apetrechamento com fortificações para melhor defender o desembarque de inimigos; acerca da segurança defensiva que montou na ponta do porto, com a construção de baluartes e fortificações; e sobre a organização e capacidade de defesa que existem na vila da Praia, à igreja [Nossa Senhora da Graça], a cargo do seu capitão-mor, António de Barros Bezerra.

Dates: 1664-09-23/1664-09-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Manuel de Madureira, referindo ter servido nas ilhas de Cabo Verde como soldado e sargento-mor, entre 1648 a 1684.

Dates: 1684-11-20/1684-11-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão dando conta da acção que desencadeou contra seis navios franceses que ancoraram na vila da Praia, transportando um vice-rei e um governador de passagem para as Índias de Castela; da participação dos moradores e das companhias militares que acudiram em defesa daquela vila; sobre a pretensão e insolência dos franceses de fazer comércio sem pagar os direitos à Alfândega Real, e os acontecimentos que se seguiram de que resultou na ameaça de apresentarem queixa contra ele, por via do rei de França, à Sua Majestade.

Dates: 1664-09-13/1664-09-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, com informações e parecer do conselheiro Carlos Cardoso Godinho, sobre a residência tirada pelo ouvidor geral de Cabo Verde, Luís Rodrigues Belo, do tempo em exerceu o mesmo cargo, seu antecessor, Francisco Pereira. O Conselho sugeriu que se remetesse a residência a um dos corregedores do Crime da Corte para que dela sentenciasse.

Dates: 1684-11-07/1684-11-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, com informações e parecer do conselheiro Carlos Cardoso Godinho, sobre a residência tirada pelo ouvidor geral de Cabo Verde, Luís Rodrigues Belo, do tempo em exerceu o mesmo cargo, seu antecessor, Francisco Pereira. O Conselho sugeriu que se remetesse a residência a um dos corregedores do Crime da Corte para que dela sentenciasse. (oai:PT/AHU:1142415) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do bispo de Cabo Verde, frei António de São Dionísio, informando das exéquias que se celebraram do falecimento dos reis [D. Afonso VI e D. Maria Francisca Isabel de Sabóia] e das dúvidas que pôs o almoxarife em fazer correr as despesas da cera e mausoléu das cerimónias funerárias por conta da Fazenda Real.

Dates: 1684-11-06/1684-11-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PARECER do Conselho Ultramarino sobre cartas do governador de Cabo Verde, Inácio da França Barbosa e do ouvidor geral, Luís Rodrigues Belo, acerca da prisão do capitão-mor de Cacheu, José Gonçalves de Oliveira e sua transferência para Farim levado a cabo pelos moradores daquela povoação; sobre a apropriação daquele governo dos principais cabecilhas da conjuração, Ambrósio Vaz de França, Santos de Vidigal Castanho e Manuel de Andrade e acerca dos excessos e impedimentos que cometeram em relação às actividades da Companhia [de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné], não dando cumprimento à ordem da sua reforma; sobre a inquirição e devassa que se tirou desses acontecimentos e da conveniência em se nomear, de novo, no cargo de capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra.

Dates: 1684-10-20/1684-10-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do [tenente geral de Angola], Francisco Marinho de Eça, ao rei [D. Afonso VI] dando conta da sua chegada à ilha de [Santiago] com quarenta infantes doentes e do auxílio que recebeu do capitão-mor da vila da Praia, [António de Barros Bezerra] e do governador das ilhas, [António Galvão]; e pedindo mandar agradecer o capitão-mor da vila da Praia pelo modo como os recebeu e tratou dos enfermos.

Dates: 1664-02-24/1664-02-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, António Galvão, ao rei [D. Afonso VI] informando da falta de dinheiro dos navios de registo e do pouco rendimento da Alfândega para compra de artilharia e apetrechos de guerra que necessitava a ilha de Santiago.

Dates: 1664-06-19/1664-06-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre requerimento do antigo governador de Cabo Verde Francisco de Figueiroa solicitando provisão para que o provedor da Fazenda [Real], lhe faça o pagamento dos dinheiros devidos desde o tempo em que governou as ilhas, do dinheiro que houver naquele Almoxarifado.

Dates: 1663-12-20/1663-12-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão António de Aguiar, morador na ilha de Santiago de Cabo Verde, ao rei [D. Afonso VI] solicitando, pelos serviços prestados, prorrogação no provimento do ofício de escrivão da Fazenda Real.

