Departamento de Integração Administrativa

Subfonds

PT/TT/DGAP-DIA

Departamento de Integração Administrativa

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1881

1999

11348 u.i. (133 761 proc.); papel

A DGAP pelo Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho) assumiu o Departamento de Integração Administrativa abreviadamente designado DIA, compete, em especial: assegurar a resolução dos problemas relativos à extinta administração ultramarina que legalmente não estejam atribuídos a outros organismos e, bem assim, pronunciar-se sobre os direitos e deveres dos funcionários e agentes que lhe estavam afetos e, ainda, ao ex-Ministério do Ultramar; Executar o contencioso referente ao extinto quadro geral de adidos (QGA) e assegurar as responsabilidades administrativas inerentes à gestão do QEI, criado pelo Decreto-Lei n.º 42/84 , de 3 de Fevereiro.

Organização numérica sequencial.

Não é comunicável. Nos termos da lei em vigor a documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17º da Lei Geral de Arquivos e do Decreto- Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro de 1993.

PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa- Processos individuais de funcionários e agentes. Quadro Geral de Adidos". [Dactilografada]. 2000. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa-Processos de Funcionários do Quadro Geral de Adidos. [ Em suporte eletrónico]. 2014. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa-Processos de Funcionários de Macau. [ Em suporte eletrónico]. 2014. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.PORTUGAL. Direcção-Geral da Administração Pública - "Guia de Remessa-Processos de Certidões de Efetividade. [ Em suporte eletrónico]. 2014. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.