Convento de Santa Clara de Santarém

Fonds

PT/TT/CSCS

Convento de Santa Clara de Santarém

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1213

1902

35 liv., 22 mç.; perg., papel

O Convento de Santa Clara de Santarém era feminino, e pertencia à Ordem dos Frades Menores, da Província de Portugal da Observância.O Convento de Santa Clara de Santarém tem a sua origem numa comunidade feminina fundada em 1258, apenas três anos após a canonização de Santa Clara, em Lamego, sob a invocação de Santa Maria e de Santa Clara.Este cenóbio reuniu algumas mulheres devotas sob o beneplácito do papa Alexandre IV que, a 20 de Fevereiro de 1258, as tomou sob a sua protecção e lhes concedeu a Regra ou Forma de Vida do Cardeal Hugolino (1219),colocando-as na obediência e ao cuidado do ministro geral e provincial dos franciscanosNão estando ainda construída a igreja, durante o ano de 1258, talvez pela falta de assistência dos franciscanos, cujos conventos mais próximos estavam sedeados na Guarda e no Porto, a comunidade foi transferida para Santarém (onde já existia um convento franciscano desde 1242), sob patrocínio do rei D. Afonso III e com a autorização do papa Alexandre IV, concedida por bula de 29 de Abril de 1259. A partir desta data, o mosteiro só aparece referido com o orago de Santa Clara. Em 1260, a 28 de Janeiro, já estava construída a nova casa, como o atesta uma bula papal. Na comunidade professaram várias senhoras da nobreza, como D. Leonor Afonso, filha bastarda de D. Afonso III e D. Joana de Castela, que aí esteve como noviça, em 1479, tendo abandonado o convento por causa da peste que grassou em Santarém. Recebeu inúmeros privilégios do papa e do rei, destacando-se entre eles a possibilidade de ficar com os bens das professas e a obrigatoriedade de aceitar as rendas e doações régias.Mais tarde, ainda no século XIII, passou a obedecer à Regra de Urbano IV (1263). Em 1517, por bula papal, a reforma do mosteiro foi confiada a frei Francisco de Lisboa, que delegou o seu poder em frei Brás de Góis, guardião do convento de São Francisco de Alenquer. Este, com mais quatro religiosos, no dia 28 de Setembro do referido ano, intimaram à reforma a abadessa D. Beatriz Meneses. Face à resistência das freiras, tomaram de assalto o cenóbio e depois de silenciar a revolta, levaram para o mosteiro nove freiras de Santa Clara de Lisboa, tendo uma delas recebido o báculo de abadessa.No mesmo ano (1517), o mosteiro passaria a administrar os bens do convento de São Francisco de Santarém, por passagem deste à Observância.Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens seriam incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional. Em 1902, o mosteiro foi extinto, por morte da última freira.Localização / freguesia: Salvador (Santarém, Santarém)

Em 1864, a 5 de Outubro, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, os maços 1 a 20 e os actuais livros 24 a 34, pertencentes ao cartório do Convento de Santa Clara de Santarém, conforme a relação assinada por Roberto Augusto da Costa Campos, oficial diplomático da Torre do Tombo, por Rafael Eduardo de Azevedo Basto, pela abadessa soror Maria Ana da Natividade Veiga, e pela soror Maria Inocência Xavier Leite, escrivã.Em 1912, os livros 1 a 23, e o maço 23, que se encontravam na Biblioteca Nacional, foram remetidos pela Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos à Torre do Tombo.O maço 21 corresponde à documentação retirada da Antiga Colecção Especial, erradamente identificada como pertencente ao mosteiro de Santa Clara de Santarém. Os 13 documentos que o compõem, produzidos entre 1526 e 1591, pertencem ao Convento de Nossa Senhora da Piedade de Santarém, da Ordem dos Eremitas Descalços de Santo Agostinho.Não é ainda conhecida a história custodial e arquivística relativa ao maço 22 e ao livro 35.A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.Entre Dezembro de 2014 e Maio de 2016, sob patrocínio da DGPC, procedeu-se à digitalização integral do fundo e à sua descrição ao nível da unidade de instalação e do documento simples, por parte dos investigadores Maria Filomena Andrade e João Luís Fontes.

Contém registos de privilégios, sentenças e alvarás, entradas no convento, profissões e óbitos, tombos de propriedades, escrituras de propriedades, foros, receita e despesa, orações e apontamentos religiosos, registo de pagamento anual de composições pelas irmãs terceiras, doações, testamentos, certidões, requerimentos, entre outros.

Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

Latim, português e espanhol

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 219-223. Inventário das Corporações Religiosas, desintegrado da antiga Colecção Especial (inclui a tabela de equivalência e a "Nota explicativa" da restituição dos documentos aos cartórios de origem, feita pela conservadora Maria Teresa Geraldes Barbosa Acabado), em 24 de Julho de 1978 (L 208).Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional, em 1912 (L 283) f. 153-154.Relação dos documentos pertencentes ao cartório do Convento de Santa Clara de Santarém (Alcanede a Vialonga) que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 1 (C 443).Relação dos documentos pertencentes ao cartório do Convento de Santa Clara de Santarém (1213 a 1580) que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 2 (C 444) N.º 436.Relação dos documentos pertencentes ao cartório do Convento de Santa Clara de Santarém (1228 a 1638) que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 3 (C 445).

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém.Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2041 e 2042.