Dates: 1663-01-01/1663-01-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto Sampaio, ordenando que o Conselho informasse acerca de uma consulta do sargento-mor de Cabo Verde, António Gomes de Figueiredo.

Dates: 1664-07-18/1664-07-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, acerca dos donativos [dos navios de registo de Castela] remetidos de Cacheu e retidos na ilha de [Santiago] e dos motivos que o impediram de os remeter para o Reino; sobre o apelo do dito governador no sentido de acudir a necessidade da ilha e dos seus moradores que padeciam por falta de navios de registo nos seus portos e da proibição do comércio com os estrangeiros o que provocava a falta de rendimentos da Alfandega Real e consequente falta de dinheiro para pagar os soldos aos ministros da Justiça e Fazenda, no que reivindicavam, também, os cónegos.

Dates: 1664-09-10/1664-09-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, ao rei [D. Afonso VI] satisfazendo com informações sobre a residência que tirou do antigo governador Francisco de Figueiroa por queixas que contra ele fizeram os oficiais da câmara da ilha de Santiago; comunicando porque não procedeu nos testemunhos daqueles oficiais, que capitularam o governador sindicado e puseram suspeições ao adjunto nos autos, [Pedro de Barros]; participando a inexistência, na ilha, de pessoas capazes para testemunhar em semelhantes diligências por ser composta na sua maioria por negros e mulatos de comportamentos duvidosos; requerendo, em semelhantes inquéritos, a nomeação de um juiz letrado; e comunicando das informações extrajudiciais em nada abonatórias que tirou dos procedimentos do governador sindicado, Francisco de Figueiroa.

Dates: 1664-06-25/1664-06-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, António Galvão, ao rei [D. Afonso VI] acerca das informações que mandou tirar pelo sargento-mor das ilhas de [Cabo Verde], Manuel de Almeida, sobre as fortificações de Cacheu e do estado em que se encontram.

Dates: 1664-06-28/1664-06-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, informando ter-se convertido em géneros da terra, o dinheiro da oferta dos cavalos dados pelos moradores da ilha de [Santiago] como dote do casamento da rainha da Grã-Bretanha [D. Catarina de Bragança] e que se ordenasse um meio seguro para serem enviados para o Reino; e sobre mandar agradecer os oficiais da câmara e mais cidadãos da ilha de [Santiago] pelo serviço prestado.

Dates: 1664-09-12/1664-09-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, avisando dos dinheiros que recebeu do capitão-mor de Cacheu, António da Fonseca de Ornelas, procedidos dos donativos cobrados dos navios das Índias [de Castela] desde o tempo do capitão-mor João Carreiro Fidalgo e que ficavam em poder do almoxarife [da Fazenda Real] até se ordenar como os enviar para o Reino; sobre a sua sugestão de, com estes dinheiros, comprar os cavalos encomendados pelo [conselheiro de Estado], Conde do Castelo Melhor [Luís de Vasconcelos e Sousa] ou serem aplicados na fortificação e melhoramento da artilharia da ilha de Santiago; acerca do requerimento do cabido da sé [de Santiago], solicitando, pela prestação dos seus serviços religiosos, que destes donativos, fossem pagos os seus ordenados em atraso.

Dates: 1663-10-09/1663-10-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, António Moniz da Silva, provido no posto pelo bispo de Cabo Verde no governo das ilhas, [frei D. Vitoriano Portuense], pela prisão do capitão e sargento-mor, Cristóvão de Gouveia de Miranda, solicitando o soldo que os capitães e sargentos-mores costumam vencer quando providos pelo Rei e que o seu pagamento se faça pelo Almoxarifado daquela ilha.

Dates: 1690-01-27/1690-01-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REGIMENTO (cópia de capítulos) mandados trasladar pelo feitor da Fazenda Real, a partir do novo regimento [da alfândega de Santiago], enviado pelo sindicante [de Cabo Verde] Manuel Lopes de Barros.

Dates: 1690-02-08/1690-02-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, Diogo Ramires Esquivel, dando conta da partida para Cacheu, a 25 de Março, do capitão-mor Domingos Monteiro de Carvalho; da boa aceitação que teve, por parte dos moradores, a instalação da Companhia de [Cabo Verde] e Cacheu, pelo facto de se poder extinguir o comércio de estrangeiros naquela povoação; sobre a conveniência de ter uma ordem para que pudesse se ajustar com Bebiana Vaz de França acerca dos donativos das barafulas para aquela povoação; sobre as informações que tivera do capitão-mor do miserável estado em que achara Cacheu e fortalezas de Belol (sic) [Bolor] e de Mancanha, com falta de armas e gente e solicitando soldados e degredados do Reino.

Dates: 1690-09-12/1690-09-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, Diogo Ramires Esquivel, satisfazendo com informações à ordem dada para conferir com o bispo daquelas ilhas [frei D. Vitoriano Portuense] e o guardião do convento de São Francisco da [cidade da Ribeira Grande] da ilha de Santiago, sobre a eficácia das missões religiosas em Cabo Verde, Cacheu e rios da Guiné; informando da impossibilidade de afastar da costa da Guiné a navegação francesa; e sobre a necessidade que havia de se aumentar o comércio naquela conquista recorrendo aos recursos e investimentos da nova Companhia [de Cabo Verde e Cacheu]; e apelando sobre a dinamização da navegação de navios de registo castelhanos à ilha de Santiago.

Dates: 1690-09-22/1690-09-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, acerca da residência que se mandou tirar ao antigo governador Francisco de Figueiroa por queixas que contra ele apresentaram os oficiais da câmara da ilha de Santiago; sobre as suspeições que se levantaram ao adjunto nomeado para o procedimento dos autos, Pedro de Barros, de que resultou ficar todo o processo parado, por falta de jurisdição.

Dates: 1663-10-03/1663-10-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, acerca da residência que se mandou tirar ao antigo governador Francisco de Figueiroa por queixas que contra ele apresentaram os oficiais da câmara da ilha de Santiago; sobre as suspeições que se levantaram ao adjunto nomeado para o procedimento dos autos, Pedro de Barros, de que resultou ficar todo o processo parado, por falta de jurisdição. (oai:PT/AHU:1142209) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, satisfazendo com informações à ordem régia de 27 de Novembro de 1662, acerca do diferendo que existiu entre os oficiais da câmara da cidade da Ribeira Grande, ilha de Santiago e o antigo governador, Francisco de Figueiroa, em relação ao acompanhamento da bandeira da cidade no dia da cerimónia de Santa Isabel; e sobre as queixas contra o ouvidor geral, Manuel da Costa Palma, da suspeição que se levantou do seu procedimento em relação às propostas dos pedidos de donativos para o dote de casamento da Rainha da Inglaterra, [D. Catarina de Bragança] e para a paz com a Holanda.

Dates: 1663-09-06/1663-09-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de Cabo Verde, António Galvão ao rei [D. Afonso VI] sobre a relação solicitada dos oficiais de Guerra, Fazenda e Justiça que servem nas ilhas, dos ordenados que auferem e as consignações dos pagamentos que se fazem destes ofícios e postos; das razões que apresenta por não incluir naquela relação, as capacidades, méritos e merecimentos daqueles oficiais. [Da relação que apresenta constam nomes de oficiais de guerra, como o sargento-mor, António Mendes de Figueiredo, os capitães de ordenança compostos, na sua maioria, por gente natural da terra, capacitados, como Rodrigo de Sequeira de Almada, António Tavares, Estevão Rodrigues de Leão, o capitão dos cavalos, Luís de Santa Maria, o capitão-mor da vila da Praia, António de Barros Bezerra; dos oficiais da Fazenda Real destacam-se o provedor, Pedro de Barros, o almoxarife Manuel Quaresma; dos oficiais da Justiça constam o ouvidor geral e provedor dos Defuntos e Ausentes, Órfãos, Resíduos, doutor Manuel da Costa Palma, meirinho da Correição, Gaspar Teles, e o juiz dos Órfãos, Carlos de Mendonça de Almada].

Dates: 1663-07-25/1663-07-25
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento com réplica do escrivão de diligências, Manuel da Fonseca Carneiro, nomeado para a sindicância cometida a Manuel Lopes de Barros para Cabo Verde e Cacheu, solicitando ajuda de custo.

Dates: 1690-12-12/1690-12-12
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CARTA do governador de Cabo Verde, António Galvão, ao rei [D. Afonso VI] informando das queixas que se faziam dos procedimentos do capitão-mor e feitor de Cacheu, António da Fonseca de Ornelas, sobre as quais mandou o ouvidor e juiz sindicante Manuel da Costa Palma averiguar e tirar as informações que remete.

Dates: 1663-07-25/1663-07-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II ordenando o governador e capitão geral de Cabo Verde [Diogo Ramires Esquivel], o ouvidor geral [Manuel Delgarte da Costa], os oficiais da câmara da ilha de [Santiago] e o capitão-mor de Cacheu [Domingos Monteiro de Carvalho] e mais ministros da Justiça, Fazenda e Guerra, não pedirem regimento nem ordens ao sindicante, Manuel Lopes de Barros, a quem encarregou várias diligências de serviços naquelas ilhas e Cacheu, deixando-o trabalhar neles livremente, dando-lhe aposentaria, mantimentos e segurança pessoal necessários.

Dates: 1690-11-14/1690-11-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, informando da sua chegada e tomada de posse na Casa da Câmara conforme seu regimento; do estado em que achou a fortaleza de S. Filipe e do inventário, relação e avaliação que fez da artilharia e munições encontradas nos seus armazéns, os quais envia, requerendo reforma e melhoramentos.

Dates: 1663-08-22/1663-08-22
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas dos oficiais da câmara da ilha de [Santiago] de Cabo Verde, informando do falecimento do governador Diogo Ramires Esquivel, no dia dezasseis de Setembro, e de terem assumido o governo das ilhas; e dando conta também de ter falecido o capitão-mor de Cacheu, Domingos Monteiro de Carvalho e terem elegido no seu lugar, Diogo Coelho de Sá, morador e assistente naquela praça, em detrimento do feitor da Fazenda Real, António de Azevedo Fontoura, escolhido pelos moradores.

Dates: 1691-08-07/1691-08-07
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CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Afonso VI] sobre carta do governador de Cabo Verde, António Galvão, informando do miserável estado em que encontrou a ilha de Santiago; sobre a sua diligência em lembrar aos oficiais da câmara e moradores da ilha das suas obrigações em ocasiões especiais para com o Rei no sentido de colaborarem naquilo que tivessem e pudessem para a contribuição do dote da rainha da Grã-Bretanha [D. Catarina de Bragança] e para a paz com a Holanda; acerca da proposta que apresentou para o efeito, de que resultou terem acedido oferecer duzentos cavalos para a Corte; e sobre a criação de uma companhia de soldados pagos à custa dos moradores para a defesa da ilha.

Dates: 1663-08-22/1663-08-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do cônsul do Reino de Espanha, Francisco Baranda, solicitando ordens para que o governador de Cabo Verde, [Diogo Ramires Esquivel], e mais ministros admitissem o vice-cônsul que ele nomear para aquelas ilhas, para assistir o rei católico de Espanha [D. Carlos II] no comércio de escravos que se fazia entre a Guiné, Cabo Verde e as Índias de Castela, conforme o contrato celebrado entre os dois reinos e cobrar também dos direitos que lhe cabiam, bem como ao juiz conservador da mesma nação, da entrada e saída daqueles navios de registo castelhanos.

Dates: 1690-12-19/1690-12-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA dos oficiais da Fazenda de Cabo Verde ao rei [D. Afonso VI] satisfazendo com informações à ordem régia de 22 de Junho de 1662, sobre situações de privilégio ou de benefício existentes na Fazenda Real às quais os oficiais da câmara da ilha de Santiago reivindicavam; informando da inconveniência e consequências da interdição dos governadores no comércio da Guiné, proposta por aqueles oficiais, e advertindo da insolência dos mesmos em relação aos assuntos administrativos e que diziam respeito àquela Fazenda.

Dates: 1663-07-02/1663-07-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, Diogo Ramires Esquivel, dando conta que tomou posse a vinte e oito de Fevereiro; do miserável estado em que achara aquelas ilhas consequência das grandes fomes por que tinham padecido as populações e dos socorros que foram prestados pelas ilhas [Madeira e Açores?] e pela nova Companhia de [Cabo Verde] e Cacheu a partir do Reino; sobre a lei universal que mandou publicar do levantamento do valor da moeda de modo a evitar negócios desiguais, evitando também a sua saída para fora das ilhas.

Dates: 1690-10-11/1690-10-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA dos oficiais da câmara da cidade da Ribeira Grande da ilha de Santiago ao rei [D. Afonso VI] sobre a apresentação do mestre de campo, António Galvão, governador nomeado para Cabo Verde, e o regozijo com que o recebem.

Dates: 1663-06-30/1663-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Carta (1ª via) do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Palma, ao rei [D. Afonso VI] informando dos sequestros que se procederam nos bens dos antigos capitães-mores de Cacheu, Manuel Rodrigues Salgado e Manuel Dias Cotrim, que faleceram sem ter dado contas e que se encontram em depósito na Fazenda Real; sobre achar conveniente que, doravante, estas contas fossem tomadas por um homem letrado, na presença do governador e, mandadas rever ao [Tribunal] dos Contos de modo a evitarem-se atrasos, perdas e desvios dos livros de registo.

Dates: 1663-07-03/1663-07-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, solicitando provisão para que através da Fazenda Real se faça o pagamento da restante da quantia devida para as obras da sé catedral da ilha de [Santiago], fazendo-o pelos rendimentos da Alfandega Real da ilha da Madeira e pelos direitos pagos pelos navios de registo castelhanos que forem à ilha comprar negros.

Dates: 1690-11-06/1690-11-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA dos oficiais da Fazenda Real de Cabo Verde ao rei [D. Afonso VI] sobre o pedido de informação solicitado pelo Desembargo do Paço, acerca do estado presente dos privilégios, liberdades e isenções outorgados aos moradores da ilha de Santiago desde o tempo do Infante D. Fernando.

Dates: 1663-07-02/1663-07-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, com extracto de informações do conselheiro João de Sepúlveda e Matos, sobre a residência que o ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Delgarte da Costa, tirou do procedimento do antigo governador, Veríssimo de Carvalho da Costa, do tempo em que esteve naquele governo.

Dates: 1690-10-16/1690-10-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, com extracto de informações do conselheiro João de Sepúlveda e Matos, sobre a residência que o ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Delgarte da Costa, tirou do procedimento do antigo governador, Veríssimo de Carvalho da Costa, do tempo em que esteve naquele governo. (oai:PT/AHU:1142491) More information
See original record of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, com extracto de informações do conselheiro João de Sepúlveda e Matos, sobre a residência que o ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Delgarte da Costa, tirou do procedimento do antigo governador, Veríssimo de Carvalho da Costa, do tempo em que esteve naquele governo. (oai:PT/AHU:1142491) Original record
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PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre cartas do governador de Cabo Verde, D. António Salgado e do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, acerca da ordem que tinham recebido para exporem o seu parecer da forma como poderia ser castigado o rei de Bissau, [Insinhate], pelo seu procedimento excessivo e agravos que cometera contra o capitão-mor daquela fortaleza, José Pinheiro, sem por em causa as forças que poderiam ser empregues mas também as consequências que poderiam resultar à segurança e comércio daquelas praças.

Dates: 1699-09-01/1699-09-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a residência que o ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Delgarte da Costa, tirou do procedimento do ex-governador, Inácio da França Barbosa, do tempo em que governou aquelas ihas, com resumo das informações do conselheiro, João de Sepúlveda Matos; sobre se remeter a residência a um dos corregedores do Crime da Corte para, com os juízes adjuntos nomeados pelo regedor, a sentencie como for de justiça.

Dates: 1689-10-26/1689-10-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, acerca do procedimento do bispo frei D. Vitoriano Portuense, tabelando, por édito público, os preços dos mantimentos que se venderam aos castelhanos do navio [Almeiranta de Buenos Aires] que tinha aportado na vila da Praia em escala para Buenos Aires, e mandando restituir, num prazo de quinze dias, sob pena de excomunhão, tudo o que se tinha vendido a mais para a bula e misericórdia, contrariando a jurisdição do governo económico que só dizia respeito às câmaras.

Dates: 1699-11-14/1699-11-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, dando conta de ter ordenado a isenção de pagamento de direitos na Alfandega Real a quatro escravos grumetes para servirem no navio castelhano, Almeiranta de Buenos Aires, comandado pelo capitão, D. Francisco António Justiniano, bem como a três outros escravos que foram adquiridos pelo governador D. Manuel Prado Maldonado que ia também para Buenos Aires.

Dates: 1699-09-01/1699-09-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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